A política de expansão da pecuária e da agricultura voltada para a exportação com base em monoculturas, uso de fertilizantes e pesticidas levou à devastação e degradação de ecossistemas em todo o Território Nacional.

Expulsou os pequenos agricultores que migraram para as cidades, promovendo um rápido crescimento da população urbana, com o surgimento de submoradias.

A política de incentivos e a implantação de indústrias petroquímicas concentradas em grandes pólos próximos aos portos nunca mostrou preocupação com medidas de segurança em relação ao meio-ambiente e com a saúde dos trabalhadores e da população em suas proximidades.

A Baixada Santista sofre todas as conseqüências dessas políticas.

Hoje, os municípios e seus cidadãos podem e devem influir nessas políticas nacionais, mas, acima de tudo, têm o dever de implantar políticas próprias para seus territórios, visando proteger o meio-ambiente e garantir a qualidade de vida.

Quais as diretrizes que defendemos para o desenvolvimento de Santos?

O turismo pode ser uma opção para que tenhamos uma economia que não degrade o ambiente.

O município deve influir nas atividades portuárias?

Como combinar boas condições de moradia e de vida com essas diretrizes?

Qual a organização de sociedade que defendemos?

Uma das primeiras medidas adotadas pela Administração Democrática Popular foi elaborar um plano diretor, que é um estudo que norteia o crescimento da cidade nos próximos anos.

O último plano é de 1968 e se baseava numa cidade como ela deveria ser. O plano atual começa a pensar na cidade que existe e como a partir destes dados pode propor metas para serem atingidas nos próximos anos. A idéia de ambiente veio se juntar aos estudos que acabaram por dar forma às ações que a prefeitura está desenvolvendo.

Os principais temas deste plano são:

que toda a população tenha acesso a condições dignas de moradia, saúde, educação, transportes, entre outros;

encaminhar soluções para favelas, cortiços e moradias em situações de risco;

otimizar o uso da infra-estrutura urbana instalada;

recuperação de áreas degradadas;

proteção da sociedade organizada no processo de planejamento e fiscalização dos programas municipais, através de conselhos eleitos.

Um dos grandes avanços é a criação das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), que visa fixar a população de baixa renda que ocupa, geralmente, as áreas insalubres ou de risco, diminuindo a pressão sobre as áreas não urbanizadas. Assim como procura a negociação com proprietários que possuam imóveis pertencentes à memória santista e que, quando recuperados, não precisam pagar o IPTU, durante um ano ou mais, dependendo da obra.

A lei que criou a APA também é uma forma de propor soluções.

Esta área do município é formada pela Mata Atlântica, restingas e mangues.

Uma população de 1.500 pessoas ocupa pequenos bairros numa área com o tamanho de dez cidades de Santos, se contarmos só a ilha.

Existem locais de onde se retiram areia, brita e terra, uma fazenda de búfalos, plantações, assim como locais históricos.

A criação da APA, por lei municipal, teve como meta buscar exatamente aquilo que se pretende discutir, uma outra forma de ocupação e utilização que não agrida o ambiente.

Durante muito tempo alimentou-se a idéia de que essa área seria a região natural para a expansão da cidade, onde poderiam se instalar novas indústrias e habitações, a continuação do porto, sem levar em conta os pesados investimentos para se construir na área, pois as condições ambientais não são favoráveis.

Assim, a visão que prevalece hoje é o uso sem prejuízo do ambiente. Para tanto, foram criadas zonas, a partir da realidade local, procurando reduzir os problemas existentes. Inclui-se nesse zoneamento a proteção e recuperação de áreas naturais de mata e manguezais.

Até agora repetimos inúmeras vezes que o crescimento da cidade e seu desenvolvimento agrediram o ambiente, gerando condições ruins de moradia, trabalho, saúde e lazer, entre outros temas fundamentais para nossa vida.

Devemos ter claro que Santos não parou de crescer. O que precisamos buscar é uma forma de crescer que não comprometa ainda mais nosso futuro e isto não significa somente a atuação da administração pública, mas de toda a sociedade.

Mas que futuro é este?

À primeira vista, pode parecer bastante simples. Um futuro não muito distante em que tenhamos água de boa qualidade e em quantidade para beber, que os esgotos não poluam rios e o mar, que nossa casa seja digna, que fique num local agradável, que as indústrias não coloquem em risco nossas vidas.

O Departamento de Áreas Verdes (Depave) tem como meta o resgate do contato da população santista com a vegetação nativa. Para tanto, tem reproduzido e introduzido nos jardins públicos, praças e na arborização de ruas, espécies da região.

Um exemplo é o ajardinamento sobre o emissário submarino, que é uma transição entre o jardim da praia e a vegetação natural da Ilha de Urubuqueçaba.

Alem de serem adaptadas às condições naturais do município, as espécies nativas podem contribuir para a diversificação da fauna, diminuindo a reprodução de transmissores de doenças, por exemplo, os ratos, pombas e insetos. Em um município cuja atividade turística tem grande repercussão, como o de Santos, um jardim bem concebido constitui um atrativo em si. O uso intenso de arbustos restringe a visualização do todo e favorece uma utilização inadequada, como por exemplo a submoradia.

A arborização urbana e as áreas verdes na cidade de Santos são problemáticas já a partir das condições naturais, como o solo pobre, os encharcamentos freqüentes, a interferência da maresia e a incidência de ventos fortes, canalizados pelas construções. Também ocasionam problemas para as condições de iluminação e segurança.

O clima quente e chuvoso da Baixada colabora para um crescimento acelerado das plantas, aumentando a necessidade de poda, corte de grama e outros cuidados, especialmente nos períodos de verão.

Árvores de grande porte e de rápido crescimento foram largamente utilizadas na arborização de ruas, acarretando um alto índice de quedas por ventanias, interferências com a fiação, levantamento de passeios e prejuízo das canalizações de esgoto e drenagem. A poda e a substituição desse tipo de árvores tem sido priorizada. A substituição se dá obedecendo a critérios de adequação de espécies às situações de largura de calçada, área livre, altura e tipo de fiação etc....

Para a obtenção de dados e um planejamento adequado do crescimento das áreas verdes e arborização urbana, realiza-se cadastramento das áreas verdes e cadastramento da arborização urbana, através de convênio entre Depave e Prodesan.

O turismo possui um potencial diversificado que inclui praias, ilhas, ecoturismo nas áreas aquáticas e na Mata Atlântica e um valioso patrimônio histórico.

A Baixada Santista constitui um dos pólos turísticos mais importantes do País, representando a terceira atividade econômica da região, o que exige ações e iniciativas específicas a fim de que os impactos gerados não causem conseqüências danosas ao ambiente.

Os problemas críticos são os custos e o aumento concentrado de várias demandas, tais como: uma maior utilização e uso inadequado da infra-estrutura disponível; maior consumo de água; maior produção de lixo e esgoto e congestionamentos no trânsito, principalmente nas temporadas. Cabe destacar que não são cobradas taxas específicas deste uso turístico.

As atividades são as mais diversificadas, envolvendo:

turistas que mantêm casas e apartamentos para temporada;

"turistas de um dia " que procuram as praias nos fins de semana e feriados;

turistas internacionais via porto de Santos.

Santos tem qualidades para desenvolver atividades de ecoturismo, principalmente na área continental. O ecoturismo é uma alternativa para conservação da área, o que é motivo de atração turística ao local. Esta atividade econômica exige gerenciamento, fiscalização e disciplinamento, através da educação e conscientização ambientais.

A perspectiva de se criar, de forma ordenada, um local de visitação ecológica em uma área que dista cerca de 100 km da maior metrópole da América do Sul e considerada pela ONU uma das últimas reservas da biosfera do planeta (Mata Atlântica), gera uma nova alternativa de lazer aos turistas.

Outra área que deverá ser explorada é o Centro Histórico de Santos. Conta com um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos da época do café, além de igrejas do período colonial, todos pertencentes à memória da cidade. No final da década de 80, e nesta (N.E.: década 1990/99), com incentivos da Prefeitura, criou-se um plano de recuperação do Centro, iniciativa que pode ser percebida em alguns restauros, como o Outeiro de Santa Catarina, a Casa Azulejada, os casarões da rua XV de Novembro, e em breve do Teatro Coliseu.

Uma das principais questões que dizem respeito ao desenvolvimento da cidade é o funcionamento do Porto e seu crescimento. Em 1992, o Porto completou 100 anos de existência. Com mais de 12 km de cais, é o maior e mais importante porto da América Latina. São 56 pontos de atracação e 84 armazéns, que geram 20 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

Sendo geradora de grande quantidade de empregos e revertendo para a municipalidade em significativa quantidade de recursos através de impostos, a atividade portuária transfere para a cidade um ônus muito grande. Disputa espaço físico, coloca em risco a segurança da população e exige do poder público muitos investimentos na estrutura urbana.

A atividade retroportuária, por se encontrar em áreas quase sempre incompatíveis com o zoneamento urbano ou em áreas permitidas por lei, mas densamente populosas, é causadora de enormes transtornos à população, gerando poluição ambiental, em especial poluição sonora; danos às propriedades públicas e particulares; além de graves problemas de trânsito.

Quanto ao armazenamento, o problema mais encontrado é a falta de recuo no empilhamento de contêineres junto às divisas com imóveis residenciais e armazenamento de cargas perigosas no perímetro urbano, sem obedecer às normas de segurança.

Quanto ao transporte, os problemas que mais se observa são o tráfego de cargas perigosas que não é controlado e o estacionamento de caminhões em locais não permitidos, causando incômodos aos moradores das áreas com concentração de pátios.

Hoje, o porto movimenta 30 milhões de toneladas de carga por ano e 60% do movimento nacional de contêineres são realizados aqui.

Espera-se para o ano 2000 que se movimente 60 milhões de toneladas de carga ao ano e que passe por aqui 1 milhão de contêineres.

Já vimos anteriormente que o Porto é uma das grandes fontes de poluição do município. O que queremos discutir são quais os locais para onde o porto poderá expandir sem trazer prejuízos a outras áreas, como a do continente por exemplo, além de encaminhar soluções para a poluição e transtornos causados por suas atividades.