Em nosso País, como em quase todo o mundo, ainda existe uma cultura destrutiva e
inconseqüente em relação ao meio-ambiente, herança dos hábitos de nossos antepassados colonizadores.
A Educação é um importante caminho para se modificar essa situação e se chegar ao
pleno exercício da cidadania. Através dela pode-se compreender os problemas ambientais e contribuir para a participação e organização dos cidadãos,
a fim de que eles interfiram nas decisões políticas, proponham ações transformadoras e alterem suas atitudes em relação ao meio-ambiente.
A Educação deve ser vista como um processo de desenvolvimento global do indivíduo, de
modo dinâmico e em permanente construção. A Educação Ambiental deve estar presente no currículo escolar através das diferentes áreas do
conhecimento, pois trata das questões ambientais, que têm raízes históricas, culturais, sociais, econômicas e políticas.
Na medida em que a sociedade for educada, através de escolas, movimentos ecológicos,
Organizações Não Governamentais (ONGs), entre outras, surgirá uma consciência, cujo acúmulo gerará uma cultura de respeito ao meio-ambiente.
Para tal, é necessário que utilizemos não só os canais formais mas todos os meios de
comunicação de massa de que possamos dispor. As pessoas que já têm a questão ambiental inserida em sua cultura devem chamar para si a disseminação
dessa consciência.
A quem caberia coordenar as ações necessárias para, em conjunto com a comunidade, elaborar e implantar uma
política municipal de meio-ambiente capaz de controlar sua deterioração e garantir a qualidade de vida?
Talvez a criação de um Sistema Municipal de Meio-Ambiente viesse responder a esta pergunta. É o que
propomos que seja discutido nesta Conferência.
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Como exemplo de atitudes que poderiam ser modificadas através da educação ambiental e
do desenvolvimento de uma cultura que respeita o meio-ambiente, podemos citar; a utilização adequada dos equipamentos públicos, como as duchas da
orla; a prática da coleta seletiva de lixo; o esgoto e o lixo jogados nos canais de drenagem, entre outras.
Dentro deste espírito de buscar formas de diálogo com a população, desenvolvendo sua
consciência e possibilitando o exercício dos seus direitos, existem alguns canais de participação:
Conselho
Municipal de Meio-Ambiente (Comdema), criado em 1986, como parte do Sistema de Meio-Ambiente, que envolve o Conselho Nacional de Meio-Ambiente (Conama)
e o Conselho Estadual de Meio-Ambiente (Consema). O Comdema tem entre suas atribuições o questionamento dos planos e programas de desenvolvimento
municipal, exercendo uma ação fiscalizadora da defesa das áreas protegidas;
Conselho de
Defesa de Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), criado em 1990. Este conselho vem elaborando junto com a administração uma política de
preservação do patrimônio edificado, ou seja, prédios que de alguma forma representam a história de Santos;
Conselho
Consultivo do Plano Diretor (Coplan), que avalia as propostas e projetos relativos ao Plano Diretor da Cidade;
Núcleos de
Defesa Civil dos Morros (Nudecs), onde voluntários participam do Plano Preventivo de Defesa Civil;
Conselhos
Municipais de Habitação, Educação, Transportes, Saúde, dos Idosos, entre outros.
Entidades da
sociedade civil tais como os Núcleos de Defesa Ambiental (Nudas), sociedades de melhoramentos, sindicatos, associações, clubes de servir, movimentos
ambientalistas, entre outros.
Nos Nudas, a população de cada bairro discute seus problemas e encaminha soluções para
os órgãos competentes. Hoje existem os Nudas Aparecida, Ponta da Praia, José Menino e Embaré.
AGENDA 21
A participação popular também é a base de um programa internacional, em que Santos se
inscreveu em 1994, Programa "Comunidades Modelo Agenda 21 Local".
O Conselho Internacional das Iniciativas Ambientais Locais (I.C.L.E.I.) estabeleceu a
"Iniciativa Agenda 21 Local", para ajudar os municípios na criação de suas agendas e na melhoria dos padrões e técnicas profissionais para um
planejamento integrado ou planejamento de desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento em que todos os moradores de uma
comunidade têm acesso aos serviços básicos ambientais, econômicos e sociais, sem comprometer o ambiente em que vivem.
Este Programa é um projeto-pesquisa especial do I.C.L.E.I. limitado à participação de
21 municípios de todo o mundo. Santos foi uma das três cidades latino-americanas escolhidas.
Estes municípios trabalharão com o I.C.L.E.I. durante um período de três anos para
criar, testar e avaliar vários instrumentos, mecanismos e abordagens para planejamentos ambientais integrados.
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