Instituto D. Escholastica Rosa

Monographia

Santos - São Paulo - Brasil - 1900/1908

Galerias de comunicação para os pavilhões

Foto publicada na obra

Monografia - relatório, regulamento e documentos

VI

Para o cumprimento das disposições testamentárias de João Octávio e o amplo desenvolvimento que entendi dar à criação do Instituto, a fim de fazer uma obra gigantesca e de maior renome para aquele meu amigo e para Santos, sua cidade natal, não bastavam as rendas do exíguo patrimônio, sendo mister elevá-las a cerca do duplo, como acima disse, por meio de melhoramentos nos prédios e de novas edificações.

Findas as demandas já aludidas, comecei um dos mais árduos trabalhos que tive durante a administração da herança, que foi a reforma de todos os prédios, desvalorizados como se achavam por suas condições sanitárias, no geral, e pela crise econômica daquela época.

Infelizmente, coube-me esse trabalho de reforma dos prédios no período de transição higiênica por que passou esta cidade, que primava por suas construções coloniais, antiquíssimas, não havendo um sequer que não sofresse intimação da Comissão Sanitária para sanar defeitos de sua origem ou feitura, conforme consta das intimações cumpridas e bem coordenadas no arquivo do espólio, uma por uma, em número avultado.

Para não me alongar em citações extensas, assinalarei aqui, em linhas gerais, os principais melhoramentos realizados, cujos importes são verificados nas contas mensalmente prestadas e ora em balanço geral nesta minha exposição:

A) Construção de dois prédios de sobrado, um com frente para a Rua 24 de Maio (N. E.: atual Rua Tuyuti) n. 45 e outro para a Rua Antonio Prado n. 16, conforme contrato feito ainda em vida do testador e por mim liquidado;

B) Transformação de cinco armazéns existentes à Rua Aguiar Andrade em dez casas de moradia;

C) Transformação do prédio n. 10 da Rua S. Leopoldo em duas casas;

D) Aumento de cômodos em vários prédios e muitas substituições de paredes antigas de pau-a-pique (estuque) por outras de tijolos;

E) Construção de um prédio à Rua Frei Gaspar n. 38;

F) Construção de muros, nas frentes de ruas, em todos os terrenos do espólio;

G) Importantes reformas no prédio n. 85 da Rua da Constituição;

H) Levantamento da planta geral de todos os prédios, assinalando-os com placas em ferro esmaltado --->>> e, finalmente;

I) Levantamento da planta de todos os terrenos, tanto estas, como aquelas, de acordo com as escrituras, a que mandei proceder a fim de evitar futuras turbações de posse, tão comuns, principalmente nas instituições que possuem considerável número de imóveis e que sofrem constantes renovações de administração (doc. n. 12).

Em relação aos prédios em geral, têm eles sofrido sucessivos melhoramentos, faltando em alguns o aterro e cimentamento do solo, que tem sido trabalho dispendiosíssimo pelo fato de, para esse fim, necessitarem o levantamento completo dos assoalhos, pois são todos sem porão, baixos, sem altura para executar semelhante trabalho.

Por essa maneira, além do que ficou mencionado, ocorri, a contento, a reformas de todas espécie, como conservação geral, impermeabilização de solos, cimentamentos de quintais, substituição de forros e assoalhos, reformas e colocações de caixas automáticas, caiações e pinturas de paredes, portas e janelas, consertos de telhados, abertura de clarabóias e janelas, instalações sanitárias, banheiros, pias, calçamentos, canalizações etc., conforme correspondência trocada entre esta testamentaria e a Comissão Sanitária, e a tudo isso provi com o rendimento apurado dos aluguéis dos próprios prédios.

Esses melhoramentos foram sempre feitos por concorrência entre mestres de obras e pintores, conforme atestam os serviços feitos e o grande número de propostas de concorrência no arquivo do espólio. Só não foram feitos por concorrência pequenos e urgentes trabalhos que a ela não se prestam, como consertos de calhas, goteiras, reparos em canos de água e gás, colocação de fechaduras, remendos, reparos em calçadas, pequenas caiações e outros trabalhos de igual importância (doc. n. 42, de informação oficial, final do item 7º).

Desta forma, consegui valorizar os prédios e elevar a sua renda aproximadamente ao duplo. A média da renda mensal, bruta, do patrimônio no primeiro trimestre do inventário, foi de 6:076$700, conforme os balancetes nos autos, os quais venho prestando mês por mês ao digno juiz do inventário desde o princípio da testamentaria, relativos aos pagamentos e recebimentos, instruídos com os respectivos documentos das contas pagas e com a lista dos aluguéis, onde figuram o preço dos mesmos, a situação dos prédios e os nomes dos inquilinos.

O líquido da renda mensal do espólio tem estado sempre sujeito a variantes, conforme a época do pagamento do imposto predial à Municipalidade, taxa de esgotos ao Estado, seguros contra fogo, e a maior ou menor quantidade de melhoramentos exigidos na ocasião.

Precisarei isto tudo com algarismos no penúltimo capítulo deste meu trabalho.

Sala de visitas

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VII

Não consegui o lisonjeiro resultado em que hoje se acha o espólio sem obstáculos de toda a espécie.

É com verdadeiro pesar que aqui registro não haver o Governo do Estado, e nem a nossa Câmara Municipal, isentado o espólio de seus pesadíssimos impostos, sendo os prédios destinados, como eram e são, a servir de patrimônio do Instituto D. Escolástica Rosa, fundado para a educação prática profissional de meninos pobres, e que bem merecia do Governo e de nossa edilidade a proteção e favores que geralmente se dispensam a estabelecimentos de instrução e humanitários (docs. ns. 3, 4 e 5).

O meu requerimento à Municipalidade pedindo isenção de impostos prediais teve a sua negativa enquanto o Instituto não estivesse instalado e funcionando regularmente, segundo se evidencia do parecer n. 77 das comissões de Justiça e Poderes, Fazenda e Contas, compostas dos srs. coronel dr. Manoel Galeão Carvalhal, tenente-coronel Joaquim Mariano de Campos Moura, major dr. Raymundo Sóter de Araújo, capitão Antonio Cândido Gomes, coronel Antonio de Sousa Júnior e capitão Gil Rodrigues.

Em tais circunstâncias, o espólio, até o final da testamentaria, tem sempre levado aos cofres municipais a sua pesada contribuição.

Até hoje o espólio não recebeu o mais insignificante favor de quem quer que seja, a não ser a dispensa de pagamento de uma consulta jurídica feita ao exmo. sr. dr. Carvalho de Mendonça, que gentilmente não a quis cobrar. E mesmo propositalmente não procurei essa forma de auxílio, isto é, de recorrer à magnanimidade de amigos ou à caridade pública, senão às solicitações de isenções de impostos aos poderes constituídos, visto tratar-se de benefícios tão amplos que não constituiriam, por forma alguma, favores do Governo, uma vez que os nossos orçamentos estão cheios de verbas destinadas à instrução popular e socorros públicos.

De mais a mais, tenho feito o possível para que o Instituto funcione com rendoso patrimônio e não dependa da caridade pública, de maneira que o aluno que entrar para aquela casa seja altivo e não se eduque a expensas de donativos de intuitos caridosos, sem contudo deixar de ser reconhecido indelevelmente ao seu benfeitor.

O Instituto D. Escolástica Rosa, com vida própria, deverá ter da Santa Casa os cuidados da boa orientação administrativa, "de tudo cuidando e zelando como de coisa sua que própria fosse", nunca fornecendo-lhe auxílio de espécie alguma proveniente do óbulo da caridade, precisamente para não terem os benefícios do Instituto o cunho de esmola feita aos educandos, visto a criação ser de intuitos mais alevantados.

E é assim que as inúmeras subvenções estipuladas em leis para as nossas academias, grupos escolares e outros estabelecimentos educativos, jamais tem passado e passará pela mente de alguém que sejam elas recebidas ou distribuídas a título de esmola.

Esse mesmo pensar preside no espírito de todo o mundo culto, cujos governos votam avultadas somas para a instrução, além da generosidade particular que lhe vem em auxílio de toda a parte, principalmente nos Estados Unidos da América do Norte, onde seus milionários nos maravilham com notáveis donativos para tal fim.

Quero, por essa forma, justificar que foi em tal caráter que pedi isenção de impostos à Municipalidade e ao Governo.

O que se dá com os alunos das nossas academias e escolas superiores, é o que pretendo se dê com os alunos do Instituto D. Escolástica Rosa, que não se acanharão, por certo, de exibir cá fora, na vida prática, o honroso diploma conferido por aquela casa de instrução.

Em suma: assim como hoje fica o Instituto sob o zelo da Santa Casa de Misericórdia, espero ver nobres exemplos de outros estabelecimentos congêneres, debaixo do mesmo molde e orientação, criados sob a proteção do Governo Geral, do Estado, das câmaras municipais, de associações protetoras da instrução, de letras etc.

A administração superior da Santa Casa não quererá, estou certo, outra feição de independência ao Instituto D. Escolástica Rosa; antes, pelo contrário, procurará acentuá-la cada vez mais.

Não resta dúvida que o testamento tem alguns pontos ambíguos ou omisos, mas, íntimo como fui de João Octávio, e confabulando sobre esse assunto, que confesso ter sido de minha inspiração, posso asseverar que a criação do Instituto foi concebida com esse intuito, pois, para a elaboração do testamento, e, não estando eu com estudos aprofundados, como hoje, sobre a educação prática profissional, recorri, ainda em vida de João Octávio, ao Instituto D. Anna Rosa, de São Paulo, escrevendo ao seu diretor, sr. José Emygdio Ribeiro, pedindo estatutos e esclarecimentos sobre a sua organização, para por ela, em testamento, procurar modelar a do Instituto que seria aqui futuramente fundado. As cópias das cartas que dirigi a esse sr. e suas respostas, em original, faço passar para o arquivo do espólio.

Minhas confabulações foram além. Conhecedor do fundo religioso católico-romano de João Octávio dos Santos, e sempre respeitando muito crenças alheias, consultei-o se era de seu aprazimento ter o Instituto direção interna de qualquer ordem religiosa, citando a dos Salesianos, Maristas e outras, ao que ele em absoluto se opôs, dizendo que essa direção deveria ser entregue a leigos.

O inventário João Octávio ficou concluído em 5 de novembro de 1901, e o Instituto, principal objeto do seu testamento, foi instalado, montado e inaugurado em 1º de janeiro de 1908, seis anos, um mês e vinte e sete dias após aquela época.

Parece incrível que o espólio tenha pago durante a sua gestão, somente de impostos sobre os bens efetivamente apurados, a fabulosa soma de Rs. 246:990$888, quase metade do importe do patrimônio que ficou para a construção, montagem e constituição de fonte de renda do Instituto, assim discriminados:

Ao Governo do Estado:

Imposto de transmissão causa-mortis, 20% e adicional de 2%..... 190:880$448

Taxa de esgotos .............................................................................   7:804$440

À Câmara Municipal:

Impostos prediais e de viação ...................................................... _48:306$000

                                                                                                       246:990$888

Diante do que fica exposto, só se pode concluir que, se não fosse a lamentável falta de estudo ou melhor atenção para o assunto, pareceria haver, por parte dos poderes constituídos, o firme propósito de fazer com que não vingasse tão útil instituição.

Esse frio acolhimento dos poderes constituídos foi correspondido, entre nós, com a mais glacial indiferença por parte das pessoas que mais deveriam interessar-se pelo assunto.

É natural: os bons e maus exemplos partem do alto, e estes e aqueles sempre repercutem.

Uma das salas de estudo

Foto publicada na obra

VIII

Não é que eu descurasse dos interesses do espólio a ponto de me conformar com o pagamento do exagerado imposto de transmissão causa-mortis ao Estado; antes, pelo contrário, trabalhei com afinco e tenacidade para conseguir, primeiro a isenção, depois a restituição daquele imposto, como se pode ver dos docs. ns. 3, 6 e 8 e da larga correspondência que por essa ocasião entretive com o exmo. sr. dr. Bento Bueno, então secretário da Justiça, com vários políticos e particulares, o que tudo consta do arquivo do espólio.

Não obtendo do governo do exmo. sr. dr. Bernardino de Campos despacho favorável à petição que havia dirigido ao anterior presidente do Estado, exmo. sr. dr. Rodrigues Alves, resisti ao pagamento do imposto até o último momento, fazendo-o quando esgotados todos os recursos, ao ponto de ser intimado pela Mesa de Rendas a efetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora nos bens da herança. E, a título de notável originalidade, aqui registro o recibo desse pagamento com todos os seus dizeres:

"Rs. 185:154$034.

A fls. do Livro Caixa fica debitado o sr. administrador José Carlos da Silva Telles pela quantia de 185:154$034 réis - imposto sobre 867:638$400 réis, importância do remanescente da herança do finado João Octávio dos Santos, legado para a formação de um instituto para crianças pobres.

Recebedoria de Rendas de Santos, em 11 de novembro de 1901.

O Fiel,

Antonio Teixeira da Silva

O Escrivão:

G. L. de Loyola."

Nem por isso, entretanto, desisti do empenho que fazia para que aquela verba fosse aproveitada, caso se conseguisse a restituição, nos primeiros trabalhos de instalação do Instituto D. Escolástica Rosa (doc. n. 8).

Na petição por mim dirigida ao presidente do Estado, o sr. secretário da Fazenda proferiu o seguinte despacho:

"A petição do suplicante não pode ser deferida por isso que o imposto cobrado já foi recolhido ao Tesouro, em exercício já liquidado, e, nestas condições, falta ao Governo competência para determinar a sua restituição; só o Congresso do Estado o poderá autorizar por lei especial em que o Governo seja habilitado a abrir o necessário crédito." (doc. n. 6).

Semelhante pretexto para indeferimento da petição, "do imposto já haver sido recolhido ao Tesouro e em exercício já liquidado", não deixa de ser forçado e esdrúxulo, por parecer que descurei do assunto, quando se deu precisamente o contrário, como se evidencia do que venho gradativamente expondo.

Restava, pois, visto a exclusiva competência do Congresso do Estado, apresentar como emenda ao seu orçamento o pedido de restituição.

O exmo. sr. dr. Isidoro Campos, então deputado estadual, incumbiu-se gentilmente de patrocinar tão justo pedido.

Aquele ilustrado deputado apresentou, de fato, a emenda ao orçamento em 7 de outubro de 1902, sendo a comissão de Fazenda de parecer que a restituição pedida era assunto para projeto de lei especial.

Apresentado esse projeto, foi ele aprovado na Câmara em 1ª e 2ª discussões, ficando aí estacionado. Em virtude, porém, da mudança operada na situação política, desanimei de pedir mais favores no andamento do projeto de lei para um fim tão elevado e útil, e assim a restituição do imposto de transmissão causa mortis ficou estacionária, como disse.

Oxalá que outros, mais felizes que eu, sempre alheio em absoluto a qualquer política ou interesse que não o de nosso engrandecimento moral e material, possam, na direção do Instituto, conseguir esse desideratum para aumento da instituição e efetividade, em maior escala, do nobre ideal da educação prática profissional.

Sendo quase novidade entre nós esse meio educativo, são naturais os embaraços que tenho encontrado para combater velhas rotinas e a lementável ignorância sobre o assunto. E senão, vejam-se, como atestados, os obstáculos mais importantes que de todos os lados venho demovendo.

Espero, porém, ainda em meus dias, ver os poderes constituídos voltarem a sua atenção simpática para esse ramo de educação, preventivo e mais salutar, sem dúvida, que as prisões correcionais da Ilha dos Porcos, do Instituto Disciplinar de São Paulo, da Ilha das Enxadas e outras congêneres existentes em nossa pátria.

"A ignorância gera a miséria e a miséria é muitas vezes a origem das paixões brutais: só se combate a ignorância pela instrução e se suporta a pobreza com resignação, quando se sabe que a pobreza não é um vício e pode ser diminuída e vencida pelo trabalho e pela economia".

Tenho fé que verei em breve, além de peritos profissionais, saírem do Instituto D. Escolástica Rosa, fugindo ao vício e ao crime, artistas educados, homens úteis à sociedade, com honroso diploma do ofício de sua vocação.

Ali, certamente, naquela casa, espero ver os poderes constituídos munirem-se de bons e educados profissionais para os variados misteres das repartições nacionais e suprirem-se das suas oficinas com fardamentos, roupas brancas e calçados para a Força Pública, arreios para os animais da Força, toda a sorte de impressos, relatórios de toda a espécie, mobiliário para as repartições públicas e escolas, estas tão louvavelmente disseminadas por todo o Estado.

Além de ser esse um auxílio vital para o desenvolvimento do Instituto, bem utilizado pelo nosso Governo, pondo de parte a perniciosa afilhadagem fornecedora, sem dúvida o nosso comércio, sempre generoso, não regateará, por seu turno, dar preferência àquela casa para a manufatura de seus livros, encadernações, impressos, faturas etc.

Devido à errônea direção instrutiva entre nós, de só se preocupar em fazer bacharéis e mais bacharéis, já vamos assistindo os fenômenos de seus maléficos efeitos pelo inteiro desprezo da instrução profissional, garantidora do pão quotidiano e principal fonte do nosso engrandecimento e prosperidade nacional, com o preparo de homens aptos para outros não menos importantes misteres.

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Laborava eu exatamente neste ponto de meu trabalho, quando deparei com a mensagem que o exmo. sr. dr. Jorge Tibiriçá apresentou ao Congresso do Estado em 14 de julho do corrente ano, prendendo-me a atenção, sobretudo, o tópico referente ao Instituto Disciplinar de S. Paulo, e que muito a propósito se relaciona com o que acabo de dizer sobre a educação prática profissional, com a qual há longo tempo me preocupo, sem embargo do meu desejo de ver posta em prática a obrigatoriedade do ensino, que, já em janeiro de 1888, conforme atos oficiais, improficuamente pretendi, como vereador, implantar neste município.

Devido, porém, à referida parte da mensagem presidencial, tomei a resolução de fazer uma visita ao Instituto Disciplinar, conseguindo benévola permissão, para esse fim, do digno chefe da Segurança Pública, exmo. sr. dr. Washington Luís Pereira de Sousa.

O meu intuito era observar de visu a sua organização e os meios postos em prática para o ensino profissional e de campo dos meninos ali reclusos, em número de 47.

Como já me parecia antever, nada vi, enfim, que me adiantasse: tudo em embrião, quer quanto ao seu impróprio edifício, antigo e sem plano, quer quanto à organização interna, quer quanto ao ensino prático profissional, limitando-se este, de par com o estudo das primeiras letras, a carpições de algum plantio rudimentar.

Em resumo: regenerado que saia qualquer moço dali, "que vai ser útil à sociedade a que será restituído", por mais hábil e competente que se torne, o seu atestado ou diploma, perante a sociedade, sempre o envergonhará com o grave e desonroso senão, pelo fato de provir de uma casa correcional. Espero que, muito ao contrário, se dará com o Instituto D. Escolástica Rosa: atalhando os maus passos da juventude, lhe conferirá um diploma nobre a todo tempo.

Não quero com isto dizer que sou avesso aos institutos disciplinares: muito ao contrário, entendo que eles devem existir. São instituições dignas de todo país civilizado, mas na ordem inversa pela qual entre nós as temos encarado: deveríamos primeiro prevenir, por meio da educação aliada ao ensino de trabalhos honestos e práticos, e depois reprimir por meio dos necessários corretivos.

O simples bom senso manda que não se castigue um rapaz sem primeiro apontar-lhe o camiho e ensiná-lo a conhecerr o bem e o mal.

Por este princípio, evidentemente a sociedade teria tido enormes vantagens se as nossas criações correcionais fossem institutos profissionais nos moldes do que hoje apresento.

Infelizmente, entre nós, como em todo o mundo, conforme presenciamos, salvo raras exceções, os governos mais se preocupam com prisões, militarismo e artes para a destruição dos homens, havendo colossais verbas destinadas aos exércitos e armadas, quando, para combater essa verdadeira selvageria, deveríamos, sem dúvida, seguir outro caminho - o da instrução popular, mais ou menos descurada.

Um dos dormitórios

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IX

Removidos os principais embaraços, e não obstante autorizado pelo testador nos seguintes termos: "A construção ou aquisição do edifício fica a cargo exclusivo do meu testamenteiro Júlio Conceição, que o entregará, quando concluído e completamente montado", procurei com leal e vivo empenho, não só interessar a Santa Casa na escolha do local, como obter a sua cooperação com harmonia e unidade de vistas no magno assunto, o que se evidencia gradativamente dos documentos aqui oferecidos ao leitor.

Por essa maneira orientado, oficiei aos srs. mesários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, em 9 de junho de 1903, aventando duas ideias (além de outras verbais), com as devidas considerações, para a instalação do Instituto: adaptação do prédio na cidade (N. E.: o termo popular "cidade" se refere aqui ao Centro, à região central de Santos, de vez que as áreas próximas às praias eram quase despovoadas então) à Rua da Constituição n. 82, que era o de manifesto desejo dos srs. mesários, e aquisição do edifício do Hotel Internacional, na praia do José Menino, caso se conseguisse a restituição do imposto de transmissão causa mortis, de que estava tratando (doc. n. 8).

A Irmandade, segundo ofício que em resposta me enviou o seu provedor em 13 de junho, foi de parecer que o Instituto se instalasse de preferência no prédio do espólio à Rua da Constituição n. 82 (doc. n. 9).

Na mesma data, por natural deferência, oficiei àquela Irmandade solicitando a nomeação de uma comissão de dois ou mais membros a fim de, conjuntamente, darmos começo aos trabalhos (doc. n. 10).

Desde o início das obras segui o regime de, em ato contínuo, comunicar ao M. juiz todos os incidentes, à medida que iam surgindo, relatando-lhe com a possível minuciosidade as deliberações tomadas nas reuniões com a Comissão da Santa Casa e todos os passos dados para a realização do principal objetivo do testador. E tão reais eram os fatos narrados na oportunidade, mesmo para evitar dúvidas futuras, que sempre mereceram do M. juiz deferimento para que fossem juntos aos autos (docs. ns. 21, 22, 23, 28, 29 e 39).

Começando o trabalho da fundação do Instituto, os meus primeiros passos nesse sentido foram os seguintes, todos eles com pleno assentimento daquela Comissão, embora sempre com manifesta relutância minha quanto ao local:

- exigência para a desocupação do prédio onde ia se localizar o Instituto, na cidade;

- negociações para a compra de terrenos anexos, de propriedade dos srs. José Teixeira da Silva Braga Jr., do Porto, e Nieto Conde, aqui residente;

- venda, em leilão, de parte do mobiliário daquele prédio;

- nomeação de um diretor para o Instituto na cidade, visto a adaptação depender de poucos meses;

- chamada, por editais publicados na imprensa local e no Estado de S. Paulo, de concorrentes para a adaptação do edifício, apresentando-se 16 propostas e optando-se por uma de 128:000$000.

Antes, porém, de definitivamente começar as obras de adaptação do prédio ao Instituto, e não podendo conformar-me com a escolha daquele local, fiz a respeito várias considerações aos membros da Administração da Santa Casa, além de verbais, em ofício que lhes dirigi em 10 de fevereiro de 1904, incluindo um estudo para confronto dos lugares mais falados para a localização do Instituto (doc. n. 13).

Não obstante o exposto nesse meu ofício, acompanhado daquele nítido estudo, resolveu a Santa Casa positivamente que o Instituto fosse localizado no Ramal da Ponta da Praia, reconsiderando, portanto, o seu ofício de 13 de julho de 1903 (docs. ns. 14 e 22).

Posto que para mim ainda não estivesse resolvida satisfatoriamente a questão da conveniência do local para a fundação do Instituto, pois a escolha da Santa Casa recaía num sítio justamente o mais impróprio de toda a barra de Santos, pela vizinhança do Rio Conrado e várzeas adjacentes, todavia estava removido o maior mal, que era a adaptação do prédio da Rua da Constituição, pelos motivos expostos no doc. n. 13.

Opinei sempre pela aquisição do suntuoso prédio do Hotel Internacional na praia do José Menino, que custou mais de 500:000$000 aos seus proprietários, fazendo acurados estudos demonstrativos e comparrativos para a sua adaptação, conforme os docs. ns. 13 e 22. Toda a minha correspondência epistolar com os proprietários desse edifício, respeitáveis membros da família Estanislau do Amaral, além de negociações verbais, consta das seguintes cartas, que figuram no arquivo do espólio, não tendo havido intermediário algum para as referidas negociações; duas cartas que dirigi ao sr. dr. Estanislau do Amaral, em 6 de setembro de 1900 e 16 de maio de 1902; duas que dele recebi, em 23 e 31 de agosto de 1903. e um do dr. José Eugênio do Amaral, co-proprietário, em 30 de janeiro de 1904, responendo a outra que eu lhe enviara a 27 do mesmo mês.

E como a dupla controvérsia da localização me trouxe não pequeno contingente de dissabores e contrariedades, chegando, com insistência, surda e maldosamente a insinuar-se que a minha oposição à escolha da Santa Casa era oriunda de interesse de outra ordem, qual o da extinção do hotel do José Menino, por possuir eu uma empresa balneária, resolvi inabalavelmente fundar o Instituto no local por último preferido pela Santa Casa, atalhando por essa forma novas delongas e desgostos pessoais, que matam as melhores iniciativas e as mais puras intenções.

Em suma: opondo-me à construção do edifício na cidade, e olhando para a face mais pessimista sobre os perigos da sucessão da herança, aliás cobiçada, como temos visto pelas demandas intentadas, não obstante já ter a Santa Casa aceitado o legado com todos os encargos (doc. n. 44, cap. XI, e sua posterior nota), declinei por completo da escolha do local, contanto que o edifício fosse colocado na Praia da Barra, o que fiz com estas palavras, em ofício de 14 de março de 1904:

"Farei minhas as resoluções da referida Comissão, porque esse é o meu desejo e também porque assim me impõe o dever de testamenteiro em face de ponderosas razões de direito, segundo parecer que enviarei por cópia, lavrado pelo sr. dr. Carvalho de Mendonça" (doc. n. 15).

Subordinei-me a esse muito naturalmente acatado parecer do ilustrado jurisconsulto, com o fito de, por toda a maneira, identificar a Santa Casa de Misericórdia à criação do Instituto, conquanto eu também sempre entendesse que, num país livre como o nosso, ninguém é obrigado a aceitar, com ou sem ônus, e até com proventos, encargo de espécie alguma. Em tal caso, sempre entendi que a Santa Casa, na pior das hipóteses, isto é, se resolvesse mudar de opinião, fugindo ao compromisso que assumira em sua sessão de 10 de agosto de 1900, poderia devolver o legado que aceitou.

E em novo ofício que dirigi à Santa Casa em 19 de março de 1904, concluí a controvérsia relativa à localização do Instituto, com as seguintes palavras:

"Pela minha parte, a minha opinião, todos os estudos e planos já foram submetidos à apreciação da digna Comissão e Mesa Administrativa desta Santa Casa, nada mais me restando fazer a não ser seguir ordens" (doc. n. 16). (*)

(*) A par desta controvérsia, houve uma inexplicável desinteligência, no correr dos tempos, entre a Comissão da Santa Casa e esta testamentaria. Felizmente, talvez a bem dos interesses do espólio, terminou ela muito naturalmente, como devia, provocada por uma carta minha àquela Comissão e a respectiva resposta (docs. ns. 41 a 46).

Não quis, entretanto, como última demão, dar início às obras do Instituto antes de obter a respeito da nova situação do mesmo os abalizados pareceres da Comissão Sanitária e Comissão do Saneamento desta cidade, para que corroborassem a todo tempo a minha persistente relutância pelos inconvenientes da atual localização por mim apontados.

A Comissão Sanitária, unanimemente, foi de parecer que ali "era impróprio para um asilo de crianças ou qualquer estabelecimento congênere, sem prévia execução de grandes obras de saneamento na referida zona" (docs. ns. 17 e 19).

Quanto à Comissão do Saneamento, as informações solicitadas não foram dadas por escrito pelo seu digno chefe, porém lembro-me bem dos dados e informes colhidos no escritório da Comissão, por mim conjuntamente com o então sr. provedor da Santa Casa, diante dos mapas, estudos e explicações que ali nos foram ministrados, sendo de esperar que o sr. provedor as houvesse transmitido aos interessados, como seu principal representante. Tais explicações deram-se em consequência dos docs. ns. 18 e 20, vindo elas, mais uma vez, pôr fora de de qualquer dúvida os inconvenientes do local. É assim que verificamos ser aquele um dos pontos mais baixos do solo santista e de dispendiosíssimo saneamento, atingindo as marés a lagoa ali existente, conforme atestam no local alguns exemplares de mangue, além dos nítidos estudos da referida Comissão.

Essa lagoa, segundo os dados oficiais colhidos, é de 1.600 metros quadrados; seu fundo acha-se cerca de 2 metros mais baixo que a alta maré, sendo no ponto de saída para o mar, junto à linha de bondes da praia, de 1 metro abaixo da alta-maré, de maneira que as águas ficam estagnadas na lagoa e só as chuvas torrenciais podem, em parte, levá-las para o mar.

A superfície de 1.600 metros coberta por ocasião das altas marés, na baixa-maré se reduz a 800 metros quadrados, que ficam duas vezes por dia descobertos, cheios de matérias orgânicas e detritos vegetais em decomposição.

A edificação do antigo prédio, na sua parte mais elevada, o corpo principal, estava 50 cm acima da alta maré, segundo as quotas ns. 98.500 dos estudos da Comissão do Saneamento e 99.860 da Companhia de Docas de Santos.

Nada, portanto, valeu para demover a Comissão da Santa Casa do seu intuito da escolha do sítio para a fundação do asilo (doc. n. 22).

O projeto do novo edifício foi logo por mim encomendado ao exmo. sr. dr. Ramos de Azevedo (doc. n. 23). Esse ilustrado engenheiro enviou-me dois projetos, para a execução dos quais foi mister adquirir, por 15:000$000, 44 metros de terreno anexo à chácara e de propriedade do sr. Manoel Augusto Alfaya. Com esse cavalheiro a Comissão da Santa Casa, pelo seu provedor, negociou diretamente a compra do terreno.

Na reunião de 7 de agosto de 1904, em meu escritório, à Rua de Santo Antonio n. 39, em presença do exmo. sr. dr. Ramos de Azevedo e a Comissão da Santa Casa, foram discutidas as bases para a fundação do Instituto e respectivos orçamentos, como tudo consta da comunicação que fiz ao M. juiz das deliberações tomadas por essa ocasião (doc. n. 23).

Iniciadas as obras, em junho de 1905 achavam-se cobertos todos os pavilhões, só faltando um para assoalhar e forrar e estando outros em pintura.

Em dezembro desse ano iam bastante adiantados os trabalhos de construção, como galerias externas, canalizações de água e esgotos e fechos do terreno, só restando a instalação elétrica, montagem do Instituto e oficinas, o que tudo se proveu com vagar, devido aos minguados rendimentos do espólio em face da largueza de vistas com que as construções e montagem foram feitas. Isso obrigou-me a requerer por diversas vezes prorrogações de prazo para a conclusão da testamentaria, ao que não se opôs o M. juiz.

Como sempre previ, o tempo se encarregaria de demonstrar o erro pela não aquisição do edifício do Hotel Internacional, que, com o custo e adaptação, atingiria a 286:500$000 pouco mais ou menos, inclusive siza, com capacidade para logo de pronto receber 150 meninos, podendo esse número se elevar mais tarde a 250, sem aumento de edificação, apenas com reformas internas, transformando a grande série de quartos em salões: nos altos para dormitórios, duas salas de aula e outros aposentos, e nos baixos para refeitório, moradia do diretor e professores, copa, cozinha, quatro oficinas e outras dependências. E assim o Instituto na Ponta da Praia, com capacidade para pouco mais de 50 alunos, montou em Rs. 501:32$395, apesar da rigorosa economia feita, vindo, além do mais, desfalcar o patrimônio e a renda da chácara, que era de 250$000 mensal na ocasião em que foi exigida para o início das obras.

Na soma acima, de Rs. 501:632$395, que se refere propriamente à exclusiva construção e montagem do Instituto, pesaram, como única coisa estranha a tal mister, os pagamentos consequentes do doc. n. 25 e nota ao doc. n. 26 (Rs. 17:300$000).

Futuro campo de experiência, fundos do Instituto

Foto publicada na obra

X

Incumbi o diretor nomeado de fazer um regulamento para o Instituto, adaptado aos mais modernos ensinamentos, e de conciliá-lo com as disposições testamentárias de João Octávio.

Esse trabalho não me satisfez em absoluto, pelo fato de não se coadunar em ponto algum com o meu modo de pensar, entregando-me a um estudo mais acurado de estabelecimentos congêneres.

Observo ser lamentável que entre nós esse importante ramo de educação se ache ainda inteiramente embrionário, com exceção do Instituto Lauro Sodré, que boa cópia de luzes me forneceu, existente no Estado do Pará, onde ostenta invejável organização interna, e o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, que, sem ser internato, mantém admiráveis oficinas, preparando excelentes oficiais.

Usando das atribuições que me foram conferidas pelo testador, das quais frisei alguns pontos no cap. VII, organizei, com meditado e consciencioso estudo do assunto, o regulamento anexo, que penso corresponder às necessidades da época e ficar de acordo com a evolução social.

De conformidade com esse regulamento (art. 34 letra b), deixo a minhas expensas iniciada a biblioteca do Instituto com os meus livros particulares apropriados para o caso:

Igualmente a expensas minhas, fica iniciado o museu referido no mesmo art. 34, letra c, com as minhas antigas e limitadas csoleções de terras, pdras e madeiras nacionais abaixo discriminadas:

TERRAS

xxxcomp.

PEDRAS (*)

(*) A classificação científica das pedras e madeiras nacionais foi feita pelo professor sr. dr. Alberto Löfgren.

MADEIRAS

Oficina de marcenaria e carpintaria

Foto publicada na obra

Como um caso que julgo omisso no testamento, previ no regulamento a hipótese de poderem os alunos completar o seu curso antes do tempo estipulado (4 anos), conforme o grau de adiantamento que atingirem, cedendo o lugar a outros que venham gozar de idênticos benefícios, de forma a poderem daquela paternal casa emanar com marior frequência rapazes aptos, úteis para si e para a sociedade. Preenchi essa e outras lacunas, por ser o assunto de intuição minha e pelo fato do testador haver me autorizado a prover em tudo que fosse necessário, de modo a ser o Instituto em tempo inaugurado sem lhe faltar coisa alguma, suprindo qualquer omissão que porventura ocorresse em seu testamento a tal respeito.

Criados, como estão, vários cursos de ensino prático, todos de fácil aprendizagem, notadamente os de jardinagem, fruticultura, horticultura, avicultura, apicultura, arte culinária e outros, muito depende da agudez de vistas do sr. diretor do Instituto na aceitação de meninos mais perspicazes e inteligentes, com mais instrução, de forma a que ali permaneçam o menor tempo possível e obtenham rapidamente o seu honroso diploma.

Depois de algum tempo de ensino, os próprios alunos, acompanhados de seus respectivos mestres, deverão incumbir-se das reformas, consertos e construções novas dos prédios pertencentes ao Instituto, tanto na parte referente a pedreiros, como carpinteiros, marceneiros etc.

Que fique consignada aqui a lembrança de se entender a administração da Santa Casa com o nosso Governo Geral a fim de conseguir uma subvenção para, nos termos do art. 2º § 2º do nosso regulamento, educar turmas de meninos que tenham vocação e queiram seguir a carreira marítima, visto estar o Instituto enfrentando o mar e prestar-se muito naturalmente a esse mister, aumentando, por essa forma, os seus benefícios.

Esta nova clsse de alunos, de acordo com o Governo, deverá gozar das vantagens e regalias das escolas de aprendizes marinheiros, uma das quais já existiu nesta cidade, e agora recentemente criadas em S. Sebastião e em vários pontos do litoral.

Isto tudo é questão de boa vontade e amplidão de vistas; por isso, estou certo que o Governo não negará favores para tal fim, mesmo olhando para o lado prático da ideia, que, sem dúvida, grande economia lhe trará.

Nem é de estranhar que essa proposta vingue, quando, talvez com menos razão, por toda a parte vemos hoje colégios particulares arvorados em ginásios, gozando seus alunos das vantagens das escolas oficiais (*).

(*) Já estava traçado este capítulo, quando foi esta cidade agradavelmente surpreendida com a resolução do sr. ministro da Marinha, criando aqui a escola de aprendizes marinheiros, que estava destinada a ser estabelecida em S. Sebastião, segundo era corrente. Atentos o desenvolvimento do país e o progresso da nossa marinha, não é demais que perdure a minha ideia para continuarem a prevalecer os intuitos de uma convenção com o Governo, porque, como é bem de ver, nunca serão demasiadas as escolas nesse gênero, visto jamais podermos deixar de ter necessidade de bons e educados marinheiros para guarda da integridade do nosso vasto território.

Em linhas gerais, fica o regulamento organizado e devidamente registrado, cumprindo ao diretor do Instituto formular a regulamentação interna, nos termos do art. 43.

Sendo vontade de João Octávio, conforme letras do testamento, criar "um instituto destinado à educação intelectual e profissional de meninos pobres, semelhante ao de 'D. Anna Rosa', existente na capital deste Estado, e este gerido por um diretor que obedece a instruções de uma direção constituída, que é a da benemérita família Sousa Queiroz, o espírito, aqui, da criação do Instituto D. Escolástica Rosa, não pode divergir dos seus traços gerais. O seu diretor nomeado virá a constituir, portanto, um verdadeiro administrador da Santa Casa, a cuja Irmandade "apresentará, no princípio de cada mês, um balancete demonstrativo da receita e despesa do estabelecimento".

É assim que, nem podia tal diretor apresentar contas no fim de cada mês, se não fosse ele, conforme estabelece o testamento, que tivesse de receber rendas e fazer os pagamentos, para motivar o balancete mensal exigido.

O modus-vivendi, ou distinção de relações entre o Instituto e a Santa Casa, é tão palpável que, dentre outros casos apontados, João Octávio acentua com clareza, no seu testamento, que os alunos terão ali, entre outras coisas, médico e medicamentos, e prevê sobre a remoção de doentes para lugar conveniente, em caso de moléstia infecciosa ou contagiosa.

Sem dúvida, está assim bem definida a posição de vida à parte, do Instituto perante a Santa Casa.

Exposto como está o intuito que presidiu à organização de meu regulamento anexo, prevendo sobre a educação intelectual, física, cívica, moral e sentimental, além da educação profissional obrigatória, de acordo com a vocação do aluno (arts. 20, 23, 27 e 28), desnecessário seria demonstrar as grandes vantagens que advêm para a sociedade em geral e principalmente para os rapazes, do ensino ministrado sob tais moldes.

E como pretender, por outra forma, o operário amigo, inteligente, respeitador das leis da sociedade constituída e dos cabedais alheios honestamente conquistados?

Se houver lacunas, entretanto, no presente regulamento, tem a Mesa Administrativa da Santa Casa, nos arts. 31 e 41, a válvula aberta para suprir-lhe anualmente as deficiências, acompanhando a evolução dos tempos.

Oficina de alfaiataria

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