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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - SANTOS EM...
1878 - pelo governador João Baptista Pereira

"...declarou sem efeito jurídico as quitações passadas pela Câmara Municipal de Santos aos contribuintes, obrigando-os a novo pagamento..."

Em 7 de dezembro de 1878, o então presidente da Província de São Paulo, João Baptista Pereira, entregou seu cargo ao segundo vice-presidente, Joaquim Egídio de Souza Aranha (o Barão de Três Rios), produzindo um relatório de seu período de governo, iniciado em março de 1848. Impresso pela Typographia a Vapor do 'Diario de Santos', então situada na Rua de S. Antonio (atual Rua do Comércio), 36 e 38, em Santos.

Tal documento foi divulgado na Internet pelo Hartness Guide to Statistical Information/Center for Research Libraries (acesso: 23/8/2014 - ortografia atualizada nesta transcrição). Parte do relatório é detalhada em Uma tumultuada eleição santista... em 1878 e o restante do conteúdo relata, entre outros temas, a visita imperial à província paulista:

Imagem: reprodução da folha de rosto do relatório

Clique >>aqui<< ou na imagem acima para obter o arquivo correspondente em formato PDF (33,6 MB)

Viagem imperial

Ainda uma vez a Província de São Paulo teve a honra de receber a visita de SS. MM. Imperiais.

Desejando cumprir a promessa que fez de visitar, em seu regresso da Europa, esta Provincia, a fim de ver e apreciar os progressos que ela tem feito nos variados ramos da sua indústria, e especialmente em matéria de viação pública, S. M. o Imperador, acompanhado de S. M. a Imperatriz, realizou tão patriótico intuito, deixando a Capital do Império no dia 10 do mês de setembro. Chegando à Cachoeira nesse dia, os Augustos Viajantes tomaram um trem especial da estrada de ferro da Companhia de São Paulo e Rio de Janeiro e, visitando no seu trajeto a cidade de Guaratinguetá, vieram pernoitar em Pindamonhangaba, donde saíram no dia seguinte, chegando à Capital pelas 3 horas da tarde.

A 14, SS. MM. saíram para o interior e, depois de terem percorrido Campinas, Mogi-Mirim, Casa Branca, Amparo, Rio Claro, Limeira, Araras e Pirassununga, regressaram a Campinas no dia 21, e tendo nesse mesmo dia seguido para Jundiaí, aí pernoitaram, tomando a 22 o trem do ramal da estrada de ferro Ituana, que as conduziu a Piracicaba, tendo visitado em caminho a cidade de Capivari.

A 24 deixaram Piracicaba, chegando à Capital nesse dia à tarde, e a 25 partiram para Sorocaba, onde estacionaram, continuando nesse dia a viagem para a Fábrica de Ferro de Ipanema, donde voltaram para a Capital no dia 27.

A 29 foram para Santos e, regressando à Capital no dia 1º de outubro, embarcaram no dia seguinte no trem da linha do Norte para a Cachoeira, visitando a cidade de Taubaté e, nesse mesmo dia, seguiram pra a Capital do Império, onde chegaram pelas 9 horas da noite.

Durante os 22 dias de sua estada na província, SS. MM. Imperiais não sofreram alteração sensível em sua preciosa saúde e nenhum incidente desagradável perturbou as alegrias da excursão.

Aqui na Capital, como em todos os lugares que S. M. o Imperador percorreu, mostrou-se sempre solícito em examinar o seu progresso e adiantamento; escolas, templos, fábricas, oficinas, obras em construção, estradas, navegação, nada escapou à sua penetrante investigação.

Interessado em examinar alguns estabelecimentos agrícolas, nos quais a cultura está mais aperfeiçoada, S. M. o Imperador visitou em Mogi-Mirim a Colônia Nova Louzã, do sr. comendador Montenegro; em Campinas as do Saltinho e Sete Quedas, do sr. Barão de Indaiatuba; no Amparo a do Salto Grande, do mesmo sr. barão; na Limeira a do sr. comendador Silvério Jordão e, finalmente, a fazenda de Santa Gertrudes, no município do Rio Claro, de propriedade de V. Exa.

Desejoso de conhecer os obstáculos que oferece a navegação do Rio Piracicaba, S. M. o Imperador fez uma pequena excursão por ele, percorrendo-o de canoa desde a Cidade até o canal torto, onde passou-se para o vapor da Companhi Fluvial Paulista, que navegou até o lugar chamado Limoeiro.

A Fábrica do Ipanema foi objeto de suas minuciosas indagações, não só quanto às suas condições atuais, como em relação ao desenvolvimento de que é suscetível esse importante estabelecimento e a possibilidade de poder ele satisfazer a todas as exigências do estado e das grandes empresas industriais.

Sinto regozijo em registrar neste documento, para honra dos dignos paulistas, as calorosas demonstrações de respeito e amor com que por toda parte foram acolhidos os Augustos Viajantes; a espontaneidade dessas demonstrações, para inspiração do patriotismo, nascidas do coração, mais realça o quilate das sinceras saudações com que a nobre Província retribuiu agradecida às SS. MM. a solicitude e desvelo que mostram pelos triunfos que tem alcançado nas porfias do progresso.

O Governo Imperial, constituindo-se intérprete dos sentimentos de SS. MM., pelo órgão do sr. Presidente do Conselho, que as tendo acompanhado, foi testemunha do afetuoso acolhimento que tiveram, incumbiu-me de manifestar o reconhecimento de que os Augustos Viajantes se possuíram por esse motivo e de fazer constar as gratas recordações que levaram de São Paulo.

Embora já tivesse desempenhado esse dever, folgo de consignar aqui os votos de gratidão Imperial.

Saúde Pública - Varíola - Santos

Tendo a Câmara Municipal, em ofício de 21 de agosto, participado a existência de um caso de varíola, dei, por Portaria de 23, autorização para as despesas estritamente necessárias com o tratamento dos indigentes, se não bastassem os auxílios da caridade particular.

Surgindo, entretanto, a dificuldade de casa para o lazareto, entendi-me com o Revmo. D. Abade de S. Bento, nesta Capital, a fim de ceder uma parte do Mosteiro, naquela cidade, que se achava desocupado, e acedendo ele com a melhor vontade ao caridoso pedido, expedi as convenientes ordens a 31 do dito mês, para ser ali montado o estabelecimento, que se conserva aberto.

Não recebi ainda informações detalhadas sobre o movimento do lazareto; sei, porém, que a epidemia ainda dura.

Febre Amarela - Santos

Como quase todos os anos acontece na estação calmosa, a febre amarela, invadindo a cidade de Santos, veio figurar no quadro nosológico da Província, disputando às outras moléstias o maior quinhão de vidas.

Tendo ancorado no porto de Santos no dia 3 de janeiro o lugre alemão Adolphe, trazendo a seu bordo 3 doentes de febre amarela, foram eles recolhidos à Santa Casa de Misericórdia.

Logo depois apareceram mais pessoas afetadas do mal, e com o fim de evitar que se propagasse com intensidade na população, abriu o meu antecessor um crédito de 500$000 rs. para montar o lazareto da Praia do Góis.

Tendo sido, porém, ineficaz a medida, e havendo a epidemia dominado a cidade, tanto que a Santa Casa comunicou-me em 31 de janeiro existirem no seu hospital 29 doentes, pedindo um auxílio para cobrir o excesso de despesa, ordenei a 11 de fevereiro que se fechasse o lazareto e mandei dar o auxílio de um conto de réis pelo cofre provincial.

Comunicando, entretanto, o provedor da Santa Casa, em 26 de fevereiro, que a lotação do hospital estava completa com os 88 doentes, que então existiam, e que era impossível custear a despesa com a escassa dotação, autorizei-o a montar uma enfermaria para os indigentes, a qual, segundo participou em ofício de 6 de fevereiro, ficou estabelecida no corpo da Igreja da Misericórdia, que foi destinado exclusivamente aos atacados de febre amarela, e bem assim todo o hospital, sendo os demais doentes removidos para o da Sociedade de Beneficência Portuguesa, que se prestou a recebê-los.

Durante o curso da epidemia, desde 3 de janeiro até 4 de junho, data em que o provedor pediu autorização para fechar o lazareto anexo à Santa Casa, correndo por conta desta a despesa dos últimos doentes que ainda existiam, o movimento nas enfermarias foi o seguinte:

Entraram .................................................521

Saíram curados................................370

Faleceram.......................................151 -- 521

No Lazareto da Praia do Góis:

Entraram ...................................................12

Saíram curados ....................................7

Faleceram ...........................................5 -- 12

As despesas, à exceção da subvenção de um conto de réis, que mandei dar pela verba Hospitais, correram por conta do Ministério do Império.

Hospitais e casas de misericórdia - Santos

O movimento do hospital no último ano compromissal, findo em 30 de junho, foi de 1.053 enfermos, dos quais 699 estrangeiros, 303 brasileiros e 51 escravos.

Dos enfermos, 531 foram atacados de febre amarela, e 522 de outras moléstias.

Saíram curados 802, faleceram 208 e existiam em 1º de julho 43.

A receita ordinária foi de 30:651$222, e a extraordinária de 10:691$614.

A despesa ordinária foi de Rs. 36:358$829, e a extraordinária de 16:535$901, havendo um déficit, que desaparecerá com o recebimento da importância dos suprimentos mandados fazer pelo Governo para o tratamento dos afetados da febre amarela, e do donativo do Grêmio Bavards (N.E.: Grêmio Les Bavards, fundado em 9 de março de 1870 em Santos, na esquina das ruas Direita e 11 de Junho - bavard significa tagarela, em francês), resultando afinal um saldo de Rs. 1:193$216.

O seu patrimônio consta atualmente de 78 apólices, no valor de 73:400$000 réis, e de 11 prédios.

Para acudir ao excesso de despesas proveniente do aumento de doentes afetados de febre amarela, concedi pela verba Hospitais da lei do orçamento do exercício passado o auxílio de um conto de réis, logo que a epidemia fez a sua invasão; a Mesa da Misericórdia o reclamou para um fim de ocasião, e eu o não podia negar. Mas acontecendo desenvolver-se a epidemia e tomar proporções assustadoras, autorizei a Mesa Administrativa a manter uma enfermaria para os indigentes, vítimas do flagelo, correndo a despesa pela verba Socorros Públicos do Ministério do Império.

A Irmandade projeta aumentar o hospital, para cujo fim agenciou a soma de 31:600$000, tendo essa ideia encontrado na caridade dos santistas o mais benévolo acolhimento. No dia 30 de setembro, em presença de SS. MM. Imperiais, foi lançada a pedra fundamental da nova seção do edifício, dignando-se S. M. o Imperador tomar parte nessa cerimônia.

Testemunha ocular do asseio, ordem e disciplina que reina nesse estabelecimento de caridade, rendo à sua administração os louvores de que é digna pelo seu zelo e solicitude.

Comarcas

Foram removidos: (...)

Da Comarca de Santos para a de S. Roque, o Juiz de Direito Americo Vespucio Pinheiro e Prado, por Decreto de 6 de abril.

Da Comarca de S. Roque para a de Santos, oi Juiz de Direito João Augusto de Padua Fleury, por Decreto de 6 de abril. (...)

Promotores Públicos

Foram exonerados:

O da Comarca de Santos, bacharel Aquilino Leite do Amaral Coutinho, por conveniência do serviço público, por ato de 4 de março. (...)

Foram removidos: (...)

O da Comarca de Santos para a de Campinas, bacharel Manoel Victor Fernandes Barros, a seu pedido, por ato de 31 de julho. (...)

Foram nomeados: (...)

O bacharel Manoel Victor Fernandes Barros, da Comarca de Santos, por ato de 4 de março. (...)

O doutor Joaquim Antonio Pinto Junior, da Comarca de Santos, por ato de 31 de julho. (...)

Foram nomeados juízes municipais e de órfãos:

(...) Por ato de 12 de março suspendi o bacharel Alberto Bezamat, do cargo de juiz municipal e de órfãos do Termo de Santos, e mandei submetê-lo a processo de responsabilidade, por ter procurado obstar os efeitos do Ato desta Presidência, de 19 de fevereiro, que reintegrou os vereadores e juízes de paz daquela cidade.

A Relação do Distrito, por acórdão proferido em 17 de maio, confirmou o despacho do 1º suplente do juiz de Direito daquela Comarca, que julgou improcedente o processo instaurado contra o mesmo juiz municipal.

Companhia de Aprendizes Marinheiros

Criada por Decreto n. 4.112 de 29 de fevereiro de 1868 (N.E.: leitura imprecisa do número do decreto e do dia - interpretação referendada por outras publicações como Organização do Pessoal da Marinha Imperial, de Herick Marques Caminha, Rio de Janeiro, 2002), esta companhia passou a ser comandada pelo Capitão do Porto da Cidade de Santos. Conta apenas 28 aprendizes.

Tendo sido exonerado do cargo de capitão do Porto João Eduardo Wandenkolk, foi em seu lugar nomeado o capitão-de-fragata tenente João Coelho Neto.

Estrada de ferro de Santos a Jundiaí

É sem contestação a linha Ingleza a mais importante das estradas de ferro da Província: comunicando o centro com um excelente porto de mar, que dá saída franca aos produtos da lavoura da Província para os mercados da Europa, recbe toda a produção da Província trnsportada até Jundiaí pelas estradas de ferro Paulista, Ituana e Mogiana.

No semestre de janeiro a 30 de junho a sua receita foi de Rs. 2.079:252$620 e a despesa de Rs. 589:794$490, manifestando-se um saldo de Rs. 1.489:458$130.

A relação da despesa para a receita é de 28,37%.

Sendo a receita quilométrica de 14:958$652 e a despesa de 4:243$526, o saldo apurado é de 10:715$326 (N.E.: notada a diferença no cálculo).

Na receita figura o preço das passagens na importância de Rs. 156:858$590, o das mercadorias por peso na de 1.812:376$060 e o de volumes na de 37:062$420 rs.

As verbas mais avultadas da despesa são a do tráfego na importância de Rs. 199:058$240; a de tração na de Rs. 154:032$260; e finalmente a de conservação da linha na de Rs. 216:874$010.

Comparado o resultado deste semestre com o correspondente ao do ano anterior nota-se um aumento na receita de Rs. 633:213$489, e na despesa de Rs. 112:270$850, conseguintemente o saldo aumentou Rs. 520:912$630.

O movimento de passageiros e mercadorias neste semestre, comparado com o do ano anterior, acusa um aumento a favor daquele; ao passo que houve uma insignificante diminuição: apenas 79 de passageiros de 2ª classe, o aumento de passageiros de 1ª classe foi de 2:699.

Durante o semestre percorreram a linha 9.055 trens, apresentando um percurso de 240.983 (N.E.: quilômetros) e uma duração de marcha de 11h203'22".

O consumo de carvão foi de 2.544,927 (N.E.: quilogramas), mais 99,387 do que no semestre correspondente do ano anterior; o custo médio da tonelada foi igual.

O material rodante é o mesmo que existia anteriormente e acha-se em bom estado de conservação. A companhia está ainda obrigada em virtude do acordo de 6 de novembro de 1873, aprovado pelo Decreto n. 5525 de 7 de janeiro de 1874, a fornecer, quando as necessidades do tráfego exigirem, 18 locomotivas, 19 carros de 1ª classe e 38 de 2ª.

A linha tem sido regularmente conservada, e nem uma interrupção houve no serviço do tráfego e bem assim no do telégrafo, que transmitiu 18h449.

Há apenas a registrar um sinistro: um trem especial no dia 29 de junho em viagem de Santos para a Capital esmagou as pernas de um indivíduo que se achava colocado na via entre os quilômetros 61 e 62, vindo a falecer no dia seguinte. A autoridade policial de S. Bernardo tomou conhecimento do fato.

(...)

Companhia Sorocabana

No semestre findo em 30 de junho a receita desta estrada foi de... 152:006$450

A despesa de....................................................................... 135:510$334

Apresentando um saldo de....................................................... 16:496$116

A relação da despesa para a receita é de 89,14%.

Sendo a receita quilométrica de.................................................. 1:187$550

A despesa de.......................................................................... 1:058$674

E o saldo de.............................................................................. 128$875 (N.E.: notada a diferença no cálculo)

A renda de passageiros no semestre importou em 41:088$720 réis e a de mercadorias em 100:2330$670. As verbas mais elevadas da despesa são: a do tráfego, na importância de 23:034$837, a de tração na de 33:129$080 réis e a de conservação da linha na de 52:145$092 réis.

Neste semestre percorreram a linha 8.178 passageiros, sendo 2.218 de 1ª classe e 5.930 de 2ª (N.E.: notada a diferença no cálculo); o total de mercadorias transportadas elevou-se a 6.759.000 quilogramas.

Comparando-se o resultado deste semestre com o correspondente do ano último, nota-se um aumento de 7:860$070 réis, no findo em 30 de junho do corrente ano.

Foi este aumento na receita devido ao grande desenvolvimento da cultura de algodão nos municípios de Sorocaba e Tatuí. Entretanto, nota-se que a despesa no 1º semestre de 1877 foi superior à deste semestre na importância de 7:825$435 réis.

Possui a Companhia atualmente 8 locomotivas, 5 carros de 1ª classe, 7 de 2ª e 48 vagões para mercadeorias e lastro.

Durante o semestre de janeiro a junho do corrente ano, percorreram a estrada 719 trens.

O percurso das locomotivas foi de 107.490 quilômetros.

O consumo de carvão foi de 400.269 quilogramas.

O leito da estrada e estações acham-se regularmente conservados, assim como a linha telegráfica.

Em data de 20 de outubro a Companhia solicitou do Governo privilégio para construir, usar e custear o prolongamento de sua estrada de ferro até o pequeno povoado denominado Bacahetava (N.E.: atual Bacaetava, distrito do município de Iperó/SP) na estrada de rodagem de Tietê a Tatuí.

Este povoado é ponto obrigado do futuro prolongamento desta estrada, quer ela se dirija para Itapetininga procurando o vale do rio Paranapanema, quer para Botucatu.

Do ponto terminal desta estrada no Ipanema ao povoado supra, mede o prolongamento 17 quilômnetros em condições favoráveis de terreno.

(...)

Prolongamento das estradas de ferro

(...)

Igualmente autorizada pelos acionistas ouvidos em Assemblia Geral, a diretoria da Companhia Sorocabana requereu contratar o prolongamento dessa estrada até o bairro de Bacaetava, atravessando terrenos da fábrica de ferro de S. João do Ipanema, sem ônus algum para os cofres provinciais, concedendo-se-lhe apenas a faculdade de elevar a sua tarifa até que o capital empregado no prolongamento produza o juro de 8%.

Tendo ouvido o engenheiro fiscal e o diretor da Fábrica de Ferro de São João do Ipanema, resolvi celebrar contrato com as condições indicadas por ambos esses funcionários, limitando o favor da elevação da tarifa a 7% e não a 8% como pediu.

As obras devem começar dentro de três e ficar concluídas em seis meses, sob pena de caducidade da concessão.

Anexo n. 12

Diretoria Geral das Obras Públicas

São Paulo, 21 de outubro de 1878.

Primeiro Distrito - Obras autorizadas por contrato

Em 20 de julho, celebrou esta Diretoria contrato com José Martins dos Santos, para o serviço de passagens no Mar Pequeno em S. Vicente, pelo preço de 750$000 pagos em prestações trimensais, cujo contrato durará pelo prazo de um ano contato de 1º do dito mês.

Em 16 de setembro, celebrou esta Diretoria contrato com João Rheinfrank, para execução das obras de reparação dos edifícios das Cadeias da Cidade de Santos e da Vila de S. Vicente, sendo estas pelo preço de 2:450$000 e aquelas pelo de 6:750$000, pagos em três pretações iguais, devendo as mesmas obras ficar prontas no prazo de quatro meses. As mesmas obras haviam sido orçadas, as 1ªs em 7:538$685 e as 2ªs em 2:567$850.

Anexo n. 15

Secretaria da polícia da Província de S. Paulo, em 10 de novembro de 1878

(...)

Fatos notáveis - Incêndios

(...)

SANTOS - Na madrugada de 19 de agosto, manifestou-se violento incêndio no prédio número 32 da Rua Direita, propriedade do Barão de Embaré.

No prédio estava estabelecido com loja de fazendas Antonio de Sampaio Coelho. Foi grande o prejuízo, mas não houve mortes a lamentar.

(...)


Imagem: reprodução da página 19 do Anexo 15 do relatório

Saúde pública

(...)

A cidade de Santos, ainda no princípio do ano, foi flagelada pela febre amarela. A tripulação de alguns navios estrangeiros foi dizimada, como sempre sucede em tais ocasiões.

Os habitantes da cidade também sofreram. Depois veio a varíola, que ainda hoje faz vítimas.

O estado sanitário daquela importante cidade, empório comercial, merece séria atenção por parte do governo. Não estou preparado para indicar medidas a respeito; mas, como providência momentosa me parece indispensável restabelecer o lazareto da praia do Góis, ou escolher outro ponto mais conveniente para enfermaria dos doentes atacados a bordo dos navios. A prática de serem tratados no hospital da Santa Casa, no centro da cidade, é, como demonstra a experiência, de péssimos resultados. É trazer a moléstia para o meio da população, oferecendo-lhe pasto para mortífera colheita de todos os anos.

Os navios que não trazem carta limpa devem ser obrigados à quarentena; os que se tornam infectados depois de darem entrada, devem ser retirados do ancoradouro. Sendo assim, convém colocar as enfermarias em pontos separados da cidade e para onde seja fácil o transporte dos doentes retirados de bordo. Como hoje se pratica, as medidas preventivas da Provedoria de Saúde perdem de importância, tornam-se até vexatórias. Se os doentes são tratados no centro da cidade, não há conveniência em ter o navio um ancoradouro especial.

O serviço sanitário do porto de Santos deve ser dirigido por um plano de providências que conciliem os interesses do comércio com os da população em geral, procurando-se ao mesmo tempo diminuir os receios que oferece à navegação para aquele porto, durante certos meses do ano. (...)

Polícia do Porto

Corre o serviço a cargo de amanuense externo, com as obrigações definidas em Regulamento especial.

O movimento do porto de Santos exige muita atividade, e o trabalho das visitas e da escrituração deve ser melhor retribuído. Saindo esta Secretaria da classificação em que se acha, como espero, por alta conveniência do serviço público e boa administração da polícia, será elevado o vencimento daquele empregado.

Já representei a V. Excia. por nõ ter a polícia do porto de Santos uma repartição especial.

À reclamação de um de meus antecessores foram cedidos alguns compartimentos da casa em que está a Capitania do Porto. Pelo Ministério da Justiça fez-se despesa avultada com certas obras, decoração e móveis. Pouco tempo depois, por exigência do Capitão do Porto, foram restituídos os cômodos. As partes ficaram sem saber onde poder achar o empregado para o expediente dos passaportes; o empregado não tem lugar certo e decente para receber as partes e os avisos para a visita dos navios. A tripulação do escaler pode falhar ao serviço sem grande responsabilidade, porque não tem ponto determinado para a vigia e comparecimento. Este estado de coisas difere muito do que se pratica em qualquer pequena província do litoral.

O movimento do porto quanto a entradas e saídas de navios, entradas e saídas de passageiros, apresentarei, como é de costume, no fim do ano.

(...) S. Paulo, 10 de novembro de 1878. Ilmo. e Exmo. sr. dr. João Baptista Pereira - D. presidente desta Província.

O chefe de Polícia, Joaquim de Toledo Pisa e Almeida.

Veja também:

Uma tumultuada eleição santista... em 1878