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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - Evolução política - BIBLIOTECA NM
Em livro, as leis de 1906


Em 1907, a Câmara Municipal de Santos mandou imprimir um livrete de 162 páginas em formato sexto-décimo, contendo as normas aprovadas no ano anterior. A impressão da obra Leis e Regulamentos de 1906 foi feita pela Tipografia A Tribuna, de Santos/SP.

O exemplar pertencente à Biblioteca Pública Alberto Sousa, de Santos/SP, foi cedido a Novo Milênio para digitalização, em maio de 2010, através da bibliotecária Bettina Maura Nogueira de Sá, sendo em seguida transferido para o acervo da Fundação Arquivo e Memória de Santos. Assim, Novo Milênio apresenta nestas páginas a primeira edição digital integral da obra (ortografia atualizada nesta transcrição):

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Leis e Regulamentos de 1906

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Imagem: reprodução da capa original

Leis e Regulamentos de 1906

Veja:

Lei n. 208, de 7 de fevereiro de 1906 - Cria um Grupo Escolar constituído pelas quatro escolas noturnas municipais da zona urbana

Lei n. 209, de 14 de fevereiro de 1906 - Revoga na lei n. 187 de 12 de novembro de 1902, Título 1º, Cap. 7º, Tabela de taxas, Letra B

Lei n. 210, de 28 de fevereiro de 1906 - Abre o crédito de cinquenta mil liras (50.000), ouro, para a execução do monumento a Braz Cubas

Lei n. 211, de 14 de março de 1906 - Cria uma Escola Mista no Bairro da Enseada de Santo Amaro

Lei n. 212, de 21 de março de 1906 - Abre o crédito de Rs. 300:000$000 à verba "Exercícios Findos"

Lei n. 213, de 4 de abril de 1906 - Restabelece o art. 12 do regulamento de 30 de abril de 1902, da Procuradoria Judicial da Câmara

Lei n. 214, de 4 de abril de 1906 - Manda abater as vacas verificadas tuberculosas

Lei n. 215, de 4 de abril de 1906 - Autoriza o intendente municipal a contrair um empréstimo até a quantia de sete mil contos de réis (Rs. 7.000:000$000)

Lei n. 216, de 11 de abril de 1906 - Proíbe a construção ou reconstrução de prédio de um só pavimento na Rua Quinze de Novembro e praças: da República, Moreira Cesar, Telles, Mauá e Monte-Alegre

Lei n. 217, de 11 de abril de 1906 - Proíbe a construção de prédios que se prestem a qualquer ramo de negócio na Rua Sete de Setembro entre a Rua Braz Cubas e Avenida Conselheiro Nébias

Lei n. 218, de 2 de maio de 1906 - Proíbe qualquer construção ou reconstrução nos terrenos baldios da Rua Rangel Pestana (lado Sul), sem o recuo necessário ao Serviço de Saneamento

Lei n. 219, de 16 de maio de 1906 - Proíbe a construção de estábulos ou cocheiras nas avenidas Conselheiro Nébias e Ana Costa

Lei n. 220, de 20 de junho de 1906 - Desliga do Corpo de Bombeiros a banda de música e cria a Banda Municipal de Santos

Lei n. 221, de 20 de junho de 1906 - Declara de utilidade pública o terreno necessário para o alargamento da Rua Frei Gaspar, a partir da Rua Quinze de Novembro até a Rua Rangel Câmara

Lei n. 222, de 27 de junho de 1906 - Autoriza o intendente municipal a abrir créditos suplementares na importância de Rs. 241:000$000

Lei n. 223, de 4 de julho de 1906 - Declara de utilidade pública o terreno necessário para o prolongamento da Rua Guerra, entre a Avenida Conselheiro Nébias e Caminho Velho da Barra

Lei n. 224, de 11 de julho de 1906 - Declara de utilidade pública os prédios necessários ao prolongamento da Rua Augusto Severo até a Rua do Rosário

Lei n. 225, de 18 de julho de 1906 - Altera na Lei n. 207, de 25 de outubro de 1905, o art. 2º, § 3º

Lei n. 226, de 25 de julho de 1906 - Declara de utilidade pública o prédio da Rua Amador Bueno n. 3 para a abertura do beco a partir da Praça Moreira Cesar

Lei n. 227, de 1 de agosto de 1906 - Declara de utilidade pública os terrenos necessários ao alinhamento da Praça da República, a partir do prédio n. 21 até a esquina da Rua Senador Feijó

Lei n. 228, de 1 de agosto de 1906 - Autoriza o intendente municipal a contratar com a The City of Santos Improvements Company Limited a substituição da tração animada pela elétrica na viação desta cidade

Lei n. 229, de 1 de agosto de 1906 - Dispõe sobre os casos e formas de admissão, demissão e aposentadoria dos empregados municipais

Lei n. 230, de 8 de agosto de 1906 - Declara de utilidade pública os prédios situados no terreno compreendido entre o Largo do Rosário e ruas Rosário, Frei Gaspar e General Câmara

Lei n. 231, de 16 de agosto de 1906 - Altera o § 8º do artigo 147 do Código de Posturas Municipais

Lei n. 232, de 29 de agosto de 1906 - Autoriza o intendente municipal a adquirir ou contratar o levantamento de uma planta geral do Município
Lei n. 233, de 5 de setembro de 1906 - Revoga na Lei n. 176, de 7 de maio de 1902 (que regulamentou o fechamento das casas comerciais aos domingos) os artigos: 2º § 2º e artigo 4º, e de outras disposições
Lei n. 234, de 12 de setembro de 1906 - Declara de utilidade pública o terreno necessário para o prolongamento da Rua 13 de Maio, confinando com a Rua Senador Feijó
Lei n. 235, de 10 de outubro de 1906 - Proíbe construções de prédios para o estabelecimento de açougues, quitandas e congêneres, nas esquinas das ruas do perímetro urbano
Lei n. 236, de 10 de outubro de 1906 - Chama concorrentes para a apresentação de seis (6) tipos de fachadas de prédios
Lei n. 237, de 10 de outubro de 1906 - Declara de utilidade pública o terreno necessário para o prolongamento da Rua Segunda que passa a denominar-se "Almeida Moraes" (em Vila Mathias) até Avenida Ana Costa
Lei n. 238, de 17 de outubro de 1906 - Cria na seção de Fazenda, da Intendência Municipal, os lugares de ajudante de lançador e um segundo escriturário
Lei n. 239 - Imposto de Licença - Imposto de Indústrias e Profissões - Imposto Predial - Imposto de ViaçãoImposto de Líquidos e Sal - Imposto de Veículos - Imposto sobre Ambulantes - Renda do Matadouro - Rendas dos Cemitérios Municipais - Renda do Mercado Municipal - Imposto sobre aferição das balanças, pesos e medidas - Emolumentos - Taxa sobre calçamentos - Rendas dos próprios municipais - Rendas não classificadas - Da dívida ativa - Tabela do pessoal

Lei n. 240, de 31 de outubro de 1906 - Revoga no artigo 191 do Código de Posturas Municipais a parte referente à proibição de touradas

Lei n. 241, de 14 de novembro de 1906 - Dispõe sobre a forma da conservação e venda de peixe no Mercado Municipal e o da exportação para fora do município

Lei n. 242, de 14 de novembro de 1906 - Cria uma escola de instrução primária para o sexo masculino no bairro da Bertioga

Lei n. 243, de 21 de novembro de 1906 - Chama concorrentes para a construção do edifício destinado ao Corpo Municipal de Bombeiros

Lei n. 244, de 28 de novembro de 1906 - Cria o prêmio de cinco contos de réis (5:000$000), isento de impostos, e dá outras providências para os estabelecimentos industriais que se instalarem no município

Lei n. 245, de 10 de outubro de 1906 - Cria o lugar de inspetor municipal, para a fiscalização exclusiva do exercício da pesca e do comércio de peixe no município

Lei n. 246, de 12 de dezembro de 1906 - Altera, na Lei n. 215 de 4 de abril de 1906, os art. 1º e 2º

Lei n. 247, de 12 de dezembro de 1906 - Autoriza o intendente municipal a instalar e custear um posto para exame e tratamento profilático da tracoma

Lei n. 248, de 26 de dezembro de 1906 - Cria o prêmio de cinco contos de réis (5:000$000) para o prédio de mais de um pavimento que for construído em 1907 e que revele aprimorado gosto arquitetônico na disposição da sua fachada

Regulamento da Secretaria da Câmara Municipal de Santos
Regulamento do serviço de matrícula e inoculação das vacas de leite pela tuberculina
Regulamento da Banda Municipal de Santos
Regulamento - Regula o comércio de peixe e seus similares, e o exercício da sua indústria no município de Santos
Regulamento - Regula o exercício da indústria da pesca no município de Santos
 


Frontispício: note-se a inversão nos elementos do título, em relação ao título na capa

Imagem: reprodução da obra original