1 - A gente do Cubatão da Serra no caminho de Entrada para o planalto - O professor Lucas Junot, no seu ensaio Morpion, descreve a região do paleoarquipélago santista, formado por pântanos e mangues, e refere-se a Cubatão como local intermediário entre o planalto e a Ilha de Guaió. Situado no continente, em terra firme, o Cubatão da Serra é, sem dúvida, uma região geográfica bem peculiar.

Ademais, o atlas Roteiro de todos os sinaes e derrotas que há na Costa do Brasil, existente na Biblioteca do Palácio da Ajuda em Lisboa, assinala junto à Serra de Paranapiacaba o "Caminho de entrada para o sertão".

Nesse sentido é que também Cassiano Ricardo, em Marcha para o Oeste, fala dos grupos de serra acima (e o Cubatão é dos primeiros) como grupos humanos que estavam dentro de sua casa; favorecidos extraordinariamente pela muralha imensa com que a natureza havia separado terra e oceanidade, entrincheirando aquela gente na Serra do Mar.

"Serra acima, serra abaixo" ia e vinha também o famoso caminho, o tal que o bom Frei Gaspar achou o pior do mundo, mas que acabou tomando partido de quem estava de cima.

É que aquele sendeiro a quem Taunay chamava de "o mais ilustre dos velhos caminhos do Brasil" tornara-se mais segregador do que acolhedor, na fase do observador de Paulística. Essa função e papel do caminho de Cubatão já haviam sido considerados numa carta de el-Rei de Castela ao governador interino do Rio da Prata sobre as bandeiras que haviam invadido o Paraguai. Referia-se el-Rei ao "inacessível" da viagem e ao caminho "por onde não podia passar senão uma pessoa" e que era essa a razão de não se sujeitarem mui facilmente os seus moradores a prestar obediência aos governadores, "conociendo las ventajas de su situacion". As vantagens do encastelamento que se iniciava no sopé e ia, pela encosta da serra, até aos descalvados.

Coisa também digna de nota, nesta questão do caminho e da gente do Cubatão da Serra, passou a ser a grita dos padres, mas só dos padres que subiam por ele... Talvez porque em geral os padres, impregnados de uma formação mais universalista, não compreendessem um caminho tão localista e obstinado em lhes trancar o acesso ao altiplano! Parece que o diabo do caminho vivia agarrando padre pela batina. E não era só Frei Gaspar que o increpava com tanto horror. Fernão Cardim também não se continha diante da "terrível picada". Dois jesuítas espanhóis que acompanharam os índios trazidos por Antônio Raposo Tavares passaram a referir-se à subida da serra como "uma cuesta azedísima que por ella no pueden subir cabras montesas sin peligro".

A serra abrupta teve, quer parecer, sem dúvida, influência decisiva sobre o grupo de Piratininga.

Quem subisse a cordilheira de Paranapiacaba, veria logo que ela era uma nova motivação, além de ser um divisor de águas. Beyer contempla em 1813, do alto da serra, a "mais deslumbrante vista que talvez haja no mundo". Vejam só como os de foram contemplam o miramar de Paranapiacaba!

Mas quem alcançasse o Planalto adquiriria logo, em seguida, duas vantagens seriíssimas: pois ficaria entrincheirado no Cubatão da Serra e ficaria, principalmente, olhando de cima. Ou melhor, "serrando de cima..."

Uma outra transformação, e esta mais importante ainda, se verificaria: quem subisse ao Planalto, que deixasse os preconceitos de fidalguia, de cor e de origem em baixo, isto é, na Planície do Cubatão. Sim, porque Cubatão, sendo uma região intermediária, também é Baixada. Depois disso, que subisse. Mas que o fizesse de acordo com quem já estava na posse do altiplano. Em desacordo é que, por certo, não subiria. Em absoluto! Porque as pontas desse caminho possuíam as pontas de um segundo dilema. Era também uma questão de hierarquia geográfica, contra a qual as hierarquias sociais seriam inicialmente frágeis e sem sentido.

Por isso, a passagem pelo Cubatão da Serra só poderia atrair algum degredado indômito ou então gente abnegada e renitente como o jesuíta. Somente gente assim subiu ao altiplano.

A escalada do paredão da Serra de Paranapiacaba, em 1532 ou antes, foi, nesse sentido, como que a passagem pelo cadinho que forjou a têmpera do homem bandeirante, do paulista desbravador.

2 - Os portos de Piaçagüera, Perequê e Cubatão - O Cubatão da Serra, situado na chamada região do "Campo de São Vicente", conservou-se até o primeiro quartel do século XIX como uma localidade vinculada ao piemonte da Serra de Paranapiacaba.

Suas principais denominações foram Porto (ou Peaçá) de Cima, daí Peaça-guera Velha; Porto do Perequê ou Peaçaba de Baixo; e por último, Porto Geral do Cubatão.

Tanto "Peaçá", como "Perequê" e mesmo "Cubatão": todas as denominações significam, etimologicamente, "porto ou baía abrigada". Elas foram de fato as três primeiras localizações do povoado, não passando sempre de outras tantas variações de portos ao longo do rio da Lapa ou Cubatão.

A toponímia local também, como se vê, não se afasta da de toda a região, que é acentuadamente tupi-guarani.

Somente após a construção do aterrado é que boa parte da atual área urbana do município ficou configurada na planície do Cubatão, integrando-se plenamente também na problemática da Baixada.

3 - Do porto fluvial ao terminal marítimo - Afonso Schmidt, por um equívoco que não foi seu, mas de Frei Gaspar, e versões pouco corretas que circularam até o começo deste século (N.E.: século XX), chegou a confundi-lo com o Porto Seguro, fazendo desembarcar aqui João Ramalho não em 1517 mas em 1490, antes portanto de Cabral e mesmo de Colombo, que chegaram ao Brasil e à América em 1500 e 1492, respectivamente. Mas tudo por causa da errônea leitura do testamento do antigo povoado destas plagas.

No entanto, o secular arraial no sopé da Serra e à margem do maior rio da Baixada foi sempre um porto fluvial colocado em terra firme do continente sul-americano, mesmo antes de João Ramalho.

Nesse mesmo porto, mais tarde, o próprio Martim Afonso de Sousa esteve em 1532. "Martim Afonso de Sousa desembarcou no porto de Piaçagüera, onde João Ramalho e o chefe índio Tibiriçá lhe indicaram o caminho de Piratininga. O fidalgo e conselheiro da coroa dava assim início à tarefa que lhe fora confiada pelo Rei D. João III, de firmar definitivamente o domínio português em terras do Brasil" (História do Brasil - 2º fascículo - Bloch Editores - 1972).

Em 1533 deparamos Martim Afonso de Sousa enviando ao sertão um grupo de homens de armas, devidamente acompanhado por índios amigos. Estavam sob comando de Pero de Góis e Rui Pinto, incumbidos de pesquisar pelo paradeiro da precedente expedição, demorada além do prazo previsto.

E é nestas cartas de doação das sesmarias de Pero Góis e Rui Pinto que encontramos Martim Afonso batizando o Porto das Barcas ou Almadias como Porto de Santa Cruz, coincidentemente o próprio nome primitivo da Terra. Este porto no continente era a sua menina dos olhos, pois por ele esperava desembarcasse todo o ouro com que sonhara... A respeito deste porto cita J.F. de Almeida Prado palavras da Carta de Dada referentes às canoas que, com destino a Piratininga, transportavam os viajantes "da ilha para o continente, no início da picada serra-acima, compreendida na doação até chegar aos descalvados do planalto".

Fechado o antigo porto de Piaçagüera em 1560 por Mem de Sá, devido aos crescentes riscos da passagem pelo Sendeiro do Ramalho e conseqüente transferência da sede da vila para Piratininga, passou a ter uma especial importância o outro porto no pé da serra, o do Perequê, junto ao caminho do Padre José. E foi este o que serviu o núcleo serrano por maior período de tempo.

A este ancoradouro de barcas sucede o Porto Geral do Cubatão, sempre e ainda na margem esquerda do rio do mesmo nome.

Extensíssima passa a ser então a sua movimentação, e as atividades referentes à cobrança de direitos da antiga e sempre importante Alfândega chamam sobre o povoado as atenções das autoridades da Regência, que logo lhe concederam a autonomia em 1833, desmembrando-a do Município de São Paulo sob a denominação de Município do Porto Geral do Cubatão, mais tarde abreviado para simplesmente Cubatão, isto é, para Porto, apenas.

Não era esse ainda, porém, o momento destinado para a consolidação da sua emancipação.

Cubatão passou mais de um século incorporado à jurisdição santista, sendo nesse hiato de tempo conhecido como o "Cubatão de Santos" (1841-1949).

Alcançada a definitiva autonomia, e iniciada algum tempo depois a sua fase de industrialização, Cubatão, o Porto, encontrou não mais no rio e na alfândega, mas no mar, a sua grande e insistente inspiração.

É fato notório que todo o surto industrial do município teve como fator primordial sua proximidade geográfica com o mar e a previsão da iminente tomada de seu território pelos canais marítimos que mais tarde seriam os terminais da Cosipa e Ultrafértil. E são bastante conhecidas também as transformações sofridas por portos vizinhos e distantes com vistas a uma adequação às exigências cada vez maiores que Cubatão tinha de estar, o mais possível, próximo do mar. Tudo por causa do acesso das matérias primas. Tudo por causa de sua Indústria.

Agora sim, situado na área de maior concentração industrial do País, bem poderia Martim Afonso de Sousa chamá-lo com o nome de Santa Cruz, ao Porto Marítimo que chegou à idade adulta e cuja importância deixou de ser intermediária, isto é, de um porto de pé de serra entre o planalto e a ilha de Guaió, para ter um valor próprio e significativo por si mesmo: O Porto da Indústria Básica da Nação!

4 - Datas de importância histórica do Município - O primeiro documento com referência oficial a Cubatão data de 10 de fevereiro de 1533, quando Martim Afonso de Sousa concedeu a Ruy de Pinho uma das três sesmarias da Capitania de São Vicente. Após seu falecimento, as terras foram herdadas por seu pai Francisco de Pinto, que as vendeu em 1550.

Uma das partes foi adquirida por Diogo Pinto do Rego e este por permuta passou sua parte aos Jesuítas.

Pela lei de 19 de janeiro de 1759, que extinguiu a Companhia de Jesus, tais bens foram confiscados e incorporados à Coroa.

Por aviso régio, datado de 2 de junho de 1818, expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, os títulos das sesmarias foram recebidos por colonos oriundos da Ilha dos Açores que se estabeleceram na Fazenda. Eram os "Cinco Manoéis dos Açores".

D. Pedro II, a 12 de agosto de 1833, sancionou a Lei nº 24 que elevou o Porto Geral de Cubatão à categoria de Município, desmembrando-o de São Paulo.

Em 1º de março de 1841 esta autonomia foi interrompida pela Lei Provincial nº 167, quando foi anexado a Santos.

O jornal cubatense Voz de Cubatão, a 28 de fevereiro de 1930, propagava pela primeira vez a idéia da sua emancipação política.

Foi realizado no dia 17 de outubro de 1930 um plebiscito, apresentando na apuração o seguinte resultado: 1.017 votos pró desmembramento, contra 82 votos pela manutenção e 1 voto em branco.

Em 1948 foi organizada uma comissão de trabalho para lutar pela elevação de Cubatão à categoria de Município.

Em decorrência do resultado do plebiscito, a lei nº 233, apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado Lincoln Feliciano, foi sancionada pelo governador do Estado de Sâo Paulo, no dia 24 de dezembro de 1948, fixando o quadro territorial e administrativo do Estado, a vigorar no qüinqüênio 1949-1953.

Cubatão foi elevado à categoria de Município a 1º de janeiro de 1949, ficando sob a administração do prefeito de Santos até o dia 9 de abril do mesmo ano, quando assumiu o poder seu primeiro prefeito, o Sr. Armando Cunha, sendo composta nesta data a Câmara Municipal de Cubatão, com 13 vereadores.

O Município é considerado como Área de Interesse para a Segurança Nacional, pela Lei nº 5.449 de 4 de junho de 1968.

A 29 de dezembro de 1971 foi criada a Comarca de Cubatão pela Resolução nº 1 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.