A Vila de Santos
Suas condições topológicas, demográficas, econômicas e sociais

Passeios e visitas

Na planta anexa vê-se ainda assinalada a última Igreja Matriz que na paróquia de Santos existiu, e que foi demolida a 6 de janeiro de 1908, em virtude da Lei Municipal de 5 de junho do ano anterior, que a desapropriou, para alargamento e embelezamento da Praça da República. Era a terceira Matriz edificada no mesmo lugar, por terem desmoronado com o tempo as duas primeiras [268]. Concluída em 1754, foi sagrada pelo vigário Faustino Xavier do Prado, a 1º de junho do mesmo ano [269]. Contava, pois, quase século e meio de existência quando as picaretas municipais, agindo em nome do progresso urbano, rapidamente a demoliram.

Uma opinião singular

A primeira Igreja Matriz que nesse local existiu foi a antiga Igreja da Misericórdia, edificada por Braz Cubas e pertencente à respectiva Irmandade. ROCHA POMBO, na sua História de S. Paulo, afastando-se, neste particular, de todos os seus predecessores e de todos os documentos conhecidos, afirma (página 37) que Braz Cubas, com o concurso de toda a vizinhança, edificou junto ao Outeiro de S. Jerônimo (Monte Serrate) "uma ermida, onde logo começaram a celebrar-se algumas festas", o que foi bastante "para que o porto se tornasse logo uma povoação regular". Em seguida levantou Braz Cubas junto à mesma ermida uma Santa Casa de Misericórdia [270].

Segundo, pois, o velho e provecto historiador, a Igreja e o Hospital da Misericórdia foram eretos no mesmo local onde se acham hoje, mas não refere os documentos em que se baseia para assim pensar. Que a primitiva Igreja da Misericórdia, depois convertida em Matriz da Paróquia, foi edificada junto ao Outeiro de Santa Catarina e o hospital ao pé dela - é coisa que nem discussão admite, por muito provada em numerosos documentos da época, de irrefutável autenticidade.

É verdade que FREI GASPAR, explicando a procedência do nome com que "pelo tempo adiante se chamou o outeiro que agora se apelida de Monserrate e dantes se dizia de S. Jerônimo", conta-nos que foi isso devido, segundo já dissemos, ao fato de se ter ali colocado a imagem daquele santo. Claro está que essa imagem teria sido posta dentro de uma capela e não abandonada à beira do córrego e exposta às intempéries. Mas daí a concluir que essa capela se transformou depois na Igreja da Misericórdia - é contestar arbitrariamente a veridicidade de documentos realmente fidedignos.

Aliás, o erudito monge nos não esclarece em suas Memórias qual a época em que a imagem de S. Jerônimo foi colocada às margens do ribeiro, no sopé do morro que tomou o seu nome, nem sobre quem foi o devoto ou devotos que de tal iniciativa piedosa tiveram lembrança, ao passo que é positivo quanto ao local e ao ano em que a primeira Misericórdia foi levantada.

Lutas entre a Irmandade e o vigário da Vara

Quando Santos se constituiu paróquia diversa da de S. Vicente, os Irmãos da Misericórdia consentiram que na sua Igreja se realizassem as funções paroquiais, enquanto se não construísse outra especialmente para tal fim [271].

Semelhante concessão fora dada em 1724, pois da ata da sessão de 3 de outubro desse ano é que consta haver a Irmandade oferecido ao vigário da Vara [272], padre dr. João Caetano Leite César, a sua igreja, para nela se realizarem os atos paroquiais, enquanto se não edificasse a Matriz, com a dupla condição prévia de não intervir ele nas funções privativas da mesma Irmandade e de não ter em suas mãos as chaves do respectivo templo.

Mas o vigário não respeitou por muito tempo as condições imperativas da temporária cessão, feita de boa-fé, porque não hesitou em ingerir-se indebitamente na administração da Irmandade, a ponto de ter esta apresentado queixa a respeito à Autoridade Real. E d. João V, em Carta Régia de 26 de setembro de 1725, recomendava ao capitão-general Rodrigo César de Menezes, de não consentir que o referido "Vigário da Vara e da Matriz se intrometesse nos negócios da Misericórdia" [273].

Como nunca se edificasse a projetada Matriz e os vigários se obstinassem, no correr dos tempos, em não abandonar a igreja que lhes fora cedida, condicionalmente e a título precário, a Irmandade, depois de ter-se batido esforçada e vitoriosamente pelo seu direito, obtendo Ordens Régias terminantes a seu favor e contra os ocupantes intrusos e ilegítimos - como essas ordens jamais fossem obedecidas e executadas - resolveu construir outra igreja no meio do vasto campo que é hoje, como já dissemos, a bela Praça Mauá [274].

A segunda Igreja da Misericórdia. Época de sua ereção

Não se sabe ao certo quando foi que a Irmandade abandonou definitivamente a sua igreja às mãos dos invasores, mas em 1750 ela não mais realizava lá as suas habituais cerimônias religiosas [275]; e tampouco se conhece a época em que foi dado começo à construção da nova igreja, sendo positivo, entretanto, que tal fato ocorreu antes de 1765, pois no recenseamento local desse ano se faz menção dela no Campo da Misericórdia, onde ainda existia ao tempo em que Frei Gaspar escreveu (1784) as suas Memórias [276].

É desarrazoado, portanto, supor-se como quer B. Calixto [277], que a edificação da nova Igreja no Campo da Misericórdia se tivesse verificado no começo do século dezessete, porquanto é evidente que o conflito de jurisdição entre a Irmandade e o vigário da Vara só se deu, conforme já salientamos, estribados em documentos fidedignos, entre 1724, ano em que foi ela cedida para servir de Matriz provisoriamente, e fins de 1725, ano em que o rei mandou que os intrusos abandonassem o templo alheio, não sendo obedecido.

Uma petição do provedor ao rei

Há no Arquivo Público do Estado um documento que nos parece concludente: é a Carta Régia de 4 de maio de 1730, na qual se pedem ao capitão-general António da Silva Caldeira Pimentel informações a respeito de uma petição que ao governo da Metrópole fizera a 25 de julho do ano anterior, a Irmandade da Misericórdia, por seu provedor Manuel Luís Ferraz. Nessa petição, requer-se a El-Rei uma esmola para auxiliar a reconstrução da igreja que padecia "grande ruína", visto como aquele provedor, que empreendera reedificá-la à sua própria custa, não tinha conseguido levar avante seu generoso propósito [278].

Vê-se, pois, que em 1730, cinco anos depois de aberta a luta com o vigário da Vara, pela indevida ocupação da igreja, esta se achava necessitada de uma reconstrução total, em razão de seu estado de ruína. Ora, tendo em vista a situação criada entre a Confraria e o vigário, nada mais natural que aquela, a ter de reconstruir o velho templo usurpado, preferisse levantar um novo noutro local, ficando assim libertada das acintosas intromissões da autoridade eclesiástica.

A edificação, portanto, da Misericórdia, no Campo que tomou seu nome, foi entre 1730, ano em que o provedor apelou para a munificência real, e 1765, ano em que da sua existência se faz menção positiva e certa no Recenseamento da população de Santos.

Acresce ainda a circunstância de que vinte e quatro anos depois, isto é, em 1754, inaugurava-se a nova Matriz no mesmo sítio da Misericórdia primitiva, o que confirma plenamente o estado de irremediável ruína a que aludira em sua petição de 1730 o provedor Manuel Ferraz.

Assim, pois: 1º) em 1730, a Irmandade pretendia reedificar o arruinado templo; 2º) em 1754, a nova Matriz surgiu precisamente no mesmo local em que o referido templo se achava levantado. Ora, não é de supor que o vigário, embora persistisse em ocupar para as funções paroquiais uma igreja que não era sua, levasse a ousadia ao ponto de apoderar-se, em caráter definitivo, de um terreno alheio para nele edificar qual se fora seu.

É lógico, portanto, acreditar-se que, quando a Matriz foi inaugurada em 1754, já a Misericórdia tinha construído no Campo a sua nova igrejinha, abandonando à escandalosa usurpação vicarial o sítio e os restantes escombros do histórico templo primitivo. Nesse caso, tal fato teria acontecido entre 25 de julho de 1729 e 1º de junho de 1754, mas nunca nos princípios do século dezessete.

Exame de quatro documentos contraditórios

AZEVEDO MARQUES, nos seus preciosos Apontamentos históricos [279], transcreve um documento, a que depois nos referiremos com maior largueza, por ele encontrado no Cartório da Tesouraria de Fazenda de S. Paulo, no Livro 10º de Registro de Sesmarias antigas.

Uma esmola oficial à Santa Casa

É uma Provisão passada a 3 de outubro de 1654, na Bahia, por d. Jerônymo de Athayde, capitão-general e governador do Estado do Brasil, mandando dar de esmola à nossa Irmandade da Misericórdia, pelos cofres reais e com assistência do provedor da Fazenda, a quantia de 100$ réis como auxílio às obras da construção do hospital [280].

Aí se lê textualmente: "Faço saber aos que esta Provisão virem, que os Irmãos da Misericórdia da Vila de Santos, Capitania de S. Vicente, me representaram por sua Petição, que, por não haver na dita Vila casa separada da Misericórdia, celebravam os ofícios divinos na Matriz".

Esta informação da Irmandade choca-se violentamente com os outros documentos conhecidos, porquanto:

1º) da narração de Frei Gaspar se conclui que a cessão foi feita ao tempo da separação da paróquia, isto é, da primeira igreja e que o conflito com o vigário ocorreu ao tempo da segunda;

2º) da Ata da reunião realizada pela dita Irmandade a 3 de outubro de 1724 consta que nesse ano é que se efetivou a referida cessão, datando daí as lutas que surgiram com a autoridade eclesiástica local;

3º) da petição enviada ao governador geral do Brasil se verifica que em 1654 já existia Matriz e que nela a Misericórdia, por falta de templo seu, realizava as cerimônias religiosas que as obrigações do Compromisso lhe impunham, o que prova que não havia usurpação alguma por parte da Paróquia, pois não era esta que se achava indebitamente instalada no edifício daquela, mas sim a Misericórdia que celebrava suas festividades e comemorações na Igreja Paroquial; e

4º) da petição que a 25 e julho de 1729 - sessenta e tantos anos depois - fez ao governo do rei e provedor Ferraz, chega-se ao conhecimento de que a Irmandade queria reconstruir sua igreja, que se achava em "grande ruína".

Tentemos lançar um pouco de luz em toda esta cerrada confusão.

Aceitemos, como averiguada, a versão de Frei Gaspar, de que nos primeiros tempos da fundação da nova Paróquia, por não haver ainda Matriz, a Irmandade concordou em entregar à Paróquia, em caráter transitório, sua igrejinha, para as respectivas funções, pois nada é mais verossímil do que semelhante versão; e desse ato se originaram disputas aborrecidas ao cabo da qual se viu ela arbitrariamente privada de sua legítima propriedade.

Como se explica, então, que em 1654 existisse Matriz e não existisse Misericórdia, e que os Irmãos desta se utilizassem por empréstimo de um templo que de direito e de fato lhes pertencia?

Vejamos como se exprime o historiador das Memórias sobre o caso: "O êxito desta contenda foi levantarem os Irmãos outra (igreja) de novo no lugar onde hoje existe a da Misericórdia, e ficar para Matriz a que eles haviam feito, a qual não durou muito tempo e a Matriz agora existente é a terceira" [281].

Das linhas que grifamos ressalta claramente que, quando se construiu a nova igreja no Campo da Misericórdia, a que existia no antigo lugar e servia de Matriz era a segunda, e também não durou muito. É de crer, portanto, que a que o provedor Ferraz queria reedificar em 1729 fosse a mesma de 1654, que os Irmãos diziam ser a Matriz onde realizavam seus atos religiosos por não terem igreja própria.

É fácil conjeturar como as coisas se teriam passado provavelmente. Com a separação das paróquias, a primitiva Misericórdia ficou servindo de Matriz provisória; tendo ela desaparecido por causa de seu mau estado de conservação, tratou-se de construir outra, que foi talvez levantada não só pelos esforços da Irmandade, como também pelos do pároco, continuando a servir como dantes para as funções paroquiais.

Já porque o novo edifício não fora ereto apenas à custa da Irmandade, já porque havia cerca de um século que os atos oficiais da Paróquia se realizavam ininterruptamente na Misericórdia, o certo é que os Irmãos, que se foram sucedendo no decorrer dos tempos, afizeram-se, por hábito, por complacência ou por temor a reputar como Matriz definitiva o templo que tinham cedido temporariamente.

Só em 1724 é que a Mesa Administrativa, composta de membros mais enérgicos e porventura mais zelosos dos interesses da Associação, resolveu reivindicar seus postergados direitos, agindo com a decisão que as circunstâncias aconselhavam.

Como, por esse tempo, o vigário da Vara também já era outro, a Mesa permitiu-lhe o uso do edifício mediante imposições categóricas, segundo já vimos; aquela autoridade, porém, logo que tomou conta da igreja considerou-a como propriedade da Paróquia e procedeu para com a Misericórdia como todos os seus antecessores.

Esta não se conformou com semelhante procedimento: protestou, requereu, foi à presença do rei, obteve expresso reconhecimento de seus direitos à posse da propriedade, mas não foi praticamente reintegrada nela. Daí a idéia de edificar novo templo noutro sítio, deixando ao vigário a árdua e custosa tarefa de reconstruir o templo usurpado que ameaçava cair.

Temos, pois, que houve em Santos, de fato, três Igrejas da Misericórdia: 1ª) a que Braz Cubas fundou; 2ª) a que a Confraria ergueu no Campo, depois de 1730, e 3ª) a que ora existe na encosta do Monte Serrate. Seriam quatro, se se contasse a igreja existente em 1614, que a própria Irmandade tinha na conta de Matriz. E Matrizes houve igualmente três: 1ª) a provisória que era a primitiva Misericórdia; 2ª) a de 1614, tida como definitiva, e 3ª) a de 1754, que foi demolida em 1908.

Que o total das igrejas em questão monta a quatro, é o que não admite dúvida alguma, porquanto Frei Gaspar dá-nos conta de três Matrizes, não incluindo entre elas a igrejinha que a Irmandade construiu no Campo da Misericórdia.

E aproveitando-nos da oportunidade, diremos que não tem igualmente fundamento algum a observação feita por B. Calixto de que "quando Frei Gaspar publicou suas Memórias ainda existiam a Igreja e o Hospital no Campo da Misericórdia, hoje Praça Mauá" [282].

É outro equívoco que nos cumpre desfazer. Quando as Memórias do sábio frade santista saíram a lume, existia no citado lugar a segunda Igreja da Misericórdia, e a ela se refere aquele historiador; mas não existia Hospital, nem dele se faz menção na dita obra. Depois do Hospital fundado por Braz Cubas, só se edificou o que hoje existe - que é o segundo, conforme se verá mais adiante. Até agora (N.E.: até 1922, vale recordar), desde a fundação de Santos, houve três Igrejas da Misericórdia e dois Hospitais apenas.

A terceira Misericórdia

Poucos anos, porém, teve de existência a segunda igreja, porque em 1800, tal era o seu estado de ruína, que já projetavam levantar outra; e em 1804 mandaram fazer-lhe um frontal para abrigo provisório das imagens que lá se achavam, poupando-se dest'arte uma despesa maior com a sua transladação processional para a Capela de São Francisco de Paula, onde ficariam depositadas.

Esta capela, que também aparece na planta, fora levantada numa aba do Monte Serrate, por devotos daquele santo, antes mesmo de se constituírem em Irmandade, e que a não terminaram. Quando ela, e mais as duas casinhas situadas na Rua Antonina, que lhe serviam de patrimônio, ameaçavam cair, por causa do abandono em que longamente jaziam, a Misericórdia requereu ao bispo d. Matheus para incorporá-las ao seu próprio patrimônio, comprometendo-se a repará-las e aumentá-las, a concluir as obras da capela, iniciadas e suspensas, e a trasladar para o altar-mor o respectivo orago, que se encontrava ainda na Matriz à espera que o edifício ficasse pronto.

O zeloso prelado, usando de uma faculdade inerente à autoridade de seu alto posto, deferiu o requerido, mas a transferência só se tornou válida em 1828, depois de ratificada pelo novo bispo, o arcediago dr. Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade [283], evidente prova de que a petição da Misericórdia fora apresentada ao seu antecessor nos últimos anos de sua administração.

Capela de S. Francisco de Paula

Apesar dos despachos favoráveis que obtivera, somente na reunião da Mesa, realizada a 29 de maio de 1831, é que a Irmandade tratou da trasladação da imagem de S. Francisco, que ainda continuava na Matriz. Já então a Igreja da Misericórdia tinha desaparecido definitivamente do Campo de seu nome, ou por espontâneo desmoronamento de seus restantes escombros, ou por demolição ordenada pela Irmandade.

Não obstante a falta que fazia para a celebração das cerimônias cultuais - pois que nem sequer se efetuava a festa anual da Padroeira, Nossa Senhora da Visitação - ainda em 1834 a Misericórdia continuava sem templo, o que quer dizer que as obras da Capela de S. Francisco de Paula não tinham sido reencetadas ou não estavam concluídas [284], naturalmente por escassez dos necessários recursos materiais.

Monte de S. Francisco

Da existência da referida capela naquele lugar é que se derivou o nome de S. Francisco, dado à rua que dali parte em direção ao Paquetá; e o próprio local onde ela estava assente passou a chamar-se Monte de S. Francisco [285].

Benedicto Calixto, cujo amor à tradição e à história antiga de Santos a cada momento se revela em estudos conscienciosos e investigações eruditas, afirma, não sabemos com que base, que a Igreja de S. Francisco de Paula "é a mesma que primitivamente tinha a invocação de S. Jerônimo, no tempo de Braz Cubas; mudada depois para a invocação de S. Francisco de Paula por Provisão do bispo d. Matheus de Abreu Pereira" [286].

Não encontramos documento algum que nos autorize a partilhar da opinião do laborioso escavador e artista emérito: do Relatório do dr. Cláudio Luís da Costa, a que nos temos reportado de contínuo, só consta a Provisão daquele prelado mandando incorporar ao patrimônio da Santa Casa a Capela de S. Francisco e o pequeno patrimônio que lhe pertencia.

Como noutro lugar já observamos, FREI GASPAR, nas suas Memórias, assevera que o nome de S. Jerônimo foi dado ao ribeiro que dali desce, e do qual se comunicou ao morro, por "se ter colocado uma imagem do santo doutor junto ao dito ribeiro nas faldas do outeiro", mas não alude à existência de capela alguma.

A referida imagem poderia, pois, ter existido na casa de um qualquer habitante do lugar, que do nome do santo tirasse a denominação da moradia, mormente que o velho historiador santista, na sua Dissertação em favor do Mosteiro de S. Bento, que já citamos, esclarece que tal nome proveio do fato de existir ao pé do outeiro do Monte Serrate um sítio que se chamou S. Jerônimo.

Conventos e outros edifícios religiosos e civis

Na planta que estamos detidamente examinando, figura igualmente o Convento do Carmo, fundado a 24 de abril de 1589, na Capela de Nossa Senhora da Graça, por Frei Pedro Vianna, delegado do Comissário Geral, com régio beneplácito de Felipe 2º da Espanha, que dominava Portugal, e transferido em dezembro para o local em que ora está [287], em terrenos doados por Braz Cubas e de cuja doação se lavrou escritura a 31 de agosto daquele ano [288].

AZEVEDO MARQUES [289] conta-nos que a fundação foi a 6 de janeiro de 1580, e cita em abono de sua opinião o Arquivo do Convento, cujos papéis antigos consultou; mas ele mesmo, na cronologia apensa ao 2º volume de sua estimada obra, incumbe-se de desfazer o equívoco em que laborou relativamente àquela data, assegurando que, a 24 de abril de 1589, José Adorno e sua mulher d. Catharina Monteiro doaram a referida capela, ereta pelo casal, aos Religiosos Carmelitas para aí estabelecerem seu mosteiro [290].

MACHADO DE OLIVEIRA [291] - e já o dissemos em página anterior - declara que a Capela da Graça foi doada pelo fundador de Santos aos Frades Carmelitas, quando a verdade é que Braz Cubas, além do terreno sito ao largo do Carmo, só lhes doou um pedaço de terras contíguas à dita capela, a fim de que eles ali criassem algumas cabeças de gado para seu sustento.

A capela estava então situada em vasta quadra, coberta de mato para o lado do campo e e mangues para as bandas da praia e o seu frontispício e porta principal, à cuja frente corria o ribeiro de S. Bento, também chamado ribeiro do Destero, eram voltados para o Convento de Santo António e não para a rua deste nome como aconteceu mais tarde [292].

Vêem-se mais o Convento de S. Francisco, fundado em 1639, com sua Igreja sob a invocação de Santo António; o de S. Bento, fundado em 1650, pela Província Beneditina da Bahia, e no qual Frei Gaspar escreveu as suas Memórias, fato histórico que a Municipalidade de Santos assinalou condignamente, mandando colocar na cela onde ele vivia uma placa rememorativa; a Igreja de Santa Catarina, que há tanto tempo não existe mais; a do Rosário, começada aproximadamente em 1757 pela respectiva Irmandade, que desde 1652 já tinha existência legal; o Colégio dos Jesuítas, fundado, ou pelo menos começado, no ano de 1585, no mesmo local onde existia então a Casa do Conselho, que não era mais a que Braz Cubas erguera quando erigiu Santos em Vila, porque "foi feita à custa do sr. Pedro Lopes, então governador desta Capitania", segundo filho de Martim Afonso, e que foi donatário de S. Vicente, por morte de seu pai, de 1572 a 1586. Nesse mesmo sítio ergueu-se, quase trezentos anos depois, o atual edifício da Repartição da Alfândega.

Antes da criação do Colégio, o padre José de Anchieta, que exercia as funções de provincial da Ordem, tinha principiado a edificar, em época e lugar que se desconhecem, uma pequena casa destinada ao Convento, cuja construção, não se sabe porque, abandonou de todo. Mas, em 1585, apareceu em Santos o padre Christóvão de Gouveia, visitador da dita Ordem; e os santistas, tendo à sua frente as autoridades e homens principais, pediram-lhe que mandasse continuar a obra iniciada por Anchieta, para o que lhe proporcionariam todas as facilidades e auxílios; e, a 17 de março daquele ano, a Câmara se reuniu em sessão a fim de tratar do interessante caso.

O padre visitador, anuindo aos desejos da população, comprometeu-se a levantar o mosteiro, mas não no ponto que Anchieta escolhera, e sim no "lugar que mandava traçar pelo Irmão Francisco Dias".

Na sessão referida, a que compareceram as pessoas mais influentes da vila, as quais se declararam de pleno acordo com as deliberações que a Câmara tomasse a tal respeito, ficou, pois, resolvido, em atenção à vontade manifestada pelo padre Gouveia, que se entregasse aos jesuítas o prédio de sobrado em que a dita Câmara funcionava, "por lhe ficar no meio de seu sítio, onde se há de fazer o mosteiro e a igreja", visto como, sem essa casa, onde se agasalhassem, "não podiam fazer suas obras".

Na mesma ocasião, "obrigaram-se os moradores a comprar os chãos que foram de João Fernandes Brum" para neles "fazer-se outra Casa do Conselho", contribuindo cada qual conforme suas possibilidades para a execução da nova obra. E de tudo se lavrou um auto, escrito pelo tabelião Francisco Nunes, e assinado por Belchior da Costa, António de Siqueira, António de Proença, André de Oliveira, Jerônimo Dias, Gonçalo Ribeiro, Manuel Machado, Vasco Pires da Mota, Jorge Martins, Manuel de Siqueira, Felipe Preto, Affonso Gonçalves, João Baptista Malio, José Adôrno, Pedro Cubas, Francisco de Espinosa, Pedro Neto, Domingos Affonso, Pedro Gonçalves, António Fernandes, Domingos Dias, Álvaro Fernandes, Domingos Pires, Jorge Camacho, Diogo Rodrigues, Simão Machado e Affonso Pelaes.

Nove dias depois, passou-se a escritura da doação feita aos Jesuítas, perante António de Siqueira, tabelião do público, tendo comparecido e assinado, além dos vereadores Diogo Rodrigues e Simão Machado, o procurador do Conselho Affonso Pelaes, o juiz ordinário João Franco, e mais o capitão-mor Jerônimo Leitão, que deu o seu assentimento ao ato em nome do donatário Pedro Lopes de Sousa, cujos poderes representava [293]. Braz Cubas não esteve presente a reunião alguma, nem assinou o auto de compromisso dos moradores.

Na planta, que examinamos, aponta-se ainda, nos fundos do Colégio, o local onde funcionava a Alfândega imediatamente anterior à atual; a Casa da Câmara e Cadeia; os Quartéis militares e o segundo pelourinho, erguido em 1697, diante do Convento do Carmo.

NOTAS:

[268] FREI GASPAR - Obra citada, páginas 210 e 211.

[269] ANONIMO - Fragmentos históricos de Santos (No Almanaque-Annuário do Diário de Santos, ano de 1903, pág. 133, 1ª e 2ª cols.). B. CALIXTO, Terc. cent. de Braz Cubas, página 41.

[270] Damos na íntegra o trecho de ROCHA POMBO: "Entre os moradores da ilha, estabelecidos no porto novo, contavam-se Domingos Pires e Paschoal Fernandes, que se haviam associado e tinham casa perto do OUTEIRO S. JERÔNIMO (HOJE MONSERRATE). Também para o outro lado do canal tinha Braz Cubas obtido uma sesmaria, onde fazia grandes lavouras. Foi este colono quem concebeu a idéia de levantar ali uma capela, onde pudessem os vizinhos ter o conforto do culto divino sem necessidade de ir a S. Vicente. Para isso comprou a Domingos Pires uma boa área de terras, e ALI, JUNTO ÀQUELE OUTEIRO, com o concurso de toda a vizinhança, edificou uma ermida, onde logo começaram a celebrar-se algumas festas. Foi o bastante para que o porto se tornasse logo uma povoação regular. Cuida em seguida Braz Cubas de FUNDAR ALI, JUNTO À ERMIDA, uma Casa de Misericórdia; a qual, em 1543, era inaugurada, dando-se ao Hospital o nome de Santos, etc.". Os versaletes e grifos são nossos. (N.E.: isto é, do autor).

Anos antes, na sua História do Brasil, ilustrada, (Vol. 3º, pág. 159), dizia ele que a capela provisória fora levantada junto ao outeiro de Santa Catarina; e que, segundo lera algures, a Igreja da Misericórdia fora erguida no próprio local da referida capela (Nota 5, à pág. 160).

[271] FREI GASPAR - Obr. citada, páginas 210 e 211.

[272] Vigário da Vara é o delegado especial do bispo, com jurisdição plena em todas as paróquias de que se compõe uma determinada comarca ou distrito eclesiástico. O vigário da paróquia, ao contrário, só tem jurisdição restritamente local.

[273] Documentos interessantes, V. 18, páginas 173-174.

[274] DR. CLÁUDIO LUÍS DA COSTA - Relatório do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santos, apresentado à respectiva Irmandade, a 22 de junho de 1838 (original manuscrito existente no pequeno mas precioso Arquivo da mesma instituição).

O dr. Cláudio Luís da Costa

O dr. Cláudio Luís da Costa nasceu no Desterro, da então Capitania de Santa Catarina, a 26 de setembro de 1798, e era filho legítimo do sargento-mor João Luís Ignácio da Costa e d. Maria Joaquina de Bittencourt.

Concluídos os preparatórios em sua terra natal, seguiu para o Rio de Janeiro, onde, em 1814, se matriculou na Escola Médico-Cirúrgica, cujo curso era apenas de três anos, recebendo o respectivo diploma, após aprovações plenas, a 17 de abril de 1817. Transferindo-se para a Bahia pouco depois, foi clinicar na Vila de S. Francisco.

Seus abnegados serviços à causa da Independência

Dominado pelo entusiasmo à causa de nossa emancipação política, prestou relevantes serviços durante as guerras da Independência, como cirurgião-mor do batalhão, não tendo querido receber um só real dos soldos a que tinha direito; e quando, depois da restauração da Bahia, mandaram abonar-lhe os ditos soldos, fez deles generosa cessão em prol das necessidades públicas.

O abandono em que, para tomar parte na luta contra os portugueses, deixara sua propriedade rústica de S. Francisco, e a perda de sua clínica civil enquanto durou a luta, arruinaram-no completamente, pelo que se mudou em 1823 para a capital da província, donde, em 1826, foi removido, com o mesmo posto, para a divisão militar da Imperial Guarda da Polícia da Corte, aí se conservando até que a mesma divisão foi dissolvida em 1831, ano em que o nomearam membro da comissão encarregada de organizar um projeto reformando o Corpo de Saúde do Exército, projeto esse que devia ser submetido às deliberações do Poder Legislativo, mas que permaneceu em eterno esquecimento nas Pastas do Ministério da Guerra.

Depois disso, em 1839, reformou-se no posto de cirurgião-mor, quando já se havia mudado para Santos (o que ocorreu provavelmente em fins de 1831 ou princípios de 1832), vencendo, ao cabo de dezessete anos de beneméritos serviços na paz e na guerra, o soldo mensal de 25$000 réis, do qual fez inteira cessão ao Estado enquanto durou a campanha contra o Paraguai.

Antes, porém, de retirar-se da Corte, em 1828, ouvindo o pintor Debret, que regia a cadeira de pintura histórica da Academia Imperial de Belas Artes, queixar-se de que ao Instituto faltava um professor capaz de ensinar aos alunos elementos de osteologia, propôs-se a dar gratuitamente aulas dessa especialidade, o que fez com grandes resultados.

Notáveis serviços à Misericórdia de Santos

Em Santos exerceu, em caráter gratuito, e por longos anos, as funções de clínico da Santa Casa e mais tarde as de seu provedor, dando no desempenho de ambos os cargos as mais abnegadas provas de zelo e dedicação pelo nosso tradicional estabelecimento de caridade, que lhe demonstrou viva gratidão, mandando colocar no consistório o seu retrato a óleo, em tamanho natural.

No exercício da clínica civil, em todos os lugares onde residiu - no recôncavo e na capital da Bahia, na Corte do Rio de Janeiro, na capital de S. Paulo, e em Santos -, destinava diariamente duas horas pela manhã para dar consultas aos pobres, socorrendo-os outrossim em suas moradas, quando chamado, sem receber deles, em caso algum, qualquer espécie de remuneração.

"Nisto - dizia nuns apontamentos autobiográficos que deixou à família - nada mais faço do que cumprir um dever sagrado, que implicitamente contraí para com a sociedade desde o momento em que recebi a espinhosa investidura da profissão que exerço". Era um desses médicos que imprimem às suas funções um caráter verdadeiramente sacerdotal e que se vão tornando cada vez mais raros.

Não sabemos em que ano voltou de novo a residir no Rio, mas em 1849 já lá se achava. A Academia Médico-Cirúrgica que, ao tempo em que nela estudara, tinha apenas um curso de três anos, fora reformada em virtude da lei de 3 de outubro de 1832, que dobrou a duração do dito curso. O dr. Cláudio, aproveitando-se de uma das disposições da nova lei, apressou-se a defender tese, obtendo, após brilhantes provas, o diploma de doutor, a 3 de dezembro de 1849, pois até então, de acordo com a legislação antiga, não passava de simples cirurgião.

Relações com Benjamim Constant

A 15 de outubro de 1856 foi, por decreto imperial, nomeado diretor do Instituto dos Meninos Cegos, cargo que se vagara com a morte do dr. Sigaud, seu primeiro diretor. Aí travou conhecimento pessoal, seis anos depois, com Benjamim Constant que, mediante notável concurso público, fora nomeado a 13 de agosto de 1862 Lente de Matemática do mesmo estabelecimento.

Das relações pessoais passaram logo às relações de família e dessa convivência nasceu a afeição que o futuro fundador da República sempre nutriu por aquela que, no ano seguinte, a 16 de abril - dia em que apenas completava 15 anos de idade -, recebia por esposa e havia de ser a dedicada companheira de toda a sua laboriosa e fecundíssima existência - d. Maria Joaquina da Costa, filha do dr. Cláudio.

Quando, a 27 de maio de 1869, com a idade de 70 anos e oito meses, morreu seu sogro, foi Benjamim Constant nomeado, no dia imediato, para substituí-lo interinamente, sendo efetivado no cargo por decreto de 7 de julho do mesmo ano.

Era o dr. Cláudio Luís da Costa um tipo de simpática aparência física, a julgar pelas nobres linhas de seu expressivo retrato; e o seu talento não era menos poderoso e simpático.

Obras que publicou

Escreveu e publicou: Relatório sobre as causas da infecção da atmosphera da Côrte (1832, 37 páginas, in 4º); Memórias sobre o tratamento da ténia (1837, inserta na Revista Médica Fluminense); Proposições de therapêutica (1849, tese de doutoramento); Notícia sobre os lazaretos estabelecidos na Villa de Itapetininga, para cura dos morphéticos (1851-52, nos Annaes Brasilienses de Medicina); Memória descriptiva da rebellião de 25 de Outubro de 1824, na Bahia (1867, na Revista do Inst. Hist. Brasileiro, tomo 30º); e deixou inéditos os seguintes manuscritos: História Chronológica do Imperial Instituto dos Meninos Cegos (241 folhas); Memória histórica sobre a conquista da Guyana Francesa (37 folhas) e Apontamentos concernentes aos erros e omissões que escaparam ao Coronel Ignácio Accioly, nas suas Memórias Históricas da Província da Bahia.

O dr. Cláudio Luís da Costa lidava com a língua vernácula com não menor limpeza que elegância, o que constatamos, lendo inteira e cuidadosamente os originais de seu mencionado Relatório.

Em retribuição de seus serviços e homenagem aos seus méritos, o Governo Imperial, a 2 de dezembro de 1825, comemorando o nascimento do príncipe d. Pedro de Alcântara, agraciou-o com o hábito da Ordem de Cristo; por decreto de 2 de novembro de 1830, foi-lhe concedida a Venera da Imperial Ordem do Cruzeiro, e o decreto de 5 de dezembro de 1840, referendado por António Carlos, promoveu-o a Oficial da mesma Ordem, e em data que não conhecemos, recebeu o título de Conselheiro de Estado.

Fez parte de várias academias e associações nacionais e estrangeiras, entre as quais o Instituto Histórico do Brasil, para onde entrou a 11 de junho de 1839, e a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, que o acolheu a 26 de agosto de 1830. Grande amizade prendeu-o aos Andradas e sobretudo a António Carlos (cônego DR. J. C. FERNANDES PINHEIRO - Esbôço biográphico do Dr. Cláudio Luís da Costa, lido em sessão de 5 de maio de 1871; na Rev. do Inst. Hist. Bras., Tomo XXXIV, Parte 1ª, páginas 177 a 139 (N.E.: SIC). SACRAMENTO BLAKE, obr. cit. 1º V., páginas 115 e 116. R. TEIXEIRA MENDES - Biographia de Benjamim Constant, V. 1º páginas 78, 82 e 156-157.

[275] DR. CLÁUDIO LUÍS DA COSTA - Relatório citado.

[276] FREI GASPAR - Obra citada, página 211.

[277] Opúsculo citado, página 41.

[278] Documentos interessantes, V. 24º, pág. 18.

[279] Página 92, 1ª col. V. 1º.

[280]. Para melhor compreensão da matéria, transcrevemos o documento na íntegra: "- Provisão. D. Jerônimo de Athayde, conde de Athouguia, do Conselho de S.M. etc. etc., governador e capitão-general do Estado do Brasil: Faço saber aos que esta Provisão virem, que os Irmãos da Misericórdia da Vila de Santos, Capitania de S. Vicente, me representaram por sua Petição, que por não haver na dita Vila casa separada da Misericórdia, celebravam os ofícios divinos na Matriz, e por ser grande a necessidade que ali há de hospital, por ser o porto por onde freqüenta o comércio de toda a Capitania, haviam resoluto fazer Casa de Misericórdia e Hospital, mas que por serem todos pobres não podiam concorrer com as despesas necessárias para aquela obra, por cujo respeito me pediam lhes fizesse mercê, em nome de Sua Majestade, que Deus Guarde, conceder para as ditas obras o dinheiro que existe em depósito naquela Capitania, do pedido que se fez por ordem deste Governo, e tendo em consideração a informação que sobre este particular deu o provedor da Fazenda Real deste Estado, e constar da certidão da mesma Capitania, não haver nela mais do que 300$ em depósito: Hei por bem de lhes conceder de esmola, em nome de sua Majestade, 100$ para as referidas obras, os quais se despenderão com assistência do Provedor da Fazenda, e com mandado em forma que se passará em virtude desta Provisão, etc. etc. Dada na Cidade do Salvador da Bahia de Todos os Santos, em 3 de outubro de 1654. Bernardo Vieira Ravasco a fez escrever. - Conde de Athouguia".

[281] FREI GASPAR - Memórias, página 211.

[282] Opúsculo citado, pág. 41.

[283] Por falecimento de d. Matheus, a 5 de maio de 1824, foi eleito vigário capitular, governando a diocese até 19 de novembro de 1827. Nomeado bispo a 12 de julho do mesmo ano, fez sua entrada solene a 23 de dezembro, e serviu até 25 de maio de 1847, data em que faleceu (J.J. RIBEIRO - Obra citada, V. 1º, página 451).

[284] DR. CLÁUDIO LUÍS DA COSTA - Relatório citado.

[285] JOSÉ JOAQUIM FLORINDO - Relatório da Santa Casa de Santos, 1872.

[286] O terceiro centenário de Braz Cubas, página 40.

[287] Mappa Geral dos Conventos existentes na Capitania de S. Paulo em 1798, organizado por ordem do governador e capitão-general CASTRO E MENDONÇA (No Arquivo do Estado).

[288] MACHADO DE OLIVEIRA, Quadro Histórico, App., pág. 306.

[289] Obra citada, V. 1º, página 107, coluna 2ª.

[290] Idem, V. 2º, página 220, coluna 1ª.

[291] Loc. cit.

[292] FREI GASPAR - Dissertação (Rev. do Inst. Hist. de S. Paulo, V. XVI, pág. 264).

[293] AZEVEDO MARQUES - Obra cit. Vol. 1º, páginas 96 a 98.