O Paço, um sonho antigo realizado em 1939

"Com a inauguração oficial, neste ato, da nova sede do governo municipal de Santos, realiza-se, finalmente, uma velha aspiração santista. Obedece essa aspiração ao impulso natural pela casa própria. De longe, de muito longe vem o desejo da cidade de ver o seu governo situado num edifício condizente com a sua posição de primeiro porto comercial da República, e com as gloriosas tradições da sua história.

"Santos é a porta de entrada do Estado de São Paulo, como que a sua 'sala de visitas', onde primeiramente são recebidos os forasteiros ilustres que, pela via marítima, aqui aportam em demanda da capital. É também ponto obrigatório de todos quantos viajam pelo nosso Estado. A todos tem sempre a Municipalidade o ensejo de receber e obsequiar. Era mister que pudesse apresentar-lhes uma instalação à altura dos foros de progresso e de cultura do nosso Estado e das próprias condições de pujança da cidade..."

Este foi o trecho inicial do discurso proferido pelo prefeito dr. Cyro de Athayde Carneiro, durante a cerimônia da inauguração do Paço Municipal de Santos, que ocorreu no dia 26 de janeiro de 1939, como parte das comemorações alusivas ao primeiro centenário da elevação de Santos à categoria de cidade.

A solenidade inaugural do novo palácio da municipalidade teve lugar às 16h15, no salão nobre, com a presença de altas autoridades estaduais, municipais e pessoas gradas, sendo que a ata comemorativa foi lida pelo sr. Francisco Paíno, diretor administrativo da Prefeitura, e assinada pelo dr. Adhemar de Barros, interventor federal no Estado, e por outras autoridades, bem como por representantes da indústria, do comércio, da imprensa e da sociedade santista.

A cerimônia revestiu-se de grande brilhantismo, pois desde cedo as imediações do majestoso edifício já se encontravam tomadas por um público numeroso. E, por ocasião da chegada do interventor federal ao local, coube a um contingente do Batalhão de Guardas do Estado, que se encontrava formado defronte ao Paço, prestar-lhe as honras militares, ao som dos acordes de sua banda de música. Também a banda musical da Guarda Civil de São Paulo, postada no saguão do prédio, executou a protofonia do "Guarani", quando da passagem do dr. Adhemar de Barros e da sua comitiva.

Casas do Conselho - É sabido que o primeiro Conselho Santista - formado pelos fundadores e principais homens do povoado - começou a funcionar por volta de 1547, logo após a elevação do Porto de Santos à categoria de Vila. O fato é que o prédio do Conselho, que ficava nas imediações da atual Receita Federal (antiga Alfândega), era muito pequeno e pobre, sendo que nos idos de 1570, devido ao seu péssimo estado, foi abandonado. Mas, dois anos depois, foi reconstruído como sobrado, e continuou como local de reuniões do Conselho Santista. Entretanto, o edifício acabou passando para as mãos dos padres jesuítas em 1585, que instalaram um colégio em suas dependências.

Dessa maneira, como a pacata Vila ficou sem a sua sede do Conselho, os homens mais importantes e vereadores locais compraram um terreno e uma casa meio erguida, que ficava junto do Rio do Cima, conhecido posteriormente como "Ribeiro do Carmo", perto do Convento da Senhora do Carmo. Logo que o prédio foi concluído, o conselho da Vila ali se instalou. Todavia, em 1697, já se encontrava quase que em ruínas, tendo sido remodelado, passando assim a servir ao Conselho durante todo o século dezoito e parte do dezenove.

Assim é que, no século passado (N.E.: século XIX), quando o Conselho já havia se transformado em Senado da Câmara de Santos, veio a transferir-se para o prédio da Cadeia e Fórum, junto ao Campo da Chácara (atual Praça dos Andradas), e no último quartel do século, instalou-se no enorme sobrado construído pelo comendador Manuel Joaquim Ferreira Netto, no Largo Marquês de Monte Alegre, defronte à estação da Estrada de Ferro e da Igreja de Santo Antônio do Valongo.

Torna-se necessário informar que, com o advento da República, foram criados os Conselhos de Intendência, e de acordo com o Decreto Estadual nº 16, de 13 de novembro de 1891, foram organizadas as Municipalidades do Estado. A primeira Câmara Municipal foi empossada a 29 de setembro de 1892, enquanto que as funções executivas ficaram a cargo de um Intendente Geral, função essa que foi atribuída a um prefeito, a partir de 1908, com a nova reorganização municipal.

Recordemos ainda que, já em 1894, a Câmara Municipal, através da Lei nº 56, de 3 de novembro daquele ano, autorizava o então intendente a despender até 500 contos de réis para a organização dos planos e orçamentos alusivos à construção de um palácio municipal. Os estudos foram feitos e os planos foram traçados, mas tal projeto não foi concretizado.

Com o correr dos anos, o governo municipal foi sentindo a necessidade da construção de um edifício próprio, que correspondesse ao progresso e à beleza da cidade. E logo surgiu a Lei nº 268, de 12 de junho de 1907, declarando de utilidade pública a quadra, cujo terreno ia da Praça Mauá até a Rua Augusto Severo, para a construção do futuro Paço Municipal, e que se destinava havia muitos anos para essa construção.

A fase de aquisição dos terrenos desapropriados, de acordo com os recursos financeiros da Municipalidade, foi morosa, e somente em 1927, quando a cidade encontrava-se sob o governo do prefeito José de Souza Dantas, é que foram adquiridos os últimos prédios ali existentes. Mas a condição econômica da Prefeitura, naquela ocasião, não permitiu a realização imediata do projeto. Quatro anos depois, a quadra desapropriada, fronteira à Praça Mauá, foi transformada em jardim público, enquanto se aguardava o início da construção do novo edifício da Prefeitura.

Eis que finalmente, em 1936, foi aprovado o projeto para a construção do Paço Municipal, elaborado pelo arquiteto e engenheiro Plínio Botelho do Amaral, seguindo-se as providências definitivas para o início das obras, através do decreto nº 138, de 8 de julho daquele ano, assinado pelo então prefeito dr. Antônio Gomide Ribeiro dos Santos. E o imponente edifício passou a ser construído a partir de janeiro do ano seguinte, a cargo da Sociedade Técnica e Comercial Anhangüera Ltda., de São Paulo, e do engenheiro responsável, Antônio Bayma.

O Paço Municipal - Eis o texto do decreto nº 158, que dava providências para a construção do Paço Municipal, e que iria assim concretizar a velha aspiração do governo e do povo santista:

"Antônio Gomide Ribeiro dos Santos, prefeito municipal interino de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:

"Artº 1º - Por conta dos saldos verificados nos exercícios anteriores e no corrente, nas verbas orçamentárias anuais, destinadas ao Serviço de Empréstimo Externo, fica aberto um crédito extra-numerário de 4.000.000.000, para ser aplicado nos termos do Art. 1º, alínea 5, do decreto federal nº 23.829, de 5 de fevereiro de 1934, de conformidade com a autorização da Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios e do Ministério da Fazenda, constante dos ofícios números 81 e 38, respectivamente de 1º de junho e 30 de maio de 1934, na construção e aparelhamento de um edifício destinado ao Paço Municipal, no terreno para esse fim desapropriado pela Municipalidade, na quadra delimitada pelas ruas General Câmara, Augusto Severo, Cidade de Toledo e D. Pedro II, nos termos da lei nº 268, de 12 de junho de 1907.

"Artº 2º - Fica autorizado o prefeito municipal a contratar, mediante concorrência pública, global ou paralelamente, nas condições que estabelecer e julgar mais convenientes ao interesse do Município, e bem assim a contratar, pelo salário e sob as condições que ajustar, um arquiteto de reconhecida idoneidade, para fiscalizar a execução das obras.

"Parágrafo único - O arquiteto a que se refere este artigo ficará diretamente subordinado ao Diretor de Obras Públicas da Prefeitura, enquanto durarem suas funções, não sendo, entretanto, considerado funcionário municipal, e o pagamento dos respectivos salários correrá por conta do crédito extraordinário, de que trata este decreto.

"Artº 3º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário. - Registre-se e publique-se. - Prefeitura Municipal de Santos, 8 de julho de 1936".

Naquele tempo, a Praça Visconde de Mauá (antigo Largo da Misericórdia e da Coroação) ainda era o regalo dos nossos avós, devido ao arvoredo bem cuidado que ali existia, numa faixa medindo 5.708 metros quadrados. Era um dos recantos mais pitorescos da velha Santos, um verdadeiro oásis plantado no centro comercial da cidade, onde os seus habituês se reuniam para conversar ou descansar à sombra das copas fechadas das grandes árvores.

Em princípios de 1938 foi dado ao conhecimento do público o projeto de remodelação da Praça Mauá, de autoria do arquiteto J. M. Silva Neves, conseqüência direta e necessária à construção do belo e moderno Paço Municipal, e que se constituiria numa miniatura da Esplanada de Versalhes, uma vez que a Prefeitura estava sendo construída no estilo Luís XVI. E em fins do mesmo mês, foi iniciada a desarborização daquele reduto tradicional fronteiro ao futuro Paço, para a construção do novo jardim.

Segundo consta, toda a estrutura de concreto armado do edifício foi recalculada de acordo com as normas alemãs de 1932, tendo sido empregado o volume de concreto correspondente a 3.180 m³, bem como cerca de 410 toneladas de ferro e na alvenaria de tijolos, um total aproximado de 2.050.000 tijolos na sua construção.

De uma beleza impressionante, de acordo com uma descrição da época, o Paço Municipal tem uma escadaria à frente, com uma rampa de acesso para automóveis, onde se destacam dois candelabros de ferro batido, bem como os portões que dão acesso ao edifício. O grande hall, o piso e a escada são de mármore, e o teto, patinado, apresenta primorosos lavores. No primeiro andar, considerado o "andar nobre", encontra-se instalado o salão da Câmara Municipal - Sala Princesa Isabel - com galeria para o público, com um lustre de cristal da Bohemia, quadros retratando Martim Afonso, Braz Cubas e a Princesa Isabel (no lugar de honra), notando-se nos ângulos, em "panneaux", a Caridade, a Justiça e a Nacionalidade. Entre outras salas, destacam-se o gabinete do prefeito e o salão nobre, no estilo Luís XVI, destinado a receber os visitantes ilustres.

Além da escadaria de mármore, até o segundo andar os pisos e lambris também são de mármore, sendo que, do segundo andar para cima, são de madeira de lei, notável pela sua durabilidade e expressão decorativa. Tanto o hall do terceiro como do quarto andar oferecem idêntica perspectiva, pavimentados com pastilhas Argilex, e no quinto andar, além do piso de Argilex, os vitraux foram especialmente estudados e realizados com figuras decorativas. No embasamento do edifício situam-se a caixa-forte e o arquivo, a sala de força e outras dependências.

Segundo ainda as informações técnicas da época de sua construção, o edifício pesa, com suas sobrecargas, de 11.000 a 12.000 toneladas, e está fundeado sobre 258 estacas Franki, com o comprimento médio de 16 metros cada uma. Quanto às bases para os cálculos, foram as seguintes: sobrecargas - hall, corredores, pórticos, escadas internas, patamares, salão de sessões, galeria, restaurante, terraços - 0,400 t/m²; Arquivos, salão nobre - 0,300 t/m²; Biblioteca - 1.200 t/m²; Escritórios, gabinetes dos diretores, engenheiros etc. - 0,250 t/m²; Lavatórios e W.C. - 0,100 t/m²; Escadas externas - 0,750 t/m².

Pesos próprios e pesos específicos: Alvenaria - 1.500 t/m²; Concreto armado - 2.400 t/m²; Concreto magro - 2.000  t/m²; Assoalho - 0,080 t/m²; Ladrilhos - 0,080 t/m²; Telhado (projeção) - 0,120 t/m²; Forro - 0,060 t/m². Todas as impermeabilizações do subsolo, da fachada e dos terraços foram feitas com Imprex e Rebocol.

Hoje, decorridos 41 anos de sua inauguração, o amplo e majestoso edifício do Paço Municipal de Santos, denominado Palácio José Bonifácio, nada mudou, e tanto na sua parte interna como na externa, continua com toda aquela sua beleza característica, constituindo-se mesmo numa obra monumental e num motivo de orgulho para todo o povo santista.