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BAIXADA SANTISTA/temas - AGENDA 21
Câmara e Agenda 21 Regional

Com o título: "Câmara e Agenda 21 Regional - Para uma Rede de Cidades Sustentáveis - A Região Metropolitana da Baixada Santista", esta tese foi defendida em 2004 na Universidade Federal de São Carlos/Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia/Programa de Pós-Graduação e Engenharia Urbana, por Sílvia de Castro Bacellar do Carmo, tendo como orientador o professor-doutor Luiz Antônio Nigro Falcoski, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Urbana. Esta é a continuação da transcrição integral desse estudo, oferecida pela autora a Novo Milênio:
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CÂMARA E AGENDA 21 REGIONAL - PARTE I - Capítulo 1 (cont.)

Sílvia de Castro Bacellar do Carmo

1.2 - Conceitos, Dimensões e Indicadores de Sustentabilidade 

A conceituação dos termos sustentabilidade e desenvolvimento sustentável possui uma enorme gama de interpretações decorrente, principalmente por causa dos diversos fatores envolvidos. Devido o embasamento deste trabalho estar estreitamente vinculado aos paradigmas dos mesmos como suporte para o que se interpreta como a cidade sustentável desejável, são aqui apresentadas algumas das questões levantadas sobre o assunto de modo a ter-se uma abrangência geral e respaldar a seqüência da pesquisa.

Anteriormente ao conceito de desenvolvimento sustentável falava-se nos princípios do eco-desenvolvimento. Este conceito foi lançado em 1973 pelo canadense Maurice Strong, enquanto Diretor Executivo do PNUMA. Segundo Layrargues (1998) tratou-se de uma tentativa de definir um novo tipo de desenvolvimento voltado às áreas rurais do terceiro mundo.

Na análise de Machado (2000) os ideais iniciais do eco-desenvolvimento, que contrapunham os termos subdesenvolvimento e superdesenvolvimento não obtiveram boas repercussões naquele momento (início da década de 1970) porque coincidiam com novas ondas de crescimento econômico e tecnológico, surgindo então o termo países em desenvolvimento, o qual já foi substituído na atualidade por países emergentes.

Partindo das idéias lançadas por Strong, Ignacy Sachs desenvolveu na década de 80 a sua concepção do eco-desenvolvimento ampliando-a para as áreas urbanas. De acordo com Sandra Silva (2000, p. 42 e 43), Sachs propôs a sistematização de cinco dimensões para a sustentabilidade:

Sustentabilidade Econômica: a eficiência deve ser medida em termos macros-sociais e não através de critérios microeconômicos de rentabilidade empresarial;

Sustentabilidade Social: uma civilização com maior equidade na distribuição de rendas e bens, reduzindo o distanciamento e as discrepâncias entre as camadas sociais;

Sustentabilidade Ecológica: obtida através da racionalização do aporte de recursos, com a limitação daqueles esgotáveis ou danosos ao meio-ambiente; redução do volume de resíduos, por meio da conservação de energia e práticas de reciclagem; pesquisas em tecnologias ambientalmente mais adequadas e implementação de políticas de proteção ambiental;

Sustentabilidade Geográfica ou Espacial: configuração rural-urbana mais equilibrada, com redução de concentrações urbanas e industriais; proteção de ecossistemas frágeis e criação de reservas para a proteção da biodiversidade; agricultura e agro-silvicultura com técnicas modernas, regenerativas e em escalas menores.

Sustentabilidade Cultural: consideração das raízes endógenas, com soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área, com mudanças se dando num contexto de continuidade cultural e com o respeito à diversidade em todas as suas formas de expressão.

Pode-se considerar historicamente que os debates em torno do eco-desenvolvimento representaram os passos iniciais para o novo conceito de desenvolvimento sustentável, proposto no Relatório Brundtland em 1987, conforme referenciado anteriormente.

Neste documento desenvolvimento sustentável é definido como "um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras" (CNMAD, 1991, p. 9), e mais adiante com a expressão mais divulgada e citada em vários estudos e artigos: "Aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades de as gerações atenderem às suas próprias necessidades" (idem, p. 46), tendo sido definitivamente aceito e incorporado nos diversos discursos, políticos, econômicos e ambientalistas, a partir da CNUMAD de 1992.

Em 1995 [1] Sachs declarou que não aprovava a expressão desenvolvimento sustentável por acreditar que gera confusões com o antigo conceito dos economistas, o crescimento auto-sustentado, e ressaltou que o termo crescimento não pode ser confundido com desenvolvimento.

Cavalcanti (2002, p. 38) não se contrapõe a esta expressão dentro da mesma linha de raciocínio de Sachs, ponderando que "a noção de desenvolvimento sustentável representa uma alternativa ao conceito de crescimento econômico, indicando que, sem a natureza, nada pode ser produzido de forma sólida".

Esta idéia também é defendida por Binswanger (2002) que associa o crescimento econômico ao crescimento material e quantitativo da economia, enquanto que o desenvolvimento sustentável qualifica o crescimento, vinculando o desenvolvimento econômico à preservação do meio-ambiente.

Cavalcanti (2002) defende que não existe um único caminho para se alcançar a sustentabilidade partindo da premissa de que a complexidade das sociedades humanas faz com que cada situação deva ser compreendida em seus desafios específicos, e conclui que se pode somente estabelecer princípios e referências que orientem o processo da busca da almejada sustentabilidade.

Referindo-se ao crescimento econômico, coloca a sustentabilidade como uma limitação ecológica ao processo tendo em vista que a problemática ambiental consiste no uso saudável de seus estoques, ou seja, não sobrecarregar as funções de suprimento e recursos, assim como as funções de absorção de dejetos do ecossistema.

Estabelece desta maneira o desafio do desenvolvimento sustentável como o de estabelecer políticas que levem à melhoria das condições de vida dos seres humanos sem perturbar as funções ecossistêmicas essenciais.

Bizelli (2001) também defende que o conceito de sustentabilidade está vinculado à ecologia, significando a capacidade de um ecossistema se recompor e se regenerar. Ao se transportar este termo para as relações entre a sociedade e o meio-ambiente, o conceito adquire novos aspectos, englobando além das dimensões ecológicas, as dimensões sociais e econômicas; o que vai de encontro às questões levantadas por Cavalcanti e expostas no parágrafo anterior.

Na opinião de Franco (2001) o conceito de desenvolvimento sustentável é complexo e controvertido devido à necessidade de mudanças fundamentais na maneira de pensar, viver, produzir e consumir, entre outras. Sem estas mudanças sua implantação torna-se inviável. Completando o pensamento afirma que são quatro os fatores de ordem antropogênica que mais influenciam a sustentabilidade ambiental: a poluição, a pobreza, a tecnologia e os estilos de vida.

Marina Silva (1998/1999), no caso específico brasileiro, coloca a necessidade de transformações nas políticas que norteiam o desenvolvimento econômico do país para que se possa implantar a sustentabilidade, aumentando assim a abrangência das mudanças necessárias.

Podem-se encontrar todos estes fatores, além da inclusão do fator demográfico, não referenciado em muitas conceituações, na análise de Guimarães e Maia (1997), segundo o qual o processo de construção do desenvolvimento sustentável é formado por várias dinâmicas sócio-ambientais que se completam:

Sustentabilidade Ecológica: base física do processo de crescimento; tem como objetivos a conservação e o uso racional do estoque de recursos naturais incorporados às atividades produtivas;

Sustentabilidade Ambiental: relacionada à capacidade de suporte dos ecossistemas de absorver ou de se recuperar das agressões sofridas pelas ações antrópicas, implicando em um equilíbrio da emissão e/ou produção de resíduos com as taxas de absorção e/ou regeneração da base natural de recursos;

Sustentabilidade Demográfica: limites da capacidade de suporte de determinado território, e de sua base de recursos; relaciona as tendências de crescimento econômico com as taxas demográficas, sua composição etária e os contingentes da população economicamente ativa esperados;

Sustentabilidade Cultural: manutenção das diversidades culturais, valores e práticas existentes no planeta, no país ou região, e que identificam as identidades dos povos;

Sustentabilidade Social: promoção da melhoria da qualidade de vida e redução dos níveis de exclusão social, por meio de políticas de justiça redistributiva;

Sustentabilidade Política: construção da cidadania plena dos indivíduos por meio do fortalecimento dos mecanismos democráticos de formulação e de implementação das políticas públicas em escala global.

Sustentabilidade Institucional: criação e fortalecimento de instituições com critérios de sustentabilidade.

Não se encontra, no entanto, nas análises de Guimarães (1997) e Franco (2001), o fator econômico como uma questão a ser destacada, conforme difundido em outros estudos, estando esta dimensão diluída entre as demais.

Goulet (2002) discute o desenvolvimento sustentável a partir do questionamento do que seja riqueza genuína e desenvolvimento autêntico. Em relação à riqueza genuína considera que seja a garantia de bens essenciais para todos, dentro de um modo de produção que promova meios de vida justos, com o uso de bens materiais para o crescimento da riqueza espiritual, e com prioridade à riqueza pública em relação às posses pessoais.

Quanto ao desenvolvimento autêntico, baseia-se na ponderação dos valores de igualdade, justiça social e postura da sociedade em relação à natureza, concluindo que "uma sociedade autenticamente desenvolvida é a que proporciona respostas normativas e institucionais para estas questões de valor" (p. 77).

A somatória destas duas considerações leva à constatação de que o desenvolvimento sustentável traduz-se numa sociedade onde todos os seus membros tenham garantido um ótimo nível de sustentação de vida, assim como de estima e liberdade, aliado aos cuidados com os recursos naturais de sustentação da vida e com o uso de tecnologias que preservem as liberdades humanas, ressaltado que para a continuidade da espécie humana é imprescindível a saúde ambiental.

Estabelece quatro domínios para a garantia da sustentabilidade: econômico, político, social e cultural, onde a questão ambiental encontra-se inserida na viabilidade econômica que depende intrinsecamente do uso adequado dos recursos de modo a evitar que seja atingido o esgotamento, e do padrão de manejo dos resíduos resultantes do processo produtivo.

O comentário elaborado por Jöst (2002) é extremamente relevante. Segundo este autor, "A sustentabilidade não é uma coisa a ser atingida, mas um processo contínuo" (p. 106). Considera que a partir do diagnóstico do estado de relação entre a estrutura da economia e do sistema social, e de ambos com a natureza, procede-se à elaboração de medidas políticas para atingir a situação sustentável desejada para um futuro pré-determinado, sendo que estas medidas políticas devem derivar de um processo participativo que traduza o consenso da sociedade.

Esta noção de continuidade do processo é essencial para a assimilação do que seja a sustentabilidade, pois implica na hipótese de que se trata de um trabalho gradual e do conjunto da sociedade, com fases consecutivas e ininterruptas conforme as necessidades, anseios e avaliações da comunidade em questão.

Este conceito de que a sustentabilidade é um processo e não um estado, também é encontrado no documento Cidades Sustentáveis - Subsídios à Elaboração da Agenda 21 Brasileira [2] (BEZERRA; FERNANDES, 2000), sendo que esta constatação levou a equipe que elaborou o documento a trabalhar com a noção da sustentabilidade progressiva, além da noção de sustentabilidade ampliada.

Esta última integra as questões estritamente ambientais aos fatores sociais e econômicos, desenvolvendo as questões sobre a degradação do meio-ambiente em conjunto com o problema da pobreza da população.

A partir da investigação sobre várias das conceituações sobre o assunto, muitas delas expostas na presente discussão, Sandra Silva (2000) considera que a noção de sustentabilidade está vinculada a quatro aspectos:

1) compromisso das gerações atuais com as futuras no que tange em garantir as necessidades básicas, e as implicações decorrentes deste desafio;

2) dependência do aporte de contribuição de diversas áreas de conhecimento, devido à pluralidade que a questão abarca;

3) influência do fator tempo e das especificidades locais; e, 

4) ação dos agentes e atores sociais envolvidos na implementação.

Estas considerações proporcionam à questão da sustentabilidade um caráter mais prático, colaborando na promoção da transferência da teorização para a realidade.

Em artigo sobre a sustentabilidade, Marcuse (1998) sugere que a inserção desta como meta no desenvolvimento urbano não é funcional, baseando-se no argumento de que tanto o desenvolvimento urbano quanto o habitacional constituem-se na realidade em uma arena de conflitos - onde o que beneficia um, prejudica a outro, não existindo um consenso único sobre os objetivos a serem alcançados.

Os questionamentos aos quais se propõe, o levam à conclusão que a meta maior a ser buscada é a justiça social integrada à sustentabilidade do meio-ambiente. Na verdade, suas colocações apontam para o tripé de sustentação do desenvolvimento sustentável, que além do desenvolvimento econômico e da preservação do meio-ambiente, é composto também pela justiça social.

O posicionamento de Rattner (1992) sobre a questão da sustentabilidade é inserido aqui como a integração das opiniões anteriormente expostas, destacando-se a ênfase na questão social:

O conceito de desenvolvimento sustentável só faz sentido à medida que nos impele a lutar por uma sociedade mais equilibrada e racional, não somente nas relações homem-natureza, mas, sobretudo nas relações homem-homem, ou seja, em busca de maior harmonia e equilíbrio entre elas, e dentro das sociedades contemporâneas.

A necessidade de compatibilizar as políticas urbanas com o Meio-Ambiente dentro da nova ótica de desenvolvimento desejado levou à discussão sobre cidades sustentáveis.
Esta afirmação encontra respaldo no documento Cidades Sustentáveis, citado anteriormente, onde se encontra o argumento de que a partir do momento em que o termo sustentabilidade passou a ser enunciado como uma qualidade que identifica diversos processos, sociais ou institucionais, distinguindo-os do que eram antes, adquiriu uma característica paradigmática, dando suporte à formulação de uma sustentabilidade urbana, permitindo assim considerar possível e desejável que o desenvolvimento urbano possa ocorrer em bases sustentáveis (BEZERRA; FERNANDES, 2000).

Na opinião de Bizelli (2001) para alcançar a cidade sustentável é necessária uma interação entre as dimensões ambientais, sociais e econômicas do desenvolvimento da cidade, devendo ser considerado como um processo de sustentabilidade progressivo. A cidade deve crescer sem destruir o espaço físico no qual viverão as próximas gerações, caracterizando a relação indissociável do meio-ambiente e do meio social.

Cabe aqui uma ponderação sobre esta afirmação, pois não é realisticamente viável o crescimento da cidade sem a destruição, mesma que parcial, do espaço físico. Interpreta-se esta colocação como uma integração entre o construir e o respeito e cuidados devidos ao meio-ambiente natural, no que concerne às leis físicas, com a procura da minimização dos impactos decorrentes.

Bizelli considera também que a gestão urbana, voltada para a construção de uma cidade sustentável, deva contar com uma participação ativa da sociedade, deva utilizar-se de parcerias urbanas, e também democratizar as informações sobre a cidade, com programas de educação e comunicação para os cidadãos.

Segundo Grostein e Jacobi (1998) a necessidade da implementação de novas políticas públicas é essencial para a construção de cidades sustentáveis, o que levará a novas práticas sócio-institucionais em relação aos sistemas ecológicos e sociais das comunidades urbanas.

Defendem mudanças em relação a estilos de vida na busca da sustentabilidade urbana, como a redução do desperdício, conscientização da escassez dos recursos naturais, valorização da participação da comunidade, além do reconhecimento das demandas e ações relativas à atual degradação sócio-ambiental.

Colocam a pobreza como fator central de grande parte dos problemas ambientais urbanos, os quais podem ser detectados em assentamentos humanos localizados principalmente nos municípios metropolitanos.

Devido a esta última colocação, faz-se aqui um recorte para a situação nacional a partir da idéia exposta por Maricato (2001) que defende a idéia de que em termos da realidade brasileira, onde as áreas de proteção ambiental são freqüentemente ocupadas pela população pobre para loteamentos ilegais e para invasão de terras, o caminho para se construir a cidade sustentável aponta para a necessidade de ampliação do mercado imobiliário legal, com soluções para a questão fundiária urbana, e da formulação de políticas sociais.

Continuando na linha de raciocínio da problemática social brasileira cabe incluir nesta seqüência a opinião de Rolnik (1997, p. 20): "não é possível pensar uma política ambiental urbana no Brasil sem relacioná-la imediatamente a uma política social, pois a equação urbano-ambiental nas nossas cidades é absolutamente conectada com o tema da exclusão social".

Este pensamento deriva da realidade nacional onde impera grandes desigualdades econômica, social e política, contexto que impossibilita a implantação da sustentabilidade nas cidades. Estas idéias encontram resposta na aprovação do Estatuto da Cidade [3], que legaliza novos instrumentos a serem utilizados na gestão urbana, apesar de que sua concretização fica dependente das ações governamentais locais.

Logicamente, as observações destas duas profissionais não restringem o processo de construção de cidades sustentáveis à simples adoção do procedimento de regularização fundiária nos municípios, mas ressaltam a importância da equidade social como um dos parâmetros básicos a sedimentar o caminho para tal.

Sanches (2000) argumenta que em decorrência do dinamismo do contexto urbano a sustentabilidade urbana não pode ser alcançada como um fim absoluto, mas, considerada como um processo contínuo - idéia já apresentada neste mesmo item a partir da citação de outros autores. Contudo, aponta para a viabilidade de formatação de etapas delimitadas, começando pela construção de uma Agenda 21 Local, onde se identificam os atores urbanos e definem-se não só as metas desejadas e necessárias, como também o período de tempo possível para alcançá-las.

Este parecer corrobora a hipótese que deu origem a este trabalho, que tem na Agenda 21 Local o instrumental detonador e capacitador para o processo de busca da sustentabilidade nos aglomerados urbanos.

Continuando na linha de investigação dos instrumentos relacionados à construção da sustentabilidade, deve-se averiguar o emprego de indicadores. De uma maneira genérica, os indicadores são utilizados como "instrumentos de diagnóstico de uma determinada realidade com a finalidade de se traçar políticas e apoiar tomadas de decisões" (SILVA, S., 2000, p. 246).

O emprego de indicadores iniciou-se na década de 40 do séc. XX e em um primeiro momento eram voltados para análises de prospecção econômicas e financeiras, tais como o Produto Nacional Bruto (PNB), e o Produto Interno Bruto (PIB). Estes indicadores passaram a representar os instrumentos de medição do crescimento econômico dos países, onde a obtenção de valores altos indica uma melhor situação econômica do país, e em conseqüência, um melhor nível de vida de sua população. 

Porém, estes dois exemplos específicos não possuem em suas composições as variáveis correspondentes à degradação ambiental e a diferença na distribuição de renda entre a população, podendo-se concluir que na realidade não podem ser utilizados como referências ao nível de vida.

A esta crítica de interpretação do PIB surgiu o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado em 1990, que considera em sua composição, além da variável econômica, a longevidade - expectativa de vida, e a escolaridade, representando um indicador mais apurado na análise do desenvolvimento de um país.

Existem vários indicadores ou índices com o objetivo medir o estágio de diversas situações e ações, mas, sendo a pauta desta pesquisa a dimensão ambiental, cabe focar a investigação nos novos indicadores que surgem a partir da conscientização sobre o meio-ambiente.

Na visão desta mesma pesquisadora, os indicadores de sustentabilidade têm por finalidade auxiliar a visão da realidade atualizada do meio-ambiente, do ponto de vista da sustentabilidade, e dos fatores gerados pela atividade antrópica ou intervenção urbana em determinado meio-ambiente, permitindo a medição e comparação de determinadas situações.

Reis (1999) reforça esta definição quando pondera que os indicadores de sustentabilidade colaboram nas tomadas de decisões devido à comparação dos dados no tempo, o que permite que haja um alerta para um determinado problema e que sejam providenciadas as medidas cabíveis; acrescenta que desta maneira auxiliam no monitoramento do resultado prático de ações efetuadas.

Porém, ainda não existem parâmetros sedimentados para a formulação dos indicadores direcionados às questões ambientais, devido à enorme gama de variáveis pertinentes. A colocação de Alexandre (1997), citada por Sandra Silva (2000, p.102), traduz com propriedade a dificuldade desta elaboração:

Os indicadores econômicos e financeiros têm sido usados há muito tempo, enquanto que os indicadores ambientais ainda estão sendo desenvolvidos. A principal razão para esta situação é que existe uma linguagem simples e comum para descrever as trocas financeiras e econômicas, que é o dinheiro, enquanto que não existe uma linguagem simples e única para o monitoramento urbano e as alterações ambientais [...].

O Departamento de Coordenação Política e Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (DPCSD) [4] desenvolveu um programa de indicadores para a construção da sustentabilidade, com o objetivo de auxiliar nas tomadas de decisões a nível institucional. Utilizaram o sistema denominado PSR (Pressure, State, Response), ou PER (Pressão, Estado, Resposta), criado pela Organization Economics Cooperation Development (OECD), como ponto de partida, acrescentando dimensões não ambientais e ampliando desta maneira o raio de utilização do instrumental. O sistema PER é baseado nos seguintes parâmetros:

A atividade humana exerce uma pressão no ambiente:"P" de Pressão;

A pressão muda a qualidade do meio-ambiente e qualidade dos recursos naturais: "E" de Estado;

A sociedade responde a essas mudanças através de políticas econômicas gerais e setoriais, interagindo com a pressão anteriormente efetuada, através das atitudes humanas:"R" de Resposta (REIS, 1999).

Este programa foi desenvolvido a partir da Agenda 21, tendo gerado em seus 40 capítulos um conjunto de 132 indicadores. Ao tema Ambiental foram dedicados 14 capítulos e criados 55 indicadores, representando 42% do total de indicadores gerados. O tema Social apresentou 39 indicadores, o tema Econômico, 23 indicadores, e o Institucional, somente 15 (SILVA, S., 2000).

No quadro 1.1 é apresentada a relação dos capítulos abordados na elaboração dos indicadores da Agenda 21 Global na temática ambiental.

Sub-Tema
Capítulos Referenciados e Conteúdos
ÁGUA
Cap. 18: Proteção da Qualidade e do Abastecimento dos Recursos Hídricos
Cap. 17: Proteção dos Oceanos, de todos os tipos de Mares e das Zonas Costeiras
TERRA
Cap. 10: Abordagem Integrada do Planejamento e do Gerenciamento dos Recursos Terrestres
Cap. 12: Manejo de Ecossistemas Frágeis: a Luta contra a Desertificação e a Seca
Cap. 13: Gerenciamento de Ecossistemas Frágeis: D. S. das Montanhas
Cap. 14: Promoção do Desenvolvimento Rural e Agrícola Sustentável
OUTROS RECURSOS NATURAIS
Cap. 11: Combate ao Desflorestamento
Cap. 15: Conservação da Diversidade Biológica
Cap. 16: Manejo Ambientalmente Saudável da Biotecnologia
ATMOSFERA
Cap. 9: Proteção da Atmosfera
RESÍDUOS
Cap. 21: Manejo Ambientalmente Saudável dos Resíduos Sólidos e Questões Relacionadas com os Esgotos
Cap. 19: Manejo Ecologicamente Saudável das Substâncias Químicas Tóxicas
Cap. 20: Manejo Ambientalmente Saudável dos Resíduos Perigosos
Cap. 22: Manejo Seguro e Ambientalmente Saudável dos Resíduos Radioativos
Quadro 1.1: Relação dos Sub-temas do Aspecto Ambiental e Capítulos Referenciados
Fonte: adaptação de SILVA, S., 2000.

Na seqüência relacionam-se os indicadores de sustentabilidade relacionados ao tema Ambiental e que surgiram a partir do trabalho baseado na Agenda 21 Global a partir da metodologia do sistema PER - quadro 1.2.

Indicador
Capítulo de Referência
Classificação
PER
1. Extração anual de águas subterrâneas e superficiais
Cap. 18
Pressão
2. Consumo doméstico de água per capita
Cap. 18
Pressão
3. Reservas de água subterrânea
Cap. 18
Estado
4. Concentração de coliformes fecais em água doce
Cap. 18
Estado
5. DBO dos corpos d’água
Cap. 18
Estado
6. Tratamento dos resíduos da água
Cap. 18
Resposta
7. Densidade da rede hidrológica
Cap. 18
Resposta
8. Crescimento populacional nas áreas costeiras do litoral
Cap. 17
Pressão
9. Descargas de óleo nas áreas costeiras
Cap. 17
Pressão
10. Liberação de nitrogênio e fósforo nas águas costeiras
Cap. 17
Pressão
11. Máximo admitido para a produção costeira
Cap. 17
Estado
12. Índice de algas
Cap. 17
Estado
13. Alteração no uso do solo
Cap. 10
Pressão
14. Alteração nas condições do solo
Cap. 10
Estado
15. Descentralização do gerenciamento em nível local dos recursos naturais
Cap. 10
Resposta
16. População vivendo abaixo da linha de pobreza em áreas secas
Cap. 12
Pressão
17. Índice nacional pluviométrico mensal
Cap. 12
Estado
18. Índice de vegetação
Cap. 12
Estado
19. Terras afetadas por desertificação
Cap. 12
Estado
20. Alteração na população em áreas montanhosas
Cap. 13
Pressão
21. Uso sustentável dos recursos em áreas montanhosas
Cap. 13
Estado
22. Bem-estar das populações de montanhas
Cap. 13
Estado
23. Uso de pesticidas na agricultura
Cap. 14
Pressão
24. Uso de fertilizantes
Cap. 14
Pressão
25. % de irrigação nas terras agricultáveis
Cap. 14
Pressão
26. Uso de energia na agricultura
Cap. 14
Pressão
27. Terras agricultáveis per capita
Cap. 14
Estado
28. Áreas afetadas por salinização e águas paradas 
Cap. 14
Estado
29. Educação agrícola
Cap. 14
Resposta
30. Intensidade do desmatamento
Cap. 11
Pressão 
31. Alteração nas áreas de florestas
Cap. 11
Estado
32. Coeficiente de reflorestamento
Cap. 11
Resposta
33.% de áreas de florestas protegidas em relação ao total de áreas de florestas
Cap. 11
Resposta
34. % de espécies tratadas em relação ao total de espécies
Cap. 15
Estado
35. % de áreas protegidas em relação à área total
Cap.15
Resposta
36. Gastos em pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia
Cap. 16
Resposta
37. Regulamentação ou normatização para a bio-segurança
Cap. 16
Resposta
38. Emissões de gases "estufa
Cap. 9
Pressão
39. Emissão de óxidos sulfúricos
Cap. 9
Pressão
40. Emissão de óxidos de nitrogênio
Cap. 9
Pressão
41. Consumo de substâncias de depleção ozônica
Cap. 9
Pressão
42. Concentração de poluentes em áreas urbanas
Cap. 9
Estado
43. Gastos com redução da poluição atmosférica
Cap. 9
Resposta
44. Geração de resíduos sólidos industriais e municipais
Cap. 21
Pressão
45. Geração de resíduos sólidos domésticos per capita
Cap. 21
Pressão
46. Gastos no gerenciamento de resíduos sólidos
Cap. 21
Pressão
47. Reciclagem e reuso de resíduos sólidos
Cap. 21
Resposta
48. Disposição de resíduos sólidos municipais
Cap. 21
Resposta
49. Ocorrência de envenenamentos químicos agudos 
Cap. 19
Estado 
50. Nº de severas restrições aos produtos químicos
Cap. 19
Resposta
51. Geração de resíduos perigosos
Cap. 20
Pressão
52. Importação e exportação de resíduos perigosos 
Cap. 20
Pressão
53. Área de solo contaminada por resíduos perigosos
Cap. 20
Estado
54. Gastos com tratamento de resíduos perigosos
Cap. 20
Resposta
55. Geração de resíduos radioativos
Cap. 22
Pressão
Quadro 1.2: Indicadores de Caráter Ambiental - Agenda 21 Global
Fonte: adaptação de SILVA, S., 2000

Referenciando os indicadores de sustentabilidade à questão urbana e à Agenda 21 Local, Sanches (2000) desenvolve ponderações a respeito de indicadores urbanos, colocando que a definição ou a escolha destes deve fazer parte do processo de elaboração da Agenda 21 Local, pois permitem o estabelecimento de eqüidades e a transparência administrativa.

NOTAS:

[1] Palestra sobre Desenvolvimento Sustentável, proferida em Brasília, em 22 de agosto de 1995, promovida pelo IBAMA.

[2] As principais diretrizes deste documento podem ser verificadas no Cap. 2, item 2.1.2 - Agenda 21 Brasileira.

[3] O Estatuto da Cidade é aprofundado no item 1.5.2.

[4] DPCSD = Department of Policy Co-ordination and Sustainable Development.

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