Galeria dos juristas filhos de Santos

A lista dos juristas santenses é extensa e cheia de grandes valores. Alguns já figuraram no quadro dos grandes vultos e por isso deixam de figurar aqui: os demais, síntese da contribuição jurídica de Santos à vida social do Brasil, vão a seguir, devidamente biografados.

Vicente de Carvalho (Dr. Vicente Augusto de Carvalho) - Nasceu em Santos, a 5 de abril de 1866, do legítimo consórcio do major Hygino José Botelho de Carvalho com d. Augusta Bueno de Carvalho.

Fez seus primeiros estudos em Santos. Começou sua vida como empregado no comércio, deixando logo a profissão para matricular-se no curso de preparatórios, em São Paulo, seguindo sua decidida vocação.

Em 1882, obtida dispensa de idade, matriculava-se no primeiro ano da Faculdade, com 16 anos apenas, obtendo, a 8 de novembro de 1886, aos vinte anos, o grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Vicente de Carvalho vai incluído na lista dos juristas santistas, mas teve um complexo de atividades, que o incluem também entre os grandes poetas, escritores, jornalistas, abolicionistas e republicanos brasileiros, como uma das figuras mais representativas de São Paulo do seu tempo.

Desde os bancos da Academia, foi redator da Idéa e da República, onde só escreveu versos, tendo estreado em prosa mais tarde, numa polêmica com o poeta Dias da Rocha.

Em 1885 publicou o primeiro livro de versos, Ardentias, e em 1888 publicava O Relicário, que teve duas edições em pouco tempo.

Assim que se viu formado voltou para Santos, onde se agitava a campanha abolicionista, à qual se entregou entusiasticamente, redigindo folhas, subscrevendo artigos e folhetos, secundando o trabalho de Antonio Bento, bem amparado por toda Santos.

Colaborou com a Bohemia Abolicionista, escreveu no Patriota, no Ilea Nova (N.E.: SIC: correto é Idea Nova, ou Idéia Nova, pela ortografia atual), no Piratiny, no Diário de Santos e, em 1890, fundou o Diário da Manhã.

Grande republicano, sua atividade em favor desse ideal esteve à altura do seu trabalho como abolicionista, consagrando-o como um dos bons paladinos das duas grandes campanhas.

Em 1902, publicava o seu Rosa, rosa de amor, com três edições sucessivas. Em 1908, publicava a sua obra mestra, o Poemas e Canções, prefaciado por Euclides da Cunha, que o consagrou como o maior poeta lírico do Brasil. Em 1909, publicou Verso e Prosa e, em 1918, Luisinha, comédia em 2 atos.

1921, com Américo Martins dos Santos e cel. Benedicto Montenegro, salvava as praias de Santos e Guarujá de criminosos aforamentos a particulares, sobretudo estrangeiros, com sua Carta aberta ao presidente da República.

Grande propugnador da instrução, foi um dos fundadores do Liceu Feminino Santista e redator de seus estatutos. Foi membro da Academia Paulista, ocupando a cadeira n. 37, e da Academia Brasileira de Letras, onde ocupou a cadeira n. 19 (Martins Penna).

Publicou mais a famosa Solução da crise do café, em 1901, e Páginas soltas, em 1908, além de numerosos trabalhos de imprensa, pela A Tribuna, Estado de S. Paulo e outros jornais.

Foi deputado à Constituinte Paulista de 1891, sendo nomeado para a comissão de redação da Constituição Estadual. Foi secretário do Interior, na primeira organização governamental de São Paulo, na administração interina do dr. Cerqueira César e nos primeiros meses de presidência do dr. Bernardino de Campos, datando daí vários e grandes serviços ao Estado e a Santos.

Em 1908 foi nomeado juiz criminal da 3ª vara, passando depois para a 1ª vara cível, chegando a desempenhar as três varas. Mais tarde, foi nomeado ministro do Tribunal de Justiça, cargo que honrou sobremaneira, e que deixou depois de alguns anos, para ser consultor jurídico e advogado de grandes organizações comerciais etc.

Faleceu, em Santos, a 22 de abril de 1924, cercado da veneração de seus conterrâneos e de todo o país.

Vieira de Carvalho (Dr. Joaquim José Vieira de Carvalho) - Nasceu em Santos, a 18 de maio de 1842, como filho legítimo do capitão José Antonio Vieira de Carvalho e de d. Anna de Jesus Vieira, ambos de tradicionais estirpes santistas.

Fez em Santos seus primeiros estudos, seguindo mais tarde para São Paulo, onde concluiu os preparatórios e se matriculou na Faculdade de Direito, de que foi um dos mais notáveis estudantes, recebendo o grau de bacharel em 1862. Um ano depois defendia tese, recebendo a láurea de doutor, sob aplausos de lentes e condiscípulos.

Logo depois de formado, em 1864, foi nomeado juiz municipal em Campinas, onde foi um dos fundadores do Colégio Culto à Ciência, com outros vultos eminentes do momento científico e literário de São Paulo.

Por decreto de 9 de novembro de 1881, foi Vieira de Carvalho nomeado catedrático de Economia Política da Faculdade de Direito de São Paulo, com posse a 26 do mesmo mês, passando logo depois a docente em Direito Eclesiástico, substituindo a Martim Francisco (licenciado) e em Direito Civil, substituindo o dr. Falcão e outro eminente mestre, temporariamente afastados.

Desde moço filiou-se ao Partido Conservador, desempenhando vários cargos de confiança e mandatos políticos, apesar do que foi um dos grandes propugnadores do abolicionismo paulista, auxiliando e orientando seus paladinos, ou defendendo-os na tribuna do júri, sempre que necessário.

Foi deputado provincial na 22ª legislatura, de 1876 a 1877, e na 23ª, de 1878 a 1879, ao lado do barão de Jaguara, Martinho Prado, Martim Francisco, Prudente de Moraes e outros. Foi vereador em Santos, em diversas legislaturas, e, aderindo à República, em respeito a seus merecimentos, elegeram-no deputado, à Constituinte Paulista de 1891, sendo eleito, no mesmo ano, senador estadual à primeira legislatura. Nessa ocasião, solidário com o presidente do Estado, dr. Américo Brasiliense, apoiou o golpe de Estado do marechal Deodoro. Derrotado, com seus companheiros, retirou-se à vida privada, consagrando-se nos misteres de sua profissão.

A 7 de fevereiro de 1896, foi nomeado catedrático da primeira cadeira de Economia Política, Ciência das Finanças e Contabilidade do Estado, lugar em que faleceu, três anos depois, a 23 de setembro de 1899.

Vieira de Carvalho era pai do notável cientista dr. Arnaldo Vieira de Carvalho, nascido em Campinas, quando o ilustre santista desempenhava ali as funções de juiz municipal.

Vieira de Carvalho deixou impressas quatro obras, das quais se destacam Theses e dissertações, Faculdade de Direito de São Paulo e a Memória histórica de 1874, além de muitos trabalhos na Revista Jurídica, do Rio de Janeiro.

Dr. Bernardino Ferreira da Silva - Nascido em Santos, a 12 de agosto de 1854. Filho de Bernardino Ferreira da Silva e de d. Augusta Ferreira da Silva.

Fez seus primeiros estudos em Santos, seguindo com a idade de 16 anos para o Rio, onde se matriculou como cadete na Escola Militar, em sua reabertura, logo após a guerra do Paraguai, sob a direção do general Polydoro da Fonseca. Ali ficou três anos, voltando, ao fim desse tempo, para São Paulo, onde começou a freqüentar a Faculdade de Direito, bacharelando-se no ano de 1879.

Em 1880 já estava no Rio de Janeiro, ocupando o lugar de chefe de polícia da capital, cargo em que prestou bons serviços à monarquia.

Monarquista por tradição de família, demonstrou, contudo, logo no início da campanha republicana no Rio, bastante simpatia pela propaganda em favor do novo regime, e assim, sentindo-se e julgando-se incompatibilizado com o cargo que ocupava, demitiu-se dele, instalando banca de advogado, na qual, dentro de pouco tempo, granjeava um nome respeitável, como profundo conhecedor de ciência jurídica.

Proclamada a República, aderiu imediatamente ao novo regime, ocupando, então, novamente, o cargo de chefe de polícia do Rio de Janeiro, lugar em que se notabilizou pela exatidão de sua conduta e a profunda justiça de seus atos, num período perfeitamente propício a violências de toda ordem.

Era esse o cargo que ocupava, ainda quando se deu a revolta da Armada, sob a chefia de Custódio de Mello, em 1892, durante o governo do marechal Floriano. Prestou nessa ocasião relevantes serviços à sociedade e à pátria, sendo pouco depois nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, cargo que desempenhou por muitos anos, até sua morte, cercado do respeito e da admiração dos seus contemporâneos.

Ferreira da Silva faleceu no Rio de Janeiro, a 24 de outubro de 1905.

Antonio Carlos (o 2º) (Dr. Antonio Carlos Ribeiro de Andrada) - Nasceu nesta cidade, a 13 de outubro de 1830, do legítimo consórcio do conselheiro Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva com d. Anna Josephina de Andrada.

Estudou humanidades em Paris, bacharelou-se no Colégio Pedro II, no Rio, e matriculou-se depois na Faculdade de Direito de São Paulo, onde concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, bacharelando-se em 1855, defendendo tese e doutorando-se no ano seguinte, 1856.

No seu tempo de estudante revelou raros dotes oratórios. Ele e Ferreira Vianna eram tidos como os primeiros oradores da Academia. Mostrou também o seu estro de poeta e possibilidades artísticas com sua excelente voz de barítono, conseguindo seus versos um lugar de relevo entre os bons poetas da época e muitos aplausos em reuniões particulares, onde se fazia ouvir em músicas nacionais e estrangeiras de responsabilidade.

A 3 de agosto de 1859 era provido no cargo de lente substituto da Faculdade de São Paulo, passando em 1864 a catedrático de Direito Comercial, substituindo o dr. Falcão. Em 1885, 1896 (N.E.: SIC. Seria 1886) e 1890, foi diretor interino da Faculdade, sendo jubilado neste último ano, por decreto de 17 de dezembro. Logo depois foi nomeado inspetor do Tesouro e, em 1892, procurador geral do Estado, com assento no Tribunal de Justiça.

Espírito lúcido, talento pronto, levemente satírico, Antonio Carlos teve uma fase brilhante no jornalismo, como colaborador literário da A Província de São Paulo, atual Estado de São Paulo, onde publicou, sob o pseudônimo de D. Gigadas, inúmeros folhetins, que causaram verdadeira sensação na época, tendo sido sem demora acatado no meio literário e jornalístico, chegando José de Alencar a considerá-lo o primeiro folhetinista brasileiro.

Em 1877, de parceria com o notável jurisconsulto dr. Inglês de Sousa, fundou, em Santos, a Revista Nacional, o que de melhor havia no país no gênero, enaltecendo a cultura santista.

Esmerado na vernaculidade dos vocábulos e das frases, suas páginas eram verdadeiras jóias de literatura. Servindo-se de uma extraordinária cultura, impôs-se sempre como escritor de envergadura.

Na política, militou nas fileiras do antigo Partido Liberal, e foi deputado na 6ª legislatura, de 1844 a 1845, na 7ª de 1846 a 1847; na 15ª, de 1862 a 1863; na 16ª, de 1864 a 1865, e na 17ª, de 1866 a 1867. Foi também deputado geral por São Paulo, na Câmara do Rio de Janeiro, em diversas legislaturas, 1846/47, 1867/68 e outras.

Na modéstia de sua vida, que só por isso não teve maior repercussão, soube honrar o nome dos seus antepassados, nome que é um patrimônio nacional, seguindo aquela tradição de honradez incorruptível, altivez sem conta e dignidade sobranceira, que caracterizaram os famosos irmãos criadores da pátria.

Antonio Carlos faleceu no Rio de Janeiro, aos 72 anos de idade, a 19 de outubro de 1902, deixando publicadas algumas obras de relevo.

Dr. Victorino de Brito (Victorino Caetano de Brito) - Nasceu em Santos, a 24 de junho de 1838, sendo seus pais Joaquim Caetano de Brito e d. Maria Josepha de Sousa.

Fez seus primeiros estudos em Santos. Órfão desde tenros anos, votado a extrema pobreza, sua vida foi uma luta constante e terrível. Auxiliado por alguns amigos, apiedados de sua situação e de sua grande vocação, pôde fazer os preparatórios e por fim matricular-se na Academia de Direito, em São Paulo, onde, lutando, trabalhando no comércio e mal ganhando para a compra dos livros, e deixando tantas e tantas vezes de comer para comprar o material necessário para seus estudos, conseguiu bacharelar-se em 1861. Não contente, defendeu tese no ano seguinte, em 1872, e recebeu o grau de doutor.

Assim, aquele que tão infeliz fora no começo de sua vida, e de viver da caridade dos amigos, pela sua constância e aplicação, pôde conseguir o maior grau que a Faculdade concedia aos estudiosos.

Victorino de Brito, a despeito de tudo, atingiu, segundo o testemunho de seus contemporâneos, a uma cultura e erudição simplesmente notáveis, à custa de uma vontade sobre-humana de vencer e compensar a dedicação dos amigos que o ajudaram e nele tiveram confiança, chegando a derrotar eminentes professores e poliglotas, no provimento das cadeiras que ocupou na Faculdade de Direito de São Paulo.

Afeiçoado à Faculdade, onde tão brilhante curso fizera, nela permaneceu sempre, ocupando as cadeiras de inglês, francês e latim, como interino, passando depois a substituto e, finalmente, a catedrático, por decreto de 22 de abril de 1865.

Além da sua banca de advogado, exerceu os cargos de ajudante e mais tarde de procurador fiscal do Tesouro Provincial e de curador geral dos órfãos da província.

Faleceu o dr. Victorino de Brito, em São Paulo, a 10 de dezembro de 1877, com a idade de 40 anos incompletos, quando o futuro ainda se abria, risonho, diante de seus passos seguros e capazes, deixando publicados, de quanto produziu, apenas a sua These e Dissertação para obter o grau de doutor e o Relatório da commissão encarregada de examinar as colonias de Martyrios e São Lourenço, na província de São Paulo, em 1873, obra de 188 páginas, com vários anexos.

Dr. Reynaldo Porchat - Nascido em Santos, na Vila Nova, a 23 de maio de 1868, filho legítimo de Victorino Porchat e de d. Prudência da Silva Porchat.

Aos sete anos de idade foi para São Paulo, onde iniciou seus estudos no Collegio Ypiranga. Aos 15 anos entrou para o comércio, em Santos, trabalhando na casa Nothman e Cia., de 1883 a 1854 (N.E.: SIC. correto é 1884), ano este em que voltou para São Paulo. Entrou então para o curso anexo à Faculdade de Direito, onde prosseguiu seus estudos, transferindo-se depois para o Rio de Janeiro, onde estudou no Mosteiro de São Bento.

Em 1888 voltou novamente para São Paulo, em companhia de Milcíades de Sá Freire, matriculando-se ambos na Faculdade de Direito, onde colou grau de bacharel em 26 de dezembro de 1891. Nesse mesmo ano entrou em concurso para provimento da vaga de lente substituto na Faculdade com a dissertação: Da posição jurídica dos Estados federados perante o Estado federal. Aprovado unanimemente, foi nomeado para aquele cargo, por decreto de 18 de outubro de 1892, tomando posse a 23.

Depois foi promovido a lente catedrático de Direito Romano, na vaga aberta com a aposentadoria do dr. Frederico Abranches (decreto de 20 de julho de 1908 - posse a 27 do mesmo mês e ano). No período presidencial do cel. Fernando Prestes, exerceu as funções de primeiro delegado auxiliar, durante dois anos.

Foi fiscal do governo federal no Colégio de São Luís, em Itu. Senador estadual em 1923, serviu por dois anos, renunciando ao mandato em 26 de dezembro de 1925, por ocasião dos debates em torno da famosa questão da Invernada dos Bombeiros, em sinal de protesto contra a sua alienação pelo governo.

Em 1930, nomeou-o o dr. Getúlio Vargas, diretor da Faculdade de Direito de São Paulo. Foi feito presidente do Rotary Clube de São Paulo. Era um dos fundadores do Partido Democrático, com o conselheiro Antonio Prado. Professor de História Pátria no Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo, anos mais tarde foi seu presidente, sendo agora presidente honorário do mesmo Instituto.

Indicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi nomeado membro do Tribunal Regional da Justiça Eleitoral de São Paulo, aí servindo como juiz por mais de dois anos, tendo deixado o cargo quando o nomearam para o alto cargo de reitor da Universidade de São Paulo, em 1934, cargo que deixou no ano passado, dando lugar a outro santista ilustre, o dr. Lúcio Martins Rodrigues.

Reynaldo Porchat é o membro mais antigo do Conselho Nacional de Educação, desde a sua fundação, em 1911, unanimemente eleito pela congregação da Faculdade, tendo sido, ultimamente, vice-presidente e presidente do mesmo Conselho.

Membro do comitê correspondente do Groupement des Universités et Grandes Écoles de France, que fundou em S. Paulo o Liceu Franco-Brasileiro, e hoje membro do Comitê França-América, sendo membro também da Sociedade de Geografia de Lisboa, da Academia Paulista de Letras, e titular da Ordem da Educação da República Portuguesa.

Tem viajado muito pelo Velho Mundo, e, em 1935, percorreu todos os grandes centros científicos, estudando suas condições e aperfeiçoamentos. Recebido na Sorbonne e na Cidade Universitária, em França; na Universidade de Londres, na Câmara dos Lordes, assistindo a uma reunião da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra; na Universidade de Madrid, em Salamanca, onde conviveu com Unamuno; na Universidade de Coimbra, no Porto, em Lisboa, em todas recebeu as maiores e melhores demonstrações de simpatia e acatamento, bem representando e elevando o renome das letras jurídicas do Brasil.

Há pouco tempo, entre outras distinções, recebeu do governo francês o grau de cavaleiro e a condecoração da Legião de Honra.

Suas obras publicadas são em número de cinco, sendo quatro jurídicas e, em um volume, os seus excelentes Discursos.

Dr. Abrahão Ribeiro - Nasceu em Santos, a 17 de janeiro de 1883, do legítimo consórcio de Francisco de Paula Ribeiro com d. Maria Isabel Coutinho Ribeiro.

Seus primeiros estudos foram feitos em Santos, com os afamados professores Tarquínio Silva e d. Francisca Faria (Dª. Chiquinha).

Mais tarde cursou, durante dois anos, como interno, o Colégio João de Deus, em São Paulo, sob a direção de Augusto César Barjonas e Domingos Augusto do Nascimento. Daí passou para o Instituto de Ciências e Letras, dirigido pelo professor Luís Antonio dos Santos, onde concluiu os preparatórios, matriculando-se então na Faculdade de Direito de São Paulo (1901), cujo primeiro ano cursou, como aluno de Reynaldo Porchat e Pedro Lessa.

Mudando-se para o Rio de Janeiro, passou a estudar na "Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais", da qual era diretor o grande jurisconsulto dr. João da Costa Lima Drummond, e professores: Bulhões Carvalho, Rodrigo Octavio, Sylvio Romero, Martins Júnior, Affonso Celso, Inglês de Sousa, Sá Vianna, Sousa Bandeira e Cândido Mendes. Formou-se aí, em 1906, como aluno laureado, recebendo a medalha de ouro, prêmio "Portella", juntamente com os colegas Álvaro Goulart e Oliveira, Eugênio de Lucena e Affonso Celso Parreiras Horta.

Formado, foi para a Alemanha, onde cursou a Universidade de Berlim, como aluno de Franz von Lizst, Joseph Kohler e Riesser, casando na capital alemã com a sra. Marta Schlesinger. Voltou para o Brasil em 1910, instalando sua banca de advogado em São Paulo, profissão que vem exercendo ininterruptamente desde então.

Foi durante dois anos lente catedrático de Direito Comercial, na extinta Universidade de São Paulo, fundada pelo dr. Eduardo Guimarães, e, recentemente, fez parte da banca examinadora da Faculdade de Direito, no último concurso de oratória e livre docência ali realizado.

Foi vereador na última legislatura paulistana, dissolvida com o golpe de 10 de novembro de 1937. Tem militado assiduamente na imprensa paulista em artigos doutrinários, de crítica, de literatura e polêmica, sem, entretanto, ter reunido em livro os seus escritos.

Quando São Paulo atravessava um momento delicadíssimo de sua vida, sob o regime das interventórias, que sucedeu ao desfecho da revolução de 30, foi Abrahão Ribeiro chamado a ocupar a Secretaria da Justiça do Estado, cargo esse que, patrioticamente, desempenhou durante sua curta gestão.

Presentemente é advogado dos mais notáveis do foro de São Paulo, onde a sua cultura jurídica lhe criou a mais justa e mais sólida das reputações.