Indenização
Pagando pelo engessamento

Justiça determina que Prefeitura pague R$ 1 milhão 200 mil aos proprietários de um imóvel tombado pelo Condepasa

A Prefeitura foi condenada a indenizar os proprietários do edifício remanescente do Parque Balneário, na Praça Rotary, no Gonzaga.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 14, a indenização foi arbitrada em R$ 866 mil 73. Com atualização do valor desde agosto de 2002, mediante a aplicação de correção e juros de mora, a quantia a ser paga deverá ficar em aproximadamente R$ 1 milhão 200 mil.

Na ação proposta por um dos donos do imóvel, foi julgado procedente o pedido de indenização, com base nos prejuízos causados pelo tombamento do prédio. No entanto, não houve acolhimento da solicitação para anulação do ato do Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico de Santos (Condepasa), que resultou no tombamento do imóvel.

Como a decisão é de primeira instância, o processo já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será julgado em grau de recurso. Os proprietários do imóvel já afirmaram que vão recorrer da sentença, para aumentar o valor e tentar a anulação do tombamento, iniciado em 1989 e oficializado em 1994.

A Prefeitura também pretende recorrer da decisão. Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom), o prazo para que o recurso seja apresentado expira em 14 de maio.

Fechado - "Sou dono do imóvel, mas é como não o fosse", reclama o advogado Armando Lopes, um dos proprietários do Parque Balneário. O prédio encontra-se fechado há quase dez anos por causa do tombamento.

"Para quebrar uma parede para colocar um aparelho de ar condicionado, preciso de autorização do Condepasa. Não posso fazer nada", protesta Lopes, ressaltando que o tombamento não fica restrito à fachada da construção, abrangendo também o interior do imóvel.

Recentemente, o Ministério Público foi acionado depois que o proprietário mandou lavar a fachada do imóvel. Erguido no final da década de 50, como anexo do Parque Balneário, o edifício tem 2.900 metros de área construída, em um terreno de 3.350 metros quadrados.

Além de não conseguir dar uma finalidade útil à propriedade adquirida em 1972, Lopes critica o custo de manutenção de R$ 4 mil mensais. Até 2002, a Prefeitura emitia carnês de IPTU, embora o imóvel já estivesse tombado.

"Já apareceram vários interessados, mas todos desistiram quando souberam do tombamento. Quem vai querer alugar ou comprar um prédio que não se pode fazer nada?"

Acordo - Na tentativa de obter um acordo com a Prefeitura, Lopes enviou três ofícios ao prefeito Beto Mansur. Em um deles, pede o cancelamento dos débitos tributários do imóvel, que já passam de R$ 500 mil. Também requereu audiência para discutir o assunto com Mansur. Enquanto o impasse não é resolvido na Justiça, ele quer que o imóvel tenha uma finalidade útil.

"Nas condições impostas pelo tombamento, só um órgão público pode ocupá-lo, instalando uma creche ou policlínica, por exemplo".

Condepasa pode tombar outros 12 imóveis na Cidade

Mais 12 imóveis poderão ser tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico de Santos (Condepasa). A relação dos prédios está sendo publicada hoje no Diário Oficial de Santos. Todas as edificações estão localizadas na Avenida Conselheiro Nébias.

Além dessas construções, outros dois imóveis também serão preservados e protegidos: o antigo prédio da Capitania dos Portos e a Estação Elevatória da Sabesp, ambos na Conselheiro Nébias.

Da relação constam ainda o Posto de Corpo de Bombeiros, o prédio principal da Gota de Leite e a sede do Educandário Santista. A lista traz ainda o imóvel do Colégio Stella Maris e antigos casarões.

Dos 12 prédios, nove tiveram o tombamento solicitado pelas professoras da UniSantos com cadeira no Condepasa. Os outros três resultaram de propostas do próprio órgão.

A partir da publicação oficial, os proprietários dos imóveis e autoridades serão oficiados sobre a abertura de processos de tombamento. Com isso, qualquer intervenção nas construções só deverá ser feita mediante autorização do Conselho.

De acordo com o presidente do Condepasa, Bechara Abdalla Pestana Neves, a tramitação do processo pode demorar até um ano. "São imóveis que constituem um tipo arquitetônico significativo, testemunho físico da história social e urbana da Cidade".

Ampliação de shopping e centro de convenções estão nos planos

Caso consiga anular o tombamento do imóvel, Armando Lopes já tem projetos para o local. A ampliação do shopping center (N.E.: centro comercial), que fica ao lado do prédio tombado, e a construção de um centro de convenções, são algumas das opções em estudo.

Avaliado em cerca de R$ 150 milhões, um dos projetos prevê a construção de edifício de 30 andares na área anexa do imóvel. O prédio que hoje abriga o Parque Balneário seria preservado, abrigando flats para executivos.

O empreendimento também contempla a construção de dois andares de restaurantes, cinemas, academia de ginástica e apart-hotel. Haveria ainda a instalação de heliporto.

"Será a revitalização do Gonzaga", diz Lopes, garantindo que já há empresários interessados no empreendimento.

O outro lado - O presidente do Condepasa, Bechara Abdalla Pestana Neves, não quis se manifestar sobre a decisão judicial, nem comentar o processo que resultou no tombamento do imóvel.

O arquiteto, entretanto, não acredita que a preservação do imóvel inviabiliza novos empreendimentos no local. "O prédio está fechado em razão do momento econômico em que passa o País. É possível fazer adaptações no imóvel, desde que fique evidenciado que a alteração não faz parte da obra original".

Reunião vai ser acertada durante a manhã. Mansur fará pedido a ex-jogador

A reunião entre o Rei Pelé e o prefeito Beto Mansur sobre o Museu Pelé - que havia sido anunciada pelo secretário municipal de Comunicação, Tom Barboza, para acontecer hoje - ainda depende de confirmação no período da manhã. De acordo com Barboza, o prefeito, que ontem esteve ausente da Cidade durante todo o dia, não conseguiu entrar em contato com o Rei do Futebol, para ratificar o encontro.

Eles deverão se comunicar amanhã (hoje) de manhã, para depois marcarem a reunião à tarde", disse ontem o secretário. Na conversa, Mansur precisará primeiro convencer Pelé a aceitar proposta de exposição temporária do seu acervo em Santos.

A idéia é oferecer, enquanto não se resolve o impasse sobre a construção do museu na plataforma do Emissário Submarino, um espaço na Estação do Valongo, no Centro, ou mesmo o prédio montado no complexo do Ginásio Rebouças, na Ponta da Praia. A estação, recentemente restaurada, já está abrigando a Secretaria Municipal de Turismo (Setur).

O local ainda contará com um pavilhão de exposições e possivelmente com um museu dos transportes, além de reviver, nos finais de semana, uma linha ferroviária turística pela Serra do Mar com saídas da Estação da Luz, em São Paulo. Já o prédio novo do Rebouças, que ainda está vazio, deverá ser ocupado pela Secretaria Municipal de Esportes (Semes).

Sugestões - Enquanto não se decide nada de concreto com relação ao Museu Pelé, sugestões começam a aparecer para que o Rei do Futebol não abandone de vez a idéia de montar seu acervo para visitação pública na Cidade.

Armando Lopes, proprietário do imóvel tombado pelo Condepasa localizado na Praça Rotary, nº 1, no Gonzaga (ex-sede do SUS, atrás do Parque Balneário) está oferecendo seu empreendimento para locação.

"O edifício fica em um bairro que já é turístico e de grande movimentação de pessoas", comentou Lopes. A edificação possui cinco andares, 180 metros de frente e três mil metros quadrados de área construída. "Acredito que somente após algumas adaptações o local pode abrigar com facilidade o museu".

Economia - Ainda de acordo com Lopes, a locação do prédio tombado para este fim promoveria inclusive uma economia aos cofres públicos. "O imóvel está próximo dos melhores hotéis da Cidade, dos centros de compras, dos restaurantes e de estacionamentos, o que facilitaria o acesso dos turistas. Seu aluguel mensal custaria, como a própria Justiça já avaliou, cerca de R$ 40 mil".

Para ele, estão gastando tempo e dinheiro público na insistência em montar a atração no Emissário. "Ou, pior ainda, no Centro da Cidade (na Estação do Valongo, por exemplo)", disse o proprietário. "Lá ainda é muito decadente e perigoso para isso. Já o Gonzaga sempre será uma área nobre".

Lopes comentou também que o prédio tem espaço suficiente não só para a instalação do Museu Pelé, como para restaurante, loja de suvenir (NE.: lembranças), centro de pesquisa, entre outros atrativos.

Até o fechamento desta edição, o prefeito Beto Mansur não foi localizado para comentar a sugestão de Armando Lopes.