Patrimônio
Surpresa e revolta

Donos dos imóveis relacionados no processo de tombamento aberto pelo Condepasa reclamam por não terem sido comunicados com antecedência. queixam-se também das restrições causadas pela medida

Surpresa, indignação e revolta. Foram algumas das reações dos proprietários dos 12 imóveis que, na última segunda-feira, foram incluídos no processo de tombamento, aberto pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

A maioria prefere aguardar a comunicação oficial para se manifestar sobre o assunto. No entanto, é quase unânime a opinião de que o tombamento vai trazer limitações ao uso dos prédios.

"Como vão tombar o meu imóvel? Não estou sabendo de nada. Isso é um absurdo", desabafou o aposentado João Carlos de Souza, ao ser avisado por A Tribuna que a sua moradia (número 680 da Avenida Conselheiro Nébias) está na lista dos imóveis em processo de tombamento.

Construído em 1929, o casarão pertence à família da esposa do aposentado desde 29 de março de 1950. O prédio precisa de reformas pois apresenta sinais visíveis da falta de conservação.

"Se a Prefeitura vai realmente tombar o meu imóvel, então que custeie as despesas da conservação", reclama Edna Gomes Henriques, que ficou "chateada" com o possível tombamento. "Ninguém nos consultou antes".

O presidente do Educandário Santista, Roberto Ferreira Pinto, também demonstrou surpresa com o processo de tombamento do imóvel que abriga a instituição. Apesar de desconhecer as implicações da decisão do Condepasa, acredita que haverá restrições.

"A medida pode ser boa para a Cidade, mas para o Educandário trará prejuízos. Ficaremos amarrados toda vez que tivermos que fazer uma reforma", explica Ferreira Pinto, ressaltando que a decisão sobre a contestação do processo será da diretoria.

A entidade também teve outro imóvel incluído no processo de tombamento. O prédio é ocupado por um colégio particular (veja o quadro).

No Colégio Stella Maris, a informação foi recebida com cautela. De acordo com a diretora da instituição, irmã Maria Bernardete da Silva, só haverá uma manifestação oficial depois que a medida for discutida com a congregação responsável pelo colégio.

Abandonado - Nos prédios visitados por A Tribuna, a maioria encontra-se ocupado por moradia ou atividade comercial ou educacional. Uma das exceções é o da Avenida Conselheiro Nébias, 703, que passa por reforma. Ao final das obras, o imóvel deverá abrigar uma pizzaria.

O prédio em piores condições fica no número 310 da avenida. Sem telhado e paredes parcialmente demolidas, o casarão é o retrato do abandono. O mato e o entulho já tomam conta das instalações.

Prazo - A lista traz ainda imóveis ocupados pelo poder público, o que poderá facilitar o tombamento. A relação engloba os prédios do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros, do 4º Distrito Policial e do Fundo Social de Solidariedade (FSS), que pertence à Gota de Leite.

Depois de comunicados oficialmente pelo Condepasa, por meio de carta registrada, os proprietários terão 15 dias para contestar o pedido de tombamento, conforme prevê a Lei nº 753/91. A decisão deverá sair em um prazo de até um ano.

Dirigente do órgão garante não haver desvalorização

Imóvel tombado não é sinônimo de desvalorização. Quem garante é o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Bechara Abdalla Pestana Neves.

Neves cita o exemplo do imóvel ocupado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), na Rua Marcílio Dias, na esquina com a orla da praia, no Gonzaga. "A Caixa fez reformas internas e instalou equipamentos modernos. E isso não descaracterizou ou impediu a utilização do imóvel".

Outro exemplo citado é a Casa do Trem, situada na Rua Tiro Onze, no Centro. O prédio histórico foi totalmente reformado, ganhando, inclusive, uma escada redonda nas dependências internas. "Todos os prédios tombados podem sofrer intervenções. Agimos com flexibilidade para que esse uso aconteça".

Quanto à multa aplicada ao dono do Parque Balneário, Neves explicou que a sanção não se refere à lavagem da fachada do imóvel, mas sim à pintura de um andar sem a autorização do Condepasa.

Ironia - Ao saber das afirmações do presidente do Condepasa, Armando Lopes, um dos donos do edifício remanescente do Parque Balneário, reagiu com ironia: "Se a Prefeitura diz que o tombamento não prejudica, então arranje um locador para o meu prédio. Há dez anos não consigo locá-lo".

A mesma opinião tem o advogado Andrey Guimarães Duarte, que defendeu Lopes no processo que resultou na condenação da Prefeitura, no pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão 200 mil. "Pelo aspecto jurídico, até é possível o uso do bem, mas a realidade fática é bem diferente".

Em três bairros, preservação se transformou em prioridade

Independente de qualquer obrigação imposta pelo Condepasa, moradores e comerciantes de bairros do Campo Grande, Marapé e Vila Belmiro investem na conservação de imóveis históricos. Conciliando conservação com modernidade, as reformas dão um novo colorido às construções.

Na Rua Pedro Américo, 32, no Campo Grande, a comerciante Maria Lúcia Mendes resolveu investir na reforma do estabelecimento. Toda a parte interna foi reformada, preservando, porém, a fachada do imóvel, que ostenta o ano da construção: 1926.

Além do rápido retorno comercial, com o aumento da freguesia, o investimento tornou-se uma referência para o bairro, que abriga outros imóveis com a data do início do século 20.

"Como tenho a formação de arquiteta, fiz questão de manter as características do imóvel. É um patrimônio que precisa ser preservado", diz Maria Lúcia, que não sabe se a reforma lhe dará direito a benefícios fiscais, como a isenção do IPTU.

Risco - O exemplo da comerciante é elogiado, mas sofre uma séria concorrência. Como estão localizados em ruas consideradas nobres para moradia, como a Duque de Caxias, a Teixeira de Freitas e a Visconde de Cairu, por exemplo, a especulação imobiliária é uma ameaça iminente.

"Se nada for feito, a tendência é de que esses prédios sejam todos demolidos, para a construção de apartamentos", alerta a comerciante Cleide Barbosa da Silva, dona de um bar em um prédio de 1923, na Rua Duque de Caxias, no Campo Grande.

Lista do Condepasa Em processo de tombamento - prédios

Fotos: Nirley Sena 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Av. Conselheiro Nébias, 184 Clínica de Repouso São Miguel Arcanjo Av. Conselheiro Nébias, 188/190 4º Distrito Policial Av. Conselheiro Nébias, 258 Casarão (sem ocupação) Av. Conselheiro Nébias, 310 Casarão Av. Conselheiro Nébias, 361 Fundo Social de Solidariedade  (Gota de Leite) Av. Conselheiro Nébias, 388 Casarão (moradia) Av. Conselheiro Nébias, 586 Educandário Santista Av. Conselheiro Nébias, 680 Colégio Positivus (prédio de propriedade do Educandário Santista) Av. Conselheiro Nébias, 686 Casarão (em reforma) Av. Conselheiro Nébias, 703 Colégio Stella Maris Av. Conselheiro Nébias, 771 Casarão (moradia) Rua da Constituição, 278 Capitania dos Portos (*) Av. Conselheiro Nébias, 488 Estação Elevatória da Sabesp (*) Esquina da Av. Conselheiro Nébias com a Av. Campos Sales (*) Obs.: O antigo prédio da Capitania dos Portos e a Estação Elevatória da Sabesp já estavam em processo de tombamento

Fonte: Condepasa