MEMÓRIA
Município comemora 20 anos de autonomia

A suspensão da autonomia política foi efetivada pelo governo militar em 4 de junho de 1968

Há 41 anos, os cubatenses perdiam o direito de escolher quem governaria a Cidade. Em 4 de junho de 1968, o Município foi considerado como Área de Interesse para a Segurança Nacional, pela Lei nº 5.449. Os eleitores passaram a eleger apenas vereadores. Só 17 anos depois, em 1985, voltariam a escolher, pelo voto, o seu prefeito.

"Foi um período em que retiraram parcialmente o direito mais nobre do cidadão", resumiu Armando Campinas, que de 1977 a 1989 foi vereador por três mandatos e ativista na luta pela retomada da autonomia político-administrativa de Cubatão.

Durante esse tempo, Cubatão foi governada por cinco diferentes prefeitos interventores indicados pelo Governo do Estado, com a aprovação prévia da ditadura militar. Quando perdeu sua autonomia política, o Município era governado por Luís Camargo da Fonseca e Silva, um capitão médico que, apesar de ter sido eleito pelo voto, segundo testemunhos da época, apoiou a intervenção da ditadura.

As marcas desses 17 anos de ausência da democracia ainda podem ser vistas claramente pelas ruas de Cubatão. Não são poucos os próprios públicos que remetem ao golpe militar. O principal centro esportivo da Cidade se chama Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do regime.

Um dos primeiros conjuntos habitacionais erguidos na Cidade foi batizado de Jardim Costa e Silva, sucessor de Castelo Branco. Outro conjunto popular e um dos principais viadutos da Cidade têm o nome de 31 de Março, data que marca o início do golpe.

"Foi uma enxurrada de próprios públicos batizados com datas e nomes de personagens de um período triste de nossa história", disse o empresário Nicola Granato, que foi vice-presidente da Associação dos Amigos de Cubatão em Prol da Autonomia, fundada em 1963. Para Nicola, o batismo dos prédios públicos com nomes de militares não representava a vontade do povo. "Ninguém homenageia quem o submete", analisou. Nenhum prefeito eleito democraticamente na Cidade teve homenagem semelhante.

Mais lembranças - O primeiro a ocupar a chefia do Executivo como prefeito interventor foi o engenheiro Aurélio Araújo, que comandou Cubatão de 1969 a 1971; depois vieram Zadir Castelo Branco (1971 a 1975), Carlos Frederico Soares Campos (1975 a 1982), José Osvaldo Passarelli (1982 a 1985) e Nei Eduardo Serra, que governou Cubatão em 1985 por dez meses, como último prefeito nomeado.

A recuperação da autonomia política veio em 15 de maio de 1985. As eleições diretas foram realizadas e, curiosamente, o prefeito eleito foi Oswaldo Passarelli, que se alternou no poder com Nei Serra (que seria também eleito por mais dois mandatos) durante mais 15 anos.

Na visão de Armando Campinas, mesmo depois da retomada das eleições diretas para prefeito ficou clara a influência do período em que a Cidade permaneceu sob o comando direto dos indicados pelos militares.

"Durante o período de intervenção, o surgimento de lideranças políticas foi dificultado. As lideranças daquela época foram construídas no período em que éramos dirigidos por governos arbitrários".