3.8 - Agendas 21 na RMBS

Conforme informações coletadas e documentadas no item 3.2, os Municípios de Itanhaém e Santos contam oficialmente com uma Agenda 21 Local. A descrição destes dois processos é o assunto dos próximos dois subitens. O último subitem trata da Agenda 21 Regional, ou Metropolitana, que foi o detonador do primeiro questionamento desta pesquisa, pois foi a partir do conhecimento da existência deste processo que nasceram as primeiras questões a respeito do entrosamento intermunicipal, tanto na esfera pública, quanto na civil.

3.8.1 - Agenda 21 Local de Itanhaém

A equipe do governo executivo do Município de Itanhaém gestão 1997-2000, deu início ao processo de construção da Agenda 21 Local. A primeira ação relativa ao processo foi a formação de um Grupo de Trabalho, que iniciou seus trabalhos em abril de 1997, composto por funcionários do quadro municipal [1], com a função de iniciar as negociações junto à Câmara de Vereadores, divulgar o projeto, estudar possibilidades de financiamento, reunir informações e desenvolver o perfil da comunidade.

Em agosto de 1997 foi publicado um livreto intitulado Fórum Local Agenda 21 - Itanhaém séc. XXI, elaborado pela Secretaria Municipal de Turismo, órgão que compunha o Grupo anteriormente referido. Este documento explicava a importância da Agenda 21 Local, expunha um roteiro para implantação do processo no Município, listava temas considerados prioritários para o desenvolvimento a nível local, e os projetos municipais considerados como enquadrados no programa da Agenda 21, a partir das diretrizes e conceitos da Agenda 21 Global. Ao final reproduzia um documento produzido pela Comissão Pró-Agenda 21 Rio, composto por 21 perguntas e respostas sobre Agenda 21.

As etapas estipuladas para cumprir a meta de criar as bases para a implantação da Agenda 21 Local, discriminadas na primeira página do livreto, foram as seguintes:

1) definição dos projetos da PMI adequados a uma política de Desenvolvimento Sustentável (abril 97)

2) Palestra interna com a Coordenadora Nacional da Agenda 21 – Brasil, [....] (24/4/97, [...]).

3) Instauração do Fórum Local (05/06/97)

4) Discussão dos projetos com representantes da sociedade civil

5) Dimensionamento do custo de cada projeto para solicitação de patrocínio junto ao FNMA e financiadores privados

6) Encaminhamento ao MMA, dos projetos aprovados (PMI, 1997).

Os temas listados como prioritários para o Município foram:

A Infância e a Juventude no Desenvolvimento Sustentável

O papel da Mulher com vistas ao Desenvolvimento Sustentável Eqüitativo

Combate à pobreza (meninos de rua, famílias carentes)

Proteção e integração sócio-econômica do idoso e do deficiente

Proteção e promoção das condições de saúde humana

Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos

Saneamento Básico

Integração entre o Meio-Ambiente e o desenvolvimento na tomada das decisões

Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades

Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres

Projetos de florestamento, proteção das matas ciliares e de encosta, combate ao desflorestamento

Integração do Turismo de Desenvolvimento Sustentável 

Manejo e Gerenciamento de ecossistemas importantes (Praia, Costão, Estuário, Mangue, Bacia Hidrográfica, Restinga e Mata Atlântica)

Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável

Conservação da Diversidade Biológica

Gerenciamento Integrado e desenvolvimento sustentável da Zona Costeira

Proteção ao ambiente marinho e utilização sustentável dos seus recursos naturais

Reconhecimento da importância da cultura caiçara no desenvolvimento sócio-econômico local

Integração do setor pesqueiro no processo de desenvolvimento sustentável

Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos

Manejo e disposição ambientalmente saudável dos resíduos sólidos domésticos e hospitalares e, resíduos perigosos e/ ou tóxicos

Manejo e disposição ambientalmente adequada dos efluentes domésticos (esgoto) ou industriais (PMI, 1997).

No mês de agosto do mesmo ano foi realizado o Seminário Agenda 21 – Itanhaém, na Câmara Municipal. De acordo com o relatório elaborado sobre o evento, participaram o Grupo de Trabalho Municipal, os vereadores e entidades consideradas como representativas da comunidade. Os trabalhos foram divididos em quatro módulos, a saber: Saúde e Comércio; Educação e Cultura; Obras; e Saúde.

Cada módulo teve início com uma explanação dos projetos elaborados pelo Grupo de Trabalho, seguido de espaço de tempo determinado para questionamento dos presentes. Não foram apresentadas novas linhas de ação a serem implementadas.

A Lei nº 2.346, de 19 de fevereiro de 1998, dispôs sobre a criação, composição, objetivos e atribuições do Fórum e da Comissão Municipal para implementação da Agenda 21 Local.

Foi o último documento oficial a respeito do processo da Agenda 21 Local, não existindo mais registros sobre o mesmo nos arquivos da Diretoria do Meio-Ambiente de Itanhaém. A equipe que assumiu a administração municipal em 2001 não deu continuidade aos trabalhos, que na verdade já estavam paralisados, e, de acordo com a pesquisa junto ao citado Departamento, não existe interesse do executivo municipal para esta ação.

3.8.2 - Agenda 21 Local de Santos

O processo de construção da Agenda 21 Local de Santos iniciou-se a partir do "Programa Comunidades Modelo" (PCM) promovido pelo ICLEI – International Council for Local Environmental Initiatives [2] (MMA, 2000).

O ICLEI foi criado em 1990 como uma organização internacional dos governos locais para o meio-ambiente, contando com o apoio do Programa das Nações Unidas (PNUMA), e da União Internacional das Autoridades Locais. Com sede central em Toronto, Canadá, o ICLEI tornou-se um órgão de consulta das Nações Unidas para assuntos sobre o meio-ambiente, desenvolvendo campanhas internacionais na busca do desenvolvimento de consciência para decisões sobre políticas ambientais, e no estabelecimento de compromissos formais de ação sobre prioridades identificadas por seus membros (UNILIVRE, 1999).

Possui atualmente mais do que 350 cidades, países e organizações internacionais como membros registrados, sendo que estes e mais centenas de outros governos locais estão engajados em campanhas internacionais ou projetos regionais. Prioriza os interesses de governos locais em contraponto aos interesses de outras organizações (ICLEI, 2002).

Santos filiou-se ao ICLEI em 1993, como resultado da política ambiental que o governo municipal em exercício seguia (ICLEI, 1998). De acordo com o perfil traçado pelo ICLEI, Santos tem um histórico de organização e participação da comunidade nos processos de decisão. 

Para o PCM, que teve duração de 30 meses, foi selecionado um total de 14 cidades em todo o mundo, sendo que Santos foi a única cidade brasileira escolhida. O objetivo primordial era testar a metodologia para a implantação de Agenda 21 Local através da ação conjunta do governo e sociedade (PMS, 2000).

Santos se inscreveu no processo de seleção do Programa no início de 1994, através da elaboração de documento onde estavam caracterizados os aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, o potencial de desenvolvimento, e também registrados vários programas implementados na época.

Em maio do mesmo ano a cidade foi visitada por auditores do ICLEI: conheceram, através de idas ao local, as obras de urbanização do Dique de Vila Gilda e as obras das comportas dos canais que visavam resolver o problema da balneabilidade das praias; mantiveram encontros com algumas ONGs e entrevistaram alguns setores da administração municipal. Santos foi pré-selecionada junto com a cidade de São Paulo, tendo sido a cidade brasileira escolhida para compor o trio latino americano, ao lado de Buga/Colômbia, e Quito/Equador. 

Os principais critérios para a seleção das cidades foram:

Histórico de participação da comunidade;

Comprometimento da municipalidade de realizar o processo de planejamento participativo, incorporando os princípios do desenvolvimento sustentável;

População, base econômica e nível de compromisso com o processo participativo. 

O processo de construção da Agenda 21 Local teve início efetivo com a realização do primeiro seminário que ocorreu em novembro de 1994. Contou com a participação de técnicos da administração municipal, ONGs, ambientalistas, conselhos municipais, universidades, cooperativistas, movimentos populares e outros setores da sociedade civil.

O objetivo deste seminário foi o de dar início ao envolvimento da sociedade civil na discussão da Agenda 21 de Santos e iniciar a formação do Grupo de Sustentação. A finalidade deste Grupo de Sustentação era acompanhar as diversas etapas do Programa, facilitando os processos de planejamento e servindo de intermediário entre o governo municipal e os diversos setores da comunidade; de caráter consultivo, este grupo deveria garantir a continuidade do processo, definir as linhas mestras do planejamento e realizar reuniões periódicas para avaliar o andamento dos projetos.

Teve sua criação oficializada por um mandato expedito pelo Prefeito, quase ao final de seu mandato político, e publicado no Diário Oficial do Município em 27 de junho de 1996, apesar de na prática ter iniciado suas atividades logo após a realização do primeiro seminário (MMA, 2000).

Também foi definida uma Equipe de Projeto, cuja finalidade era a de dar apoio técnico ao planejamento dos projetos e ações, porém, esta Equipe nunca foi oficializada através de mandato governamental. Outra atora importante deste processo foi uma pesquisadora local do Programa designada pelo ICLEI, com a finalidade de acompanhar o processo de perto e relatar as reuniões e andamentos dos projetos e ações ao ICLEI, tendo iniciado suas atividades em dezembro de 1995.

Durante o ano de 1995 foram realizados sete seminários com a comunidade. O primeiro teve como finalidade discutir como seria desenvolvido o processo de discussão da Agenda, e o segundo dedicado à escolha dos temas a serem discutidos. Deste segundo evento resultou a temática dos cinco seminários seguintes:

Geração de emprego
Transporte
Educação
Plano Diretor
Recursos naturais e saneamento

Destes seminários surgiram 56 projetos, sendo 41 apresentados pela administração municipal e 15 pela comunidade. Devido à grande diversidade de projetos o ICLEI promoveu uma intervenção no processo, impondo limites às discussões, devido ao fato de precisar que todo o processo de discussões fosse documentado para atingir aos objetivos originais, o que não seria possível com a pluralidade. Houve uma paralisação do processo de envolvimento da comunidade entre outubro e dezembro de 1995, com a retomada do Programa Comunidades Modelo em 18 de janeiro de 1996.

Em reunião realizada na data de 29 de fevereiro de 1996, a Diretora Internacional do Programa destacou a importância da documentação ser gerada concomitantemente ao desenvolvimento do Programa, viabilizando avaliações periódicas que podem alterar o rumo dos trabalhos e tornando possível a comparação com processos desenvolvidos em outras municipalidades.

Esta recomendação só foi feita após os seminários e as primeiras reuniões, não existindo nenhum tipo de documentação oficial sobre a realização dos mesmos e as decisões tomadas.

Dentre os 56 projetos citados a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente (SEMAM) escolheu três para serem colocados em votação, devido à orientação do ICLEI, que considerava a multiplicidade de ações um fator negativo para o objetivo a ser alcançado. Foram eles: resíduos sólidos urbanos, balneabilidade das praias e deslizamento dos morros.

Tendo como princípio básico a participação de todos os segmentos da comunidade santista o tema Resíduos Sólidos foi o escolhido, pois foi considerado o mais abrangente em termos de mobilização. O projeto de balneabilidade das praias já estava em desenvolvimento pela administração municipal e não contava com nenhuma participação da sociedade civil; o tema dos Núcleos de Defesa Civil dos Morros (NUDECs) já se encontrava mais avançado no processo de envolvimento com a população, porém, foi levado em consideração que se tratava de uma parcela específica da população.

A decisão foi tomada a partir de votação realizada com a Equipe de Projeto, em meados de março de 96, onde estavam presentes somente nove pessoas das vinte e cinco cadastradas, além da pesquisadora do ICLEI. Esta mesma equipe decidiu pela documentação dos demais projetos seguindo o formato padrão do ICLEI para "Estudos de Casos", de maneira a serem divulgados com o apoio do mesmo, o que não ocorreu.

No final do mês de junho foi organizada uma equipe, a partir de adesões espontâneas de componentes do Grupo de Sustentação, com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre a questão dos Resíduos Sólidos Urbanos na cidade de Santos. Ficou assim formado o chamado "Grupo de Trabalho". Foram realizadas várias pesquisas pelo Grupo de Trabalho considerando as características do município, conceituação de resíduos, hábitos domiciliares, os diversos tipos de coleta, a destinação final dos resíduos, e sobre os Programas dito especiais, como o "Programa Lixo Limpo".

Apesar do levantamento de vários dados, o documento final não chegou a ser produzido pelo grupo inicial, sendo que o último registro de reuniões é do início de setembro de 1996. Este fato deveu-se à desarticulação da assessoria da SEMAM, que deu prioridade ao processo político de eleição do novo prefeito, em detrimento do processo em curso da elaboração da Agenda 21 Local.

Devido à lentidão do processo de produção das pesquisas e do desligamento de vários atores, tanto da esfera governamental quanto da comunidade, provocando uma descontinuidade e atraso no planejamento do projeto, a pesquisadora do ICLEI, Profª. Dra. Silvia Sartor, pronunciou-se desfavorável à vinda programada de uma equipe do ICLEI. O mal estar gerado ocasionou então, o seu afastamento e a paralisação dos trabalhos oficiais - setembro de 1996.

As eleições municipais de 1996 culminaram com a vitória de outro partido político, com comprometimentos totalmente diversos do antecessor, ocasionando uma troca de funcionários do primeiro e segundo escalão do governo e das diretrizes a serem observadas.

A nova administração foi pressionada por membros remanescentes do Grupo de Sustentação para dar continuidade ao processo. Com os preparativos para a "Conferência Rio+5", a pressão aumentou, ocorrendo uma demanda muito grande por informações, já que Santos era uma das "14 Cidades-Modelo" do mundo: a comunidade internacional presente ao evento perguntava pelo estágio de implantação da Agenda 21 da cidade e seus resultados.

A ex-pesquisadora do ICLEI foi então contratada pelo Prefeito pelo período de sete meses para a função de Coordenadora da Agenda 21, contando com o apoio do Secretário do Meio-Ambiente da época. Deu-se início a um novo Grupo de Sustentação para a continuidade do projeto de Resíduos Sólidos e à preparação de um seminário sobre o Meio-Ambiente. Elaborou-se um livreto denominado Saiba Mais Sobre a Agenda 21 Santos–SP, obtendo apoio para uma primeira impressão de 3.000 exemplares, e posteriormente de mais 3.000.

Apesar do apoio oficial, a prática política da nova administração não proporcionou o respaldo necessário para a boa evolução dos trabalhos da Agenda. Mesmo assim, conseguiu-se realizar o Seminário, com cobertura do jornal local, e com a presença de personalidades nacionais ligadas aos interesses do Meio-Ambiente.

Neste mesmo período, meados de 1997, foi lançado pelo ICLEI um concurso para as cidades brasileiras, onde seriam premiadas as três cidades que apresentassem os melhores projetos na busca do desenvolvimento sustentável. Foi sugerida à administração municipal a participação de Santos com a apresentação do "Projeto dos Carrinheiros", o qual fazia parte do "Projeto de Resíduos Sólidos Domésticos Recicláveis". 

Os principais pontos do "Projeto dos Carrinheiros", que se encontrava em estágio avançado de desenvolvimento, eram:

existência de 300 carrinheiros cadastrados;

ajuda na formação de cooperativa;

organização de escala de trabalho, isto é, organização de dia, horário e rota na coleta;

existência de usina de separação de recicláveis, onde trabalhavam cerca de 40 usuários do serviço se saúde mental;

redução do custo de coleta seletiva em relação à realizada pela Prefeitura: o custo passou de US$ 168,2/ton. para US$ 37,5/ton;

desenvolvimento de um veículo especial para a coleta, com locomoção a base de propulsão humana ao invés da tração humana, e local para o cachorro [3]. 

organização de oficinas para trabalhar o material reciclável;

resgate da auto-estima do pessoal envolvido, com geração de renda.

Santos foi classificada entre as cinco primeiras cidades na primeira fase de seleção, que constou da apresentação documental do projeto, pois este apresentava, além dos parâmetros ambientais, vantagens sociais e econômicas. 

Para a segunda fase, quando seriam escolhidas as três cidades vencedoras, foram realizadas visitas por equipes do ICLEI, com o intuito de verificar a prática das ações descritas e propostas. O despreparo da equipe administrativa que recepcionou os representantes do ICLEI, e a ausência dos carrinheiros e demais organizações da sociedade civil que efetivamente participavam do projeto, mostrou a falta de integração e conhecimento dos administradores da cidade em relação ao projeto, causando sua desclassificação.

O processo de construção da Agenda 21 Local foi paralisado a partir do ano de 1997, apesar de oficialmente constar que só houve uma desaceleração do processo, com a continuidade dos trabalhos por parte da municipalidade. 

Em agosto de 2003 iniciaram-se contatos com as entidades que participaram da fase inicial deste processo, estendo-se a outras organizações da cidade, com o objetivo de reconstruir o Grupo de Sustentação. Finalmente, em meados de outubro deste ano, foi realizada a primeira reunião da nova fase da Agenda 21 de Santos.

Reunião presidida pela Secretaria de Meio-Ambiente, e com a presença dos representantes das entidades que aceitaram o convite, tratou da estratégia pretendida pela Secretaria para o desenvolvimento dos futuros trabalhos. Foi colocado que o que se esperava dos futuros participantes do Grupo de Sustentação era a de que fossem agentes divulgadores das idéias e projetos da SEMAM, de modo a ampliar o sucesso dos programas.

A reunião seguinte, agendada para o prazo de 15 dias foi cancelada, não tendo havido outros encontros no ano de 2003. Não foi promulgado o decreto municipal instituindo o novo Grupo de Sustentação, como havia sido informado por ocasião dos convites, retornando o processo de construção da Agenda 21 Local ao estado de estagnação.

NOTAS:

[1] Compunham o Grupo de Trabalho representantes da Secretaria de Comércio, Agricultura e Industria, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Diretoria de Limpeza Pública/Parques e Jardins, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo e Planejamento, Assessoria de Meio Ambiente, Assessoria de Turismo, Educação e Cultura, e, Assessoria de Transportes.

[2] Conselho Internacional de Iniciativas Ambientais Locais.

[3] Este projeto foi desenvolvido pelos estudantes de último ano da Faculdade de Engenharia da UNISANTA.