3.7 - Planos e Estudos Metropolitanos

O desenvolvimento dos diversos planos metropolitanos é de responsabilidade da AGEM, conforme explicitado nos parágrafos anteriores, não implicando em que sejam elaborados pelo seu corpo técnico. Além dos dez projetos concluídos até o final do ano de 2003 e discriminados nos itens seguintes, a AGEM possuía em andamento no início do ano de 2004 o Plano Cicloviário Metropolitano e o Projeto "Caminhos de Anchieta" [1]. 

Participava também do desenvolvimento dos projetos referentes ao: 

1) Macrozoneamento Ecológico-Econômico da RMBS, como ouvintes e colaboradores, 

2) Plano de Bacias, sem representação formal junto ao Comitê de Bacias, 

3) VLT- Veículo Leve Sobre Trilhos, 

4) Túnel Submarino Ligação Santos-Guarujá – projeto a cargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), o qual trata da implantação de uma ligação viária seca entre os municípios de Santos e Guarujá sob o estuário do Porto de Santos, ligando Santos ao distrito de Vicente de Carvalho, 

5) Aeroporto Metropolitano da Baixada Santista.

3.7.1 - Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado - PMDI 2002

O Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Baixada Santista foi elaborado pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (EMPLASA). Com publicação gráfica datada de agosto de 2002, foi disponibilizado ao público pela Internet em novembro do mesmo ano.

Segundo informações que constam no próprio documento, houve a preocupação para a elaboração deste plano de obter um quadro referencial que traduzisse as opiniões da comunidade metropolitana, e, para alcançar esta meta foram realizadas consultas à comunidade política, prefeitos, deputados e vereadores, personalidades e especialistas, considerados como os formadores de opinião da região, de acordo com informação fornecida pela própria AGEM, além de consulta à população através de questionário disponibilizado pela Internet [2].

Pode ser verificada na publicação oficial do PMDI, a relação dos nomes consultados no que diz respeito ao primeiro grupo referido, sem que haja uma especificação de qual entidade representa, e o cargo ocupado na mesma. Porém, não constam no documento final, materiais referentes às respostas fornecidas pela comunidade regional.

Também foram realizados quatro Seminários Temáticos (ST), no mês de novembro de 2001, três na cidade de Santos e um na cidade de Cubatão, e que, de acordo com o documento oficial do PMDI, abordaram os seguintes temas: 
ST 1 – Turismoe Cultura (Santos); 
ST 2 – Indústria, Comércio, Serviços e Habitação (Cubatão); 
ST 3 – Infra- estrutura e Meio-Ambiente (Santos); 
ST 4 – Porto (Santos).

Segundo a Diretoria Técnica da AGEM, foram realizadas audiências públicas, no total de nove, uma em cada município, abordando temas pré-determinados, o que não confere com o anteriormente exposto. 

Considerado como instrumento para a consolidação do processo de metropolização da Região, é um documento composto de princípios, objetivos, políticas e diretrizes para a gestão da metrópole para um período de 12 anos - 2002 a 2014. 

Não tem caráter mandatário, não existindo nenhuma lei ou decreto estadual a respeito do mesmo. Considera-se que a revisão do PMDI esteja sendo feita de forma constante com as deliberações do CONDESB, apesar de haver previsão para uma revisão integral no prazo de quatro anos, a partir da aprovação pelo CONDESB.

Apresenta seis finalidades:

Propiciar aos agentes públicos e particulares que atuam na Região, cenários e perspectivas de desenvolvimento e demandas regionais;

Oferecer insumos aos municípios da Região, para que estabeleçam de forma compatibilizada, suas programações de urbanização e intervenções sobre o meio-ambiente, bem como suas normas de ordenamento espacial e defesa e promoção ambiental;

Disponibilizar referências para ação das entidades públicas ou privadas, prestadoras de serviços de infra-estrutura e sociais no âmbito da Região;

Identificar oportunidades de ação promocional, de recuperação, de dinamização e de criação junto a segmentos da atividade econômica e de organização física/ urbanística e ambiental de suporte à economia e ao assentamento na Região;

Disponibilizar informações e referências em geral, de âmbito regional, para a elaboração de Planos Diretores dos municípios da RMBS;

Oferecer insumos em geral para o desempenho das funções públicas de interesse comum no âmbito da RMBS.

O PMDI define cinco objetivos básicos, desmembrados em diretrizes e ações. A seguir são apresentados os referidos objetivos e as principais diretrizes referentes:

Objetivo Básico I - Integração Regional com Gestão Compartilhada: Promover o Desenvolvimento Integrado Regional através do processo de articulação entre as políticas públicas, nos três níveis de governo.

Diretrizes: promover o desenvolvimento integrado regional; melhorar a acessibilidade e circulação de pessoas e bens; melhorar a infra-estrutura de saneamento básico; fortalecer a expansão urbana, recuperar e revitalizar áreas degradadas; fortalecer a gestão metropolitana compartilhada e divulgar suas ações; incentivar a participação da sociedade civil organizada na gestão metropolitana.

Objetivo Básico II - Desenvolvimento Econômico Sustentável com Ênfase na Competitividade: Promover o desenvolvimento sustentável da base econômica regional em seus diversos setores.

Diretrizes: promover ações conjuntas dos prefeitos da região visando a obtenção de verbas públicas junto aos governos estadual e federal; apoiar o processo de regionalização do Porto; retomar e redirecionar o desenvolvimento industrial; criar ações para fortalecer e promover a base econômica regional, principalmente nos setores de comércio e de serviços; incentivar as ações para retomada do desenvolvimento do setor de turismo, em suas diferentes modalidades; fomentar o desenvolvimento da base científica e tecnológica, através de intercâmbio entre o setor industrial e as universidades; promover incentivos ao setor de pesca; fomentar o desenvolvimento de atividades do setor primário e da produção de artesanato popular e caiçara; apoiar o desenvolvimento empresarial, principalmente da micro, pequena e média empresa. 

Objetivo Básico III - Desenvolvimento Social e Valorização da Cidadania:
Articular as políticas públicas de educação, saúde, cultura e segurança, assim como fomentar a qualificação dos recursos regionais, visando valorizar a qualidade de vida do cidadão metropolitano.

Diretrizes: investir na qualificação dos recursos humanos; influenciar no campo das políticas públicas de educação e saúde, no sentido de ampliar a oferta de vagas e promover o desenvolvimento das áreas de pesquisas; promover gestões institucionais junto às universidades, objetivando o avanço tecnológico e o aperfeiçoamento do modelo de gestão metropolitana; estudar a questão de uma política de desenvolvimento cultural; promover gestões dirigidas ao desenvolvimento cultural junto aos órgãos públicos estaduais e federais, ao empresariado regional e a instituições internacionais. 

Objetivo Básico IV - Preservação, Recuperação e Valorização do Patrimônio Cultural e Ambiental: Enfatizar a necessidade de preservação, recuperação e valorização do patrimônio da Região, em relação ao meio-ambiente natural e ao ambiente construído, visando reforçar e estimular as potencialidades turísticas regionais e estimular os investimentos privados neste setor econômico.

Diretrizes: fomentar as iniciativas e atividades relativas ao desenvolvimento do turismo regional, através do planejamento integrado do setor; prover a região de equipamentos e infra-estrutura básica para alavancar as potencialidades turísticas; criar condições de apoio ao turismo, com articulação de políticas públicas relacionadas ao setor; orientar os municípios da região no sentido de criar instrumentos de estímulo a investimentos em turismo. 

Objetivo Básico V - Integração Regional no Âmbito do Complexo Metropolitano Expandido Face à Globalização: Fortalecer as relações entre as três Regiões Metropolitanas do Estado, visando e fortalecer o papel do Complexo Metropolitano Expandido no contexto da economia global e trans-nacionalizada.

Diretrizes: articular ações de integração com as outras Regiões Metropolitanas do Estado; contribuir na articulação junto aos órgãos gestores das Regiões Metropolitanas, agentes econômicos e financeiros; fortalecer a inserção econômica da RMBS no CME; acompanhar o desenvolvimento e competitividade do Porto de Santos no contexto globalizado; adequar a estrutura organizacional da AGEM às necessidades da globalização.

A AGEM considera que o PMDI seja dinâmico, a partir do momento que é atualizado pelas próprias ações determinadas pelo CONDESB e sua Secretaria Executiva, devendo ser considerado que estas ações não precisam ocorrer de forma linear e contínua como constam discriminadas no documento técnico.

Como exemplo cita as ações de números 04 e 07 da Diretriz 12, que tratam do Sistema Cartográfico e do Plano Viário Metropolitano respectivamente, onde o primeiro já possui fases completadas, e o segundo gerou diversos projetos, sendo que alguns não estavam previstos no PMDI. 

A leitura deste documento mostra a pouca preocupação com o tema e a problemática ambiental, onde o meio-ambiente natural só aparece com destaque dentro do contexto de sua utilização para fins turísticos e conseqüente incremento econômico.

Nas ações sugeridas para algumas das diretrizes estipuladas para o Objetivo 1, encontram-se referências ao saneamento básico, à recuperação do estuário e ao déficit habitacional. 

Em relação ao saneamento básico propõe-se apoio à complementação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, incorporando os sistemas isolados de Guarujá e Bertioga, apoio a uma solução integrada relativa aos resíduos sólidos da Região, ampliação da rede de saneamento básico, projeto de adequação dos instrumentos municipais de ordenamento e controle do uso e ocupação do solo, projeto de implantação e fixação de metas ambientais para a implantação de Programa de Despoluição do Estuário, Plano Habitacional Metropolitano, e priorização na aquisição de áreas e liberação de recursos da CDHU para a construção de 20.000 unidades habitacionais na Região.

Essencialmente é um plano voltado às preocupações e ao desenvolvimento econômico, estando a qualidade de vida da comunidade mais direcionada ao aumento de suas oportunidades de trabalho.

3.7.2 - Plano Diretor de Turismo da Baixada Santista (PDTUR/BS)

O PDTUR/BS foi elaborado pelo Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE). Iniciou-se em dezembro de 2001, com a entrega formal do documento final em junho de 2002. Consta como uma das ações a serem implementadas no PMDI. Os objetivos declarados para a elaboração do PDTUR foram:

identificar os problemas e produtos da Região;

conscientizar a sociedade local da importância do setor turístico como instrumento de crescimento econômico e geração de empregos;

dotar os municípios de condições técnicas e operacionais para melhor aproveitamento de seu potencial turístico e desenvolvimento da atividade;

promover a descentralização das ações, estabelecendo elementos de planejamento integrado;

acelerar a expansão de melhorias, ações e infra-estrutura relacionadas ao patrimônio turístico regional;

promover o fortalecimento das relações entre órgãos e entidades, estatais e privadas da região, com outros da esfera regional, estadual, federal e internacional;

contribuir para a formação e capacitação de profissionais que prestam serviços na área de turismo;

elaborar um Plano Geral Turístico de Divulgação da RMBS.

Os alicerces considerados para a elaboração do Plano foram o turismo receptivo, a qualidade no atendimento aos turistas, o desenvolvimento do turismo sustentável, e a competitividade via integração regional.

Após formatar o primeiro capítulo com a caracterização regional, o Plano dedica-se a listar os pontos considerados turísticos nos nove municípios, denominando-os como oferta turística. Em seguida traça estratégias para o desejado incremento de turistas, incorporando os roteiros metropolitanos. Termina com orientações sobre fontes de recursos discriminando as linhas de financiamento pertinentes.

Dentro da caracterização regional, dedica um item aos aspectos ambientais, onde situa a infra-estrutura básica como pré-condição para o desenvolvimento turístico, sendo o saneamento básico um dos componentes dela. Destaca a balneabilidade das praias com a justificativa de ser um tema recorrente na abordagem do saneamento ambiental da Região. 

3.7.3 - Avaliação do Impacto da Segunda Pista da Rodovia dos Imigrantes

Trata-se de um estudo técnico elaborado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos e disponibilizado para a AGEM e aos diversos municípios da Região.

Levantou as áreas de influência direta e indireta com o conseqüente aumento do fluxo de veículos decorrentes da implantação da duplicação da Rodovia, e propôs opções de intervenções para as influências diretas, cabendo a Agem a complementação do estudo, não só para as áreas de impacto direto - municípios de Santos, São Vicente e Praia Grande, como também para as áreas de impacto indireto ao Sul e ao Norte da Região.

3.7.4 - Plano de Valorização das Intervenções Propostas no Estudo de Impacto da Segunda Pista da Rodovia dos Imigrantes na RMBS

O Plano de Valorização das Intervenções Propostas no Estudo de Impacto da Segunda Pista da Rodovia dos Imigrantes na RMBS (PLANVALOR) desenvolveu o detalhamento das intervenções propostas no estudo referido, para efeito de planejamento dos investimentos e definição das fontes de recursos.

O Plano constou de quatro relatórios, tendo sido acrescentadas às propostas do estudo original os seguintes itens: obras de recuperação do atual sistema viário, e solicitações das Prefeituras de Cubatão, Santos e São Vicente. Trata-se de um relatório extremamente técnico, dedicado ao cálculo de valores financeiros para as obras viárias.

3.7.5 - Estudos de Cargas

A denominação completa deste documento é Estudos Técnicos, Diagnósticos e Diretrizes para Organização do Sistema de Transportes de Cargas na RMBS. Foi elaborado pela empresa AMORIM – Engenharia SC Ltda, a partir de contrato com a AGEM no ano de 2000. O objetivo deste estudo foi o de estimular a integração entre os diversos envolvidos no transporte de cargas na Região, visando definir diretrizes para a organização da atividade.

3.7.6 - Plano Viário Metropolitano (PVM)

O objetivo central inicial deste trabalho era o de identificar e melhorar as opções de deslocamento de veículos dentro do sistema viário metropolitano, que interliga vários pólos de atração e exportação de serviços, cargas, indústria e turismo. A constatação do aumento da demanda devido à construção da 2ª pista da Rodovia dos Imigrantes veio a ser adicionado ao relatório, visto que a falta de uma rede viária metropolitana preparada para atender a demanda poderia provocar a ruptura e compartimentação do traçado urbano e do sistema viário em geral.

Além de um diagnóstico específico para cada município, apresenta proposições de melhoria para os problemas detectados, diretrizes para a gestão integrada do sistema viário metropolitano e sugestões para a padronização da sinalização vertical e horizontal viária.

3.7.7 - Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosão e Deslizamentos (PRIMAC)

Este projeto foi elaborado pela Hagaplan Planejamento e Projetos SC Ltda, e financiado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Foi elaborado em fases, sendo composto de quatro produtos: 

Produto 1 - Identificação de Áreas Criticas, 
Produto 2 - Levantamento e Relatório Fotográfico, 
Produto 3 - Propostas de Obras e Serviços nas Áreas Críticas, e 
Produto 4 - Relatório Final. 

Tem como objetivo principal "orientar as decisões dos poderes públicos, seus entes e agentes, acerca de medidas preventivas e corretivas das causas e efeitos de inundações, erosões e deslizamentos" (AGEM e CBH-BS, 2002).

Somente parte do Relatório Final encontra-se disponibilizado para a comunidade, através de arquivos digitais nas páginas da Internet, podendo ser verificadas as áreas críticas diagnosticadas e propostas de mitigação genéricas. 

Segundo este documento as principais causas de alagamentos e inundações na RMBS são: 

ausência ou insuficiência de microdrenagem com ou sem urbanização no sistema viário; 

ausência de revestimento e/ou seção hidráulica inadequada em canais receptores de microdrenagem; 

assoreamento ou obstrução da seção hidráulica, natural ou artificial; 

ocupações ou urbanizações irregulares e/ou inadequadas; 

ausência ou insuficiência em sistemas de controle dos efeitos da maré. 

Em relação às áreas passíveis de deslizamento foi verificado que ocorrem em áreas de ocupação irregular, localizadas, principalmente nos municípios de Cubatão e Guarujá, em maior escala, e nos municípios de Santos e São Vicente, em menor escala.

3.7.8 - Sistema Cartográfico Metropolitano da Baixada Santista (SCM-BS)

Trata-se de um Levantamento Aerofotogramétrico Planialtimétrico Digital da Baixada Santista, e foi executado por um consórcio formado pelas empresas Base Aerofotogrametria e Projetos S.A., AEREOCARTA S.A. 

O vôo fotogramétrico gerou coleções de fotos aéreas coloridas, na escala 1:25.000, e plantas topográficas na escala 1:10.000. O conjunto das informações produzidas foi disponibilizado para as nove Prefeituras, e colocados à venda para a comunidade.

3.7.9 - Sistema de Informações Metropolitanas (SIM-BS)

Disponibilizado na forma de CD-ROM, foi elaborado e produzido pela EMPLASA. Apresenta um conjunto de quadros estatísticos, gráficos e mapas, organizados segundo dezesseis temas, estando todas as informações disponibilizadas nas páginas da Internet da AGEM. 

A primeira edição ocorreu em 2002, já havendo sido atualizado em relação ao tema Turismo com a edição 2003/03. 

3.7.10 - Sinalização Vertical de Interesse Metropolitano (SINALVIM)

O SINALVIM consiste no projeto executivo da sinalização vertical de orientação para os sistemas viários metropolitano e metropolitano secundário da RMBS, proposto no Plano Viário Metropolitano, já referenciado no item 3.7.6. 

O objetivo foi o de proporcionar aos usuários do sistema viário metropolitano uma lógica espacial e cognitiva nos deslocamentos intra e intermunicipal, e promover um suporte e coerência nos macro-deslocamentos.

NOTAS:

[1] Implantação de referenciais e marcos relacionados à estadia e passagem do Padre Anchieta pelo litoral do ESP.

[2] Apesar de até meados de 2003, a página digital da AGEM indicar acesso à consulta destas respostas da comunidade, tal ação não obtinha sucesso. Segundo informações obtidas junto ao órgão, foi retirado o acesso devido a problemas técnicos de resolução, mas estão disponíveis para consulta pública em forma de cópia reprográfica de forma onerosa.