3.3 - Diagnósticos Ambientais Regionais

A presente seção procura formatar um diagnóstico ambiental regional a partir da síntese de vários documentos elaborados por órgãos públicos ou a pedido destes. Oficialmente, não existe em relação às questões de saneamento básico nenhum relatório regional. As informações específicas para cada município foram extraídas de relatórios estaduais e posteriormente agrupadas.

3.3.1 - Relatório Zero: UGRHI-7

Este relatório foi elaborado em 1999, não constando nenhuma atualização oficial disponível. Baseado em levantamentos de campo efetuados junto às Prefeituras, contem informações sobre a área abrangida pela UGRHI-7, e análises dos dados coletados.

Apresenta primeiramente uma caracterização física da área, com dados sobre geologia, recursos minerais, geomorfologia, e potencial agrícola. Trata também do enquadramento e da qualidade dos corpos d’água. Dedica um capítulo às áreas protegidas por lei, incluindo as áreas degradadas.

Constata que as áreas mais degradadas correspondem à vegetação afetada por desmatamento e por poluição atmosférica, aos manguezais alterados por diversas atividades, as áreas de lixões, favelas e minerações, sendo que na região ainda existem áreas sujeitas à contaminação por fontes potencialmente poluidoras e diversas áreas contaminadas por produtos químicos tóxicos.

As conclusões apresentadas pelo Relatório e listadas a seguir demonstram a gravidade da situação ambiental regional:

a Baixada Santista encontra-se em uma situação crítica em relação à disponibilidade hídrica superficial, com uma demanda de consumo em torno de 65% da vazão mínima disponível;

a água distribuída não atende aos padrões de potabilidade definidos em lei;

as perdas de água atingem níveis muito altos nos municípios de Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande;

a situação é grave em relação à destinação dos resíduos sólidos, sendo que nenhum dos municípios se enquadra em condições adequadas;

as doenças por veiculação hídrica diminuíram nos últimos anos;

as águas superficiais, em média apresentam um elevado grau de contaminação;

são necessários mais pontos para monitoramento das águas;

as praias apresentam balneabilidade inadequada;

o estado de degradação das praias é decorrente da má qualidade dos cursos d’água que afluem em sua direção; e,

a maioria dos municípios não dispõe de competente estrutura jurídico-institucional capaz de estabelecer diretrizes e normas de uso e ocupação do solo, bem como, de recuperação, preservação e conservação dos recursos naturais, em especial da água.

Este último item é extremamente relevante, dada não só a autonomia municipal para a resolução da maioria das questões apresentadas, mas como a obrigatoriedade estipulada por lei da elaboração de Planos Diretores pelos municípios pertencentes a regiões metropolitanas. O zoneamento é um dos principais instrumentos para a implantação do PD, devendo ser elaborado com o maior critério técnico e social possível, por pessoas competentes nas dimensões a serem trabalhadas.

3.3.2 - Resíduos Sólidos

A CETESB publica desde 1997 o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, no formato de relatório, com objetivo de analisar o Índice de Qualidade do Aterro (IQR) e o Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem (IQC).

Visando embasar os dados apresentados na seqüência, a tabela 3.12 mostra o enquadramento dos referidos índices, conforme utilizados pela CETESB.

Segundo a tabela 3.13, que contem as avaliações para os anos de 2000, 2001 e 2002, os municípios da RMBS que apresentam piores condições para a disposição final de resíduos domiciliares são os de Santos, Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém. Para o ano de 2002 foram produzidas duas versões, sendo que a segunda incluiu atualizações referentes a dezembro de 2002 e janeiro de 2003.

Santos desativou o lixão do Alemoa, que foi o local avaliado na primeira versão do inventário, em janeiro de 2003, passando a utilizar o Aterro do Sítio das Neves, na área continental. Cubatão, Guarujá e São Vicente apresentaram os melhores índices.

Porém, deve-se ressaltar que o lixão de São Vicente foi desativado no início do ano de 2002, e os resíduos passaram a ser levados para um Aterro fora da cidade; somente a atividade de transbordo é realizada em uma área reservada no lixão desativado.

O Sumário de Dados da Região Metropolitana da Baixada Santista lançado pela EMPLASA no ano de 2002 apresenta para este assunto os dados da CETESB relativos ao ano de 2000, portanto, dados desatualizados diante da alta dinâmica da questão.

De acordo com informações obtidas junto a CETESB – Agência Ambiental de Santos, todos os municípios assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no ano de 1999, com o objetivo de solucionar os problemas relativos à disposição dos resíduos e das contaminações decorrentes. Não existe uma política regional para a questão, com cada município tratando da situação somente anível local.

3.3.3 - Qualidade do ar

A CETESB apresentou em 2002 o Relatório de Qualidade do Ar do Estado de São Paulo referente ao ano de 2001. O município de Cubatão encontra-se inserido nos trabalhos de monitoramento devido ser uma área afetada por graves problemas de poluição atmosférica decorrente da dificuldade de dispersão de poluentes emitidos pelo parque industrial, dificuldade causada pela associação de sua topografia acidentada com as condições metereológicas locais.

São duas as estações de medição, a de Vila Parisi e a do Centro, as quais monitoram um total de 280 fontes de emissão de poluentes. A Vila Parisi é a região de maior preocupação dentro do contexto da região devido às altas concentrações de material particulado, porém, a estação Cubatão-Centro também ultrapassa o padrão de qualidade do ar.

Apesar dos dados observados a partir de 1997 indicarem um decréscimo das concentrações de poluentes, estas ainda permanecem acima dos padrões legais. O gráfico apresentado na figura 3.26 representa as medições e sua evolução nos dois pontos de observação em Cubatão na última década, além da linha que define o nível aceitável: confirma a preocupação da CETESB em relação à qualidade do ar, pois evidencia os altos índices que ocorreram na Vila Parisi até 1997, e a relativa estabilidade a partir de então, mesmo acima do desejável.

Figura 3.26: Partículas Inaláveis (mg/m3)
Fonte: Cetesb; 2001.Elaboração: Emplasa, 2002.

(1) O Padrão Nacional de Qualidade do Ar Anual (PQAr), corresponde ao limite anual admissível para a concentração de um determinado poluente, acima da qual, a qualidade do ar torna-se prejudicial a saúde.

A tabela 3.14 apresenta a qualidade do ar durante o ano de 2000, a partir dos resultados obtidos nas mesmas duas estações retro citadas, podendo ser verificado as condições em relação às partículas inaláveis durante o ano. Enquanto que a Estação Centro aponta para uma condição considerada boa para pouco mais da metade do ano, a Estação de Vila Parisi mostra que durante 70% do tempo monitorado, a condição foi considerada apenas regular, portanto, que a região ainda é carente de monitoramento.

O Relatório referente ao ano de 2002 (CETESB, 2003b) coloca que a partir de estudos realizados na área de Cubatão, confirmam-se as considerações de que as condições metereológicas são desfavoráveis à dispersão e diluição dos poluentes na estação do inverno, e que, portanto, nesta época do ano deve ser realizada a maior redução possível da emissão de poluentes.

3.3.4 - Áreas Contaminadas - Solos

Segundo a definição utilizada pela Cetesb, áreas contaminadas são uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. 

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em sub-superfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

Os poluentes, ou contaminantes, podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

A CETESB vem realizando um cadastro das áreas contaminadas do Estado a partir de levantamentos na Região Metropolitana de São Paulo, tendo incluindo as demais áreas a partir de maio de 2001. 

Segundo relatório divulgado em maio de 2002 havia no Estado de São Paulo 145 locais com atividades de remediação em curso, sendo que quinze destas áreas consideradas contaminadas foram detectadas na RMBS.

No relatório divulgado em outubro de 2003, o número total de áreas na RMBS subiu para sessenta e três. 

A tabela 3.15 apresenta o número de áreas contaminadas detectadas em cada município em ambos os anos, podendo ser constatado que os nove municípios apresentam áreas com solos contaminados. Cubatão é o município que apresenta uma pior condição, seguido de Santos e São Vicente.

Consulta realizada junto à Agência Ambiental de Santos da CETESB a respeito do expressivo aumento da relação de áreas contaminadas na RMBS levantou que o fator preponderante por este aumento foi a inclusão dos Postos de Abastecimento de Combustíveis na lista de atividades a ser licenciada pela CETESB, após a publicação da Resolução CONAMA nº 273/00.

Esta mesma resolução determina a apresentação de Estudos de Passivos Ambientais pelos postos já existentes na época de publicação da mesma, o que resultou na confirmação, e, por conseguinte, no registro da presença de contaminantes acima dos valores de referência adotados pela CETESB.

3.3.5 - Balneabilidade das Praias

Balneabilidade é entendida como a qualidade da água para fins de recreação de contato primário, onde existe um contato direto e prolongado com a água, e a possibilidade do banhista ingerir quantidades elevadas do líquido. A densidade dos coliformes fecais é o parâmetro indicador básico utilizado para a classificação das praias em relação a balneabilidade e sob o aspecto sanitário.

No Relatório Anual de Balneabilidade das Praias Paulistas, referente ao ano de 2001 e divulgado em 2002, a CETESB constatou que a Baixada Santista apresentou os maiores comprometimentos em relação à balneabilidade, apesar de os municípios serem detentores dos maiores índices de atendimento por sistema de esgoto sanitário, em relação aos demais municípios da faixa litorânea. A RMBS possui uma extensão total de 160 km de praias, onde a CETESB instalou 62 postos de monitoramento.

Através da figura 3.27 e 3.28, inseridas em formato de gráfico, pode-se constatar que a maioria das praias da Região, 71%, foi considerada como de qualidade regular no ano de 2001, e que houve uma considerável melhora em 2002, quando a categoria regular abaixou para 42%, e a categoria boa subiu de 13% para 37%. 
A leitura dos gráficos posteriores, figuras 3.29 e 3.30, reproduzem os dados do Relatório, podendo ser verificado que as melhoras nas condições de balneabilidade ocorreram nos municípios de Guarujá e Peruíbe.

Figura 3.27: Qualidade das Praias – 2001
Fonte: CETESB, 2002.

Figura 3.28: Qualidade das Praias – 2002
Fonte: CETESB, 2003.

Figura 3.29: Gráfico da Evolução das Praias: 2000-2001.
Fonte: CETESB, 2002.

Figura 3.30: Gráfico da Evolução das Praias: 2001-2002.
Fonte: CETESB, 2003.

Procurou-se nos itens anteriores desta seção montar um diagnóstico ambiental da RMBS a partir de dados sobre os resíduos sólidos, a qualidade do ar, áreas com solos contaminados e a balneabilidade das praias, precedidos pelas considerações formuladas pelo relatório do Comitê de Bacias.

Muitas outras questões podem ser levantadas para complementar este diagnóstico, como por exemplo, a questão dos assentamentos subnormais nos municípios da região, que além das implicações habitacionais e sociais, acarretam vários danos ao meio-ambiente local e circundante. Sobre este assunto específico, foi realizado um levantamento pelo IBGE a partir de dados fornecidos pelas próprias Prefeituras, no ano de 2001.

Esta pesquisa mostrou que todas as cidades da Baixada Santista possuem favelas, mas ao mesmo tempo, que não existem registros que utilizem os mesmos paradigmas para uma sistematização científica. Enquanto Bertioga, Guarujá e Itanhaém apresentaram dados do próprio ano de 2001, Cubatão encaminhou dados de 1993, Mongaguá e São Vicente de 1997, Praia Grande e Santos de 1999, e Peruíbe não apresentou cadastro de nenhuma das favelas existentes em seu território (TODAS as..., 2003).

A principal consideração a ser registrada é a importância da formatação de um documento único que reúna todos os dados, possibilitando a formatação de um inventário global que possa viabilizar a tomada de decisões necessárias em futuros projetos metropolitanos. Este documento poderia ser viabilizado a partir dos esforços conjuntos dos nove municípios, como também a partir da tabulação dos dados extraídos de relatórios de agências estaduais e federais.

NOTA:

[1] O tratamento dispensado ao sistema dos resíduos sólidos em cada município foi detalhado nos sub-itens Quadro e Política Ambiental, da seção dedicada às especificidades de cada um (item 3.2).