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HISTÓRIAS E LENDAS DE SANTOS - SANTOS EM... - BIBLIOTECA NM
Clique na imagem para ir à página principal do livro 'Os Andradas'1922 - por Alberto Sousa (7)

A história, desde a fundação, pelo autor de Os Andradas

Ao longo dos séculos, as povoações se transformam, vão se adaptando às novas condições e necessidades de vida, perdem e ganham características, crescem ou ficam estagnadas conforme as mudanças econômicas, políticas, culturais, sociais. Artistas, fotógrafos e pesquisadores captam instantes da vida, que ajudam a entender como ela era então.

É o caso da obra Os Andradas, publicada em 1922 por Alberto Sousa (Typographia Piratininga, São Paulo/SP) - acervo do historiador Waldir Rueda -, cuja transcrição do capítulo 1 (A Vila de Santos), com ortografia atualizada, continua (páginas 160 a 175):
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Bandeira do Reino Unido do Brasil (1816-1822)
Imagem publicada com o texto

A Vila de Santos
Suas condições topológicas, demográficas, econômicas e sociais

Defesa militar da Capitania

A defesa militar de toda a Capitania estava confiada naturalmente a Santos. Era por aqui que poderiam atacar-nos de improviso as esquadras das potências com quem a Metrópole, vitima de suas eternas e ruinosas alianças com a Grã-Bretanha, estivesse empenhada em guerras, que os interesses privados e os pactos de família das dinastias reinantes na anarquizada Europa ateavam entre os respectivos povos.

O perigo principal eram os terríveis espanhóis do Rio da Prata, com os quais vínhamos sustentando prolongadas lutas, não só por questões de fronteiras, como pelo estado quase permanente de hostilidade bélica em que andavam Portugal e Espanha e que se refletiam nas suas ricas possessões da América Meridional.

A posse e domínio da Colônia de Sacramento, que os dois povos disputavam de armas na mão, a tomada da Ilha de Santa Catarina e a invasão de parte do território do Rio Grande pelos castelhanos, forçavam a Metrópole portuguesa e seus Delegados no Brasil e em S. Paulo a tomarem providências asseguradoras de uma decisão final a nosso favor.

De Santos partiam as forças expedicionárias, para expulsar de nossas terras o invasor temerário e audaz; e preciso se tornava também que a sua barra estivesse militarmente aparelhada para impedir a surpresa de algum possível desembarque por mar.

Grande faina, fadiga e cabedais se empregavam para tal fim; mas parece que as nossas fortalezas eram construídas de barro e que o ferro de seus canhões era composto de areia; aquelas estavam sempre em ruínas, exigindo reedificação; e estes, por seu desmantelo, pediam a cada passo reparos quase totais. E o pouco que se conseguia no sentido de tornar eficientes as nossas fortificações marítimas, era devido sobretudo à generosidade e ambição vangloriosa de particulares que as reconstruíam e guarneciam à sua própria custa, em troco de algumas compensadoras mercês e títulos honoríficos dados pelo rei.

A consignação oficial destinada a tais obras era paga com atraso de dezenas de anos e a renda do cruzado do sal, que devia ser aplicada ao sustento da Guarnição da Praça, não entrava também para os cofres da Provedoria; era sonegada pelos contratantes.

Enquanto isso, as fortalezas se desmoronavam e os soldados das Companhias da Vila, descalços e andrajosos, muitos deles recrutados entre a gente inválida, uns com mais de sessenta anos, outros, herniosos ou sofrendo e moléstias insanáveis [132], não recebiam senão com grande retardamento a miserável importância de seus ridículos soldos.

A situação militar de Santos, com os inimigos quase a baterem-lhe às portas e sem dispor de meios adequados para repeli-los, era bem um reflexo da profunda e generalizada desorganização que campeava na alta administração e em todas as camadas sociais do velho Reino.

Guarnição da Praça de Santos

Nos princípios do século dezoito, por volta de 1722, a guarnição compunha-se de três Companhias de Infantaria, de quarenta praças cada uma, fora o corpo de oficiais. E já havia alguns anos, as nossas guerras ao Sul, por causa da Colônia do Sacramento, tinham começado com alternativas de sucessos e derrotas [133].

Em 1733 foram criadas mais duas; era, porém, sobremaneira difícil preencher a lotação regimental tanto das novas como das antigas, por falta de pessoal idôneo disponível na Capitania, porquanto ninguém desejava trabalhar de graça em tão espinhoso ofício.

Não era só o soldo que lhes não pagavam: era o próprio fardamento. Em 1725, o capitão-general Rodrigo César de Menezes, descendo a Santos, para passar em revista as tropas, mandou-lhes pagar doze anos de farda que se lhes deviam [134]! D. João V, para remediar de qualquer forma a falta de soldados, de que fora notificado, cientificou ao conde de Sarzedas, por Carta Régia de 17 de dezembro de 1734, ter ordenado ao governador da Capitania do Rio de Janeiro que os passageiros vindos do Reino sem passaporte fossem alistados até ao número suficiente para completar as cinco Companhias; e que nas Ilhas mandara alistar 100 homens, 50 dos quais se destinavam a Santos [135].

A deficiência das lotações dessas Companhias provinha, aliás, em grande parte, dos secretos manejos postos em prática pelos religiosos do Convento do Carmo, para conseguirem braços vigorosos que amanhassem e cultivassem as terras de suas fazendas. Possuíam eles, além de outras, a vasta gleba que pertencera a Braz Cubas e que este lhes doara em benefício de seu patrimônio - situada da outra banda do rio, desde a boca do Geribatyba [136], com três léguas de testada para o Norte e sertão até além da Cidade de S. Paulo [137].

Como beneficiá-las, fazê-las produzir e render, se faltavam trabalhadores agrícolas, atraídos todos para as minas descobertas no interior do país? De que se haviam de lembrar, portanto, os cândidos e aprecatados Carmelitas doutros tempos? De fomentar no interior dos quartéis a deserção dos soldados, por intermédio de um Gabriel de Carvalho, "de condição inferior e almocreve de ofício", que os induzia e aconselhava habilmente a abandonar a militância, conduzia-os à boca da noite para o Convento, de onde, às 10 horas, os transportava ocultamente para a outra margem do canal.

Uma dificuldade regimental

Conhecido o grave fato, instaurou o juiz de fora a Carvalho o competente processo, mas, ao ter de lavrar a sentença, esbarrou diante da disposição expressa do Regimento Militar, que mandava punir com a pena de morte o soldado que induzisse ou aconselhasse outro soldado à deserção. O criminoso não era soldado. Que pena se lhe deveria aplicar?

Apelou o magistrado para a sabedoria real, que não tardou a decidir sobre a matéria, em Carta de 30 de janeiro de 1730; e a quem parecia que a culpa de Carvalho era mais grave ainda do que se ele fora soldado, pois não se limitara, nos termos do Regimento, a induzir e aconselhar à deserção, mas guiara e transportara para fora do quartel os desertores, mediante paga; como, porém, o dito Regimento era expresso quanto à punição máxima, mandou o Monarca, magnanimamente, que o desgraçado recoveiro do prior do Carmo fosse, para exemplo e intimidação dos demais, condenado, segundo o alvitre do Juiz, a uma pena extraordinária de degredo perpétuo ou temporal [138].

Quanto ao prior, limitou-se o rei, por Carta de 2 de julho do mesmo ano, a ordenar ao então governador desta Capitania, capitão-general António da Silva Caldeira Pimentel, que o notificasse de não continuar naquela condenada prática, sob pena de responderem os bens do Convento perante a Real Fazenda pelos danos que a deserção dos soldados lhe causasse [139].

Soldos

Ganhava então cada soldado 2.400 réis por mês, incluindo a farda; e desejando o citado capitão-general melhorar-lhes um pouco o exíguo soldo, mandou que se lhes fizesse o pagamento à razão de 80 réis por dia, o que aumentava nos meses maiores um dia de soldo.

O rei, porém, não se conformou com esse aumento irrisório e gastou pena, papel, tinta, esforço dos amanuenses e dos membros do Conselho Ultramarino para revogar uma medida justa e que andaria por certo em muito menos do que custara em dinheiro, trabalho e tempo a Carta Régia, que expediu a tal respeito, por duas vias, a 6 de fevereiro de 1730, àquele general, estranhando a novidade e mandando-lhe que continuasse a contar os meses - como era de estilo antigamente no Estado do Brasil e no Reino de Portugal - à razão de trinta dias [140].

Modificação do estado anterior

Em 1767, sob o governo progressista do Morgado de Matheus, d. Luís António de Sousa Mourão, a nossa péssima situação militar anterior tinha melhorado sensivelmente. Havia então na Praça um regimento composto de 6 Companhias de Infantaria paga, com 264 soldados efetivos e 25 oficiais [141]; duas Companhias do 1º Corpo de Infantaria da Marinha de Santos e Vilas do Norte, com 99 homens e 9 oficiais [142]; e mais uma Companhia "muito boa", de mulatos forros [143], intitulada dos Úteis.

Havia ainda duas Companhias de Ordenança, espécie de Guarda Nacional daquele tempo, não paga, e cujas praças eram fardadas e armadas por conta dos seus oficiais, escolhidos dentre os homens mais abastados do lugar [144].

Dessas duas Companhias estacionava uma na Vila e outra no Distrito de Bertioga. O sargento-mor da Ordenança de Santos, em 1767, ano a que nos estamos referindo, era Manuel Ângelo Figueira de Aguiar, intimamente relacionado com a família Andrada, como se verá no lugar competente.

Dois anos depois, isto é, em 1769, o Regimento de Infantaria paga achava-se acrescido de mais uma Companhia, formando um total de 252 soldados. A sua oficialidade era constituída de 1 sargento-mor (posto que equivalia ao de major atual), que comandava uma das Companhias; 6 capitães, 7 tenentes, 7 alferes, 7 sargentos do número 7 supra-numerários, 7 tambores, 28 cabos de esquadra e 1 tenente-agregado.

As praças de pré venciam o soldo de 1.900 réis por mês, ou 63 réis por dia, ou menos 17 réis do que cinqüenta anos atrás; e a oficialidade superior e inferior ganhava mensalmente o seguinte [145]:

Postos

Dinheiro d'então

Moeda atual (N.E.: em 1922)

sargento-mor
36$000
1.440$000 réis
capitão
19$700
788$000 réis
tenente
11$000
440$000 réis
alferes
10$000
400$000 réis
sargento do número
2$560
102$400 réis
sargento supra-numerário
1$920
76$800 réis
tambor
1$480
59$200 réis
cabo de esquadra
1$920
76$800 réis
tenente agregado
11$000
440$000 réis

O uniforme para cada soldado, e que devia durar dois anos, compunha-se de uma farda de pano azul, com alamares nos ombros e abotoaduras de metal; uma véstia de pano; dois calções brancos; duas polainas de brim; dois pares de sapatos; dois pares de solas com seus tacões; dois pares de meias; duas camisas; duas gravatas; e uma fita de lã para os cabelos. Era este o chamado fardamento grande.

Mas, além dele, dava-se, cada ano e a cada soldado, uma fardeta, composta de um chapéu, dois pares de sapatos, dois pares de solas e tacões, duas polainas, dois pares de meias, duas camisas, duas gravatas de lã e duas fitas da mesma fazenda [146], tudo de conformidade com o Alvará Régio de 24 de março de 1764.

Alimentação das praças

O alimento principal da tropa, quer aquartelada como em campanha, era a farinha de pau ou mandioca - a que os Regulamentos militares chamavam grandiosamente o pão do soldado. A esse alimento juntavam-se às vezes as minestras [147] de peixe fresco ou carne, feijão, bacalhau e arroz, para os exércitos em operações, mas os capitães-generais eram infensos ao fornecimento regular dessa comida porque importava em avultada despesa que os pequenos rendimentos da Provedoria não suportavam por muito tempo [148].

Depois dos tristes sucessos acontecidos pelos anos de 1762, 1763 e 1764, na parte Sul do país, onde os espanhóis tomaram sem oposição a Colônia do Sacramento, apoderaram-se das duas margens do Rio Grande, e demonstraram outrossim o empenho em que se achavam de conquistar a Ilha de Santa Catarina [149], pensou o governo português que era indispensável melhorar o estado militar do Brasil e principalmente da Capitania de S. Paulo, onde se achava "não só nas mesmas circunstâncias que as outras", mas tinha "razões muito mais pungentes" para que os seus governadores e capitães-generais executassem com mais "escrupulosa vigilância" as medidas determinadas por El-Rei sobre a matéria [150].

Entre essas medidas, ordenadas por d. José 1º a Martim Lopes Lobo de Saldanha, que viera governar S. Paulo em substituição ao Morgado de Matheus, avultava a reforma da infantaria existente na Guarnição pelo tipo adotado no Reino; e a criação de uma Legião de Tropas ligeiras, auxiliares, composta de 1.000 infantes e cavaleiros em tempo de paz, elevado tal número a 1.600 em caso de guerra [151].

O novo capitão-general entregou-se com grande atividade à execução desse plano, organizando e expedindo forças para o extremo Sul, geralmente mal fardadas, mal municiadas, mal nutridas e que chegavam ao seu destino desfalcadas pelas moléstias e pelas deserções.

Tomada de Santa Catarina

Os urgentes preparos, com que o Rio de Janeiro e sobretudo S. Paulo reforçaram as nossas tropas da zona meridional, não impediram que daí a pouco tempo a Espanha tomasse a ilha de Santa Catarina, a 20 de fevereiro de 1777, e retomasse a Colônia de Sacramento, a 31 de maio do mesmo ano, tendo capitulado covardemente e sem luta seus respectivos governadores, marechal-de-campo António Carlos Furtado de Mendonça e coronel Francisco José da Rocha, que tremeram de pusilanimidade e de pavor diante da poderosa esquadra comandada por d. Pedro Ceballos, com seus doze navios de guerra e numerosa frota de transportes - num total de mais de cem velas, conduzindo um exército de 9.000 homens, segundo SOUTHEY [152], de 12.000, na opinião de MATTOSO MAIA [153]; ou de mais de 20.000, ao que dizem JOAQUIM MANUEL DE MACEDO [154]. e o PADRE GALANTI [155].

Enquanto, porém, não chegava o dia do desastre, fazia Martim Lopes os maiores esforços para tornar uma realidade a eficiência militar da Capitania. A necessidade de guarnecer a Praça de Santos afigurava-se-lhe cada vez mais urgente. Qualquer embarcação estrangeira que bordejava à entrada da barra era um motivo de alarmas para os moradores indefesos, e para as autoridades sem recursos [156].

Toda a força paga marchara para o Sul e com ela tinham marchado também algumas Companhias da Legião de Voluntários Reais; era preciso, pois, lançar mão de um terço de Auxiliares de serra acima e de todos os recrutas dos Regimentos regulares, bisonhos ainda, mas que subiam a mais de 150, para, reunidos aos dois terços da Marinha estacionados naquela Praça, reforçarem a sua débil Guarnição [157].

Providências desordenadas

E tudo isso era feito atropeladamente, desordenadamente, numa atividade febril e quase anárquica, pois tudo faltava na Capitania; materiais para confecção de armamentos, armas bastantes e úteis, suficiente munição, mantimentos de boca na quantidade precisa, oficiais disponíveis para ministrarem aos sertanejos a indispensável instrução técnica, e, finalmente, dinheiro [158].

E o que não sofriam os pobres soldados da Guarnição de Santos, nos ásperos meses estivais! Aglomerados nuns quartéis militares de exíguas dimensões, mal construídos e mal ventilados, ali os colhiam as enfermidades próprias da estação, agravadas pela falta de conforto e de higiene; e o denominado hospital a que baixavam era um casebre indigno desse nome [159].

Como não tinham camisas nem sapatos, vestiam a blusa de pano sobre a pele nua e andavam descalços pelas ruas; e chegavam a passar corpóreas privações porque os mantimentos, que na Praça apareciam, eram escassos.

Isto em fins de dezembro de 1776, quando o vice-rei do Brasil e o capitão-general de S. Paulo já sabiam que a armada de d. Pedro Ceballos tinha partido em direção das terras ao Meio-dia da América Portuguesa e o porto de Santos achava-se exposto às terríveis surpresas de um ataque e desembarque.

Pois mesmo assim, mesmo apesar da gravidade extrema da situação, Martim Lopes não se atreveu a mandar o reforço de alguns Regimentos para Santos, porque os víveres existentes na Praça mal davam para os soldados da Guarnição aquartelada lá! [160].

Reorganização das tropas. O Terço de Auxiliares da Marinha de Santos

Em abril de 1777, tinha ele concluído a reorganização das Tropas Auxiliares, porquanto, segundo dissemos, toda a força regular tinha marchado para o Sul. O Terço de Auxiliares da Marinha de Santos era formado de 10 Companhias de 60 praças cada uma; porém, só duas Companhias ficavam naquela Praça, indo as restantes para S. Vicente, S. Sebastião (duas), Ubatuba, Conceição de Itanhaém, Iguape (duas) e Xiririca.

Sua composição e uniforme

O Estado-maior do Terço compunha-se do mestre de campo Fernando Leite Guimarães, com 42 anos de serviço [161]; do sargento-mor Francisco Aranha Barreto, com 55 anos de serviço, e do ajudante Ignácio Rodrigues Lisboa, com 12 anos de serviço.

A oficialidade da 1ª Companhia estacionada em Santos era constituída do capitão José Fernandes Martins [162], do tenente Bernardo José de Carvalho [163] e do alferes José Ferreira Gomes [164]; e a segunda, do capitão Gregório Antunes da Silva [165], do tenente José Nunes de Carvalho [166] e do alferes José Monteiro de Azevedo [167].

Essa milícia não se destinava a marchar para a guerra, mas a defender a Praça e dar sentinelas e patrulhas. Com muito jeito conseguiu Martim Lopes fardá-la e armá-la [168] - o que era sempre feito à custa das oficialidades escolhidas dentre a gente mais abastada.

O uniforme da Infantaria da Marinha de Santos consistia numa farda completa de pano azul - casaca e pantalonas -, botins pretos e mais um par de calções brancos de sobressalente [169]. Era também provida de patronas [170].

Quanto a armamentos, porém, estavam as pobres tropas bem aviadas se tivessem de repelir algum desembarque dos castelhanos, avançando contra eles com suas espingardas de tamanho e feitio diferentes, umas grandes, outras pequenas, mas todas de bocas tão estreitas que nelas não cabia nenhuma bala das do calibre existente no depósito das munições. "Nunca seriam capazes de entrar em nenhuma ação contra inimigos" - escrevia Martim Lopes ao ministro do Ultramar  [171].

Não seria preferível, por ser mais prático e mais eficiente, que ele, em vez de conseguir uniformes de pano azul, mais ou menos corretos e garbosos, empregasse todo o seu jeito para obter armas capazes? Que iriam fazer diante das tropas espanholas, disciplinadas e bem armadas, esses tristes soldados brasileiros, eretos dentro de seu fardamento vistoso, sem poderem opor uma só arma ás espingardas certeiras dos soldados de d. Ceballos? Todo esse inane e inútil aparato militar, não parecia realmente uma jocosa e teatral encenação de opereta?

No entretanto, tudo isso era feito muito a sério, sob a pressão dos mais pungentes alarmas. Santa Catarina caíra já em poder dos castelhanos e receava-se que estes quisessem estender até S. Paulo suas fáceis conquistas sem batalhas...

Pânico em Santos

Os habitantes de Santos, vendo-se desamparados de qualquer defesa, tinham resolvido abandonar seus lares e refugiar-se no sertão, até que aquela hora de tremendas aflições passasse [172]; mas o capitão-general desceu à sobressaltada Vila e aquietou e reconfortou com palavras de estímulo e de coragem o seu povo desanimado com toda a razão.

Otimismo e imprevidência

Felizmente, a imprevidência dos governos não teve maiores conseqüências para os santistas e para o restante dos povos da Capitania. O que é certo, porém, é que o vice-rei, marquês de Lavradio, não ligava grande importância à organização regular das tropas como elemento eficaz de combate e de vitória: confiava mais na antiga, na tradicional intrepidez dos paulistas.

A Martim Lopes, que se manifestara receoso do desfecho das lutas ao Sul, porque as nossas forças militares não estavam suficientemente armadas, fardadas e equipadas, dizia ele em Carta de 26 de novembro de 1775, que os "paulistas quando foram livremente conquistar os sertões, não iam regularmente vestidos; armados à sua fantasia, alguns calçados, a maior parte descalços, eram contudo formidáveis" [173].

Parecia esquecer-se o vice-rei de que abrir caminhos pelo sertão, em luta apenas com seus primitivos e rudes habitantes, que não conheciam a arma de fogo, a pólvora, a bala, o alcance da pontaria - não era o mesmo que enfrentar os exércitos bem organizados de uma potência militar européia. É que a proverbial intrepidez dos paulistas calhava como um ótimo pretexto para desculpar sua inércia...

Entretanto, os desgraçados episódios daquela quadra funesta não tinham servido de exemplo bastante e a incúria governamental persistia. É verdade que dois dias após a tomada de Santa Catarina morria d. José 1º; Pombal fora logo afastado da governação a que dera tão notável brilho e relevo, apesar dos atos de crueldade inútil com que maculara sua fértil administração; e dona Maria 1ª assinava com o rei da Espanha, a 1º de outubro do mesmo ano de 1777 - tão fatal aos portugueses - o lamentável Tratado de Santo Ildefonso, em virtude de cujas estipulações entregava Portugal ao seu eterno antagonista a Colônia de Sacramento, as Missões do Uruguai e não pequena parcela de território ao Sul; só conseguindo reaver a Ilha de Santa Catarina.

Medidas aparatosas

Depois desses acontecimentos, o governo só se preocupou, e com um afobamento inexcedível, em fardar as tropas de S. Paulo, chegando a sua extrema solicitude ao exagero de enviar-lhes o que nunca elas tinham obtido regularmente em tempo de guerra - fardetas, ou uniforme comum próprio para os misteres mais grosseiros da vida militar, como sejam os trabalhos internos a executar nos quartéis, nos acampamentos ou nas trincheiras.

A 23 de julho de 1782, enviava o vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcellos e Sousa, ao capitão-general Francisco da Cunha e Menezes, pela sumaca Nossa Senhora do Carmo, Santo António e Almas [174], para o Regimento de Infantaria dos Voluntários Reais, o fardamento preciso [175].

Pela sumaca Jesus, Maria, José e S. Domingos, da qual era mestre António da Costa Mineiro, mandou ele, a 6 de julho de 1785, nova remessa de fardamentos,  não já para o Regimento de Voluntários exclusivamente, mas para todos os Regimentos da Capitania [176].

A 4 de agosto seguinte completou a remessa anterior, mandando mais fardamentos pela lancha Senhor do Bom Fim, Nossa Senhora da Pena e Santa Rita, de que era mestre Raymundo Pereira Barbosa [177].

Passados dois anos, a 31 de outubro de 1787, enviava o mesmo vice-rei ao governador interino, marechal José Raymundo Chichorro da Gama Lobo [178], que estava substituindo Cunha e Menezes, nova remessa de fardamento "para o Regimento de Infantaria dessa Capitania", embarcada na sumaca S. José, Santo António e Almas, que tinha por mestre Manuel José da Cunha [179].

No mesmo ano, a rainha d. Maria, tendo conhecimento de que muitos dos Corpos de Auxiliares e Ordenanças das diversas Capitanias só existiam no papel e que, não obstante, a Real Fazenda estava onerada com o inútil pagamento de soldo a numerosa oficialidade inativa, mandou que se abolissem os que se achassem nas condições supostas; conservando-se apenas os que tivessem o número legal de praças efetivas e pagando as Câmaras Municipais, de seus rendimentos, os soldos devidos aos sargentos-mores e seus ajudantes.

Caso as ditas Câmaras se escusassem de tal pagamento, alegando falta de recursos, deveriam exibir ao Governo da Metrópole uma demonstração exata de sua receita e despesa anual, para ser julgada a procedência ou não de suas alegações [180].

E para dar mais uma prova do quanto aquele governo se preocupava sobretudo com o aspecto aparente das tropas, que não com a intrínseca eficiência delas, mandou o príncipe regente, que substituía então sua mãe enferma, uma ordem pela Secretaria d'Estado ao capitão-general Bernardo José de Lorena, que viera substituir Chichorro no governo da Capitania, recomendando-lhe que os oficiais e soldados do Exército usassem topes de fita encarnada e azul nos chapéus, de acordo com os modelos remetidos; e aqueles deviam mais usar nas espadas um fiador de liga encarnada tecida de ouro, com borlas azul e prata [181].

A odisséia de um sargento

Enquanto assim se preocupava com essas aparatosas futilidades, a situação coletiva da força e a situação pessoal de cada soldado tornava-se cada vez pior; generalizava-se a desorganização dos corpos e as praças de pré continuavam a sofrer as maiores privações por falta de pagamento dos respectivos soldos.

Um caso ocorrido em Santos ilustra bem o último termo de nossa proposição. Vivia lá o sargento António José de Moraes, da 6ª Companhia de Infantaria paga, da qual era coronel Manuel Mexia Leite. Assentara praça de soldado e, por antiguidade ou merecimento, chegara até o posto de sargento. Havia mais de vinte anos que lhe não pagavam soldo, nem fardamento de espécie alguma, apesar de suas constantes rogações e súplicas aos seus superiores hierárquicos, que permaneciam quedos e indiferentes às suas reclamações.

Casado, e com seis filhos, viu-se reduzido à mais miserável das condições na terra em que vivia, porquanto, depois de longos anos fadigosos e devotados à profissão militar, não tinha mais aptidões para dedicar-se a outro gênero de trabalho do qual pudesse auferir os recursos necessários para manter-se e manter sua família.

Sem meios para se alimentarem, sem teto que os abrigasse, nem roupas para cobrirem sua nudez, o pobre sargento, sua mulher e seus filhos, se queriam ouvir missa, faziam-no pela madrugada, para se não mostrarem depauperados e macilentos, andrajosos e descalços, aos olhos de seus conterrâneos e conhecidos.

Afinal, um belo dia, exasperado diante de tamanhas injustiças e angustiado de tanto sofrer pela sorte dos seus, tomou energicamente uma resolução extrema, e a poder de esmolas, viajando como mendigo, passou-se para Portugal, a fim de apresentar pessoalmente à rainha as suas queixas menosprezadas pelas autoridades da Colônia.

Deixando no mais aflitivo desamparo a família, aportou a Lisboa depois de longa, penosa travessia, com a alma torturada de saudades pela separação em condições tão desgraçadas, mas confortada com a esperança de que seria ouvido e justiça lhe seria feita.

Apresentou sua petição, que é uma página comovente, que é a dolorosa narrativa de seus grandes infortúnios, para os quais ninguém no Governo da Capitania tivera uma palavra de consolo e de simpatia.

"Venho buscar o Alto amparo de Vossa Majestade", dizia com ingênua e mal empregada confiança o infeliz sargento na aludida petição. Como procedeu o Governo diante de um caso tão justo e que não permitia demoras? Oficiou ao capitão-general de S. Paulo, para dar informação e interpor seu parecer a respeito; isto é, mandou que falassem as mesmas autoridades que tinham durante vinte anos denegado justiça ao obscuro servidor da Pátria e da Coroa [182]!

Não sabemos que solução teve esse episódio, mas é de crer que, com as delongas dos complicados trâmites burocráticos da época, e com as dificuldades de comunicação postal entre a Metrópole e sua Colônia, o pobre sargento, abandonado em Lisboa, a esmolar pelas ruas para sustentar-se, enquanto esperava o despacho real, e com o coração transido de espantosa dor, ao ver-se tão longe daqueles que deixara na remota América em completa indigência, vivendo, como seu chefe, dos parcos achegos da caridade pública - tivesse, exausto de inanição, terminado seus funestos dias nalgum hospício de mendicidade...

Quando o novo capitão-general, António Manuel de Mello Castro e Mendonça, tomou posse do seu cargo, a 28 de junho de 1797 [183], tratou de verificar qual era o verdadeiro estado militar da Capitania, a fim de reorganizar o serviço e dar as providências que fossem necessárias; e em carta de 17 de agosto do mesmo ano ao secretário de Estado, informou que a maior parte das espingardas estavam sem coronha; as peças, muito arruinadas, muitas delas sem carretas e outras com as carretas incapazes de agüentar um choque, pois quebravam-se ao primeiro tiro.

O carretame das peças de campanha estava inteiramente podre [184]. Esta era a situação militar da Capitania quando entramos no ano da Independência. De que valia a garbosa Legião de Voluntários Reais, o famoso Regimento do Coronel Mexia, que não pagava o soldo devido a seus velhos sargentos, caídos na miséria; os Regimentos de Milícias de infantaria e de cavalaria; as Companhias avulsas de homens pardos, denominadas dos Úteis - se não havia armamento capaz de funcionar, se as carretas de guerra estavam perras pelo abandono, se as peças de artilharia de campanha se achavam completamente desmanteladas?


NOTAS:

[132] Doc. Ints. V. 24, página 262.


[133] Idem, V. 32, página 20.

[134] Idem, Vol. 32, página 115.

[135] Doc. ints. Vol. 24, páginas 170 e 171.

[136] É o nosso conhecido Jurubatuba atual, afluente do rio Paraíba, pela margem esquerda, no Município de Taubaté e que deságua em frente à Ilha de S. Vicente onde está Santos.

A propósito do nome deste rio escreve o DR. JOÃO MENDES DE ALMEIDA (Dicc. Geogr. da Prov. de S. Paulo, pág. 95, 1ª ed.: "Segundo FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS, em suas Memórias para a Hitória da Capitania de S. Vicente, o nome Geribatyba significa rio em cujas margens abunda a palmeira gerivá". Na mesma toada escreveu FREI FRANCISCO DOS PRAZERES MARANHÃO, em seu Glossário de palavras indígenas: "Nada tem este nome com a palmeira gerivá". Para o investigador maranhense o vocábulo quer dizer "atado e muitas voltas", e é "alusivo a correr o rio entre encostas de montes fazendo sinuosidades". Repetimos: raramente os indianistas encontram-se de acordo - o que para uns é campo acidentado, é para outros onduloso mar.

[137] Mappa geral dos Conventos e Hospícios de Religiosos, existentes na Capitania de S. Paulo, organizado a 21 de abril de 1798 pelo secretário do Governo, Luís António Neves de Carvalho (Doc. ints. V. 31, pág. 171). A fazenda de Braz Cubas, segundo o manuscrito inédito de FREI GASPAR, publicado pelo Arquivo do Estado (Doc. int. V. 44, página 92) era "de fronte de Santa Catarina e na sua data se incluía a ilha fronteira à Vila de Santos, a que chamam dos Padres, por ter sido dos Jesuítas". É a atual Ilha Barnabé. Pelo que se lê no Mappa Geral dos Conventos, a sesmaria de Braz Cubas prolongava-se extensamente até para além das divisas de S. Paulo.

[138] Doc. ints. V. 24, páginas 4 a 6.

[139] Idem, páginas 20 e 21, V. 24.

[140] Doc. ints. V. 24, páginas 13 e 59.

[141] Idem, V. 23, página 87.

[142] Idem, V. 23, página 92.

[143] Idem, página 87.

[144] DR. A. DE TOLEDO PIZA - O militarismo em S. Paulo nos tempos coloniaes (Rev. Inst. Hist. de S. Paulo, V. 14, páginas 296 e 299).

[145] Doc. ints. V. 19, páginas 378 e 379.

[146] Idem, Volume 19, páginas 164 e 165.

[147] Não encontramos esta palavra em nenhum dos principais Dicionários Portugueses que consultamos, na acepção de alimento. Registram-na CÂNDIDO DE FIGUEIREDO e JAYME DE SÉGUIER, como brasileirismo, significando "artifício ou jeito com que se procura obter certa coisa". VALDEZ, no seu Diccionário Português-Francês, pág. 452, 2ª col., apresenta como portuguesa a palavra menestra que significa: "Plat de légumes melés; julienne". Em italiano, minestra quer dizer sopa.

[148] Doc. interessantes, Vol. 35, páginas 112 e 113.

[149] Instrucção Militar para Martim Lopes, expedida de Salvaterra de Magos, em nome do rei, a 14 de janeiro de 1775, por MARTINHO DE MELLO E CASTRO, ministro da Marinha e Negócios Ultramarinos (Docs. ints. V. 43, pág. 32, § 9º).

[150] Idem, ibidem, pág. 31, § 7º.

[151] Carta Régia sobre o plano militar para a Capitania de S. Paulo, da mesma data e lugar (Obr. e vol. citados, página 26).

[152] História do Brasil, Tomo 6º, página 249.

[153] Lições de História do Brasil, 5ª edição, pág. 213. Este historiador entende que só a capitulação de Furtado de Mendonça é que foi vergonhosa; não assim a do coronel Rocha.

[154] Lições de História do Brasil, 5ª edição, página 258.

[155] Compêndio de História do Brasil, Tomo 3º, página 323.

[156] Doc. ints. V. 42, página 104.

[157] Obra e volume citados, página 191.

[158] Doc. ints. V. 28, página 131.

[159] Carta de Martim Lopes ao ministro do Ultramar, a 14 de novembro de 1775 (Doc. ints. V. 28, página 148).

[160] Documentos interessantes, V. 28, páginas 235 a 238.

[161] Faleceu no seu posto a 20 de novembro de 1782 (Doc. ints. V. 31, pág. 112).

[162] Oriundo de uma abastada família da Vila de Guimarães, na Província do Minho, residira com seus pais na Quinta de Guepilhães, propriedade que possuíam na Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da mesma Vila. Passando-se de Portugal para o Brasil, estabeleceu-se com casa comercial em Santos, onde se casou com d. Teresa de Jesus Pinheiro, filha do capitão José de Almeida Soares e d. Mariana Ribeiro de Andrada.

José Fernandes Martins, pai de José Feliciano Fernandes Pinheiro (visconde de S. Leopoldo), morava, em 1776, à Rua Direita, com sua mulher d. Teresa, que contava 27 anos, e ele 32. Seu filho José Feliciano tinha então 3 anos. De tenente de Auxiliares, que era então, Martins foi promovido a capitão por Martim Lopes, a 4 de abril de 1777, e morreu reformado em coronel de milícias (VISC. DE S. LEOPOLDO: Memórias, pág. 10. Recenseamento de Santos de 1776. Doc. ints. V. 28, página 307).

[163] Morava em 1776 à Rua da Alfândega Velha & Porto das Canoas, em companhia de António José de Carvalho, de 50 anos, solteiro, capitão de Auxiliares. Bernardo, que era também solteiro, contava 20 anos e tinha o posto de alferes, foi promovido por Martim Lopes a tenente em 4 de abril de 1777 (Recenseamento de Santos; Doc. Ints. V. 28, pág. 307).

[164] José Ferreira Gomes, solteiro, soldado de auxiliares, residia em 1776 à Rua Direita e contava 28 anos. Foi promovido a alferes a 9 de abril de 1777 (Recenseamento de Santos; Doc. ints. Vol. e pág. citados).

[165] Em 1776, contava 30 anos; era solteiro. tenente de Auxiliares e morava à Rua Direita. Foi promovido a capitão em 4 de abril de 1777 (fontes citadas).

[166] Residia em 1776 no Beco da Alfândega Velha, em companhia de sua mulher Isabel Maria; ela, com 40 anos e ele, com 50. De alferes, que era então, foi promovido a tenente por Martim Lopes, a 4 de abril de 1777 (fontes citadas).

[167] Em 1776 era soldado de Auxiliares e morava à Rua da Alfândega Velha & Porto das Canoas, em companhia de uma escrava de 70 anos e de um agregado de 11. Era solteiro e tinha 43 anos de idade (fontes citadas).

[168] Doc. ints. V. 28, página 282.

[169] Obra, volume e página citados.

[170] Ibidem.

[171] Doc. ints. V. 28, páginas 282 e 283.

[172] Idem, página 333.

[173] Doc. ints. Vol. 14, página 44.

[174] Esses nomes são todos de uma só embarcação.

[175] Doc. ints. V. 31, páginas 8 e 9.

[176] Idem, V. 31, páginas 54 e 55.

[177] Idem, págs. 56 e 57.

[178] Este governador, como era Cavaleiro da célebre Ordem Religiosa de Malta, a mais antiga instituída pelos Cruzados, tinha o costume de antepor ao seu nome a palavra Frei, abreviada (Fr.), de maneira que muitos historiadores lhe chamam, por engano, Francisco José Raymundo (AZEVEDO MARQUES, Ob. cit. 1º V. pág. 169, 2ª col.).

[179] Doc. ints. V. 31, páginas 73 e 74.

[180] Carta Régia de 2 de novembro de 1977 (Doc. ints. V. 25 páginas 97 a 100).

[181] Doc. interessantes, V. 25, página 150.

[182] Doc. interessantes, V. 25, páginas 156 a 159.

[183] Tinha a alcunha de Pilatos, não sabemos porque. Serviu até 10 de novembro de 1802.

[184] Doc. ints., V. 29, páginas 13 e 14.

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