Santos reintegrada no regime de sua plena autonomia

Revestiu-se de exepcional brilhantismo a cerimônia da instalação e posse da Câmara Municipal de Santos, ontem realizada. Assistimos a um verdadeiro espetáculo cívico, que chegou a empolgar a numerosa e seleta assistência que se comprimia no interior das salas da Câmara e da Prefeitura.

Não houve o menor senão e os trabalhos, presididos pelo ilustre magistrado da 1ª vara, dr. Nogueira de Sá, a princípio, e, por fim, pelo dr. João Carlos de Azevedo, decorreram na mais completa ordem e regularidade.

As dependências de acesso ao público e às autoridades apresentavam um aspecto festivo. Mau grado a deficiência de espaço de que dispõem as dependências principais do velho casarão, as autoridades, exmas. famílias e pessoas que acorreram à solenidade puderam assistir, entre o mais justificado entusiasmo, aos trabalhos de instalação do legislativo.

O início da sessão solene - Às 15 horas, presentes os srs. vereadores abaixo mencionados, assume a presidência dos trabalhos o sr. dr. Nogueira de Sá, juiz de direito da 1ª vara, representando, também, o dr. Euclydes de Campos, juiz da 108ª zona eleitoral, que declara aberta a sessão, convidando o sr. Antonio Feliciano para servir de secretário.

O sr. presidente - Convido os srs. vereadores presentes a tomarem assento
(Todos os vereadores presentes tomam assento nos respectivos lugares).

O sr. presidente - Convido os srs. vereadores a apresentarem à Mesa os seus diplomas.

Enviam à Mesa os seus diplomas os seguintes srs. vereadores: dr. Carlos Pacheco Cyrillo, dr. Eduardo de Lamare, prof. André Freire, dr. Osório de Santos Leite, dr. Nicanor Ortiz, dr. Waldemar Carneiro Leão, dr. João Carlos de Azevedo, João da Rocha e Silva, Francisco de Barros Mello, d. Zeny de Sá Goulart e dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva.

O sr. Waldemar Leão - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer chegar às mãos de v. exa. um requerimento do sr. vereador Sylvio Alves de Lima, e comunico a v. exa. que se acha na Casa o respectivo suplente.

O sr. presidente - Somente depois de prestado o compromisso dos srs. vereadores, é que será lido o requerimento de renúncia do sr. Sylvio Alves de Lima.

Em seguida, o sr. presidente convida os srs. vereadores presentes a prestarem o compromisso regimental.

O dr. João Carlos de Azevedo, que foi o candidato mais votado em 1º turno, repetiu, então, as palavras do compromisso regimental, lidas pelo sr. presidente, e que são as seguintes:

"Prometo desempenhar, com préstimo e lealdade, as minhas funções de vereador, respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, e observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado, e as leis, resoluções e provimentos municipais, e promovendo a prosperidade do Município".

A seguir, todos os srs. vereadores afirmam, cada um de per si: "Assim o prometo".

O sr. presidente - Declaro os srs. vereadores empossados e estando a Câmara constituída, tendo sido apresentado um requerimento de renúncia, esse mesmo requerimento deverá ser lido para que os srs. vereadores dele tomem conhecimento.

O sr. secretário procede à leitura do requerimento de renúncia do sr. Sylvio Alves de Lima, que se acha em viagem para o Japão, como membro da missão econômica brasileira.

O sr. presidente - Verificada a renúncia do sr. vereador Sylvio Alves de Lima, para completar o número de vereadores à Câmara, convido o 1º suplente, se estiver presente, a vir prestar o compromisso regimental. Nomeio para acompanhar s. exa. ao recinto uma comissão composta dos srs. André Freire e Waldemar Leão.

Entra no recinto, presta o compromisso regimental e toma assento o sr. Antonio Iguatemy Martins, 1º suplente da legenda do P.C.

O sr. Antonio Feliciano - Sr. presidente, comunico a v. exa. que também se acha na Casa outro vereador eleito, o sr. Mariano de Laet Gomes, e peço a v. exa. se digne nomear uma comissão para acompanhá-lo ao recinto.

O sr. presidente - Atendendo ao pedido do nobre vereador, convido a comissão já nomeada a introduzir no recinto o vereador Mariano Laet Gomes.

Entra no recinto presta o compromisso regimental e toma assento o sr. Mariano Laet Gomes.

A eleição dos membros da mesa - O sr. presidente - De acordo com a Lei Orgânica dos Municípios, desde que a Câmara se acha constituída, pelo compromisso prestado pelos srs. vereadores, vai-se proceder à eleição da Mesa que dirigirá os trabalhos da Câmara.

Vai-se proceder, em primeiro lugar, à eleição do presidente. Nomeio para escrutinadores os srs. Waldemar Leão, Eduardo de Lamare e André Freire.

Não sendo a eleição do presidente feita por voto secreto, peço aos srs. vereadores que confeccionem suas cédulas, depositando-as na urna para a respectiva apuração.

Para presidente, são recebidas 13 cédulas, cuja apuração dá o seguinte resultado: Dr. João Carlos de Azevedo, 7 votos; dr. Osório de Sousa Leite, 4 votos; dr. Antonio Feliciano da Silva, 1 voto; dr. Nicanor Ortiz, 1 voto.

O sr. presidente - Em vista do resultado da apuração, proclamo eleito presidente da Câmara Municipal de Santos o sr. dr. João Carlos de Azevedo. (Palmas prolongadas).

Para vice-presidente, recolhem-se 13 cédulas, cuja apuração é a seguinte: Dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva, 7 votos; dr. Eduardo de Lamare, 4 votos; dr. Nicanor Ortiz, 1 voto; Antonio Iguatemy Martins, 1 voto.

O sr. presidente - Proclamo eleito vice-presidente da Câmara Municipal o sr. dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva. (Palmas prolongadas).

Para 1º e 2º secretário recolhem-se 26 cédulas, cuja apuração dá os seguintes resultados:

1º secretário - Antonio Iguatemy Martins, 7 votos; dr. Carlos Pacheco Cyrillo, 4 votos; Nicanor Ortiz, 1 voto; dª. Zeny de Sá Goulart, 1 voto.

2º secretário - Dª. Zeny de Sá Goulart, 7 votos; prof. André Freire, 4 votos; Nicanor Ortiz, 1 voto; Mariano de Laet Gomes, 1 voto.

O sr. presidente - Proclamo eleitos 1º e 2º secretários da Câmara, respectivamente, o sr. Antonio Iguatemy Martins e a sra. dª. Zeny de Sá Goulart. (Palmas prolongadas).

Terminada a eleição dos membros da Mesa, cabe-me agora convidar os seus componentes a tomarem posse dos respectivos cargos e presidirem aos trabalhos da presente sessão.

Antes de deixar a presidência que, em virtude de lei, vim ocupar, cumpre-me congratular-me com o município de Santos pela instalação de sua primeira Câmara Municipal, após a derrubada de outubro de 1930.

Já o município tem o seu Poder Legislativo constitucional e goza de sua autonomia, que lhe é assegurada pela Constituição do Estado de S. Paulo, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse.

Os antigos romanos costumavam marcar com uma pedra branca os dias dos acontecimentos mais notáveis de sua pátria, os dias fastos e os de suas grandes conquistas: "albo lapillo notare diem".

Pois bem. O dia 13 de agosto de 1936, para esta cidade, será por certo marcado com uma pedra branca e irá para os anais de sua história, como sendo a data alvissareira de novos progressos para o município.

Por esse motivo, dirigindo-me aos srs. edis que acabais de ser empossados, como altos expoentes e representantes do povo santista, quero apresentar-vos, a todos em conjunto, como a cada um em particular, os meus mais efusivos parabéns pela data de hoje e pela investidura de legisladores municipais.

Esta cidade muito espera de vós, srs. edis, e tem esperança de ser dotada, muito em breve, de melhoramentos tais que a façam ombrear com os mais importantes municípios da nossa Pátria querida - o Brasil. (Muito bem! Muito bem! Palmas).

Convido o sr. dr. João Carlos de Azevedo a assumir a presidência da sessão.

O dr. João Carlos assume a presidência - Deixa a presidência o sr. dr. Nogueira de Sá, assumindo-a, sob prolongada salva de palmas, o sr. dr. João Carlos de Azevedo.

O sr. presidente - Convido os srs. secretários eleitos a tomarem assento à mesa.

Tomam assento à mesa o sr. Iguatemy Martins e sra. d. Zeny de Sá Goulart, respectivamente, 1º e 2º secretários.

O sr. presidente - Antes de prosseguir os trabalhos desta sessão, cabe-me agradecer ao eminente magistrado que honrou esta Câmara, presidindo à sua instalação. Assim, é sob a égide da lei que se iniciam os nossos trabalhos municipais; e é uma felicidade podermos ter a oportunidade de volver a este estado de coisas, isto é, à instalação da nossa Câmara, de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica.

Agradeço aos srs. vereadores a minha eleição para a honrosa investidura e declaro que, quanto minhas forças me permitam, tudo farei no sentido de corresponder à confiança e à expectativa de meus ilustres pares.

Para que a minha atuação se torne mais eficiente, conto, desde logo, com a profícua colaboração dos srs. vereadores, que, certamente, atentos ao progresso e à grandeza da terra andradina, nortearão a sua conduta por um elevado senso democrático, sem distinção de credos políticos ou de crenças religiosas, defendendo intransigentemente os princípios democráticos.

E assim, defendendo a coisa pública, teremos cumprido o nosso dever, o que constituirá uma grande satisfação para conosco mesmos e para com o povo que aqui representamos. (Muito bem! Muito bem!).

De conformidade com o parag. 2º, do art. 20, da Lei Orgânica dos Municípios, deve a Câmara proceder à eleição do Prefeito Municipal para o quatriênio a findar-se em 9 de julho de 1939.

Convido, pois, os srs. vereadores a munirem-se de cédulas para essa eleição, e os srs. Antonio Feliciano e Waldemar Leão para escrutinadores.

Eleição e posse do prefeito municipal - Procede-se à eleição para o cargo de prefeito de Santos.

São recebidas 13 cédulas, cuja apuração dá o seguinte resultado: Dr. Aristides Bastos Machado, 8 votos; dr. José de Sousa Dantas, 5 votos.

O sr. presidente - De conformidade com o resultado da apuração, proclamo eleito prefeito da cidade de Santos, para o quatriênio a terminar em 9 de julho de 1939, o sr. dr. Aristides Bastos Machado (Palmas prolongadas).

Achando-se na Casa o sr. dr. Aristides Bastos Machado, que acaba de ser eleito prefeito da cidade de Santos, convido os srs. Waldemar Leão, Antonio Feliciano e Nicanor Ortiz para acompanhá-lo ao recinto, a fim de prestar o compromisso regimental.

Minutos depois, entra no recinto, sob prolongada salva de palmas da assistência, o sr. dr. Aristides Bastos Machado, que toma assento ao lado do sr. presidente da mesa, prestando, a seguir, o seguinte compromisso:

"Prometo exercer com dedicação e lealdade as funções de prefeito municipal desta cidade, respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado, e as leis, resoluções e provimentos da Câmara Municipal e promovendo o bem geral do município". (Palmas prolongadas).

O sr. presidente - Declaro empossado no cargo de prefeito municipal de Santos o sr. dr. Aristides Bastos Machado. (Palmas prolongadas).

Congratulo-me com a Câmara e com a cidade de Santos pelo acerto da escolha do sr. dr. Aristides Bastos Machado, e formulo os votos mais auspiciosos por que a administração de s. exa., já exaltada em período anterior pela coletividade santista, redunde numa larga messe de benefícios à cidade e ao bem público.

Nesse instante, a banda do Corpo Municipal de Bombeiros, que se achava postada em frente ao Paço Municipal, executa o hino nacional.

O mesmo hino é executado, simultaneamente, pela Banda da Escola Profissional Mista, alojada na sala de espera do gabinete do prefeito.