A posse dos novos vereadores marcou ontem um acontecimento excepcional na vida do município

A Mesa da Câmara ficou constituída pelos srs. dr. João Carlos de Azevedo, presidente; dr. Antonio Feliciano, vice-presidente; 1º e 2º secretários, Antonio Iguatemy Martins e d. Zeny de Sá Goulart

Para prefeito, foi eleito e tomou posse o dr. Aristides Bastos Machado - Os discursos pronunciados

Revestiu-se da máxima solenidade a posse, ontem, do novo governo constitucional do município de Santos. Acontecimento dos mais auspiciosos para a nossa existência política, marcando uma nova era de autonomia para a nossa terra, ele teve as proporções de uma festa pública, tal o regozijo que despertou. Uma verdadeira multidão esteve postada diante do velho edifício do Paço, assistindo interessada e satisfeita às cerimônias da instalação da nova Câmara, aplaudindo os oradores que se fizeram ouvir, participando do ambiente de entusiasmo dentro do qual os representantes do povo santista foram investidos do seu alto mandato.

Muito antes da hora marcada para o início da solenidade, já os salões do palácio municipal abrigavam um número considerável de pessoas, fazendo-se notar as principais autoridades federais e estaduais, os representantes consulares, o bispo da diocese e delegações do nosso alto meio comercial. Várias famílias enchiam os locais reservados aos convidados, vendo-se ainda os representantes da imprensa.

Numa larga atmosfera de cordialidade, a que não faltou o necessário brilhantismo das grandes ocasiões históricas, decorreram as cerimônias protocolares, assistidas sempre com significativa atenção da assistência, que não regateou sucessivos aplausos a todos os atos cívicos da reunião e aos discursos pronunciados.

Constituiu, por todos os motivos, um acontecimento que ficará marcado nos anais da história maior da nossa terra, a posse do primeiro governo constitucional de Santos, depois de 1930, repercutindo de uma maneira eloqüente no espírito tradicionalmente municipalista do nosso povo.

Como decorreu a sessão solene de posse

Às 15 horas, presentes os vereadores eleitos, assumiu a presidência dos trabalhos o sr. dr. Nogueira de Sá, juiz de direito da 1ª vara, que declarou aberta a sessão, convidando o sr. Antonio Feliciano para servir de secretário. A sessão, segundo notas taquigrafadas tomadas, decorreu nestes termos:

O sr. presidente - Convido os srs. vereadores presentes a tomarem assento.

(Todos os srs. vereadores presentes tomam assento nos respectivos lugares).

O sr. presidente - Convido os srs. vereadores a apresentarem à Mesa os seus diplomas.

Enviam à Mesa os seus diplomas os seguintes srs. vereadores: dr. Carlos Pacheco Cyrillo, dr. Eduardo de Lamare, prof. André Freire, dr. Osório de Souza Leite, dr. Nicanor Ortiz, dr. Waldemar Carneiro Leão, dr. João Carlos de Azevedo, João da Rocha e Silva, Francisco de Barros Mello, d. Zeny de Sá Goulart e dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva.

O sr. Waldemar Leão - Sr. presidente, pedi a palavra, para fazer chegar às mãos de v. excia. um requerimento de renúncia do sr. vereador Sylvio Alves Lima e comunico a v. excia. que se acha na Casa o respectivo suplente.

O sr. presidente - Somente depois de prestado o compromisso dos srs. vereadores é que será lido o requerimento de renúncia do sr. Sylvio Alves Lima.

Em seguida, o sr. presidente convida os srs. vereadores presentes a prestarem o compromisso regimental.

O dr. João Carlos de Azevedo, que foi o candidato mais votado em 1º turno, repetiu, então, as palavras do compromisso regimental, lidas pelo sr. presidente, e que são as seguintes: "Prometo desempenhar, com préstimo e lealdade, as minhas funções de vereador, respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, e observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado, e as leis, resoluções e provimentos municipais, e promovendo a prosperidade do município".

A seguir, todos os srs. vereadores afirmam, cada um de per si: "Assim o prometo".

O sr. presidente - Declaro os srs. vereadores empossados e estando a Câmara constituída, tendo sido apresentado um requerimento de renúncia, esse mesmo requerimento deverá ser lido para que os srs. vereadores dele tomem conhecimento.

O sr. secretário procede à leitura do requerimento de renúncia do sr. Sylvio Alves de Lima, em virtude de sua nomeação para membro da missão comercial que seguiu para o Japão não lhe permitir exercer as funções de vereador, para que fora eleito.

O sr. presidente - Verificada a renúncia do sr. vereador Sylvio Alves de Lima, para completar o número de vereadores à Câmara, convido o 1º suplente, se estiver presente, a vir prestar o compromisso regimental. Nomeio para acompanhar s. excia. ao recinto uma comissão composta dos srs. André Freire e Waldemar Leão.

Entra no recinto, presta o compromisso regimental e toma assento o sr. Antonio Iguatemy Martins, 1º suplente do sr. Sylvio Alves de Lima.

O sr. Antonio Feliciano - Sr. presidente, comunico a v. excia. que também se acha na Casa outro vereador eleito, o sr. Mariano de Laet Gomes, e peço a v. excia. que se digne nomear uma comissão para acompanhá-lo ao recinto.

O sr. presidente - Atendendo ao pedido do nobre vereador, convido a comissão já nomeada a introduzir no recinto o sr. vereador Mariano Laet Gomes.

Entra no recinto, presta o compromisso regimental e toma assento o sr. Mariano Laet Gomes.

A eleição da mesa da Câmara

O sr. presidente - De acordo com a Lei Orgânica dos Municípios, desde que a Câmara se acha constituída, pelo compromisso prestado pelos srs. vereadores, vai-se proceder à eleição da Mesa que dirigirá os trabalhos da Câmara.

Vai-se proceder, em primeiro lugar, à eleição do presidente. Nomeio para escrutinadores os srs. Waldemar Leão, Eduardo de Lamare e André Freire.

Não sendo a eleição do presidente feita por voto secreto, peço aos srs. vereadores que confeccionem suas cédulas, depositando-as na urna para a respectiva apuração.

Para presidente, são recebidas 13 cédulas, cuja apuração dá o seguinte resultado:

O sr. presidente - Em vista do resultado da apuração, proclamo eleito presidente da Câmara Municipal de Santos o sr. dr. João Carlos de Azevedo (Palmas prolongadas).

Para vice-presidente, recolhem-se 13 cédulas, cuja apuração é a seguinte:

O sr. presidente - Proclamo eleito vice-presidente da Câmara Municipal o sr. dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva (Palmas prolongadas).

Para 1º e 2º secretário recolhem-se 26 cédulas, cuja apuração dá os seguintes resultados:

1º secretário:

2º secretário:

O sr. presidente - Proclamo eleitos 1º e 2º secretários da Câmara, respectivamente, o sr. Antonio Iguatemy Martins e a sra. d. Zeny de Sá Goulart (Palmas prolongadas).

Congratulações do dr. Nogueira de Sá

Terminada a eleição dos membros da Mesa, cabe-me agora convidar os seus componentes a tomarem posse dos respectivos cargos e presidirem aos trabalhos da presente sessão.

Antes de deixar a presidência que, em virtude da lei, vim ocupar, cumpre-me congratular-me com o município de Santos pela instalação de sua primeira Câmara Municipal, após a derrubada de outubro de 1930.

Já o município tem o seu Poder Legislativo constitucional e goza de sua autonomia, que lhe é assegurada pela Constituição do Estado de S. Paulo, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse.

Os antigos romanos costumavam marcar com uma pedra branca os dias dos acontecimentos mais notáveis de sua pátria, os dias fastos e os de suas grandes conquistas: "albo lapillo notare diem".

Pois bem. O dia 13 de agosto de 1936, para esta cidade, será, por certo, marcado com uma pedra branca e irá para os anais de sua história, como sendo a data alvissareira de novos progressos para o município.

Por esse motivo, dirigindo-me aos srs. edis que acabais de ser empossados, como altos expoentes e representantes do povo santista, quero apresentar-vos, a todos em conjunto, como a cada um em particular, os meus mais efusivos parabéns, pela data de hoje e pela investidura de legisladores municipais.

Esta cidade muito espera de vós, srs. edis, e tem esperança de ser dotada, muito em breve, de melhoramentos tais que a façam ombrear com os mais importantes municípios da nossa Pátria querida - o Brasil. (Muito bem! Muito bem! Palmas).

Convido o sr. dr. João Carlos de Azevedo a assumir a presidência da sessão.

Deixa a presidência, o sr. dr. Nogueira de Sá, assumindo-a sob prolongada salva de palmas o sr. dr. João Carlos de Azevedo

O sr. presidente - Convido os srs. secretários eleitos a tomarem assento à mesa.

Tomam assento à mesa o sr. Iguatemy Martins e sra. d. Zeny de Sá Goulart, respectivamente, 1º e 2º secretários.

Discurso do dr. João Carlos de Azevedo

O sr. presidente - Antes de prosseguir os trabalhos desta sessão, cabe-me agradecer ao eminente magistrado que honrou esta Câmara, presidindo à sua instalação. Assim, é sob a égide da lei que se iniciam os nossos trabalhos municipais; e é uma felicidade podermos ter a oportunidade de volver a este estado de coisas, isto é, à instalação da nossa Câmara, de conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica.

Agradeço aos srs. vereadores a minha eleição para a honrosa investidura e declaro que, quanto minhas forças me permitam, tudo farei no sentido de corresponder à confiança e à expectativa de meus ilustres pares.

Para que a minha atuação se torne mais eficiente, conto, desde logo, com a profícua colaboração dos srs. vereadores, que, certamente, atentos ao progresso e à grandeza da terra andradina, nortearão a sua conduta por um elevado senso democrático, sem distinção de credos políticos ou de crenças religiosas, defendendo intransigentemente os princípios democráticos.

E assim, defendendo a coisa pública, teremos cumprido o nosso dever, o que constituirá uma grande satisfação para conosco mesmos e para com o povo que aqui representamos. (Muito bem! Muito bem!).

Eleição do prefeito municipal

De conformidade com o § 2º, do art. 20, da Lei Orgânica dos Municípios, deve a Câmara proceder à eleição do Prefeito Municipal para o quatriênio a findar-se em 9 de julho de 1939.

Convido, pois, os srs. vereadores a organizarem suas cédulas para essa eleição, e os srs. Antonio Feliciano e Waldemar Leão para escrutinadores.

Procede-se à eleição para o cargo de prefeito de Santos.

São recebidas 13 cédulas, cuja apuração dá o seguinte resultado:

O sr. presidente - De conformidade com o resultado da apuração, proclamo eleito prefeito da cidade de Santos, para o quatriênio a terminar em 9 de julho de 1939, o sr. dr. Aristides Bastos Machado (Palmas prolongadas).

Achando-se na Casa o sr. dr. Aristides Bastos Machado, que acaba de ser eleito prefeito da cidade de Santos, convido os srs. Waldemar Leão, Antonio Feliciano e Nicanor Ortiz para acompanhá-lo ao recinto, a fim de prestar o compromisso regimental.

O dr. Aristides Bastos Machado presta compromisso

Entra no recinto, sob prolongada salva de palmas da assistência, o sr. dr. Aristides Bastos Machado, que toma assento ao lado do sr. presidente da mesa, prestando, a seguir, o seguinte compromisso:

"Prometo exercer com dedicação e lealdade as funções de prefeito municipal desta cidade, respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado, e as leis, resoluções e provimentos da Câmara Municipal e promovendo o bem geral do município". (Palmas prolongadas).

O sr. presidente - Declaro empossado no cargo de prefeito municipal de Santos o sr. dr. Aristides Bastos Machado. (Palmas prolongadas).

Congratulo-me com a Câmara e com a cidade de Santos pelo acerto da escolha do sr. dr. Aristides Bastos Machado, e formulo os votos mais auspiciosos por que a administração de s. exa., já exaltada em período anterior pela coletividade santista, redunde numa larga messe de benefícios à cidade e ao bem público.

Tem a palavra o sr. vereador dr. Waldemar Leão

Discurso do dr. Waldemar Leão

Sr. presidente: - A elevação de v. excia. à presidência desta Câmara não traduz somente a homenagem da maioria a um de seus líderes mais prestigiosos, senão também a obediência de mandatários às determinações da opinião pública, expressa na significativa votação com que o eleitorado santista sufragou o nome ilustre de v. excia.

Iniciando esta oração com as felicitações a v. excia. por tê-lo alcançado a estima pública até essa nobre cadeira presidencial, quero, externando o pensamento do Partido Constitucionalista, regozijar-me com o município de Santos pela restauração, que agora se opera, de sua vida constitucional.

Verdade é, sr. presidente, que a administração municipal, dentro do estado discricionário que vimos de transpor, se desenvolveu exemplarmente. Houve ordem nas finanças, atenção às necessidades públicas, operosidade no governo local, tolerância com as opiniões divergentes.

O progresso das sociedades humanas afere-se sob duplo aspecto: material e moral. Sob qualquer deles, é evidente que a cidade progrediu.

Como, porém, o sentimento de autonomia é uma arraigada tradição do nosso municipalismo, o retorno ao sistema tradicional torna-se, por isso mesmo, auspicioso. O povo compraz-se em intervir na administração do seu município. Os problemas municipais são os que mais vivamente importam à população, ou porque eles lhe dizem respeito à comodidade, conforto e bem estar, ou porque eles são entregues aos indivíduos que lhe são familiares. Daí o pronunciado interesse geral no que toca a todas as coisas da comuna.

Felizmente, sr. presidente, a organização constitucional de 34 se fez com redobrado respeito a esse sentimento de autonomia. Enquanto a Constituição de 91 se restringia a mandar que os Estados se organizassem, de forma a assegurar a autonomia dos municípios, em tudo quanto respeitasse aos seus peculiares interesses, a carta política vigente lhes garantiu a vida autonômica pela reserva de fontes privativas de rendas. Sem esses recursos próprios e inexpoliáveis, a autonomia continuaria a ser simples liberalidade do Estado. Acabaria em mera expressão verbal, à medida que a União e o Estado reduzissem, a pouco e pouco, o poder tributário do Município.

A bem dizer, o Município, na anterior organização brasileira, manteve-se, exclusivamente, pela força da tradição. Hoje, porém, acredito que prosperará, porque a Constituição de 34 deu maioridade a essa pessoa de direito público, a fim de que logre realizar uma função político-administrativa de suma importância.

A letra constitucional deu ao Município a atribuição de organizar os serviços de sua competência, e, entre estes, são tipicamente seus os de fiscalizar a edificação; aprovar e alterar plantas e planos de urbanismo; preparar e policiar todos os logradouros públicos; permitir, promover e fiscalizar as diversões para o povo; cuidar da assistência, principalmente aos acidentados e acometidos, nas ruas, de moléstias; regulamentar o comércio ambulante e o de bebidas, a mendicância, os teatros, as feiras e os mercados; os banhos na praia e em balneários públicos, o transporte na cidade e nas estradas; criar, auxiliar e fiscalizar as instituições de beneficência e de caridade; policiar os costumes; localizar os doentes contagiantes, o comércio e a indústria de utilidades nocivas à saúde; recensear e fazer estatísticas; prover tantas coisas mais com que as exigências multiformes da civilização sobrecarregam o governo local, que é o que, imediatamente, se destina a assistir os cidadãos em todas as suas necessidades urbanas.

Ao par disso e concorrentemente com a União e o Estado, os constituintes de 34 ainda incumbiram o município de assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, coordenando-lhe a orientação; de estimular a educação eugênica; de amparar a maternidade e infância; de socorrer as famílias de prole numerosa; de proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual; de adotar medidas legislativas e administrativas, tendentes a restringir a mortalidade e morbidade infantis, e de higiene social que impeçam a propagação de doenças transmissíveis; de cuidar da higiene mental e de incentivar a luta contra os venenos sociais. Animar o desenvolvimento das ciências e das artes, das letras e da cultura em geral. Proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico comum. Prestar assistência ao trabalhador intelectual. E, sobretudo, difundir a instrução, tendo ficado clausulada uma cota, parte de suas rendas, para que se ilumine espiritualmente o povo.

Eis, sr. presidente, como os serviços municipais se tornam, dia a dia, mais complexos, quer pelo fator de ordem universal de intervenção cada vez mais pronunciada do Estado na vida comum, quer pelo desenvolvimento urbano a reclamar que se multipliquem geometricamente as medidas regulamentares.

Para tão relevante trabalho legislativo recebemos do povo santista um mandato, que é legitimíssima expressão de sua vontade. Representamos, iniludivelmente, as várias correntes ou tendências da opinião local, mas sobretudo devemos, um por todos e todos por um, ser fiéis aos desejos de prosperidade material e de aperfeiçoamento moral dos munícipes, porque os dissídios partidários precisam ser sobpostos a tamanhos anelos de civilização.

A oposição é um traço essencial da democracia. Só nos climas infernais do absolutismo ela não pode medrar. No entanto, é tão necessária como é, em física, a resistência ou o ponto de apoio na combinação e operação das forças.

Uma Câmara política unânime daria ao governo uma comodidade apenas aparente e transitória, mas não seria jamais um órgão representativo da opinião pública. Opinião unânime é para os ambientes celestiais.

Esta nossa Câmara, sr. presidente, graças ao sistema da representação proporcional, não tem a nódoa da unanimidade. Aqui se encontram assentados os representantes das correntes em que se divide o pensamento municipal, para que Santos possa provar os frutos da ação política da maioria, colhidos sob o calor saudável da fiscalização da minoria. Isto, estou certo, se conseguirá, se nos dispusermos à tolerância recíproca, à defesa de pontos de vista com entusiasmo que não seja incendiário, porque a boa educação dificilmente resiste à atmosfera incandescente.

A ação pública dos homens investidos de autoridade não se recomenda pela cor dos partidos, mas pela nobreza, pela sinceridade, pelo bem que dela deflua. Na prática dessas virtudes cívicas os indivíduos, ainda que falem línguas partidárias diversas, entendem-se à maravilha.

Nem só o apoio é colaboração. A crítica judiciosa também o é, porque endireita, corrige, aperfeiçoa.

Estamos aqui para recebê-la, de coração aberto, para estimá-la, a bem de Santos, que há de ser a mais instante preocupação de todos nós, que temos a honra de representá-lo.

O dr. Nicanor Ortiz com a palavra

Sr. presidente, não pôde a insólita rajada de outubro de 1930 arrancar, pelas raízes, o gigantesco jequitibá, plantado há sessenta e tantos anos pelas mãos de paulistas, antes ainda de irromper o movimento republicano, vitorioso na luminosa aurora de 1889. O facho rubro com que procuraram os corifeus daquela jornada queimar a grande árvore, mal chegou para crestar-lhe as folhas secas e, de leve, tostar os ramos e o tronco, na perpétua renovação da sua vitalidade.

À sua sombra, generosa e benfazeja, acoitam-se os seus verdadeiros amigos que lhe deram, na longa existência de seis decênios, as provas mais decididas de lealdade - nos dias de triunfo, quando glorificada e vitoriosa; nos momentos de atribulação, quando sacudida e humilhada.

O jequitibá, soberano dominador dos campos de esmeralda de uma das mais velhas "cidades mortas" da terra bandeirante, é bem o símbolo majestoso do partido que acolheu quatro paulistas paulistanos, um de Campinas e outro de Guaratinguetá, um de Batatais, outro de Pindamonhangaba, e dois de Itapetininga. E se isso não bastasse, sob a sua espessa copada, viveram e pensaram um alagoano, um mineiro e aquele fluminense, rijo caráter, impávido capitão, que só abandonou o glorioso pinho depois de amainada a borrasca que varreu o mar e o chão da pátria. Treze intemeratos timoneiros que levaram a bom porto a nau da governança piratiningana, honrada, fulgurantemente, por essa genealogia moral de estadistas.

Nomear um por um, os que, saídos dessa grei, por todos os meios, doaram ao Estado o patrimônio probo de administração dos públicos negócios, seria encher, na ordem alfabética, páginas e páginas da história da república, dentro de S. Paulo, no período áureo que vem de 15 de novembro de 89 a 29 de outubro daquele ano sombrio de incertas e audaciosas experiências. Se enumerássemos, pacientemente, os empreendimentos dessa ilustre companhia, durante quase meio século de esplêndidas realizações, teríamos de revelar, à cegueira dos obstinados, que tudo o que está feito foi obra dos exércitos brancos da velha e tradicional agremiação, na faina de plantar, produzir e colher.

Malsinados pelos adversários os seus adeptos, e amaldiçoada a sua notável obra política dos quinhentos sóis, duas vezes foi o nosso partido chamado para salvar a dignidade do rincão dos seus avós. Verificamos, então, dentro do silêncio da nossa boa fé, que o perrepista incomodava no posto de inimigo, mas servia de mira às balas dos canhões, que não ia bem como árdego rival no instante das competições partidárias, mas era indispensável na hora inquieta da provação.

Assim, nessa bizarra alternativa de conclusões acomodatícias, apareceu o Partido Republicano Paulista duas vezes como herói, aos olhos dos seus detratores: uma, na sentinela avançada das trincheiras de julho de 32, e outra, na figura plutarquiana, sem as manchas dos ápodos, nas eleições de maio de 33.

É esse o partido que reaparece nesta câmara - pretório do seu intangível passado e ara da sua honra inatacável - depois de um largo hiato de mais de seis anos. Não vem desalentado, como o peregrino combalido ao peso do fardo e do burel, após longas e penosas caminhadas. Não fez como aquele forasteiro audaz mas inconstante que se deixou seduzir pelas tentações, na encruzilhada do primeiro atalho... Seguiu, sempre direito, subindo montanhas e descendo rampas, pisando calhaus, pés sangrando aos abrolhos e rompendo a poeira da estrada. O cansaço lhe fustigara o físico, mas o espírito cada vez mais forte. Teve ânimo bastante, mercê da sua invulnerável fortaleza de combatividade, conquistada na forja do trabalho e na oblata do sacrifício, para escalar, sozinho, o calvário das perseguições e do exílio.

E, por isso, mais que nunca, refeito da ciclópica refrega outubrista, decidido e intrépido, aqui está representado pelos seus cinco vereadores. Todos em duas épocas da existência: desde o remate do rígido verão dos dois mais velhos que aprenderam a curtir o travo dos desenganos até os três mais moços, dois deles no começo e um no fim do primeiro marco, onde a descaída mais viva não passa de um macio tropeço. O destino, movido pelos ímpetos dos seus caprichos, reuniu, numa só força de ação, a experiência moderada de uns e o arrojo impulsivo dos outros. Nessa constelação, duas vezes Santos brilhou. Pinhal e Cunha nela fulguram. E por que, em todo o signo celeste, há sempre uma estrela pálida e esmaecida, estava escrito que a pequenina Paraibuna nele luzisse, apagada na sua humildade, menor entre maiores.

No estio que está em meio e pinta de branco, prematuramente, os seus cabelos, terá ela de confessar, mais tarde, que a nossa gente escreveu a mais linda página em que a dama, símbolo de veneração e carinho, se desenha aos nossos olhos no vulto de mulher moderna, na trilogia de esposa, mãe e educadora. Permita Deus que a política, quase sempre ingrata e insensível, não lhe traga, tão cedo, o espinho das desilusões que ferem, no fundo do coração, os menos experimentados no conflito dos problemas sociais. Para ela, despersonificada da investidura de adversária, reservou o Partido Republicano Paulista as mais respeitosas reverências. Até hoje, que se saiba, nenhum dos nossos rivais, mesmo os mais destros no calor da eloqüência e fáceis na frieza dos aleives, teve a coragem de lançar às hostes do nosso partido a pecha de que não sabemos celebrar as virtudes das mulheres. Ao levar-lhe, a ela, a nossa palavra de respeito, não indagamos, sr. presidente, se invertida a posição dos partidos e mudados os papéis, viriam de lá, da outra banda, as vozes altaneiras com que os homens dos "quarenta anos", num hino de saudação, enaltecem aquela que se tornou competidora nossa no cenáculo do legislativo municipal...

Ao governador da cidade, de eleição de simpatia partidária dos seus pares, os nossos votos de boa administração nos destinos da cidade. Oxalá seja ele o continuador dessa governança honesta e elevada que foi, nesta casa, até 29 de outubro de 1930, o estímulo de zelo dos que o antecederam, na direção da coisa pública. E não titubeie, um só instante, quando dele exigirem, em proclamar os nomes varonis dos que imprimiram nas várias administrações municipais o cunho de proverbial decoro, apanágio de glorificação do nosso partido. Ele aprendeu numa escola, em cuja cátedra pontifica, venerando e austero, um dos chefes do Partido Republicano Paulista, sangue do seu sangue, hoje no fim da estrada larga da existência, ao cair da tarde, na melancolia das últimas neves.

São estas as palavras de fé com que nos dirigimos à magna assembléia de instalação dos nossos trabalhos. Convertam-se elas em consoladora realidade, na hora solene em que fazemos o nosso juramento à cidade, ninho cálido daquele voador que precedeu, na glória de maravilhosa descoberta, a façanha dos irmãos Montgolfiers e do outro, também afamado que, no reinado faustoso do rei beato, foi emulo fidalgo de Fénelon. Bem merece a terra, parnaso daquele afinado rouxinol que trinou, na partitura de brandas cantigas, esse 'mar selvagem das nossas praias solitárias', e do que, na ardência do seu estro, quer morrer 'ouvindo a voz bendita dos pausados cantares paulistanos'.

Aqui medraram as esperanças fagueiras dos que punham na fortuna o sonho da existência. Muitos encontraram no ouro verde, ainda a moeda circulante mais segura, a chave que lhes abriu a porta da felicidade, na conquista do munífico caduceu. Há notícias de que cresceram humildes que se tornaram poderosos. E quantos aqui vieram procurar estrelas mais benignas que conduzissem a porto mais firme a frágil nau da vida titubeante.

A esta Canaã, asilo de párias da sorte e teto de tranqüilos afortunados, o Partido Republicano Paulista faz o juramento de bem servi-la, tanto quanto possa, beijando a bíblia da nossa carta magna, escrita pelos paulistas, com o sangue ardente dos seus heróis, dentro das trincheiras da lei, na sua jornada de glória, de 9 de julho de 32...

Vozes - Muito bem! Muito bem! (Palmas).

Não trazemos na alma o espique venenoso do ódio e o pertinaz amargor dos ressentimentos. Chegamos ao fim da jornada das atividades eleitorais, olhos voltados para o engrandecimento desta magnífica urbe que nos acolheu e à qual tudo devemos - desde a vitória das urnas, sem o bafejo do poder, até a livre manifestação do seu eleitorado, sem a negaça das promessas. Desfraldamos a bandeira branca da paz, entre cômoros de rosas e ramos de oliveira. E apertamos as mãos dos nossos adversários. Preferimos, no duelo, o broquel elegante da defesa ao abominável florete do ataque. Aprendemos, no livro do passado dos nossos maiores, o exemplo edificante de que é indispensável a concórdia para a eficiência do trabalho. E, no capítulo da sabedoria, a lição da altivez nos ensinou que a virtudes das virtudes, a virtude mais bela, reside no perdão das injúrias.

Os foros da nossa cultura não comportam mais a separação dos partidos pelo abismo insondável dos rancores.

É sempre possível, no lado oposto ao da maioria, sermos úteis e operosos. Disse-nos isso, certa vez, no elevado conceito de um pensamento, o maior dos campineiros que por oito anos conduziu a nação - quatro no período presidencial do Estado e outros tantos no governo da República. De outra maneira, com intuitos de oposição sistemática, a liberal democracia, terrivelmente atacada pelos seus acesos inimigos, seria destruída pelas mãos dos que a exalçam na defesa do regime social da forma republicana. Aqui dentro, se assim fosse, seríamos em dois a demolir, com a picareta das paixões partidárias, o excelso monumento erguido sobre as ruínas da monarquia dos braganças. Queiram os céus não sopre nesta casa o tufão dessa funesta calamidade.

Também no governo da cidade, temos a obrigação de sustentar o encargo da responsabilidade no amparo desse regime e dessa forma, preferindo a melhoria da vida, em geral, principalmente a do pobre e do pequenino, a qualquer espécie de repressão pela força coercitiva das leis municipais, oprimindo, ainda mais, o povo com a carga dos impostos e a ameaça do contencioso. Está, pois, em nossas mãos, conter o avanço das idéias extremistas, dando à cidade, onde vivem, também, os infelizes, assistência social, rua calçada, escola gratuita, casa fácil e pão barato.

O Partido Republicano Paulista terá como prece semanal, ao iniciar as sessões dos seus trabalhos, neste recinto, a promessa formal de cumprir a palavra hipotecada ao eleitorado, em maravilhosa síntese, nos doze mandamentos do seu programa mínimo.

Há mais alguma coisa que a nossa bancada não podia esquecer, no dia em que Santos se engrinalda para receber os homens que vão governá-la.

Não nos sentimos mal, sr. presidente, ao enviarmos daqui, a v. excia., a palavra de saudação e de respeito. Na letra viva do nosso catecismo moral, está o preceito que manda a minoria preste ao presidente eleito da edilidade o preito de fidalgo acolhimento, mesmo que ele venha do grupo adversário. Investido nas funções de dirigir os trabalhos e encaminhar as votações, perde v. excia. a personalidade de homem político e acomoda-se num ponto eqüidistante de todos os partidos em jogo. Assim, ao lado e acima das competições, pode e deve v. excia. colocar-se na posição de presidente da câmara e não na de chefe ou soldado da grei, de onde saiu, confortada, oportunamente, pelo delicioso aconchego de outra corrente, hoje amiga e imbele e, ainda ontem, adversa e aguerrida... A política tem, às vezes, desses caprichos... Perde a maioria um elemento, ganha a câmara um amigo. Seja bem-vindo!

Entre os que conosco pelejaram e contra nós terçaram armas, encontra-se uma genuína representante de mulher santista. Vem ela, pensamento fixo nos ideais que devem dar, às do seu sexo, os mesmos direitos e as mesmas prerrogativas que os homens conquistaram após féra pugna de largos anos, na ribalta dos triunfos da democracia.

Fala a seguir o dr. Osório de Souza Leite

A história da civilização nos mostra o homem lutando sempre pela conquista do supremo bem, que é a liberdade. Pela liberdade, os homens erigem e destroem templos, e do choque das liberdades, individual e coletiva, o homem busca as mais complicadas formas de equilíbrio social.

A sociedade avança sempre. Os problemas se tornam cada vez mais complexos e as conquistas vão impondo sempre uma renovação contínua e necessária nos métodos de controle. O homem já não é mais uno, e a liberdade do indivíduo tem que ser calcada dentro da liberdade coletiva. O bem estar de um indivíduo é limitado pelo bem estar do próximo. Outra não é a nobre função da Justiça.

A sociedade é um organismo vivo, sujeito às leis biológicas da evolução. A mesma tecnologia médica poderia ser aplicada aos fenômenos sociais. Todos os cataclismos sociais têm uma explicação perfeitamente biológica. É sempre a ânsia pela vida, e por uma vida melhor.

Eu, em nome do P.R. P., saúdo, na pessoa do meritíssimo Juiz presente, o grande médico da sociedade em que vivemos. (Muito bem!).

O sr. presidente - Tem a palavra o sr. Aristides Bastos Machado.

Discurso do dr. Aristides Bastos Machado

Sr. presidente, com a consciência de quem se dispõe ao rigoroso cumprimento de seu dever cívico, é que agradeço sinceramente os votos que me elegeram para o alto cargo de prefeito municipal, e apresso-me também em apresentar aos srs. vereadores, legítimos e autorizados representantes do povo santista, as minhas mais cordiais e respeitosas saudações.

Bem compreendo e avalio as altas responsabilidades que assumo com a nobilitante investidura que me foi conferida pela generosidade desta ilustrada Câmara.

Recebo-a tranqüilo, e confiante no apoio dos que em mim também confiaram, e na colaboração que, para maior grandeza e prosperidade de Santos, não me negarão todas as claras inteligências que compõem esta Câmara, porque à sua cultura e educação políticas estão entregues os destinos do município e do seu povo.

No exercício desse cargo, o povo santista terá em mim, sobretudo, o homem que procurará administrar com serenidade, operosidade e justiça, para servir a Santos, a São Paulo e ao Brasil.

Vozes - Muito bem! Muito bem! (Palmas).

O sr. Presidente - Antes de encerrar a sessão, cumpre-me agradecer a presença das autoridades e demais pessoas que acorreram a esta solenidade, imprimindo-lhe maior realce.

Dispondo a Lei Orgânica, no § único do art. 2º, das Disposições Transitórias, que, antes de votar a Câmara o seu Regimento, será observado o Regimento que vigorava até 24 de outubro de 1930, comunico aos srs. vereadores que a primeira sessão ordinária desta Câmara, de acordo com o art. 52, do Regimento que vigorava até aquela data (lei n. 434), será realizada na próxima segunda-feira, dia 17, às 10 horas.

Está encerrada a sessão.

O dr. Gomide Ribeiro dos Santos despede-se dos funcionários

Saudações trocadas entre s.s. e o dr. Aristides Bastos Machado - Na sala de espera, junto ao gabinete da Prefeitura Municipal, o dr. Antonio Gomide Ribeiro dos Santos, tendo deixado o exercício de seu cargo, pronunciou o seu discurso de despedida na presença do prefeito eleito, dr. Aristides Bastos Machado, e de inúmeros funcionários, fazendo um ligeiro relato da sua atuação na direção dos negócios do município, frisando que o seu principal objetivo foi o de trabalhar em prol desta grande colméia de trabalho, que é a cidade de Santos, e que o seu sucessor, certo, há de prosseguir na brilhante gestão que iniciou, interrompida quando s.s. foi conduzido à Câmara dos Deputados estaduais.

Depois de enaltecer a gestão do dr. Aristides Bastos Machado, o dr. Gomide Ribeiro dos Santos exprimiu o seu agradecimento a todos os funcionários municipais, e terminou apresentando-lhes as suas despedidas, dizendo que levava a consciência tranqüila de que todo o esforço que despendera, fora em benefício da cidade de Santos.

A seguir, fez uso da palavra o dr. Aristides Bastos Machado que, por sua vez, exaltou o tino administrativo e a operosidade do dr. Gomide Ribeiro dos Santos, acrescentando que s.s. se soube conduzir com o maior descortino na administração do município.

Quanto aos funcionários municipais, o dr. Aristides Bastos Machado ponderou que não precisava antecipar recomendações, porquanto os mesmos já conheciam o seu modo de trabalhar e de agir.

Falou, por último, o vereador sr. Mariano de Laet Gomes, que saudou o dr. Bastos Machado, enaltecendo a sua obra administrativa no cargo de governador da cidade de Santos.

Pessoas presentes à solenidade

Entre as autoridades, representações, sras. e cavalheiros presentes à solenidade, pudemos tomar nota dos seguintes nomes: srs. representantes das nações estrangeiras: Stanislaus Bachur, cônsul da Alemanha; Alex Grieg, cônsul da Noruega; dr. Frederico de Figueiredo Neiva, cônsul da Bolívia; J. Bellot, cônsul da França; Arthur Gerard Parsloe, vice-cônsul dos Estados Unidos; Oscar Ludqwist, cônsul da Suécia; Cecílio Irygaray, cônsul do Uruguay; Alfredo Doneaux, cônsul da Bélgica; Armando Lichti, cônsul da Venezuela; J. Ossinger, cônsul da Áustria; G. U. Augusto Marinangelli, regente do consulado da Itália; H. E. Slaymoker, e Harold Mc Cardell, respectivamente cônsul e vice-cônsul da Inglaterra; Brasiluso Lopes, cônsul do México; Olaf Messig, cônsul da Finlândia; Alejandro Bollini, cônsul da Argentina; dr. Sakai Nanjo, cônsul do Japão; Anuplio de Lemos, cônsul de Portugal; F. de Navarro y Jordan, cônsul da Espanha; Manoel Augusto Alfaya, cônsul do Paraguay; d. Paulo de Tarso Campos, bispo diocesano; mons. Luiz Gonzaga Rizzo, secretário da Diocese local e padre Caiaffa; dr. José Ramos de Figueiredo, representante do dr. Sylvio Portugal, secretário da Justiça do Estado; dr. Ernesto Jordão de Magalhães, representante do dr. Arthur Leite Barros, secretário da Segurança Pública do Estado; capitão de fragata Esculápio César de Paiva, capitão dos Portos do Estado; cel. Fernando Lopes da Costa, comandante do Forte de Itaipu, representando o general Almério de Moura, comandante da Segunda Região Militar; dr. José Dias de Moraes, inspetor da Saúde do Porto; dr. Pacheco e Silva, representando o Departamento das Municipalidades do Estado. dr. Ismael de Souza, inspetor geral da Companhia Docas de Santos; tenentes Luiz de Souza Freitas e Antonio Máximo, do Forte de Itaipu; capitão-tenente Lauro Orlando Menescal, representando o capitão de corveta Hugo Machado; dr. José Monteiro, prefeito municipal de S. Vicente; comandante da Base de Aviação Naval; dr. Victor de Lamare, engenheiro-chefe da Companhia Docas de Santos; dr. Ignacio Tavares Guimarães, inspetor da Alfândega; dr. Nilton Silva, 6º promotor público da Capital; dr. Antonio Lotito Salvia, delegado de polícia de São Vicente; dr. Tavares Carmo, 2º delegado de polícia; capitão Júlio César de Toledo Murat, inspetor da Polícia Marítima; dr. Bernard Frederick Brown, diretor-gerente da The City of Santos Improvements Co. Ltda.; Leopoldo Figueiredo; capitão Innocêncio da Costa Cruz, Francisco Hildebrando de Moura e Americo, respectivamente comandante, fiscal e of. do Corpo de Bombeiros; dr. Octavio E. de Britto Alvarenga, chefe da Técnia Policial; Mário Amazonas, dr. Othon Feliciano da Silva; dr. Gervásio Bonavides, curador geral da Comarca; dr. Raphael Sampaio Filho; Eloy Peres Vargas, representando a Associação do Comércio Varejista de Santos; A. da Motta Filho e com. Manoel Fins Freixo, representando a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia; dr. Jairo Franco, deputado federal; Primo Ferreira, Paulo Fernandes Gasgon, Aristides Cabrera Corrêa da Cunha, representando a Sociedade Portuguesa de Beneficência; Carlos Marques Guimarães, administrador da Recebedoria de Rendas; dr. Egydio Martins, chefe da Repartição de Saneamento; d. Esther Stockler, sr. Delphino Stockler de Lima, inspetor da instrução municipal; dr. Cyro Carneiro, procurador fiscal da Municipalidade; dr. Alfredo Carvalho Pinto, 2º promotor público; dr. Francisco Cardoso de Castro, juiz de direito da comarca; cap. João Rodrigues Bio, 1º tenente Clodomiro Sant'Anna e 2º tenente José Marques de Oliveira, respectivamente comandante e oficiais do destacamento policial local; dr. J. Carvalhal Filho, representando a Comissão Diretora do P.R.P.; Ernesto Kolhy; dr. Maurílio Porto; drs. Paes e Alcântara, Fernando Jatobá, Raul Dantas, Jayme Moura e dr. Alcides Araújo, representando o diretório do Partido Constitucionalista de S. Vicente; José Barroso, Luiz Tramontes Garcia, inspetor federal do ensino; Antonio Moreira de Araújo, dr. Cyro Candido Gomes, Polydoro Bittencourt, dr. Burgos Sobrinho, dr. Archimedes Bava, prof. Luiz Damaso Penna, delegado regional do ensino; Antenor da Cunha Bastos, professores Celso da Cunha Alves, Armando Bellegarde e Theotonio de Sant'Anna Espinhel, respectivamente diretores dos grupos escolares "Barnabé", "Dr. Cesário Bastos" e "Visconde de S. Leopoldo"; dd. Isa Millon Machado, Stella Martins, Marina Martins e Brittes de Azevedo Marques, as três últimas representando o Liceu Feminino Santista; Andradina de Azevedo Marques, Giselda Iguatemy Martins, Odila Bittencourt, Risoleta Gomes, Maria de Lourdes Lyra, Maria da Piedade Vicente de Carvalho, Ivonne Mauri, Maria de Lourdes B. Graça, Célia Amaral Bendix, drs. Octavio Ribeiro de Mendonça, Waldomiro Lobo e Guilherme Dias Guião, engenheiros municipais; Antonio Pereira Franco, Jayme Diniz, chefes de seção da Prefeitura; Lúcio da Silva Graça; dr. Assumpção Netto e Francisco B. de Queiroz Ferreira, representando a Associação Comercial de Santos; João da Costa Vinagre Júnior, Wlademir Ferreira da Silva, Francisco Paino, Adriano de Campos Tourinho, Alfredo de Souza, Augusto Rodrigues de Oliveira, José Marques de Oliveira, Joaquim de Castro Rosas, conferente João de Albuquerque Corrêa.

- O dr. Euclydes de Campos, juiz da 108ª zona eleitoral, foi representado pelo dr. João Nogueira de Sá, juiz de direito da 1ª vara.

- O dr. João Nogueira de Sá, juiz de direito da 1ª vara, que presidiu a solenidade da posse dos novos vereadores, teve como escrivão auxiliar o sr. Álvaro Pinto da Silva Novaes Júnior, tabelião do cartório do 6º ofício da comarca.

- O deputado Manoel Hyppolito do Rego recebeu o seguinte telegrama do dr. Bias Bueno: "Impossibilitado comparecer posse Câmara Municipal saúde pessoa família, peço representar-me, cumprimentando efusivamente nossos amigos inteiramente solidário manifestações que receberem".

Aristides Bastos Machado, em 1936

Foto publicada no jornal santista A Tribuna, em 13 de agosto de 1936, página 20 (última)