Recriação em line-art digital de detalhe de foto anônima do navio Raul Soares, que
serviu de cárcere para os presos políticos de Santos, logo após o golpe militar de 1964
Imagem: reprodução parcial da página 77
Capítulo IV - Os tempos de ferro
O difícil período que se seguiu ao golpe de estado, a perda de direitos, as mudanças ao sabor
dos donos do poder e o longo caminho de volta
"Atenção para as janelas do alto, atenção ao pisar o asfalto, o mangue, você
vem? Atenção, menina, quantos anos você tem? É preciso estar atento e forte, não temos tempo de temer a morte".
Caetano Veloso falava das passeatas estudantis de 1968, contestando o golpe de estado ocorrido quatro
anos antes e que, aparentemente, podia ser enfrentado nas ruas pelo grito de "abaixo a ditadura" de punhados de jovens entusiastas.
Os mais velhos, que haviam enfrentado os porões do golpe já em seu início, sabiam que deviam
preparar-se para uma resistência prolongada, porque seria bem longo o caminho de volta. E que seria preciso viver, prosseguir, navegar, mais que
nunca, navegar.
Em Santos os trabalhadores adivinhavam o que estava por vir depois daquele agitado 1968. O Brasil
inteiro sentiria em sua pele nos anos seguintes o que a cidade rebelde conheceu antes.
31 de março de 1964. O golpe militar está nas ruas. Encarado como uma área de segurança nacional, o
porto não é mais de quem nele deixa o suor para ganhar a vida. É agora guardado por olhares de soberba arrogância, que se sustentam empunhando armas
e patentes. Há quem acredite que é a verdadeira revolução e marche em favor dela.
A Marcha da Família com Deus pela Liberdade leva milhares de pessoas às ruas, mobilizadas em nome da
retomada da ordem e do civismo, dando sustentação ao golpe e lutando contra coisas que poucos compreendiam o que significavam: "comunismo,
subversão, anarquismo sindical" são termos usados para justificar a truculência.
Santos é uma cidade dividida nos primeiros dias de 1964. A classe média e a Igreja Católica,
assustadas o suficiente para produzir grandes manifestações "cívicas", foram a base social do golpe de estado, aqui e na maior parte do País.
Com o golpe já fato consumado, instaura-se uma onda de violência e perseguição a todos aqueles que
passam a representar "perigo" à ordem que se estabelece. Sindicalistas encabeçam a lista, que constará ainda com músicos, escritores, intelectuais e
uma infinidade de cidadãos comuns que só queriam aquilo a que têm direito: a liberdade de viver e pensar.
Estão proibidas as greves e as convenções coletivas. Os trabalhadores e dirigentes sindicais perdem
garantias constitucionais.
Orlando dos Santos, também dirigente da União Sindical da Orla Marítima, é destituído da presidência e
levado para o navio-presídio Raul Soares, que desde 24 de abril daquele ano havia baixado suas âncoras no estuário,
para abrigar os "rebeldes" em seus porões.
Instaura-se no País um processo que objetiva anular toda e qualquer manifestação política. Vão
suceder-se atos institucionais, centralizando, cada vez mais, o poder nas mãos dos militares. O primeiro deles, o AI-1, concede o direito ao
"Comando Revolucionário" de cassar mandatos parlamentares e coagir o Congresso mutilado a eleger, presidente do Brasil, o general Humberto de
Alencar Castello Branco.
Aumenta a ingerência do governo nas organizações trabalhistas. Na área portuária, o capitão dos portos
torna-se um poderoso intruso nos métodos de trabalho, acumulando também as funções de delegado do Trabalho Marítimo.
Em Santos, este onipotente cidadão atendia pelo nome de Júlio de Sá Bierrembach, almirante vindo do
Rio de Janeiro por determinação do governador paulista Adhemar de Barros. É o almirante quem se encarregará de nomear os interventores para os
sindicatos da Baixada Santista.
Além do poder da Delegacia do Trabalho Marítimo, a Superintendência Nacional da Marinha Mercante passa
a ser dirigida quase que totalmente pelos empresários do setor, decidindo de acordo com seus próprios interesses, causando prejuízos aos
trabalhadores com supressão de direitos adquiridos.
Fecha-se o cerco às organizações trabalhistas. Passamos a enfrentar uma nova luta. Agora, contra a
extinção da categoria. Sob a truculência e o chicote dos marinheiros de primeira viagem, tínhamos que dançar conforme a música, para não sermos
atirados ao mar da violência que se instaura.
Assim, em 1º de abril, vivemos sob a direção de um interventor. Serafim Mendes chega com o estigma de
patronal, mas se não fosse ele, seria um militar estranho à categoria, argumentava-se na época.
Como interventor, Serafim Mendes trazia, também, suas divergências sobre a distribuição do trabalho.
Um dos exemplos era justamente com relação ao sistema de rodízio. Desde que fora implantado - argumentava ele numa assembléia em outubro daquele 64
-, não se encontrara a fórmula ideal para o trabalho. Acabava de ser instituído o rodízio por turmas de mando, cada um com 15 trabalhadores. Os
filhos dos sócios - mais uma vez - que tivessem completado três anos na profissão seriam aproveitados nos cargos de mando.
Na época, tratava-se de mais um acordo coletivo e, nas negociações no Rio de Janeiro, na Delegacia do
Trabalho Marítimo, ficava claro que, tanto o Ministério da Viação quanto o do Trabalho, pretendiam cancelar o rodízio, uma das conquistas dos
conferentes.
Na verdade, no início de 1965, nas esferas patronais e do governo federal tramava-se a extinção da
categoria. Então, atendendo apelo do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Walter Menezes, Serafim vai ao Rio tentar a interferência do
ministro da Viação, Juarez Távora, para que o decreto que dava nova forma à "lei dos conferentes" não fosse assinado. Obtém resultado.
O ministro envia aviso interno ao Ministério do Trabalho, afirmando que somente seria permitida a
exclusão do rodízio do conferente-chefe; o aviso falava em "ganho excessivo" deste contingente. Em assembléia de 15 de janeiro daquele ano, o
interventor relata sua estada no Rio e pede sigilo quanto ao fato narrado. "É um momento delicado", registra a ata da reunião.
A delicadeza do momento transparece não apenas na relação política, mas também na organização do nosso
próprio sindicato. A interferência do governo é cada vez maior, acomodando interesses políticos e eleitorais, que servirão de trampolim aos
apadrinhados do poder.
Em mais uma intervenção da Capitania dos Portos, Serafim Mendes deixa a direção da categoria. Desta
vez, porém, não havia destituição, mas sim uma jogada articulada com a própria Capitania, para que Serafim pudesse candidatar-se a um novo mandato.
Era ilegal que o titular da interventoria concorresse à eleição. Então, como parte do acerto, a
Capitania nomeia uma junta governativa, comandada por João Moraes da Silva, que assume em julho de 1965 para um efêmero mandato.
A cartada não passaria de um blefe, pois na eleição Serafim não está sozinho. Para concorrer com ele,
surge outro ex-presidente do Sindicato, Nelson Mattos, antigo aliado. O jogo estava trucado. Cartas abertas, Mattos leva a melhor e, em setembro de
1965, assume o cargo, iniciando um verdadeiro império sindical: dirigirá a categoria por seis mandatos consecutivos, até 1982.
Na eleição seguinte, em 67, Serafim Mendes ainda tentaria voltar à direção, mas foi derrotado, como
tantos outros que tiveram a mesma idéia. É o tempo certo para Mattos, um momento mais das articulações de gabinete e vias transversas do que das
ruas.
Com os militares optando por endurecer o jogo, as batalhas contra a extinção da categoria
intensificam-se. Logo que assume, Nelson Mattos inicia a luta pela revogação de uma série de leis e resoluções que trazem em suas entrelinhas
artifícios de controle da vida sindical.
A resolução 2.755/65, da Comissão da Marinha Mercante, por exemplo, nos tirava, entre outros direitos,
as férias remuneradas e o 13º salário. O decreto-lei nº 127, de autoria do presidente Castello Branco,
praticamente extinguia a categoria, convencionando o ganho dos conferentes pelas entidades estivadoras. Eram os contratos individuais e não haveria
mais limite de registro de conferentes na Delegacia do Trabalho Marítimo. Além disso, nós só seríamos requisitados em quantidade estabelecida pelas
entidades estivadoras. Colocava em risco a organização sindical e, mais, previa o término do pagamento das horas paradas. O decreto foi revogado
antes mesmo de ter sido aplicado.
Segundo Nelson Mattos, o primeiro veto rejeitado no Congresso Nacional, de autoria do presidente
Castello Branco, foi relativo às férias remuneradas. O Legislativo não permitiu a anulação desse direito e, contrariado com tal decisão, Castello
Branco não regulamentou a lei. Como lei não regulamentada não é auto-aplicável, nós tivemos que esperar por muito tempo e só no governo Costa e
Silva passamos a receber o benefício.
A categoria conseguiu inviabilizar, também, um projeto de lei da Superintendência Nacional de Marinha
Mercante, de 1969, que atribuía às entidades estivadoras a competência para fixarem os ternos, as equipes de trabalhadores avulsos para cada
trabalho.
Conseguimos reverter uma mensagem do presidente Emílio Garrastazu
Médici, transformada em lei, que enquadrava os trabalhadores avulsos como autônomos, obrigando o pagamento da Previdência Social, da
contribuição em dobro, além de prejudicar nas férias e no 13º salário.
Outro ataque superado pelos conferentes foi quanto à redução dos salários do trabalhador avulso,
prevista em mais uma resolução do governo. Esta limitava a equipe de trabalho e excluía os conferentes nas escalações para operações de granéis
sólidos.
Os exemplos são muitos e tornam-se enfadonhos se forem relatados minuciosamente. Mas os fatos
enumerados aqui dão a dimensão do poder que os golpistas haviam se atuo-conferido.
Os acordos não eram tão fáceis como deixa transparecer a narrativa escrita. O Ato Institucional nº 2
(AI-2), editado por Castello Branco em 27 de outubro de 65, havia fechado ainda mais o cerco. Dissolvera os partidos políticos, polarizando a
política nacional: ou se apoiava o governo, através da Aliança Renovadora Nacional (Arena), ou ficava-se na oposição, no Movimento Democrático
Brasileiro (MDB).
Vereador desde 1956, nosso então presidente Nelson Mattos, antes filiado ao Partido Democrata Cristão
(PDC), com a reforma partidária realizada pelos militares, ingressou na Arena. Isso facilitava nos contatos diretos com autoridades governamentais e
empresários do setor e abria-lhe espaços políticos na cidade. As conquistas foram muitas no período de Nelson Mattos, não só na área política, como
também na social, graças à sua política de boa vizinhança.
Mas chegava-se no final da década de 70 e, após longo período de confronto direto com os militares,
com luta armada, guerrilha, torturas e mortes, ventos novos pareciam trazer esperanças.
Com a posse do general João Batista Figueiredo, em 1978, a
palavra "abertura" volta a ser utilizada, depois de arrancada do nosso vocabulário político pela sucessão de atos institucionais, principalmente o
AI-5, de 13 de dezembro de 68.
Os anos 80 pareciam anunciar novos tempos. As manifestações populares voltam à cena; trabalhadores do
ABC paulista voltam a reivindicar seus direitos através da reorganização de suas categorias. Já em 1980 ocorre a primeira greve portuária após o
golpe.
Para nós, 1982 seria um ano de mudanças. Chegávamos ao cinqüentenário de nossa organização sindical,
sob o impacto de boas novas. A primeira delas: na noite de 25 de junho daquele ano, os trabalhadores do porto puderam voltar mais cedo para casa,
pois entrava em vigor a jornada especial de seis horas corridas, no período noturno (das 19 h à 1 hora).
Era o resultado de uma luta iniciada em 1979, quando um ofício fora enviado ao ministro das Minas e
Energia, César Cals, e ao do Planejamento, Mário Henrique Simonsen, propondo alteração do horário de trabalho no porto de Santos. O objetivo era
melhorar as condições de trabalho e economizar combustível (25% apenas no transporte de trabalhadores da madrugada). O ofício partira do Sindicato
dos Conferentes e mudara o secular sistema de trabalho de oito horas (19 h às 23 h e da zero hora às 4 h).
Outra novidade foi o fim do período de 17 anos da gestão de Nelson Mattos à frente do nosso sindicato.
A categoria, desmotivada após a eleição de agosto de 9179, quando Matos concorreu com chapa única, viu no pleito de agosto de 1982 a chance de
mudar.
Nesta onda de renovação, a oposição liderada por José Bartolomeu de Souza Lima, o Bartô, vence
a eleição. É o fim de um extenso mandato e início de um tempo de rearticulação da categoria, em assembléias e comissões de trabalho. Tempo de
resgate da cidadania perdida com o golpe.
Mas este processo de mudança não foi tão simples como parece. O que mais tarde transformar-se-ia em
abertura política ainda era apenas um ideal sobre o qual começava-se a conversar. Os militares golpistas não entregariam de imediato o jogo e nem
haviam deixado de lado o medo pela esquerdização do Brasil.
Bartolomeu tinha tudo o que os militares adoravam combater. Fora militante do Partido Operário
Revolucionário dos Trabalhadores (PORT), de tendência trotskista, lutando no Nordeste pela reforma agrária. Atuara também nas Ligas Camponesas de
Francisco Julião, em Pernambuco, e quando chegou em Santos, entrou para o movimento estudantil.
Como se não bastasse, viera de Pernambuco perseguido pela polícia, por conta de um processo pela Lei
de Segurança Nacional, a partir de 66. Mais: em sua chapa de oposição a Nelson Mattos, trazia novamente à cena Orlando dos Santos, que havia sido
destituído da direção do sindicato pelos militares.
Definitivamente, não tinha um currículo suportável pelos donos do poder. Dias antes da eleição no
sindicato, em 82, nota na imprensa dava conta da preocupação dos órgãos de segurança com a possibilidade de Bartô vir a dirigir nossa
categoria.
As notícias diziam que ele era um "velho conhecido" dos militares, desde o tempo em que, "sob os
codinomes de Hugo ou Bartô, adquiriu destaque nas fileiras do comunismo trotskista".
Sob o título de "Eleição em sindicato preocupa", a notícia divulgada na imprensa também falava da
condenação de Bartolomeu no processo da Lei de Segurança Nacional. Julgado, ele havia ficado preso em Fernando de Noronha, de 4 de agosto a 2 de
outubro de 73, época em que fazia parte da chapa liderada por Antônio José de Toledo, em mais uma oposição a Nelson Mattos, então no auge do seu
império sindical.
Numa tentativa de inviabilizar a eleição de Bartolomeu, a mesma nota fora enviada para toda a
categoria, pelo correio. Em contra-ataque, José Bartolomeu publica uma Carta Aberta aos Conferentes, esclarecendo os fatos. Entre outras
coisas, explicava que a pena aplicada pela Lei de Segurança Nacional, que seria de cinco anos e seis meses, havia sido extinta pelo Supremo Tribunal
Militar em 1973, ou seja, nove anos antes da publicação da nota.
Na "Carta Aberta", Bartolomeu afirmava que a distribuição daquela nota para a categoria era parte de
uma campanha visando impedir sua vitória nas eleições daquele mês de agosto de 82. Não acusava ninguém, mas jogava uma carapuça a quem quisesse
vesti-la.
Nessa onda de ataques, Nelson Mattos desmente que tenha produzido a notícia, mas reafirma seu
objetivo: lançar dúvidas sobre a capacidade de José Bartolomeu de negociar com as autoridades constituídas, devido ao seu passado. A política da boa
vizinhança ainda deveria ser a lei.
Em setembro de 82, Bartolomeu assume o Sindicato dos Conferentes e inicia uma briga mais direta pela
reconquista dos direitos usurpados pela ditadura militar. Começamos do zero, não admitimos a continuidade das mesmas práticas, mudamos tudo. A base
estava acomodada, havia o paternalismo e o medo de que uma alteração pudesse trazer conseqüências ruins.
Assim, ele amplia contatos com a Capital Federal e retoma a luta pela volta do repouso semanal
remunerado, retirado em 65: desde aquele ano, o dinheiro era apropriado pelas agências e armadores, que não o descontavam do frete cobrado.
Para obter mais força, adota uma prática de realizar assembléias conjuntas com as demais categorias do
porto, nas questões de interesse comum. Queria a reorganização a partir das bases, a partir da maior participação dos conferentes. Por isso, lança a
imprensa sindical, com o jornal O Conferente, que vai reforçar a luta que se trava.
Se a posse do presidente João Figueiredo, em 78, trouxera um pouco de esperança, a eleição de Franco
Montoro, membro da oposição, para o governo de São Paulo, em 82, vai acirrar ainda mais os ânimos. Mas justamente quando a ditadura militar parece
dar sinais de que abriria para o diálogo, surgem as primeiras manifestações em favor da privatização dos portos.
Partiam dos armadores e empresas estivadoras, que queriam a criação de terminais privativos. De
imediato, a proposta interferiria no ordenamento jurídico das categorias envolvidas com o porto: conferentes, estivadores, vigias e consertadores
passariam de avulsos para empregados, com redução do mercado de trabalho, desemprego e aviltamento salarial.
Contra a falácia de que a ineficiência no porto era fruto da má vontade e das greves dos
trabalhadores, o nosso sindicato realiza um levantamento em dez navios, no mês de março de 83, apontando os culpados pelas interrupções no trabalho.
Naquele período, em 32,6% das horas disponíveis, o serviço estivera paralisado, mas a mão-de-obra havia sido responsável por apenas 0,02% da
interrupção do trabalho. A administração portuária, exportadores e transportadores, além de causas fortuitas (chuvas, ventos fortes, neblina etc.)
tinham sido responsáveis pela maior parte do tempo perdido.
O levantamento foi enviado ao Ministério dos Transportes, junto com um pedido de inclusão de
representantes das entidades sindicais de trabalhadores nos conselhos de usuários do porto. Na pesquisa, os conferentes mostravam os obstáculos que,
se vencidos, dariam maior eficiência ao porto. Era nosso primeiro contra-ataque.
O ministro do Trabalho, Cloraldino Severo, garantia que os trabalhadores seriam ouvidos. Sinais de
novos tempos? É o que veremos.
Contratada por 33 armadores nacionais e estrangeiros, a multinacional COntainer Transport Technology
realiza estudos sobre movimentação de contêineres nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá e Rio Grande do Sul. Propõe à Portobrás investir
no reaparelhamento dos portos, em troca de concessões aos grupos econômicos que representa. Estava em andamento o processo de privatização, embora a
Portobrás desse respostas evasivas. O Lloyd arrendaria um terminal de contêineres no porto. A Imprensa noticiava que os estudos já estavam prontos,
aguardando apenas a decisão ministerial. Os trabalhadores não tinham sido ouvidos.
Postávamo-nos no front de novas batalhas. Se nos anos 60 e 70 as leis fizeram-se na base da
porrada, na década de 80 elas ganhariam legitimidade pelo ritual democrático que cumpriam. Os lobbies tornavam-se cada vez mais presentes no
Congresso e na própria Superintendência Nacional da Marinha Mercante. Os deles e os nossos.
Estávamos prontos para enfrentar os desafios dos novos tempos.
Manoel Gomes Duque, um dos fundadores do Sindicato, recebe o título de "Cidadão Santista", na
Câmara Municipal, em 26 de dezembro de 1967, num tempo em que se acreditou em uma rápida volta à democracia. No dia 8 de maio de 1969, o general
Costa e Silva decretaria o recesso do Legislativo santista, que só voltaria à atividade em 8 de julho de 1970.
Mais um episódio a nos lembrar que o poder tinha dono e que Santos não estava em seus planos de "abertura política"
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