Breve histórico da Delegacia do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo

A boa ordem dos serviços executados em nosso porto é fruto das atividades dessa repartição, dirigida pelo capitão-de-mar-e-guerra Francisco Pedro Rodrigues Silva - O Conselho do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo

Um dos setores mais importantes do trabalho, em Santos, é, indubitavelmente, o nosso porto, onde mourejam, diuturnamente, milhares e milhares de operários.

Entretanto, com exceção daqueles que estão a par da nossa vida trabalhista, poucos, muito poucos sabem onde está ou qual é o órgão controlador que superintende esses serviços, complexos e extenuantes.

Pelo decreto n. 23.259, de 20 de setembro de 1933, foram criadas, nas regiões mais importantes do litoral e onde há navegação fluvial, as Delegacias do Trabalho Marítimo, decreto esse substituído pelo de n. 24.743, de 14 de julho de 1943, o qual foi revogado pelo decreto-lei n. 3.346, de 12 de junho de 1941 (N.E.: SIC: 1943/1941...), que dá nova organização às D.T.M.

De acordo com o artigo 2º desse decreto-lei, foi assinada a portaria SCM-693, de 31 de julho de 1941, do Ministério do Trabalho, instituindo a Delegacia do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo, a qual, desde 1933, já vinha funcionando.

A Delegacia do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo, diretamente subordinada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tem sua jurisdição em todo o litoral do Estado e nos rios onde há pequena cabotagem. A fim de melhorar sua eficiência, está em estudo a criação de subdelegacias ou representações nos portos de São Sebastião e Iguape.

Finalidades e atribuições da D.T.M. - São finalidades da D.T.M.: serviços de inspeção, disciplina e policiamento do trabalho nos portos, na navegação e na pesca.

Suas atribuições são as seguintes: fixar o número de estivadores, promovendo a revisão e o cancelamento das matrículas; acreditar perante os empregadores os sindicatos e cooperativas de trabalho; fiscalizar os trabalhos de carga e descarga e a movimentação das mercadorias nos trapiches e armazéns; emitir pareceres sobre matéria atinente ao trabalho portuário, marítimo ou da pesca; impor, aos que cometerem faltas disciplinares ou infringirem disposições legais, as penalidades da lei, e elaborar o seu próprio regulamento interno.

Como se vê, múltiplas são as atribuições da D.T.M. e, para se fazer uma idéia do vulto de seus serviços, basta citar que, em 1938, Santos, o maior porto nacional, teve a média diária de 35 navios em movimento, com um total de 4.200.000 toneladas de importação e exportação!

Acresce ainda a internacionalidade de Santos, com o início do Porto Franco da República do Paraguai.

Outras atribuições da Delegacia do Trabalho Marítimo são: inspecionar, disciplinar e policiar os serviços das antigas dez colônias de pescadores, hoje cooperativas, com cerca de 3.000 pescadores profissionais.

Exige a lei orgânica da D.T.M. que todos os trabalhadores nos serviços portuários ou marítimos sejam inspecionados, disciplinados e policiados. Cerca de 14.000 homens estão ocupados nesse setor das nossas atividades.

São em número de nove os sindicatos portuários e marítimos fiscalizados pela D.T.M. e quatro as entidades de previdência social cujos serviços se entrosam com aquela repartição. Todas as infrações de leis, aplicações de penalidades disciplinares etc. são precedidas de inquéritos regulares, organizados na Delegacia do Trabalho Marítimo.

Conselho do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo - Junto à D.T.M. funciona o Conselho do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo. Que se reúne regularmente todas as semanas e cujos membros são designados pela forma prevista nos decretos-leis ns. 4.153 e 4.397, de 6 de março de 1942 e 23 de junho desse ano, respectivamente.

Está assim constituído o Conselho do Trabalho Marítimo do Estado de São Paulo: capitão-de-mar-e-guerra Francisco Pedro Rodrigues Silva, delegado do Trabalho Marítimo - presidente; Nelson Bastos da Rocha, representante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; dr. Edgar de Sousa Chermont, representante do Ministério da Viação e Obras Públicas; dr. Eugênio Germano Bruck, representante do Ministério da Agricultura; dr. Júlio Brasil Montenegro, representante do Ministério da Fazenda; Manoel Peirão Júnior, representante dos empregadores; e Manoel Bento de Sousa, representante dos empregados. Suplentes, observada a mesma ordem de representações: Eugênio Strauss, dr. Francisco Mangabeira Albernaz, dr. Aristides Carvalho de Oliveira, dr. Clóvis de Vasconcelos, João Antunes de Matos e Higine Alberto Pelachin.

Chefia da repartição - Está a cargo do capitão-de-mar-e-guerra Francisco Pedro Rodrigues Silva, brilhante oficial da nossa Armada, a chefia da D.T.M. e a presidência do Conselho.

S. exa. tem sido de uma dedicação ímpar no trato das questões que lhe são apresentadas, onde pontificam os seus conhecimentos, a sua inteligência e a sua criteriosa justiça.

Após a passagem por aquela repartição, do capitão-de-mar-e-guerra Esculápio César de Paiva, dos hoje almirantes Sílvio de Noronha e Teobaldo Gonçalves Pereira, e do capitão-de-mar-e-guerra Adalberto Cotrim Coimbra, tem sido das mais profícuas, inegavelmente, a administração do atual delegado do Trabalho Marítimo e presidente do Conselho.

Secundando a ação do capitão-de-mar-e-guerra Francisco Pedro Rodrigues Silva, encontra-se na secretaria da D.T.M. uma plêiade de funcionários habilitados, entre os quais cumpre destacar o secretário, sr. Nelson Bastos da Rocha, e o sr. Acari Duarte Lisboa, encarregado do expediente.

Prevenção de acidentes - Do dinamismo das leis dimana a força da Delegacia do Trabalho Marítimo. Estatui o art. 136 que o trabalho é um dever social e atribui ao Estado o dever de protegê-lo e de assegurar-lhe condições favoráveis e meios de defesa. A Delegacia do Trabalho Marítimo inspeciona, disciplina, policia, regulamenta e julga o trabalho nos portos, na navegação e na pesca, com exclusão dos dissídios privativos da Justiça do Trabalho. O potencial da força democrática desse departamento permanente está na sua organização tripartite: o Conselho é constituído por representantes dos empregados, dos empregadores e dos Ministérios, sob a presidência do capitão do porto.

Despontam, entre os intensos trabalhos da Delegacia do Trabalho Marítimo, a regulamentação dos acidentes no trabalho portuário, marítimo e da pesca como o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

A revelação, pelo Ministério do Trabalho, das estatísticas globais dos acidentes no trabalho, em 1942, mostrou que em Santos, só nos trabalhos portuários e marítimos, há o índice de 8% de acidentes, que é alto em cotejo com idênticos trabalhos no porto de Nova York.

Acorrendo aos imperativos do bem público, determinou o Conselho do Trabalho Marítimo o estudo da execução dos meios e métodos de prevenção de acidentes no trabalho. Em 1943, foi designada uma comissão mista, com assistência dos técnicos da Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos de Santos, dos institutos de aposentadoria e pensões da Estiva, dos Marítimos e Transportes de Cargas, e, ainda, a seu tempo, com os sindicatos interessados.

O ministro do Trabalho homologou a constituição dessa comissão. O capitão-de-mar-e-guerra Francisco Pedro Rodrigues Silva vem dedicando o melhor dos seus esforços nos trabalhos dessa comissão que, em breve, apresentará o anteprojeto das instruções reguladoras da prevenção de acidentes, como determina a lei orgânica da Delegacia do Trabalho Marítimo.

Revela o estudo das estatísticas da estiva no porto de Santos que, quanto às culpas de acidentes, cabem aos mestres 31%, ao portaló 21%, aos guincheiros 32%, aos guindasteiros 16%. Quanto às ocorrências de acidentes por partes externas do corpo, ocorrem, respectivamente: mão, 34%, pé-perna 30%, tronco 15%, cabeça 8%, joelho 6%, braço 4% e coxa 3%. Quanto às percentagens de acidentes por material temos: caixas 14%, carvão 9%, bananas 8%, café 8%, algodão 7%, tambores 7%. De um modo geral, são 80% de acidentes de ordem pessoal, atribuíveis a descuidos, imperícia e falta de treinamento individuais. Ensinam essas estatísticas uma valiosa e inapreciável lição.

Com a organização da prevenção de acidentes, ficará metodizado o complexo portuário; surgirá plena confiança dos trabalhadores, que terão defendida sua preciosa vida e resguardada sua saúde, como patrimônio humano para a nação, e terão os empregadores mais eficiência no trabalho, para o bem da economia nacional.

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos

Passa hoje o 33º aniversário da fundação da entidade dos despachantes da Alfândega desta cidade

O dia de hoje é de justificado júbilo para a laboriosa classe dos despachantes aduaneiros, pois assinala a passagem de mais um aniversário de fundação de seu organismo da classe - o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos.

Dirigida sempre por figuras de prestígio em nossos meios comerciais e alfandegários, a instituição aniversariante, em quase sete lustros de existência, jamais deixou de cumprir, em toda a plenitude, o seu simpático programa, donde o justo conceito que desfruta em nosso meio associativo.

Fundado a 26 de março de 1911, com a denominação de Centro dos Despachantes Aduaneiros de Santos, os seus primeiros anos de vida foram marcados por intensa atividade e por uma inteligente campanha de propaganda, com o que foram removidos os obstáculos que geralmente se antepõem ao início das atividades de toda a agremiação.

Com o advento da legislação trabalhista, o antigo Centro mudou sua denominação, tornando-se Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos.

A classe dos despachantes aduaneiros de Santos é composta de 150 membros, sendo que apenas 10 não fazem parte do sindicato. Agremiando, pois, a quase totalidade dos representantes da conceituada classe, o sindicato dá prova pujante da sua vitalidade, a qual é inteiramente aplicada em benefício de seus associados, para cujo fim mantém anexa a Caixa de Aposentadoria e Pecúlios.

Essa Caixa, que se encontra em pleno movimento, tendo pago vários pecúlios a famílias de associados falecidos, possui também uma carteira de hipotecas, por intermédio da qual já foram servidos muitos associados. O patrimônio atual da Caixa de Aposentadoria e Pecúlios é aproximadamente de Cr$ 1.800.000,00. Já tem, aposentados, alguns despachantes aduaneiros.

Continuando as tradições brilhantes do Centro dos Despachantes, o Sindicato, que presentemente tem sua sede própria à Praça da República ns. 69/70, vem desenvolvendo grande atividade em prol de seus agremiados, proporcionando-lhes, na medida do possível, assistências médica, dentária, hospitalar e judiciária, assim como abonando salário mínimo aos seus sindicalizados que não fazem o "quantum" de comissões estabelecidas para o seu modo de vida, sendo o patrimônio do sindicato, atualmente, de Cr$ 141.702,30.

São os seguintes os atuais dirigentes da instituição aniversariante: Joaquim Sérvulo da Cunha, presidente do Sindicato; Alzemiro Balio, 1º secretário; Demócrito de Oliveira Matos, 2º secretário; Edgard Ribeiro Leal, 1º tesoureiro; Pio Ramos, 2º tesoureiro. Conselho Fiscal: Marino Leite, Pacai de Oliveira, Antônio Gomes Diegues. Diretoria da Caixa de Aposentadoria e Pecúlios do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros: presidente, Antônio da Veiga Pessoa; secretário, José Mota; tesoureiro, Abelardo Santos. Conselheiros: Maviável Prudente de Sousa, Aníbal Lisboa Nogueira, João Luís Simões, Antônio Buarque de Gusmão e Eduardo Vaz.

O seu aparelhamento administrativo está entregue a funcionários zelosos e competentes, os quais muito vêm contribuindo para o realce da diretoria, e são eles: Aníbal Craveiro, chefe da secretaria; Gabriel Fernandes de Gasgon, contador da Caixa de Aposentadoria e Pecúlios do Sindicato; Jacinto Angerami, contador do Sindicato; Tobias de Camargo Filho, Luís Gonçalves e Horácio Pina do Nascimento, auxiliares.

Como está constituído o órgão executor das leis trabalhistas nesta cidade - A Coordenação Sindical - Representação Especial do M. T. I. C.

Em virtude do convênio firmado entre os governos da União e do Estado de S. Paulo, a execução das leis trabalhistas, nesta unidade da Federação, está a cargo do Departamento Estadual do Trabalho, cuja sede fica na capital.

Pelo interior, existem várias Divisões Regionais do D. E. T., entre as quais ocupa lugar de relevo a desta cidade.

A D. R. de Santos é dirigida com grande descortínio pelo dr. Pedro Teodoro da Cunha, seu procurador-chefe, grande conhecedor na nossa complexa legislação social-trabalhista, e vem prestando inestimáveis serviços no que concerne à execução das leis em vigor.

Diversas seções formam a Divisão Regional do Departamento Estadual do Trabalho, a saber:

Procuradoria do Trabalho - Dr. Nério Battendieri, procurador; dr. Paulo Augusto do Nascimento, procurador-adjunto e dr. José Chiarello, procurador-adjunto.

Seção de Fiscalização do Trabalho - Cristiano Solano, inspetor; J. B. Almeida, inspetor-auxiliar; Ângelo Martins de Sousa, auxiliar de fiscalização, e Vitorino Pinhão, auxiliar de fiscalização.

Seção de Expediente - Ascendina Marinho de Carvalho, caixa; Maria da Conceição Werneck Rodrigues, escriturária; Amélia Pacheco, escriturária; Stela de Maria, escriturária; Manoel Muniz Sobrinho, servente, e Daniel Rodrigues, protocolista.

Seção de Identificação - Afonso Nunes da Silva, fotógrafo; Mário Rodrigues, dactiloscopista; Clemente Alves Martins, escriturário; Antônio de Oliveira Paiva, escriturário; e Carlos Travassos Prado, servente.

A coordenação sindical - Junto à D.R. funciona a Coordenação Sindical, com o fim exclusivo de atender aos sindicatos classistas da cidade, orientando-os e prestando-lhes toda a assistência necessária.

Exerce as funções de coordenador o dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima Júnior, dedicado procurador do D.E.T. e elemento muito estimado em nossos meios sindicais e sociais, o qual é eficientemente secundado pelo sr. Brenno Brasiliense, inspetor sindical.

Representação especial do M.T.I.C. - O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio mantém, na capital, um representante especial para todo o Estado, o dr. Gilberto Crockatt de Sá, o qual, com inexcedível carinho, vem tratando da questão do aumento da sindicalização nos meios trabalhistas, formação de restaurantes populares, postos de subsistência etc.

Como estão constituídas suas representações nesta cidade - Realizações em benefício dos seus segurados

A previdência social, em Santos, acompanhando de perto o alto grau do nosso desenvolvimento sindical, tem apresentado resultados alentadores que deixam entrever um período de maiores realizações quando terminada a guerra atual.

Nesta cidade possuímos representações dos seis institutos da aposentadoria e pensões que funcionam no país, e uma caixa com jurisdição local.

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos de Santos - Da fusão da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Portuários de Santos com a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Empregados da Cia. City surgiu a atual Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos de Santos.

É seu presidente o dr. Carlos de Albuquerque Galvão Vasques, e, quanto aos benefícios que concede, além de aposentadorias, pensões, auxílios e assistência médica, destaca-se a vila operária construída à Rua Álvaro Alvim e adjacências, experiência feliz que tem produzido ótimos resultados.

Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva - Inegavelmente, é das mais completas organizações de previdência social existentes no país, pois são conhecidos e comentados os benefícios que concede aos seus segurados e a sua eficiente assistência médica. Destaca-se no plano de suas realizações o imponente edifício Jabaquara, sede desse organismo. Santos possui um Departamento Especial do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, cujo diretor é o sr. Arnaldo Mendes Pereira.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários - Devido à grande importância da cidade e ao vulto das empresas e segurados, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários mantém em nossa cidade uma Agência Especial, cujo gerente é o sr. Bento Pontes.

Além dos benefícios comuns, o I.A.P.C. já tem construído, adquirido ou liberado inúmeras casas para segurados seus, devendo, ainda este ano, segundo vontade do seu atual presidente, sr. Nelson Fernandes, estender seu raio de ação à assistência médica e demais setores.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - O I.A.P.E.T.C mantém nesta cidade uma Secretaria de Serviços Médicos e Benefícios, mas que na realidade é uma autêntica agência, a qual está a cargo do sr. Clóvis Pereira de Carvalho.

Construiu essa entidade de previdência social a vila operária Patriarca, no bairro do Macuco, com 80 casas. Como as demais entidades, presta assistência médica aos seus segurados, com todo o aparelhamento exigido.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Possui o I.A.P.I. uma agência em Santos, cujo gerente é o sr. Antonio Viscardi Russo. Essa organização vem atendendo plenamente aos seus segurados no que concerne a benefícios, como também em outras modalidades.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos - Sob a direção do dr. Carlos do Livramento Barreto, funciona nesta cidade a Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, a qual vem atendendo com presteza a todas as necessidades de seus segurados.

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários - O I.A.P.B. em Santos, através da agência dirigida pelo sr. Jaime Hourneaux de Moura, vem prestando aos seus segurados toda a assistência modelar que é possuidor. O Instituto dos Bancários tem uma vila construída na Ponta da Praia, destinada aos seus segurados.

Eis, em Santos, a situação promissora das organizações de previdência social que funcionam nesta cidade.

Sr. Alberto Pinto Nogueira

Jonas Pereira dos Anjos Filho

Junta de Conciliação e Julgamento de Santos

Não se poderia desejar melhor formação para a Junta de Conciliação e Julgamento de Santos, pois todos os seus membros, além de serem lídimos representantes das classes a que pertencem, são pessoas idôneas e acatadas em nossos meios sindicais e sociais.

Está assim constituído esse tribunal paritário:

presidente, dr. José Nei Serrão;

vogal, representante dos empregadores, sr. Gustavo Martini, presidente do Sindicato de Hotéis e Similares de Santos;

vogal, representante dos empregados, sr. Jonas Pereira dos Anjos Filho, presidente do Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários de Santos;

suplente do vogal representante dos empregadores, sr. Alberto Pinto Nogueira, presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Santos;

suplente do vogal representante dos empregados, sr. Martinho Bento dos Santos; secretário geral do Sindicato dos Operários no Comércio Armazenador e Carregadores e Ensacadores de Café de Santos.