PARTE OFICIAL
Câmara Municipal

Sob a presidência do sr. comendador João Manoel Alfaya Rodrigues, secretariado pelos srs. dr. Samuel Baccarat e dr. Albertino Moreira, realizou-se ontem, às dez horas, a sessão ordinária da Câmara Municipal.

À chamada responderam mais os srs. Benedicto Pinheiro, Antenor da Rocha Leite, João Gonçalves Moreira, coronel Manoel Ribeiro de Azevedo Sodré, Frederico Ernesto de Aguiar Whitaker Júnior e dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva.

Havendo número legal, foi aberta a sessão.

O sr. 2º secretário procedeu à leitura da ata da última sessão, que, posta em discussão e votação, foi, sem debate, aprovada.

Não havendo expediente a ser lido, o sr. Presidente fez as seguintes

Comunico aos srs. vereadores que esta presidência da Câmara tem recebido e continua a receber de todos os pontos do país inúmeros telegramas e ofícios de pêsames, pela grande catástrofe do Monte Serrate.

Comunico, outrossim, que foram enviadas a esta presidência as seguintes quantias, a fim de serem distribuídas à Santa Casa e às vítimas da hecatombe:

Da Escola Normal de Campinas (subscrição aberta entre os professores e alunos daquele estabelecimento) - 1:058$000

Da Escola Profissional "Carlos de Campos", de S. Paulo (subscrição entre o pessoal administrativo e corpo docente) - 950$000

Do 1º Grupo Escolar da Moóca, de S. Paulo (subscrição dos alunos daquele estabelecimento) - 800$000

Total - R$ 2:808$000

Comunico, finalmente, que estiveram hoje no Paço Municipal os srs. Alberto Baccarat, provedor; comendador Augusto Marinangeli, tesoureiro; major Arthur Alves Firmino, mordomo geral, e Jorge Rosenhein, secretário, da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia, os quais vieram agradecer à Municipalidade o auxílio moral e material prestado àquela benemérita instituição de caridade, por ocasião da catástrofe do Monte Serrat e convidar, ao mesmo tempo, a Câmara Municipal para a cerimônia do lançamento da pedra fundamental do novo hospital, a realizar-se no dia 10 de abril próximo.

Nenhuma comunicação havendo mais a ser feita, foi dada a palavra ao sr. vice-prefeito, em exercício.

O sr. Benedicto Pinheiro diz que, de conformidade com as declarações feitas na última sessão, vinha dar conta à Câmara das providências adotadas pela Prefeitura, por ocasião da catástrofe ocorrida com o desmoronamento de uma parte do Monte Serrate.

Em seguida, s.s. envia à mesa o respectivo relatório, cuja leitura é procedida pelo sr. 1º secretário.

O relatório é o seguinte:

"Dominado ainda pela dolorosa impressão do triste acontecimento que arrebatou tantas vidas preciosas e enlutou a nossa cidade; com o coração cheio de dor, profundamente emocionado pela grande desgraça que presenciei, aqui me acho, sr. presidente e srs. vereadores, perante vós, no cumprimento do meu dever para fazer o relato de todos os meus atos, das providências que tomei e que me pareceram mais acertadas.

Antes, porém, aqui deixo as minhas comoventes saudades e as homenagens muito sinceras da Prefeitura Municipal de Santos, às vítimas da grande desgraça.

No dia 10 do corrente, às 5 e meia horas, foi a cidade despertada, pela queda violenta de uma grande barreira do Monte Serrate, que, atingindo o Hospital da Santa Casa de Misericórdia, pelo lado dos fundos, onde ocasionou graves prejuízos materiais e de vidas, precipitou-se sobre as casas então existentes fronteiras ao mesmo morro e parte das casas situadas na travessa da Santa Casa, alcançando também parte das oficinas da firma Domingues Pinto e Cia., produzindo, na sua fúria devastadora, a morte de 81 pessoas, que foram retiradas dos escombros e sepultadas, 78 no cemitério do Saboó e 3 no cemitério do Paquetá, escapando com vida apenas 7 pessoas, de nomes Francisco Tinforo, Domenico Tinforo, João Mathias Gomes, João de Deus César, Antonio Leonardi e Felice Calabreze, que se encontram recolhidas ao Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência, sendo quatro de nacionalidade italiana e dois brasileiros e um menino de 7 anos, de nome Luís Meline, que foi depois de pensado na Santa Casa, entregue ao juiz de menores.

Logo que recebi aviso da sinistra ocorrência, comuniquei-me com os srs. Cel. Antonio Candido Gomes e dr. Victor De Lamare, dignos sr. intendente e inspetor interino da Companhia Docas de Santos, e dr. Bernard F. Browne, digno gerente da Companhia Melhoramentos da Cidade de Santos, pedindo o auxílio das respectivas companhias que representam, dando em seguida todas as demais providências que o momento exigia, mandando para o local do desastre, o Corpo de Bombeiros, todo o pessoal da Limpeza Pública, pessoal dos jardins, pessoal da Diretoria de Obras, com os respectivos engenheiros, dr. Octavio de Mendonça e dr. Antonio Gomide Ribeiro dos Santos, com ferramentas e caminhões.

Dadas que foram as primeiras providências, parti imediatamente para o local do desastre, onde já se fazia sentir a ação benemérita do Corpo de Bombeiros, que, sob a direção de seu comandante, o major João Pedroso de Oliveira, que com denodo, sem olhar perigo, empenhava-se no salvamento das vítimas ainda com vida e na retirada de mortos - da Delegacia Regional de Polícia, o sr. dr. Armando Ferreira da Rosa, que já havia determinado as medidas precisas para o policiamento e salvamento das vítimas soterradas, chegando em seguida grande número de pessoas abnegadas que, desde logo, numa espontaneidade que muito honra a nossa cultura, se dispuseram a auxiliar o penoso e estafante serviço de desentulho.

Estava o serviço assim iniciado, quando à frente de 250 homens se apresentou o distinto engenheiro dr. Victor De Lamare, inspetor geral, interino, da Companhia Docas, que entraram logo em ação, e em seguida, o sr. dr. Bernardo F. Browne, digno gerente da Companhia de Melhoramentos da Cidade de Santos, com avultado número de operários e engenheiros, srs. drs. N. R. Davies e R.L. Griffis, que deram sem demora começo aos trabalhos.

A Repartição de Saneamento desta cidade prestou valiosos serviços, mandando para o local 100 operários e 5 caminhões, encontrando-se sempre à testa dos trabalhos o seu digno diretor, sr. dr. José Luís Gonçalves de Oliveira e auxiliares drs. Avelino Ribas d'Avila e Aristides Bastos Machado.

A Delegacia de Saúde, sob a direção ativa e inteligente do seu digno chefe, dr. José Martins Fontes, que se recomendou pela sua dedicação, auxiliado pelo dr. Antonio Balhazar de Abreu Sodré, deu todas as providências para a desinfecção do local do desastre e do transporte de cadáveres para o cemitério, determinando outras medidas de higiene aconselhadas no momento.

Tendo conhecimento da grande desgraça, o exmo. sr. presidente do Estado, determinando todas as medidas de socorro, e querendo conhecer pessoalmente a situação, aqui esteve, assim como os srs. secretários do Interior, dr. Fábio Barreto, da Viação; dr. José de Oliveira Barros, chefe de polícia; dr. Bastos Cruz, e dr. Valdomiro de Oliveira, chefe do Serviço Sanitário do Estado.

A Repartição Sanitária de S. Paulo prestou relevante serviço, sob as ordens do sr. dr. Cincinato Ponponet, que dirigiu uma turma de 29 homens, composta de guardas, desinfetadores, maquinista, foguista, motoristas, pulverizador, bomba de alta pressão e automóveis para remoção de cadáveres.

A Comissão de Saneamento da capital prestou serviços de grande valia, sob a direção do sr. dr. Theodoro Augusto Ramos, com o auxílio dos dignos engenheiros srs. Drs. A. Mariano Fagundes Júnior, Renato Friburgo e Mário Leão Lindolf, que, pela sua dedicação, tornaram-se dignos da nossa admiração.

No serviço de desentulho trabalharam dia e noite, com uma escavadeira mecânica, 8 caminhões, 4 operários de escavadeira, 16 choferes e 50 outros operários.

A Repartição de Águas e Esgotos da Capital, sob a inteligente direção do ilustre sr. dr. Egydio Martins, mandou 170 homens e 2 caminhões, que depois ficaram entregues à Comissão de Saneamento desta cidade.

O sr. Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, por intermédio do sr. dr. Paranhos, mandou oferecer o pessoal que fosse preciso, de cujo oferecimento tão gentil a Prefeitura não se utilizou, mas que muito a penhorou.

Assistência - Aqui estiveram para prestar assistência médica, os srs. drs. Raul de Sá Pinto, médico diretor da Assistência Policial; França Filho, Miguel Coutinho e Villas Boas.

Assim que correu pela cidade a triste notícia do desastre, apresentaram-se e prestaram serviços valiosos os Tiros de Guerra 11 e 598, sob a direção do sr. Mário Amazonas, auxiliado pelos 1º sargento-instrutor Miguel Alonso Alvares; 3º sargento-instrutor Édison Telles de Carvalho e Oscar Borges Ferreira, e cabos Antonio Domingues dos Santos, Ariovaldo de Oliveira, Lauro Vaz de Lima, João Reynaldo Silva, José Fonseca, José Ferreira, Saul de Castro Mello, Jari Pereira Hummel e Agmar Chaves Sampaio.

O Tiro Naval, sob a direção do sr. Manuel Caetano da Silva, auxiliado pelos sargentos Alberto Moniz, Raymundo Vasquez e Alfredo Amaral Rocha, que também apresentou-se para prestar serviços, houve-se com muita dedicação.

A Capitania do Porto também prestou bom auxílio, mandando o seu digno chefe, sr. capitão-de-fragata Américo Ferraz e Castro, para o lugar do desastre, uma turma de marinheiros.

O comandante Greenhalg Barreto, digno chefe da Base de Aviação Naval, mandou uma turma de marinheiros e colocou-se à disposição da Prefeitura.

A Escola de Aprendizes Marinheiros ofereceu o auxílio que se tornasse preciso, por intermédio do seu comandante, capitão Ildefonso de Castilho.

O sr. Major Miguel de Sousa Filho, comandante interino do forte de Itaipu, ofereceu à Prefeitura todo o auxílio daquela praça de guerra, gentileza que agradeci.

O sr. M. Galvão, gerente da Cia. Telephonica, prestou valioso auxílio, mandando colocar um aparelho público na Santa Casa.

Além de outras providências determinadas pelo governo do Estado, aqui chegaram uma força de polícia e um contingente de bombeiros da capital, que mandei alojar no Corpo de Bombeiros, proporcionando-lhes todas as comodidades.

Atingido como foi, pelo desastre, o edifício da Santa Casa, resolveu a mesa administrativa, como medida de prudência, fazer a mudança dos enfermos para o Asilo de Inválidos, Beneficência Portuguesa, Asilo de Órfãos e Isolamento.

É de assinalar a presteza com que tal serviço foi feito e o cuidado com que os médicos, enfermeiros, administrador, farmacêutico e toda a mesa administrativa, especialmente o seu provedor, sr. Alberto Baccarat, e Arthur Alves Firmino, mordomo geral.

Os corretores da praça, em grande número, apresentaram-se à Prefeitura, oferecendo os seus serviços como choferes, gesto que muito sensibilizou-me, embora não me utilizasse de tal oferecimento.

Entre as empresas que muito auxiliaram a Prefeitura e prestaram serviços de alta valia, devo destacar com gratidão a Cia. União dos Transportes, dirigida pelo seu digno gerente sr. E. W. Hughes e pelos seus dignos auxiliares, srs. Custódio da Fonseca e Edgard Skoffe; Companhia construtora de Santos, dirigida pelo sr. dr. Waldomiro Marcondes, Benjamim de Almeida e Antonio Palmieri; Centro dos Proprietários de Veículos, dirigido pelo seu dedicado presidente, sr. J. de Oliveira Mendonça.

A S. Paulo Railway, que forneceu centenas de operários tendo o seu digno superintendente, cel. E. W. Johnston, pessoalmente, num gesto de fidalguia, acompanhado dos seus ilustres engenheiros, oferecido à Prefeitura, além do pessoal, tudo quanto fosse preciso daquela empresa, além do donativo de 20 contos que a diretoria de Londres autorizara a subscrever em benefício das vítimas.

A Light & Power, que forneceu grande número de operários, pondo o seu digno superintendente, dr. Edgard de Sousa, à disposição da Prefeitura, o que fosse preciso em momento tão crítico.

Os proprietários de automóveis de praça, em número de 50, estiveram à disposição da Prefeitura, para qualquer serviço.

Muitos foram os populares que se distinguiram nos serviços de salvamento das vítimas, mas que, devido à confusão que reinou, não foi possível tomar as devidas notas, entretanto, devo lembrar os srs. Alcino de Carvalho, sócio da firma A. Carvalho e Irmão; Francisco Boragina e Euclydes de tal, homem de cor, que se dedica à música.

Nesse serviço, penoso, devido à situação do local e às dificuldades que foram preciso vencer, destacou-se o sr. major João Pedroso de Oliveira, comandante do Corpo de Bombeiros, que auxiliado por diversas praças e pessoas do povo, foi o primeiro que se empenhou na grande obra de salvamento das vítimas, em cujo serviço demonstrou, mais uma vez, a nítida compreensão dos seus deveres, merecendo, por isso, com os seus auxiliares, os aplausos desta Prefeitura.

Todas as casas de caridade, sociedades de beneficência, sociedades esportivas, recreativas e de todos os gêneros, Albergue Noturno, colocaram-se à disposição da Prefeitura.

O sr. Polydoro Bittencourt organizou um serviço "Decauville", para a condução do entulho, que produziu excelente resultado.

O bispo de Santos, d. José Maria Parreira Lara, acompanhou com interesse o andamento dos serviços e promoveu exéquias em sufrágio das vítimas.

O cemitério do Saboó conservou-se aberto e com o pessoal de prontidão, dia e noite, para atender aos enterramentos, pelo que se tornaram dignos de atenção.

Desejando a Prefeitura prestar homenagem às vítimas da grande catástrofe, resolveu mandar fazer por sua conta os enterramentos, fornecendo também as respectivas sepulturas.

Os coveiros do cemitério do Saboó, Armando Martins, José Dias, José Cordeiro, José Peirão, Manoel Nobre, Romão Ximenes e Manoel Duarte, cuja dedicação tanto apreciei, são dignos de louvor e merecerão desta Prefeitura a devida recompensa.

Os serviços de socorros foram feitos com presteza, tendo as ambulâncias da Prefeitura prestado excelente serviço.

O sr. Antonio Pereira Franco, chefe da Segunda Seção da Prefeitura, prestou relevantes serviços, com dedicação e acerto, tornando-se, por isso, digno da atenção da Prefeitura. Nos diferentes serviços que lhe foram confiados, foi este digno funcionário auxiliado pelos inspetores municipais, srs. Emílio Branco, Alberto Mendes, Victorino Barbosa, Jorge Ferreira da Silva Brandão, Antonio Arantes, Jeronymo Gomes Corrêa e pelos guardas João C. Barroso, Heitor Teixeira, Augusto Moraes, Eugênio de Almeida, Archimino Marinelly, Waldemar Wagner, Manoel Justo, Francisco Grossi, Agostinho Delgado, Clycerio S. Franco, Bráulio Freire, Manoel Barros, Manoel Ledo de Sant'Anna, Leonel Sant'Anna, Adremando O. Silva, Manoel Claudino Viegas, João Agostinho de Freitas e João Florencio Ferreira, que trabalharam com dedicação.

A Limpeza Pública desempenhou perfeitamente o seu papel, prestando todos os serviços reclamados, estando sempre à testa o sr. Vicente Giglio, administrador e todo o pessoal.

A Repartição de Obras prestou valioso serviço, cabendo ao dr. Antonio Gomide Ribeiro dos Santos parte da direção nos primeiros dias, estando também presente o respectivo diretor, dr. Octavio de Mendonça.

De acordo com o digno delegado de Saúde, e como medida de higiene, determinei que fosse conduzida para o lado do Saboó, para terreno afastado, a terra retirada e onde havia cadáveres.

Ao dr. Fábio de Aguiar Goulart, diretor geral, interino, da Secretaria da Prefeitura, que tão grande auxílio prestou à Prefeitura, nesta delicada emergência, aqui deixo os meus agradecimentos, que também faço extensivos ao sr. A. Stockler Júnior.

À Companhia Docas de Santos e à Companhia Melhoramentos da Cidade de Santos deve a Prefeitura uma demonstração especial de profunda simpatia e de gratidão, pela prontidão com que acudiram ao seu apelo em momento tão angustioso, colocando-se à disposição da Prefeitura, com pessoal e todos os elementos que o caso exigia, conservando-se dia e noite, com disposição admirável, nos árduos trabalhos de desentulho e de salvação pública.

E se o reconhecimento da Prefeitura, às duas empresas que tanto honram a nossa terra, é profundo e sincero, não tem menor valor a sua gratidão aos incansáveis e beneméritos srs. drs. Victor de Lamare, que no momento exercia as funções de fiscal geral da Cia. Docas, durante a ausência do ilustre sr. dr. Ismael de Sousa, assim como o proficiente engenheiro dr. Antonio Freire e o sr. Seraphim Carvalho, encarregado do Jabaquara; o dr. Bernard F. Browne, gerente da Companhia de Melhoramentos da cidade e Santos, que com sacrifício de sua comodidade, suportando continuamente o peso de um trabalho penoso, afrontando toda a sorte de perigos, só deixaram o local depois de concluída a humanitária obra de salvamento das vítimas ainda com vida e retirada dos mortos.

A estes dois homens dignos e beneméritos a Prefeitura, em nome da cidade, presta a sua homenagem.

A Prefeitura recebeu, de diferentes pontos do país e do estrangeiro, grande número de telegramas oficiosos e cartas de pêsames, de oferecimentos e de todo o gênero e de dinheiro, cuja relação, em anexos, constam deste modesto relatório.

Aos exmos. srs. dr. Washington Luís, digno presidente da República; dr. Júlio Prestes, digno presidente do Estado, a Prefeitura telegrafou cientificando a ss. excias. das providências postas em prática e da situação do Monte Serrate.

Também a Prefeitura telegrafou aos dignos secretários do Interior, dr. Fábio Barreto; doutor José de Oliveira Barros, secretário da Viação; dr. Salles Júnior, secretário da Justiça; dr. Waldmiro de Oliveira e dr. Pires do Rio, respectivamente diretor do Serviço Sanitário e prefeito da Capital, agradecendo o auxílio que prestaram por ocasião do desastre.

Como demonstração de merecido apreço, visitei os srs. drs. Ismael de Sousa, dr. Victor de Lamare, coronel Antonio Candido Gomes, representantes da Cia. Docas de Santos; dr. Bernard Browne, gerente da Cia. de Melhoramentos da Cidade de Santos; drs. José Luís Gonçalves de Oliveira, Avelino Ribas de Avila, Aristides Bastos Machado, da Repartição de Saneamento, dr. Armando Ferreira da Rosa, delegado regional; sr. E.W. Hughes, gerente da Cia. União dos Transportes; dr. José Martins Fontes, delegado de Saúde, e sr. Harold Murray, presidente da Cia. Construtora de Santos.

Telegrafei ao sr. E. Johnston, superintendente da São Paulo Railway, e dr. Edgard de Sousa, superintendente da Light and Power, agradecendo os valiosos serviços prestados, logo que se deu o desastre.

O Mosteiro de São Bento, pelo seu digno prior frei d. João Evangelista Peters, ofereceu o concurso de sua ordem, para o que a Prefeitura necessitasse.

Organização dos serviços - Estando os trabalhos de salvamento e de remoção do entulho recebendo o concurso de todos que, irmanados pelo mesmo sentimento, desejavam prestar serviços e, convindo dar uma organização mais produtiva, ficou determinado, em reunião realizada na Santa Casa, que a Prefeitura tomasse a sua direção. Tendo a Repartição de Saneamento, o pessoal da Cia. Docas e da Cia. de Melhoramentos da Cidade de Santos, tomado parte ativa nos aludidos serviços, entendi e o fiz com inteira justiça, que tais serviços continuassem orientados pelos srs. drs. José Luís Gonçalves de Oliveira, Victor de Lamare e Bernard Browne, sob a direção da Prefeitura.

A Associação Comercial desta cidade, por sua digna diretoria, ofereceu à Prefeitura os recursos que precisasse, gesto que muito nos sensibilizou.

Donativos - Diversos têm sido os donativos que a Prefeitura tem recebido, não só desta cidade, como de diferentes pontos do país, que têm sido recolhidos ao Tesouro, até que oportunamente seja dado o competente destino, conforme as determinações feitas. Junto, em anexo, consta a respectiva lista.

Monte Serrate - Morro habitado há longos anos por grande número de pessoas, ostenta no seu cume a tradicional capela de N. S. do Monte Serrate, venerada pelos marítimos de todas as nações, onde se verifica todos os anos grande romaria de fiéis, que nunca se preocupam com a sua queda ou com qualquer desastre.

Foi a linha funicular, numa altura aproximada de 250 metros, construída, e no alto o belo Cassino, que para ali tem atraído a atenção dos forasteiros que desejam admirar o panorama da cidade.

A ninguém era dado suspeitar de uma desgraça, ninguém profetizou a queda do Monte; entretanto, a fatalidade veio perturbar aquela presunção.

No dia 7 do corrente, os srs. Domingos Pinto e Cia. pediram à Prefeitura mandar verificar o morro, que lhes parecia oferecer perigo.

Determinado à Diretoria de Obras para atender com urgência, foi a vistoria feita, pelo sr. dr. Octavio Ribeiro de Mendonça, tendo à mesma assistido o sr. Octavio Ribeiro de Araújo, e Manoel A. Coelho e dr. Dalberto de Moura Ribeiro, sócio daquela firma, cujo laudo apresentado está no conhecimento de todos por ter sido publicado.

Deu-se no dia 10 o desabamento de uma grande parte do Monte Serrat, nas condições já referidas, danificando o prédio da Santa Casa, razão porque, de acordo com o digno provedor daquela casa de caridade, sr. Alberto Baccarat, foi feita uma vistoria na parte atingida, ficando constatado o perigo que o mesmo oferece. Foram peritos os srs. Drs. Octavio Ribeiro de Mendonça, Antonio Gomide Ribeiro dos Santos e Aristides Bastos Machado.

Também determinou a Prefeitura uma outra vistoria na parte do Morro onde se deu o desastre, servindo de peritos os srs. drs. Octavio de Mendonça, Antonio Gomide Ribeiro dos Santos, José Luís Gonçalves de Oliveira e Antenor Bué, cujo laudo também foi publicado.

Ao ter conhecimento da opinião de alguns técnicos sobre a provocação da queda da parte fendida, por meios hidráulicos, verificando que tal medida poderia acarretar responsabilidades à Municipalidade, tomei as providências necessárias e imediatamente convidei a comparecer ao gabinete da Prefeitura os srs. drs. Victor de Lamare, Bernard Browne, Maurílio Porto, srs. Cyriaco Gonzalez, Domingues Pinto e Cia., Alberto Baccarat, drs. Armando Ferreira da Rosa, Braz de Oliveira Arruda, José de Freitas Guimarães, aos quais expus o caso e declarei que a Prefeitura não autorizara e nem autorizaria a queda do Morro por meios artificiais e só permitiria cercada das garantias legais, para isso necessário se tornava uma vistoria judicial ad perpetuam reisados.

Vencedora essa preliminar, solicitei ao sr. presidente da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária, que se realizou, ficando a Prefeitura autorizada a promover a referida vistoria.

Requerida essa vistoria a 16 do corrente, pela Procuradoria Judicial da Municipalidade, foi ela distribuída ao meritíssimo dr. Juiz de Direito da 2ª vara, dr. Álvaro Augusto de Carvalho Aranha, e cartório do 6º ofício; a respectiva petição, porém, só foi despachada a 20, depois das nove horas da noite, porque só então regressara definitivamente da capital, onde se achava em serviço eleitoral com outros colegas, aquele íntegro magistrado.

Designado por s. exa. o dia 22 para a diligência de louvação, pois era preciso fazer-se a citação de 52 interessados, às 13 horas daquele dia foram os peritos escolhidos e aprovados, sendo a louvação feita por acordo de todos; da diligência ficaram incumbidos, sob compromisso, os drs. Arthur de Oliveira Borges, Joaquim Vagliengo e Clodomiro Pereira da Silva.

Ao terminar este relatório, singelo na linguagem, porém exato nos seus detalhes, aqui deixo, em nome da cidade, o meu sincero agradecimento ao povo desta generosa terra, que num impulso de solidariedade espontânea e admirável, num movimento de piedade que comoveu a todos os corações, inspirado por um sentimento de caridade e de amor, não olhou sacrifícios para salvamento dos infelizes soterrados.

Esta nota confortadora, que é o característico da nossa gente, boa e generosa, nos eleva e dignifica perante todos os povos civilizados, é a demonstração positiva da nossa cultura.

Diante da grande desgraça, que enlutou esta cidade, devo acreditar que a ação da Prefeitura não correspondeu às necessidades decorrentes do grave acontecimento; diz-me entretanto a consciência que, sem desfalecimento, procurei cumprir o meu dever.

Em anexo, apresenta a Prefeitura a relação das vítimas sepultadas nos cemitérios do Saboó e Paquetá.

Também em anexo se acham as relações das firmas e particulares que forneceram caminhões e pessoal para a remoção do entulho e dos srs. corretores que ofereceram os seus serviços e bem assim dos negociantes que generosamente ofereceram cigarros aos operários que trabalharam no desentulho.

Ao governo do Estado, às autoridades, associações, ao comércio, empresas de transportes, repartições públicas, casas de caridade, de instrução, particulares e a todos em geral que auxiliaram a Prefeitura, os agradecimentos da cidade.

Santos, 24 de março de 1928.

Benedicto Pinheiro
Vice-prefeito, em exercício.

Dentre os diversos anexos e mapas apresentados à Câmara pelo chefe do Executivo, consta a relação dos donativos e auxílios enviados à Prefeitura e que são os seguintes:

O sr. presidente - A Câmara agradece ao sr. vice-prefeito, em exercício, a dedicação e a boa vontade com que determinou as medidas que se impunham em conseqüência do desabamento do Monte Serrate.

Em seguida, foi dada a palavra aos srs. vereadores.

O sr. dr. Albertino Moreira - Sr. Presidente: - Afirma-se, nos últimos relatórios das autoridades, que já se fecharam as derradeiras sepulturas sobre os corpos das vítimas da imensa catástrofe do Monte Serrate. É a hora, talvez, da oração sentida sobre essas sepulturas mal fechadas. É a hora do recolhimento e da prece, no silêncio e na meditação. Não há que cogitar, neste instante, do número de mortos nem das causas da mortandade. Há, ainda, feridas a cicatrizar, gemidos a consolar, soluços que se vão delindo na mágoa calada das lágrimas.

A cidade foi golpeada fundamente no seu grande coração sensível, e somente o tempo, sereno e apaziguador, poderá trazer, senão o esquecimento, pelo menos a resignação, que é uma forma cortês do esquecimento.

Santos, a cidade do trabalho intenso, o entreposto comercial, o escoadouro mais amplo do país, no tumulto da sua população quase cosmopolita, teve os seus dias tristes de amargura, as suas horas negras de pesar, na incerteza da extensão da desgraça sofrida e o temor de que maior fosse essa desgraça pela continuação da queda de outras e mais outras barreiras do morro, que se transformara, de repente, em algoz da cidade.

Foi a revulsão da natureza, o inesperado. Ainda ao anoitecer da véspera, no tope do morro, a devassar a imensidão dos mares, a capela de Nossa Senhora do Monte Serrate era a segurança, o amparo meigo das almas religiosas e boas. A cidade de Santos, até então, vivera feliz, na alegria da sua atividade incessante. Era a cidade da luz, a terra do sol, a cidade que tem os braços abertos para acolher os filhos de todos os continentes.

E de súbito, quase ao fim do verão, quando as chuvas eram promessas de colheitas fartas, quando as folhas das árvores começavam a cair para que os frutos sadios espontassem prestes a madurar nos galhos arqueados, quando era tudo esperança, e pelas serras de em redor, pelas ruas e pelas avenidas, tocavam-se de flor as quaresmeiras - de súbito a terra aparta-se dos arredores da capela, desprende-se, rola pela encosta, e ao pé desse monumento, a Santa Casa de Misericórdia, honra e glória da cidade, vem aniquilar uma centena de criaturas, que ainda não haviam acordado para o dia da labuta costumeira e já penetravam no sono de que se não desperta nunca.

Palavras, para que alinhar palavras a descrever o que todos nós sabemos, o que todos nós sentimos: As grandes comoções são mudas, e o silêncio é o maior intérprete da dor.

Eu não sei descrever o que houve. Sei que naquela manhã pardacenta a cidade se transformou. Em todas as fisionomias se estampava a mesma impressão de tristeza profunda e em todos os corações vibrava o mesmo sentimento de piedade.

Confundidos, irmanados na mesma dor, no mesmo sentimento, os homens, sem distinção de raças ou de credos, lutaram juntos, ombro a ombro, na mesma obra cristã de salvamento e de assistência. E se poucos eram os que no estreito espaço de terreno podiam lutar, muitos, sem conta, eram os que se ofereciam para o trabalho, para o revezamento das forças em ação.

E a notícia da desgraça se transmitiu logo para todos os cantos do país, e então se revelou, abalado pela dor que tão de perto nos pungia, o espírito da nacionalidade, porque a dor é a suprema criadora da solidariedade humana. Do país inteiro vieram manifestações de carinho; povoações longínquas, cidades perdidas na imensidão da terra brasileira tiveram o mesmo gesto eloqüente de solidariedade, vibraram conosco, sofreram conosco, como se estivessem aqui no teatro dos acontecimentos.

Eu me lembrei das palavras de Renan, no admirável discurso: "Qu'est-ce qu'une nation?": - "La souffrance em commun unit plus que la joie. Em fait de souvenirs nationaux, les deuils valen mieux que les triomphes".

Santos teve os seus dias de terror, é bem verdade. A nação brasileira teve a sua hora de vibração patriótica. Esse movimento uníssono, esse entrelaçamento de corações ungidos pelo mesmo sentimento, é bem a manifestação eloqüente de que a Pátria existe, de que a nossa nacionalidade é um organismo vivo e latejante de sensibilidade. Das mais altas esferas do Poder às mais humildes camadas da população correu o mesmo frêmito de angústia, a mesma sensação de dor.

Nessa hora, distanciados já de alguns dias da tremenda catástrofe, e no relancear os olhos à procura daqueles que mais se destacaram na obra humanitária, vemos que é difícil distinguir, na multidão de abnegados, os mais abnegados. Não há que fazer essa distinção. Desde os primeiros momentos da desgraça até quando se considerou como retirado o último cadáver dos escombros e das ruínas, o que se viu foi a mesma multidão de trabalhadores, desde o humilde operário, o que apenas dispunha do próprio concurso pessoal, até os dirigentes de grandes companhias - todos se mostravam com igual interesse, com entranhada dedicação, no sacrifício para salvar as vítimas e para minorar-lhes os sofrimentos.

Já a Prefeitura Municipal, pela palavra do seu vice-prefeito, em exercício, na última sessão da nossa Câmara, teve oportunidade de salientar qual foi o concurso de várias pessoas, de várias instituições.

Quer parecer-me que à Câmara compete, também, na sua esfera, senão salientar os nomes de todos aqueles que prestaram serviços, ao menos, dirigir-se às corporações que eles representam, agradecendo-lhes o concurso inestimável.

Assim eu lembrava que o sr. presidente da Câmara Municipal, em ofício, agradecesse, oficialmente, a atuação daquelas instituições, e, também, às altas autoridades do Estado que se colocaram imediatamente ao lado da população de Santos, na primeira hora do sinistro.

Eu tomarei a liberdade de enumerar, sem esperança de esgotar a lista, as seguintes autoridades; o sr. dr. Júlio Prestes, presidente do Estado; o sr. dr. Salles Júnior, secretário da Justiça; o sr. dr. José de Oliveira Barros, secretário da Viação; o sr. dr. Fábio Barreto, secretário do Interior; o sr. dr. Bastos Cruz, chefe de Polícia; o sr. dr. Waldomiro de Oliveira, diretor do Serviço Sanitário; o sr. dr. Armando Ferreira da Rosa, delegado regional de Santos; o sr. dr. José Luís Gonçalves de Oliveira, diretor da Repartição de Saneamento; o sr. dr. José Martins Fontes, delegado de Saúde, e as seguintes instituições: Santa Casa de Misericórdia, nas pessoas dos dignos membros de sua mesa administrativa, sr. Alberto Baccarat, provedor; Arthur Alves Firmino, mordomo; comendador Auguto Marinangeli, tesoureiro; Asilo de Órfãos, na pessoa de seu dedicado diretor, dr. Victor De Lamare; Asilo de Inválidos, Gota de Leite, Creche Anália Franco, Sociedade Beneficente Portuguesa, os quais, todos, sem distinção, tanto concurso prestaram. E as seguintes companhias: Companhia City, na pessoa de seu gerente, o sr. dr. Bernardo Browne, que foi de uma dedicação sem limites, e que bem merece, pelo que fez, a admiração e o respeito de todos nós; Companhia Docas de Santos, nas pessoas dos srs. drs. Ismael de Sousa e Victor De Lamare, que desde o primeiro momento estiveram à frente de uma das turmas mais ativas de obreiros do bem; S. Paulo Railway, Cia. União e Transportes, Centro dos Proprietários de Veículos, Companhia Construtora de Santos etc.

A essas autoridades, a essas instituições, a essas sociedades, a todos quantos trouxeram o seu concurso, a todos esses a Câmara Municipal de Santos deve um comovido agradecimento, como representante que é do povo desta cidade, e, assim, tomando-se as minhas palavras como uma indicação, peço, sr. Presidente, consultar a casa sobre se a aprova, para os efeitos regimentais.

Consultada a casa, é aprovada a proposta apresentada pelo sr. dr. Albertino Moreira.

O sr. dr. Albertino Moreira - Sr. Presidente:

É verdadeiramente constrangido que vou ocupar-me de um outro capítulo da tremenda catástrofe. Refiro-me ao capítulo das responsabilidades. Haverá responsáveis indiretos pelo morticínio havido? Seria, acaso, previsível a imensa queda de barreiras? Houve, porventura, desídia da parte do mais alto funcionário da Diretoria de Obras, incumbido pelo sr. vice-prefeito municipal, em exercício, para proceder a um exame no morro, dias antes do sinistro?

É assunto que vem sendo debatido na imprensa local e noutros órgãos de grande circulação no Estado. É assunto que vem preocupando a opinião pública da cidade, e, portanto, merece [ser] estudado, com serenidade, com espírito de quem quer e deve esclarecer a verdade. Assiste à Câmara Municipal, inquestionavelmente, a obrigação de, com esse espírito, com essa serenidade, que é o apanágio dos atos do Poder Público, trazer à população da cidade a tranqüilidade e a certeza de que elevada e oportuna foi a sua atuação, no delicado transe.

Um ligeiro histórico para ordem de exposição: - No dia 7 do corrente mês, consoante foi publicado em seção livre de vários jornais, sem contestação alguma, a firma Domingues Pinto e Cia. Fez à Prefeitura a seguinte comunicação, escrita: - "Exmo. sr. Benedicto Pinheiro, m.d. vice-prefeito municipal. Prezado sr.: nos apressamos em vir à presença de v.s., a fim de o cientificar que nos terrenos do Monte Serrate, à esquerda do prédio pertencente à Sociedade Anônima Elevador Monte Serrate, existe uma grande massa de terra com enormes fendas, talvez motivadas pelos últimos temporais, e que ameaça desmoronar.

"Fácil é julgar os prejuízos que tal desastre ocasionaria, razão essa por que a v.s. nos dirigimos, a fim de solicitar a sua coadjuvação em medidas que venham acautelar o perigo em iminência. Antecipamos os nossos melhores agradecimentos pela atenção que nos venha dispensar e com o mais elevado apreço nos subscrevemos etc.".

De posse dessa comunicação, assaz grave, o sr. vice-prefeito municipal em exercício tomou a providência que lhe competia: - Deu ciência dessa comunicação ao engenheiro-chefe da Repartição de Obras da Prefeitura, o mais graduado técnico da administração municipal, o sr. dr. Octavio Mendonça, para que esse funcionário, junto com os representantes da firma Domingues Pinto e Cia. fosse verificar a procedência dessa participação e tomar, está mais que claro, as medidas necessárias à garantia da população, aos interesses públicos etc.

Isso, como se disse linhas atrás, se deu no dia 7 do corrente. Fez-se o exame no morro no dia 8, à tarde, porque o sr. dr. Octavio Mendonça não compareceu à hora aprazada, que era de manhã, nem lhe fora possível atender, no mesmo dia 7, à ansiosa solicitação que se lhe fez.

Realizou-se o exame, cujo resultado, conforme laudo somente dado à publicidade no dia 15, embora datado de 9, isto é, véspera da catástrofe, apurou a inteira procedência dos receios da firma Domingues Pinto.

Antes da publicação desse laudo, outros já haviam merecido a publicação. Assim, no dia 11 apareceu um laudo assinado pelos engenheiros drs. Octavio Mendonça, A. Gomide Ribeiro dos Santos, Antenor M. Bué e José Luís Gonçalves de Oliveira. No dia 13, foi publicado o laudo do dr. Joaquim Vagliengo, 2º ajudante do engenheiro-chefe.

Não censuro a demora dessa publicação, que tantas dúvidas trouxe ao espírito público. Aceito-a assim mesmo, e vou adiante, para, desde logo, formular a seguinte pergunta: - O engenheiro dr. Octavio Mendonça tomou, porventura, as providências necessárias para evitar, para melhorar, para suavizar o horror do desastre?

Essa pergunta sugere e provoca mais outra - Feita a verificação, como se fez, diante da eloqüente comunicação contida na carta do dia 7 acima transcrita, examinando o local, tal como se descreve no laudo tardiamente publicado, seria, acaso, imprevisível ao conhecimento humano, ao conhecimento de um engenheiro, a formidável queda de barreiras ocorrida na madrugada do dia 10?

Vale a pena volver os olhos para o laudo desse engenheiro, laudo resultante do exame feito no dia 8 à tarde, e lê-lo na íntegra, como parte integrante deste discurso. Ei-lo:

"Santos, 9 de março de 1928.

"Sr. Prefeito.

"Em obediência a uma determinação de v.s. e a pedido da firma Domingues Pinto e Cia., procedi à vistoria na parte do Monte Serrate fronteiriça à travessa da Santa Casa e entre as instalações da firma atrás referida e fundos da Santa Casa de Misericórdia, parte essa onde, há anos, houve um desmoronamento.

"Para melhor verificação e constatação, convidei o sr. Octavio Ribeiro de Araújo, competente no assunto, pois há muitos anos vem trabalhando na exploração de pedreiras, a acompanhar-me ao local.

"Dirigi-me, pois, às 15 horas, ao Monte Serrate, acompanhado do sr. Octavio Ribeiro de Araújo, dr. Dalberto de Moura Ribeiro e Manoel A. Coelho, os dois últimos sócios da firma Domingues Pinto e Cia.

"Uma vez no local, que dista mais ou menos 90 a 100 metros do prédio da Empresa Monte Serrate, procedemos a uma inspeção minuciosa e constatamos duas fendas, sendo que uma delas, distante de uns 40 metros da beirada do barranco, parte acima das touceiras de bambus aí existentes, e seguindo em direção ao cume em forma de semicírculo, passava por debaixo do porão de um chalé também lá existente, e que na ocasião estava sendo demolido pelo seu proprietário.

"A referida fenda pára logo acima do chalé, tendo 2 centímetros de largura.

"A outra fenda encontrada tem começo uns 2 metros acima de onde parou a primeira, se dirigindo sempre em forma de semicírculo e paralelamente à primeira.

"Verificamos mais, cortando transversalmente a fenda, uma pequena vala de drenagem, e um morador de um pequeno chalé, abrindo uma vala, para drenagem das águas que, descendo do planalto, se dirigem à primeira vala referida.

"Voltando ao Monte Serrate, nos dirigimos ao pátio da pedreira, e nada pudemos verificar, visto a barreira se achar a altura considerada, sendo que quanto ao sopé do morro é rocha firme, a qual se prolonga até a barreira verificada.

"Como medida de precaução foi aconselhado, após a reunião, que o gerente da referida firma procedesse à drenagem das águas na parte ameaçada, cimentando as valas, a fim de desviar as mesmas águas das fendas, com o intuito de evitar maiores infiltrações.

"Aconselhamos mais ao sr. Manoel A. Coelho, procurador do sr. Manoel Domingues Pinto, a que tomasse a cautela necessária, prevenindo os moradores das casas que confinam com o pátio da pedreira, do que poderia suceder caso se verificasse o desmoronamento.

"Eis, sr. prefeito, o resultado dos exames feitos no local e que ontem verbalmente lhe comuniquei. (a.) O. Mendonça, engenheiro-diretor".

A carta, consoante vimos, dava notícia de "uma grande massa de terra com enormes fendas, talvez motivadas pelos últimos temporais, e que ameaça desmoronar". O laudo consigna a existência de duas fendas, uma distante 40 metros da beirada do barranco, em linha de semicírculo, em direção ao cume do morro, e outra, dois metros acima, também em semicírculo a correr paralela à primeira. Quanto à largura: - 2 centímetros apenas. Mas a verdade é que um morador daquelas alturas, precavido, andava já a mudar-se de casa, porque uma das fendas lhe passava por baixo do chalé...

Depois de descer o morro, assevera o engenheiro, foram ao pátio da pedreira e nada puderam verificar, "visto a barreira se achar a altura considerada, sendo que quanto ao sopé do morro é rocha firme, a qual se prolonga até a barreira verificada".

Tomaram-se, todavia, algumas cautelas, acrescenta o sr. dr. Octavio nas últimas linhas do laudo, e as cautelas consistiram nisto: - que o sr. Coelho, da firma Domingues Pinto, prevenisse "os moradores das casas que confinam com a pedreira, do que poderia suceder, caso se verificasse o desmoronamento".

Fossem essas cautelas tomadas, sr. presidente, e não teríamos, agora, que lastimar a perda de tantas vidas, a morte de tantas criaturas colhidas na surpresa daquela madrugada sinistra.

Mas, a verdade é que nem essas cautelas foram tomadas, e quem no-lo diz é o sócio da firma Domingues Pinto e Cia., em carta aberta publicada em todos os jornais da cidade e noutros de grande circulação, carta que, por certo, chegou ao conhecimento do sr. dr. Octávio Mendonça e que esse não se dignou em responder. São palavras claras: "Foram aprovadas as medidas já tomadas para o desvio das águas e foi parecer geral que o desmoronamento seria parcial".

Notai bem: foram "aprovadas as medidas já tomadas", isto porque, embora avisado, embora ciente, embora com ordem do sr. vice-prefeito municipal, o sr. dr. Octavio Mendonça deixou de comparecer à hora marcada e deixou que passasse um dia inteiro para somente na tarde do segundo dia ir verificar o que havia.

O tópico, porém, mais frisante, é este: - "Não houve conselho nenhum com referência aos moradores das vizinhanças"!

Ora, se a previsão do desmoronamento foi geral; se, no entender de todos, o desmoronamento se daria - e não se entende de outro modo o significado daquela expressão "desmoronamento parcial", porque, certamente, nunca se temeu a queda total do morro - se essa previsão foi feita dois dias antes da queda da formidável barreira, e se, afinal, aviso algum foi dado aos moradores das vizinhanças, está claro, está claríssimo, que o engenheiro sr. dr. Octavio Mendonça não cumpriu o seu dever.

Encare-se de perto a questão: - Foi verificada a existência de fendas no morro, uma das quais 40 metros distante do barraco, e outra dois metros acima. Concluiu-se que havia perigo. Perigo de quê? Claro que da queda de uma barreira, no mínimo de 40 metros de extensão, isto é, da porção de terra circunscrita entre o barranco, cotado a pique, na face do morro, e a primeira fenda aberta.

Ora, a queda de uma barreira de tais dimensões, sem dúvida, iria pôr em perigo as habitações da base do morro, e tanto isso é evidente que o engenheiro, segundo assoalha no seu laudo, infelizmente contestado e negado neste ponto, aconselhou que se tomassem cautelas, que fossem prevenidos "os moradores das casas que confinam com o pátio da pedreira".

Do que está dito se apura, sem sofisma, sem subterfúgio algum, o seguinte: - Que se previu a catástrofe e que se não tomou a menor cautela para evitar risco de vidas.

Vê v. exa., sr. presidente, e vê, também, a Câmara, que não uso de outros argumentos senão os que me são oferecidos em dois documentos, agora imprescindíveis ao perfeito esclarecimento da questão: - o laudo do doutor Mendonça e carta do sr. Manoel Antunes Coelho Júnior.

Esses são, porém, insuficientes para positivar responsabilidades que merecem [ser] definidas.

Para apurar a responsabilidade, não digo da queda da barreira imensa, porque isso se deve, ao que parece, à ação da natureza, remotamente auxiliada pela ação do homem, que solapou a base do morro, na tiragem de pedras e terras, mas das terríveis conseqüências da queda, do sepultamento de uma quase centena de pessoas, de prejuízos materiais avultadíssimos - para apurar tamanha responsabilidade, é que eu venho propor à Câmara o seguinte: - Que seja a Prefeitura Municipal autorizada a promover um inquérito, policial ou administrativo, com amplitude tal que permita o completo conhecimento das causas próximas e remotas do desastre, da previsibilidade ou não das suas conseqüências.

Nesse inquérito se ouvirão testemunhos, de fatos, se ouvirão técnicos, se fará exame pericial no local, em suma, tudo se fará para que, afinal, apure o que apurar, se tranqüilize o espírito público, e a verdade paire acima de juízos temerários e incertos.

É esta a indicação:

"Indico que a Prefeitura Municipal providencie, no mais breve prazo, para que seja instaurado um inquérito administrativo (ou policial, se necessário) para se apurarem as causas, próximas ou remotas, do desabamento de parte do Monte Serrat, ouvindo-se técnicos especializados, inquirindo testemunhas de fato, promovendo vistorias. Nesse inquérito, deve-se verificar se o engenheiro dr. Octávio Mendonça procedeu como era de se esperar da sua competência e do cargo que ocupa na administração municipal; se era possível ao conhecimento de engenheiro, mesmo não especializado, a previsão da queda de barreiras e das conseqüências mínimas dessa queda. Se, na possibilidade dessa previsão, foram tomadas quaisquer cautelas por parte desse engenheiro. - Albertino Moreira".
É a indicação posta em discussão.

O sr. dr. Samuel Baccarat - Sr. Presidente, pedi a palavra para declarar que dou o meu voto à indicação que acaba de ser apresentada. Tenho, porém, uma restrição a fazer. No meu entender, não devemos ser precipitados, adiantando coisas e formulando hipóteses. Na indicação do nobre vereador lê-se o seguinte: (lê) "Nesse inquérito, deve-se verificar... etc.".

No meu modo de entender, essa indicação não devia ser redigida dessa maneira, neste momento. Parece-me que se devia dizer que, no inquérito, se verificaria se há responsáveis, e, neste caso, quais são eles, porque pode haver um, dois ou mais responsáveis. Creio, pois, que não se deve individualizar a indicação, para que do inquérito se verifique quais são os responsáveis.

O sr. dr. Antonio Feliciano - Sr. Presidente, pedi a palavra para declarar que eu já trazia esboçado, para o justificar perante a Câmara, um requerimento com a mesma idéia do que foi apresentado pelo nobre vereador sr. Albertino Moreira e concebido nos seguintes termos: (Lê) "Requeiro que a Câmara determine a abertura imediata de um inquérito, para apurar a responsabilidade dos funcionários que, previamente avisados do iminente perigo do desmoronamento do Monte Serrat, não tomaram as providências necessárias para minorar os danos materiais e evitar a perda de tantas vidas, com as formalidades da lei".

Esse requerimento, elaborado em formas gerais, encontra-se de perfeito acordo com a brilhante e criteriosa exposição que acaba de ser feita pelo nosso ilustre colega sr. dr. Albertino Moreira.

Depois dessa exposição, baseada em documentos, eu concluo que esse inquérito deve visar, em primeiro plano, apurar a responsabilidade do sr. chefe da Diretoria de Obras, porque s.s. é o nome visado nos ataques da imprensa local, da imprensa de S. Paulo e, mesmo, da do Rio. Há, em Santos, jornais que diariamente apontam esse funcionário como responsável, não propriamente pelo desastre, mas pelas conseqüências da desgraça que feriu esta cidade.

Assim, nós estamos em face de um dilema: ou visamos, de início, a sua responsabilidade imediata, como uma satisfação ao público, ou então provamos, desde logo, que esse funcionário não é digno dos ataques que lhe estão fazendo.

O sr. dr. Albertino Moreira - Perfeitamente.

O sr. dr. Samuel Baccarat - V. exa. não entendeu ou desvirtuou o meu pensamento. Eu quero apenas que se apurem as responsabilidades, não apenas deste ou daquele funcionário, mas de todos os que as tiverem. Quero que se abra o inquérito para apurar a responsabilidade de todos, inclusive do sr. diretor de Obras.

O sr. dr. Antonio Feliciano - Eu declaro, desde já, que voto no sentido de serem apuradas as responsabilidades do dr. Octavio Mendonça e de outros funcionários que forem responsáveis pelas conseqüências do acidente.

O sr. dr. Albertino Moreira - Aliás, a indicação que apresentei, falando em "causas próximas o remotas do acidente", abrange os outros responsáveis.

O sr. dr. Antonio Feliciano - Era o que eu tinha a dizer.

Ninguém mais pedindo a palavra, é encerrada a discussão da indicação e, posta esta depois a votos, é aprovada.

O sr. dr. Albertino Moreira - Sr. presidente, tenho mais uma indicação a fazer e ainda com relação ao Monte Serrate. Eu podia mesmo fazê-la com o célebre verso da canção francesa:

"Si cette chanson vous embéte,
Il faut de la recommencer..."

Trata-se da questão da passagem pela garganta que fica entre o Morro do Fontana e o Monte Serrate, fazendo a ligação entre a Rua São Francisco e Rangel Pestana.

Creio que o momento oferece magnífica oportunidade, não digo para se dar início à abertura da rua, mas para um entendimento com os interessados e com grandes companhias que também possivelmente sejam interessadas no caso e com a Santa Casa.

Como todos sabemos, a Santa Caca vai construir o seu novo edifício em terreno não muito longe da Rua Rangel Pestana. Para isso, é evidente que terá necessidade de grande quantidade de terra, porque a área a ser ocupada com essas obras será de 100.000 metros quadrados, se não me engano. Será facílima, portanto, a remoção da terra do outro lado do Monte Serrate, enquanto do lado da atual Santa Casa poderão ser feitas desapropriações em virtude do barateamento dos preços dos terrenos, em conseqüência do desastre de há alguns dias.

A minha indicação, em suma, resume-se no seguinte: (Lê):

"Indico que a Prefeitura Municipal, aproveitando-se da situação em que se encontram os terrenos na passagem entre o Monte Serrate e o Morro do Fontana, promova um entendimento com os proprietários do local, com as Companhias Docas e City, e administração da Santa Casa de Misericórdia, a fim de se tornar uma realidade a abertura de uma via de ligação entre as ruas São Francisco e Rangel Pestana. - Albertino Moreira".

Consultada a Câmara, foi a indicação aprovada.

O sr. dr. Albertino Moreira - Tenho em mãos, sr. presidente, mais uma indicação, e essa de caráter diferente das demais.

A nossa cidade possui um ótimo teatro, o Coliseu Santista. Acha-se ele, porém, instalado em um ponto em que, nos momentos de espetáculo, fica muito prejudicada a sua acústica, por motivo da passagem de veículos na Rua Braz Cubas.

A pedido do diretor da empresa, sr. comendador Fins Freixo, formulei um requerimento ao sr. prefeito municipal, no sentido de que mande providenciar, a fim de que seja destacado um inspetor de veículos, para que seja o trânsito de veículos, durante as horas de espetáculo, desviado para outras ruas.

[...]

O sr. dr. Samuel Baccarat - Sr. Presidente, com o desabamento do Monte Serrate, verificou-se a destruição de quase todos os prédios da Travessa da Santa Casa. Ora, os respectivos proprietários têm de efetuar o pagamento do imposto predial, em virtude do lançamento que, como v. exa. e a casa sabem, é feito no exercício anterior. Assim, estamos diante desta situação: as casas foram derrubadas por desastre, e os respectivos proprietários continuam obrigados a pagar o imposto predial, em face dos lançamentos existentes. Essa situação não é cômoda, nem para os munícipes interessados, nem para a Prefeitura. Por isso, parece-me que a melhor solução será cancelar, neste exercício, o imposto predial referente a tais prédios. É o que proponho na seguinte indicação:

"Indicação - Indico que sejam cancelados os lançamentos de imposto predial de 1928, dos prédios destruídos pelo desastre do Monte Serrate. - Sala das reuniões, em 26-3-1928. - Samuel Baccarat".

O sr. Benedicto Pinheiro - Devo declarar a v. exa. sr. presidente, que já dei providências no sentido da indicação do nobre vereador sr. dr. Samuel Baccarat, e já mandei cancelar o lançamento das casas aludidas por s.exa.

O sr. dr. Samuel Baccarat - Parece que, então, a Prefeitura exorbitou, porque não podia mandar cancelar esse lançamento sem autorização da Câmara. Sendo assim, eu insisto no meu ponto de vista, para que fique aprovado o ato da Prefeitura. O ato de v. exa., como prefeito, foi justo e eqüitativo, mas, sem autorização da Câmara, seria irregular.

O sr. Bendicto Pinheiro - Era o que eu tinha a dizer.

Em seguida é posta a votos, e aprovada, a indicação do sr. dr. Samuel Baccarat.

[...]