Edição 130 - Abr/2004

Cartel pode ser investigado pela SDE

Suspeita foi levantada em depoimento na CPMI

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, poderá abrir processo administrativo por prática de cartel contra sete seguradoras citadas nas investigações realizadas pelo Ministério Público de Santos. Trata-se de interesse legal, uma vez que a prática de cartel é extremamente prejudicial à livre concorrência, um dos princípios da economia de mercado.

A suspeita da prática de cartel das seguradoras foi apresentada pelo promotor de Defesa do Consumidor de Santos, Édson Corrêa Batista, ao depor em 4/2004 na Assembléia Legislativa do Estado, na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada na Câmara Federal e Senado. O objetivo da comissão é apurar a ação combinada entre as seguradoras, e entre seguradoras e oficinas de veículos, desrespeitando direitos de clientes e de terceiros na escolha da oficina de sua preferência no caso de sinistro no veículo.

Dias após o depoimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 4ª Vara Cível de Santos, condenou as seguradoras Itaú, Real e Porto Seguro, em ação civil pública proposta pelo promotor Édson Corrêa Batista. Em sua sentença, Cruz proíbe que as três companhias restrinjam o direito que o segurado (ou terceiro) tem de escolher livremente a oficina onde deseja fazer o conserto do veículo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O magistrado também determinou que as companhias façam a vistoria do veículo danificado e o liberem para reparo no prazo máximo de 96 horas (4 dias), a contar do recebimento das informações sobre o sinistro, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora de atraso.

A sentença atendeu ainda pedido que obriga a Real e a Itaú, pois a Porto Seguro já está regular, a inserir nas respectivas apólices uma cláusula expressa garantidora do direito de escolha pelo segurado da oficina reparadora, seja ela credenciada ou não, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Câmara de Guarujá entrega medalhas de Mérito ao Trabalho

Em comemoração ao Dia do Trabalho, a Câmara de Guarujá realizou no dia 29/4/2004, às 20 horas, no Teatro Procópio Ferreira, a sessão solene de entrega das medalhas do Mérito ao Trabalho. A honraria foi concedida a trabalhadores da cidade escolhidos pelos 21 vereadores. A sessão foi presidida pelo presidente do legislativo, Wanderley Maduro dos Reis (PV) e a vereadora Rose Oggiano, oradora oficial da solenidade em 2004.

O vereador Antonio Addis Filho homenageou Dirce de Oliveira Cabral Pereira, membro do Conselho Tutelar; Antonio Carvalho, a professora Maria de Lourdes Muniz; Arnaldo do Nascimento, o professor Zoélio Garcia Siqueira; Carlos Eduardo Pirani, a comerciante Ana Maria Correia Guerra; Gilson Fidalgo Salgado, o caminhoneiro Luiz Carlos Morgado; Ituo Sato, a cabeleireira Nady Souza Pires; Jayro Graciola, o comerciante Erasmo Soares da Fonseca; Joaci Cidade Alves, o funcionário público municipal Arlei Carlos da Conceição; José Carlos Rodriguez, o funcionário do setor portuário Carlos Alberto Urnikes; José Nilton L. de Oliveira, o funcionário público municipal aposentado José Marcolino da Silva; Marcos Evandro Ferreira, o comerciante Roberto Parreira Fontoura; Maria Antonieta de Brito, o professor Pedro Richalski Neto; Marinaldo Nenke Simões, o ambulante José Roberto da Silva; Mário Lúcio da Conceição, a professora Tânia Maria de Andrade Mesquita; Maurício Reis, o bombeiro da Polícia Militar aposentado Irineo Camilo dos Santos; Nilson de Oliveira Fontes, o decorador Antonio das Almas de Souza; Osvaldo Edson Batalha, o funcionário do Hospital Santo Amaro Antonio Carlos da Silva; Paulo Flávio Affonso Piasenti, o comerciante Adriano Rodrigues de Pinho; Rose Aparecido Oggiano, professor de escolinha de futebol Affonso Vidal; Wanderley Aparecido Tamburus, o comerciante Aurélio Parente Moreira; e Wanderley Maduro dos Reis, o funcionário público municipal Júlio Pereira Vilela.