Multimodalidade facilita comércio exterior

A multimodalidade representa para o Brasil, a exemplo do ocorrido a nível mundial, um avanço importante na prática moderna do transporte de cargas. As boas opções que a malha viária brasileira oferece para integração das rodovias, hidrovias interiroes, portos e terminais multimodais interiores, se constituem na base física capaz de permitir a integração com êxito entre as várias modalidades de transportes, em seus aspectos operacionais, institucionais e comerciais, visando a implantação definitiva do transporte multimodal no Brasil.

O transporte multimodal, ao se utilizar de duas ou mais modalidades de transportes, teve grande progresso tecnológico e institucional com o emprego do conteiner, com a especialização de navios porta-conteineres e dos terminais portuários, iniciando-se a nível mundial por volta de 1955 e, no Brasil, a partir de meados da década de 1970.

No início da década de 1970, na Inglaterra, as primeiras compras de equipamentos stradle-carriers e side-loaders foram realizadas pelo então Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, destinando-se aos portos do Rio de Janeiro, Santos e Paranaguá. A movimentação de conteineres havia aumentado bastante, justificando o início da construção do primeiro terminal para conteineres no Brasil, ocorrida no porto de Santos, no final da década de 70.

Nesta ocasião, o porto de Santos movimentava pouco mais de 60% de todo o País, decorrente da demanda do parque industrial em sua área de influência, e nele foi inaugurado em 1981 o primeiro terminal para conteineres, na margem esquerda.

Em seguida houve o aproveitamento das instalações ociosas de um frigorífico, com pátio e cais, no porto de Rio Grande, para atender à exportação de fumo, calçados e cana industrializada em conteineres. Nele encontra-se funcionando a empresa denominada Contecon, formada com a participação da iniciativa privada, que se constitui em êxito técnico, operacional e financeiro.

No porto do Rio de Janeiro foi também construído um terminal para conteineres, que atende principalmente à demanda de produtos manufaturados. Os portos de Salvador, Recife e Paranaguá têm previsão para construção de terminais e os demais portos operam por meio de berços especializados, destacando-se Itajaí e São Francisco do Sul que atendem à região industrial de Santa Catarina, além de Recife, Fortaleza, Vitória, Manaus e, mais recentemente, Belém e Imbituba.

A movimentação no Brasil atingiu em 1991 a 800.000 conteineres/ano, em TEU, 50% da qual no porto de Santos, colocando-se em seguida os portos de Rio Grande (18%) e Rio de Janeiro (10%), daí a justificativa para a expansão de cais necessária nesses três portos, respectivamente, de 310 m, 200 m e 500 m, obras já contratadas por licitação e iniciadas. A participação da carga conteinerizada na carga geral também é expressiva em alguns portos, com destaque para Rio Grande (48%), Santos (42%), Paranaguá (40%) e Itajaí/S. Francisco do Sul (44%), atestando que a multimodalidade, embora esteja firme em algumas áreas, ainda tem espaço para crescer, pois a média brasileira está em 21%, quando poderá ser triplicada.

Além desses investimentos, a implantação da multimodalidade vem merecendo atenção do Governo Federal quanto aos seus aspectos institucionais, estando em pleno andamento estudos visando a efetiva participação do transporte multimodal como instrumento de apoio à política ativa do comércio exterior, conforme Programa recentemente promovido a partir do início de 1992. Cabe citar, também, o crescimento da informática em uso nos terminais portuários e os estudos que estão sendo procedidos sobre as tarifas portuárias, cujo resultado em Santos já o coloca a níveis próximos dos internacionais, em movimentação de conteineres.

A importância da multimodalidade cresce ainda mais em função da futura implantação do Mercosul em 1995, pois haverá necessidade de boa integração das redes viárias de transportes terrestres entre os países participantes, bem como do transporte hidroviário e da compatibilização sistêmica das suas instalações portuárias, de modo que a movimentação operacional das cargas entre elas se proceda sem colapsos ou incompatibilidades indesejáveis.

Da mesma forma, quanto aos aspectos de legislação nacional de cada País, haverá necessidade de ser implantada uma documentação multimodal que não retarde a movimentação física da carga, como acontece atualmente em alguns casos nos países do Mercosul, bem como que as modernizações introduzidas em um País em relação à melhoria da qualidade, aumento da produtividade e aperfeiçoamentos para contratação de mão-de-obra, visando baixar custos, tenham caráter de reciprocidade.

Atualmente, as evoluções ocorridas foram significativas. Operacionalmente já existem terminais especializados para movimentação de conteineres, dotados de porteineres, nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande e Paranaguá (a ser inaugurado), bem como berços especializados nos portos de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba. Principalmente no Rio de Janeiro e em Santos, existem Terminais Retroportuários Alfandegados (TRAs), que facilitam a movimentação através do porto diretamente ao cliente. De Fortaleza até Manaus, o enchimento e esvaziamento dos conteineres são feitos totalmente nas instalações portuárias.

Institucionalmente, existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 4586/90), de iniciativa do Executivo, criando o Operador de Transporte Multimodal (OTM), o conhecimento de transporte multimodal, responsabilidades para o OTM e outras medidas institucionais para implantação do multimodalismo. Seria um passo muito importante a aprovação dessa base legal para a implantação definitiva do transporte multimodal no Brasil. Principalmente agora, em que começa a se tornar realidade a mudança da padronização reconhecida internacionalmente, para os conteineres, o que sempre gera expectativas e necessidade de adaptações.

Finalmente, para consolidar o funcionamento do transporte multimodal, caberia ser criada uma comissão interministerial com o objetivo de promover a implantação das medidas necessárias para facilitar o comércio exterior e o intercâmbio interno de mercadorias através do multimodalismo, em seus aspectos operacionais, comerciais e institucionais. A comissão seria coordenada pelo Ministério da área dos Transportes e composta com representantes das áreas de economia, fazenda, planejamento, relações exteriores e outros interessados a serem indicados, com a participação de empresários e entidades de mão-de-obra específica.