COSTA E SILVA SOBRINHO. O Cubatão há cem anos atrás. In: Romagem pela terra dos Andradas. Rio de Janeiro. Livraria Freitas Bastos, 1957, p. 134 e seguintes.

"...A carta de sesmaria que concedeu as terras da fazenda do Cubatão, a essas cinco famílias [1], dada em São Paulo aos 7 de janeiro de 1819, está assinada pelos respeitáveis triúnviros [2], e fê-la escrever o secretário do Governo Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Souza Chichorro.

Segundo esse documento, os sesmeiros eram estes: Manuel Antonio Machado, Manuel do Conde, Manuel Espínola Bittencourt, Manuel Raposo e Manuel Correia.

Recebeu o primeiro 400 braças de terras, que principiavam na encruzilhada que fazia o caminho da Serra com a estrada do Cubatão, e iam até o morro que ficava à margem da mesma estrada [3]. Dividiam ditas terras pela parte do Norte com a estrada do Cubatão; pela do Sul com o citado morro que ficava à margem da estrada e ia até a beira do rio; pela de Leste com as escarpas desse morro que deitavam para Oeste; e pela de Oeste com a picada que ia de Norte a Sul, isto é, da encruzilhada até o rio Cubatão.

O segundo, Manuel do Conde, recebera suas terras com 46 braças de frente, que principiando junto à povoação do Cubatão, rio abaixo, iam até a foz do riacho Cafezal. Dividiam a Leste com o dito riacho até a forquilha; ao Norte com o braço da forquilha que corria para Oeste; ao Sul com o rio Cubatão; e finalmente a Oeste com os morros que iam dar no rio Cubatão.

Essa gleba era muito pequena em relação às que tinham sido concedidas aos outros colonos. Como ele próprio assim a quisera, por ter a casa junto à povoação, deram-lhe mais, rio abaixo, distante 1.200 braças, um pequeno sítio que havia muitos anos estava abandonado.

Manuel Espínola Bittencourt, o terceiro colono, tivera as suas terras com a frente que media 190 braças, começando na foz do riacho Cafezal e indo até a foz do rio Perequê. Limitava pelo lado de Leste com este mesmo rio Perequê, na extensão de 600 braças pouco mais ou menos, até onde ele fazia ângulo para Leste.

Deste ângulo fora feita uma picada em direção ao Norte, indo encontrar a Serra Geral, que ficava na distância de 430 braças. Pelo Norte confinavam com a Serra Geral. Pelo Sul com o rio Cubatão. Pelo Oeste com o riacho Cafezal, seguindo o ramo da forquilha que abria para Oeste, cuja linha era divisória com Manuel do Conde. E daí seguia até a Serra.

A mesma picada aberta para delimitar as terras de Manuel Espínola Bittencourt servia de estremar às de Manuel Raposo pelo lado de Oeste. E como não podiam elas fazer frente para o rio Cubatão, em virtude das pontas, lagoas e charcos ali existentes, fora colocado um marco no ângulo do rio Perequê, onde já havia a mencionada picada em direção ao Norte. Deste marco saíra uma linha reta para Leste, com 400 braças de extensão, no fim das quais, rumando outra linha que da Serra Geral chegava até a beira do rio Cubatão.

O derradeiro dos ilhéus, Manuel Correia, ficara com 400 braças de frente no rio Cubatão, acima da povoação, contadas de uma paragem chamada os Cortumes, rio abaixo, e dos extremos da dita frente seguiam duas linhas no rumo de Norte a Sul, que entestavam com os confrontantes dos fundos. Nesses pontos, assim demarcados, foram postos os competentes marcos pela Real Fazenda.

Todos esses colonos se dedicaram inteiramente à lavoura. Atufaram-se na espessura das matas virgens. E sem medo das feras de fauces tenebrosas, empurrando o seu arado pelas terras férteis, tornaram-se beneméritos amanhadores do nosso solo.

Ali, fitando constantemente os olhos nas serranias do Cubatão, donde mais tarde iria despenhar-se para a liberdade a avalanche dos cativos, eles mourejaram como se fossem também mercancia negra traficada na Costa d'África.

A terra, em retorno dos seus suores, era-lhes porém dadivosa.

Se a cultura do trigo e do linho, tentada por Manuel Espínola, fora uma experiência vã, no entanto o café, o arroz, a cana, a mandioca, e as árvores de espinhos se desenvolveram vigorosamente.

Querei a prova disso? Tende-la no recenseamento de Santos de 1836, que é dos antigos o mais exato em dados estatísticos.

A respeito, por exemplo, de Manuel Espínola, assim nos informa ele, quando trata do Cubatão:

"Manuel Espínola, 77 anos de idade, branco, livre, naturalizado, casado, agricultor, com sítio próprio, tem 600$000 de renda, colhe 400 alqueires de arroz. Vive de sua lavoura".

Seguem-se os nomes das pessoas da família e um rol de dez escravos.

Razão tinha frei Gaspar para dizer que no Brasil era pobre quem deixasse de negociar ou não tivesse escravos que cultivassem as suas terras (Memórias n. 101).

Apenas duas pessoas possuíam então ali rendimento igual ao de Manuel Espínola. Eram o sargento reformado João Vicente Pereira Rangel, empregado na barreira, e José Joaquim da Luz, sargento-mor inspetor das obras da estrada.

Os Espínolas, ou Espíndolas, da Ilha Graciosa, procediam de Pedro Espínola, filho de Antônio Espínola, fidalgo de Gênova, onde havia quatro casas reconhecidas, sendo uma delas a dos Espínolas. (Cordeiro, História Insulana, 2, 261.)

Manuel Espínola Bittencourt faleceu de provecta idade, no vetusto casarão do seu sítio, em 10 de abril de 1845. Tinha sido casado duas vezes. A primeira com Catarina de Santo Antônio e a segunda com Maria Antonia de Bittencourt. Esta, um mês depois do trespasse do esposo, se despedia também da existência.

No mesmo ano, por escritura de 30 de outubro, os sucessores de Espínola vendiam o sítio ao alferes Francisco Martins Bonilha. E referindo-se ao objeto do contrato, declaravam: "A parte que a cada um tocar no sítio e terras da finada Maria Antonia (viúva de Manuel Espínola), avó deles, o qual é denominado Cafezal, situado no Cubatão, com casas de morada, terras lavradias e pastos de aluguel, cujo sítio tem as divisas que constam da carta de data ou sesmaria concedida a seu finado avô Manuel Espínola Bittencourt, como colono do Brasil, por el-rei d. João VI, verificada pela medição e posse judicial a que posteriormente se procedeu e consta na Tesouraria ou Secretaria do Governo da Província". (N.E.: correto é d. João III e não VI)

Não figurava, entretanto, nessa transação, o herdeiro Antonio José da Cunha Espínola. Por isso o dr. Manuel Dias de Toledo, genro do alferes Bonilha, e que sobre ser genro era bacharel, vendo em tal omissão matéria para uma pendência talvez ingrata, tratou logo de adquirir o quinhão do citado herdeiro. Nessa escritura, outorgada em 14 de dezembro, figurou "tudo que a ele vendedor coubesse em sua quota hereditária da herança de sua mãe e finada Maria Antonia de Jesus, que vem a ser parte do sítio Cafezal, situado no Cubatão, com casas de morada, terras lavradias, pastos próprios de aluguel, bem como todos os objetos móveis que ali se acharem".

O Cubatão, até há bem poucos anos, ainda possuía alguns restos delidos da Casa da Fazenda, da Casa da Barreira e do engenho de Geraldo Bruckenn. Eram pedras que memoravam a história do seu passado.

Notas Explicativas:

[1] No século XIX, muitas famílias das Ilhas dos Açores vieram para o Brasil, incentivadas pelo governo, procurando uma sorte melhor. De um núcleo colonizador estabelecido em Casa Branca, vieram cinco famílias para o Cubatão. Segundo Costa e Silva Sobrinho, op. cit. p. 133.

[2] Havia na época, em São Paulo, um governo interino triúnviro formado do bispo diocesano, D. Mateus de Abreu Pereira, do ouvidor da Comarca, D. Nuno Eugênio de Lócio e Seiblitz; e do militar Intendente da Marinha de Santos e chefe da Divisão da Armada Real, Miquel José de Oliveira Pinto. Segundo Costa e Silva Sobrinho, op. cit. p. 133.

[3] Veja o mapa publicado por Costa e Silva Sobrinho, in: Romagem pela terra dos Andradas, página 137, sob o título: "O Cubatão em 1852".