Saiba: O
Plano Preventivo de Defesa Civil de Cubatão (PPDC) é iniciado anualmente em 1º de dezembro, devido ao começo da estação chuvosa, quando automaticamente o nível de monitoramento passa para Observação.
Conforme a quantidade e intensidade de chuvas e outras ocorrências, pode ser elevado para Atenção, Alerta e Alerta Máximo, dentro de critérios geotécnico e hidrológico.
De acordo com os geólogos, o solo nas encostas da Serra do Mar passa a merecer atenção especial (nível Atenção) quando a pluviosidade acumulada em 84 horas atinge os 120 milímetros - limite
que esse terreno consegue absorver normalmente. A mudança para os estágios seguintes (níveis Alerta - quando começam os escorregamentos de terra - ou Alerta Máximo - quando ocorrem
desabamentos de construções e outras situações previstas no PPDC), implica também em acionar equipes da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Em 1º de março do ano seguinte, o PPDC é encerrado, a não ser que os técnicos considerem necessário prorrogar
o monitoramento das áreas de risco.
Já o Plano de Contingência para Recuperação da Serra do Mar, que vigora simultaneamente ao PPDC, de 1º de dezembro de cada ano até 31 de março do ano seguinte – ou por mais tempo, se necessário – é mantido em "estado de
observação".
A terminologia (nível/estado) é diferente justamente para não confundir os dois planos.
Em 22/2/2013 a Cidade foi atingida pela mais forte inundação nas últimas décadas, causada por fortes chuvas, obrigando à decretação de Situação de Emergência (decreto nº 10.015, 23/2/22013),
reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional (Portaria nº 30, de 26/2/2013). Nos primeiros 100 minutos, foram registrados 166,6 mm de chuvas no Centro de Cubatão. Das 16 horas daquela sexta-feira às 3 horas de sábado (23/2), foram registrados
no Centro de Cubatão 243,6 mm de pluviosidade, enquanto 220 mm foram registrados no posto de medição da Vila Fabril apenas das 16h30 às 20h30. A média histórica de pluviosidade para os meses de fevereiro era até então 205,3 mm. Para os meses de
janeiro, a média histórica é de 298,4 mm.
A coincidência com momento de maré alta dificultou o escoamento das águas: o nível do Rio Cubatão chegou a 5,73 m às 18h30 de 22/2/2013 (o normal é entre 0,83 e 1,10 m).
Em 31/10/2013 a Prefeitura de Cubatão ampliou o alcance do PPDC, transformando-o em Plano de Contingência: Enchente, Inundação e Alagamento (PMCEIA), cuja principal característica é o
estabelecimento de diretrizes preventivas contra problemas causados por chuvas. Sua elaboração levou em conta as características físicas, climáticas e urbanas de Cubatão, que possui o mais alto índice pluviométrico da Baixada Santista (a média de
precipitações de 2008 a 2013 foi de 2.259,24 milímetros anuais); 60% de seu território formado por morros e mangues e 40% da população (48 mil pessoas) morando em áreas sujeitas a inundações e desmoronamentos.
Baseando-se em parâmetros fixados pelo Ministério das Cidades, o Plano de Contingência mapeou as áreas críticas, levando em conta a frequência de ocorrências significativas provocadas pelas chuvas nos cinco anos
anteriores.
Os núcleos de Pilões e Água Fria, totalmente devastados pelas inundações de fevereiro de 2013, foram considerados de potencial de risco
muito alto (nível R4) no Plano Municipal de Redução de Riscos (PPMR), criado em janeiro de 2009, assim como a Vila Esperança, núcleo de maior densidade populacional (30 mil moradores) e
situado em área de mangue. Nestas localidades houve mais de três eventos significativos naqueles cinco anos. Os demais níveis são: baixo risco (R1), sem ocorrências significativas nos cinco anos anteriores;
médio risco (R2), um evento e alto risco (R3), até três ocorrências. Uma das primeiras ações do PMCEIA foi a instalação de pluviômetros comunitários, nos núcleos Pedreira
Mantiqueira, Cota 200, Fabril, Pilões e Água Fria.
Os Núcleos de Defesa Civil (Nudecs), criados pela Prefeitura de Cubatão em janeiro de 2009, são grupos de voluntários de cada núcleo habitacional, que recebem treinamento da Prefeitura e estão capacitados a ajudar a
administração municipal na prevenção e no monitoramento de situações de risco, podendo efetuar ações emergenciais como a organização dos moradores e assistência a eventuais vítimas de inundações, deslizamentos de terra etc., em colaboração com a
Defesa Civil do município. Também foi criado no âmbito municipal o Grupo Executivo das Cotas (Geco), para organizar as ações relacionadas aos escorregamentos de terras das encostas.
Existe ainda na Administração Municipal um gabinete de enfrentamento de emergências, coordenado pela prefeita municipal e com a participação de secretários das pastas ligadas mais
diretamente ao auxílio, como Assistência Social, Educação, Esportes, Manutenção e Serviços Públicos, Obras, Habitação, Segurança Pública etc. -, que passam a fazer plantão diuturno (em revezamento), para conduzir as providências imediatas. |