Secretaria da Agricultura admite abrir mão de área da Água Fria
A área localizada na reserva florestal do Estado, no bairro da Água Fria, Fabril, poderá ser liberada pela Secretaria da Agricultura,
se o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas não se opor, levando-se em conta os aspectos de risco, e se a Sabesp também for favorável, entendendo não haver comprometimento de seus mananciais de abastecimento de água, pela ocupação do local para
a implantação de projetos habitacionais.Essa decisão foi transmitida em São Paulo pelo secretário da Agricultura do Estado, Gilberto Duppas, ao prefeito José Osvaldo Passarelli, ao deputado
estadual Rubens Lara e à comissão formada pelos vereadores Mário Canelas (PFL), João Ivaniel de França Abreu (PDT), Dogival Vieira dos Santos (PT), Agrimaldo Rocha da Silva (PCB) e Sinésio Delgado Martins (PMDB), que estão tentando buscar uma
solução para o problema habitacional que hoje castiga não apenas o município de Cubatão, mas, principalmente, todas as cidades da região da Baixada Santista.
Duppas disse que abre mão da área se aqueles dois órgãos derem o sinal verde. E, para isso, vai reunir os técnicos envolvidos, na próxima semana, para uma definição do problema, que ainda dependerá do governador do Estado, para autorizar a
transferência.
Sem perder tempo, Passarelli, Lara e os vereadores estiveram também na Sabesp, com o diretor de Operações do Interior, Paulo Bonomo, solicitando-lhe o apoio do órgão no parecer que vai definir a liberação da área. Inclusive, foi pedido para que a
própria Sabesp assuma os projetos e obras de implantação da rede de esgotos na área, se transferida ao Município, executando-as de forma a proteger o manancial, com a utilização das técnicas modernas de tratamento final dos resíduos.
Ainda na Secretaria da Agricultura, onde se encontravam, também, o secretário de Obras do Município, Pedro Hildebrando da Silva, e o técnico do IPI, José Pedrosa, foram acertados alguns pontos relacionados à transferência das áreas habitadas na
encosta da Serra do Mar para o Município, fato que atenderia apenas em parte a reivindicação daquelas comunidades, porque a Prefeitura intensificaria a fiscalização para impedir novas invasões e procederia os melhoramentos necessários nas áreas.
Nessas informações ao secretário da Agricultura, Passarelli adiantou mais que a simples transferência administrativa das áreas não daria solução ao problema do fornecimento dos títulos de propriedade
aos moradores. Somente estas medidas e outras que envolvam as áreas de urbanização é que, certamente, abrangeriam, no todo, aquilo que aquela população pretende.
Passarelli solicitou, ainda, ao secretário, que a transferência das áreas fosse amarrada a repasse ao Município dos recursos financeiros destinados à urbanização dos locais, uma vez que o próprio Governo do Estado, durante as campanhas eleitorais
de 1982, 1985 e 1986, havia prometido que executaria esses melhoramentos públicos às suas expensas, com a consequente liberação dos títulos de propriedade aos seus respectivos moradores. Exatamente por isso, o prefeito entende que a simples
transferência da área não soluciona a questão da propriedade individual.
Com Bonomo, na Sabesp, Passarelli conversou também sobre as atuais obras de implantação da rede de esgotos no Município e, principalmente, sobre as redes de água no Morro do Marzagão e nas Cotas 95 e 200 (lado direito da pista ascendente). Como
resposta, Passarelli ficou sabendo que o órgão vinha encontrando dificuldades para efetuar a ligação de água no Morro do Marzagão, em razão dos reflexos oferecidos pelo Plano Cruzado. Nos acertos, o prefeito vai, inclusive, preparar um expediente à
Sabesp, pedindo providências para o tratamento dos esgotos no Jardim Nova República, assunto já discutido anteriormente, para atender a área já habitada e em construção. |