SEXTA PARTE (1926-1935)

Capítulo LXXV

Reivindicações proletárias

Quanto aos seus operários, a empresa teve uma parede (N. E.: greve), entre 1926 e 1935, a quinta desde a construção do cais; viu debatida a questão da estiva, de que veio praticamente a abrir mão; inaugurou as reformas instituídas, desde 1930, sobre férias anuais, caixa de aposentadorias e pensões; e construiu um ambulatório com outras medidas de bem estar social [11].

Funcionando provisoriamente, a princípio, no saguão central do edifício velho da Alfândega de Santos, passou depois o ambulatório a ter sede em prédio próprio, doação, na sua maior parte, de Samuel Ribeiro e d. Heloisa Guinle Ribeiro. Privativo ao pessoal da empresa, ele se estendeu depois a toda a população necessitada da cidade. Agradeceu-o o vice-prefeito da cidade ao presidente da Companhia, que lhe havia comunicado a inauguração (9 de outubro de 1926):

Cumpre-me agradecer a participação de v. s., certo de que relevantes serão os serviços que prestará esse ambulatório à população desta cidade, visto como essa Companhia resolveu tornar extensivos os benefícios dispensados aos seus operários a todos que deles tiverem necessidade.

Em nome do Município de Santos, que tenho a honra de representar, venho apresentar a v. s. sinceros agradecimentos por mais esse grande benefício prestado à humanidade, que saberá conservar a lembrança daqueles cujos nomes se prendem a essa útil instituição.

Logo depois, esse serviço ampliou-se, remodelando-se o departamento médico, que, como o ambulatório, se estendeu também ao pessoal de Itatinga, tudo mantido pela empresa com cerca de mil doentes atendidos diariamente. Assim noticiou a diretoria a inauguração da nova sede (Relatório de 1931):

Na área do terreno de dois prédios situados na praça da República, um, o maior, doado à Companhia pelo dr. Samuel Ribeiro e sua exma. esposa, e o outro que adquirimos em boas condições, foi construído o novo edifício para o ambulatório, atendendo a todas as exigências técnicas e dotado com instalações as mais modernas para o fim a que se destinava.

Em 13 de maio do ano próximo findo, pudemos inaugurar as novas instalações do ambulatório, mudando-o do antigo edifício da Alfândega, onde provisoriamente funcionava desde 1926.

O ambulatório tem merecido grandes elogios de todos quantos o têm visitado, especialmente de médicos nacionais e estrangeiros que o têm percorrido com vivas demonstrações de interesse.

A frequência dos que ali vão procurar tratamento cresce continuamente e muito animadores têm sido os resultados que se vêm obtendo naquele posto de regeneração da raça [12].

Visitando o ambulatório o sr. Fahrencamps, de Stuttgart (Alemanha), na exposição do diretor geral "mostrou-se otimamente impressionado por tudo quanto viu e muito principalmente pela organização dos serviços internos e de estatística, afirmando ser preciso que muitos médicos alemães conhecessem uma organização tão metódica de combate à sífilis e moléstias venéreas". Escreveu a diretoria (Relatório, 1934):

Continua em pleno e eficiente funcionamento o Ambulatório que a Companhia mantém e que vem prestando os mais assinalados serviços a nosso pessoal e a todos os que, desamparados de recursos, necessitam do tratamento que ali encontram.

A frequência tem crescido sempre e muito satisfatórios se mostram os resultados conseguidos, dos quais cumpre salientar o constatado pelos médicos das seções de crianças, que relatam não aparecerem mais casos graves de sífilis, em suas seções, "em que se viam criancinhas recém-natas, ou de poucos meses de vida, com lesões graves e extensas, como pemphigo syphilide etc., algumas em estado grave, que nem podiam esperar a ação benéfica da medicação específica".

Só a obtenção deste resultado, índice da ação do Ambulatório sobre a população da cidade, é grande conforto e compensa os trabalhos e despesas que sua manutenção traz a esta Companhia.

O Ambulatório tem merecido grandes elogios de todos quantos o têm visitado, especialmente de médicos nacionais e estrangeiros, cumprindo destacar a visita feita, no ano próximo passado, pelo professor Carlos Chagas, que deixou consignada a ótima impressão recebida dos serviços que percorreu [13].

Pioneira na construção e administração de nossos portos, a empresa já vimos também que o foi na campanha contra a malária no Itatinga. Reivindicou esse papel Carlos Chagas durante o decênio em estudo, pouco tempo antes de morrer. Foi não só a primeira companhia no Brasil, como aquela em que Carlos Chagas assentou doutrina, depois adotada universalmente. Assim:

A primeira campanha contra a malária no Brasil foi instituída pela Companhia Docas de Santos em Itatinga, nas margens do Rio Itapanhaum, e por nós dirigida. Aí tivemos oportunidade de aproveitar, no combate a essa doença, princípios científicos seguros, orientando as providências sanitárias pelo conhecimento exato dos fatores epidemiológicos, por nós cuidadosamente reconhecidos. É de interesse assinalar haver sido nessa campanha, em 1905, que realizamos as observações epidemiológicas e os trabalhos experimentais iniciais, relativa às relações entre os domicílios humanos e o contágio da malária, sendo então formulada a doutrina fundamental, antes referida.

Descrevendo os resultados:

De início utilizamos, em Itatinga, o método de quininização preventiva, mas bem depressa verificamos as dificuldades de sua aplicação, quando ainda a precariedade de seus resultados, voltando então demorada atenção para as condições do contágio e atinando com a importância máxima dos mosquitos domiciliários. Instituímos, assim orientado, o expurgo sistemático, de 8 em 8 dias, dos barracões que serviam de residência aos operários e por esse processo conseguimos resultados verdadeiramente surpreendentes, traduzidos na baixa imediata e rápido desaparecimento dos casos de primeira infecção.

Em verdade, a execução do processo não oferecia, no caso, maiores dificuldades, porquanto os operários, em número aproximado de 3.000, achavam-se distribuídos em 2 grandes grupos e habitavam barracões aglomerados, o que tornava possível a aplicação simultânea do expurgo em todos os barracões de cada um dos grupos.

Realizamos, previamente, a defesa mecânica, por meio de telas metálicas nas janelas e de tambores nas entradas de todos os barracões, o que não impedia, entretanto, que verificássemos a presença constante, no interior deles, de anofelinos; mas, pelos expurgos semanais, destruíamos os mosquitos, acaso infectados, e assim impedíamos que neles se completasse o ciclo exógeno do hematozoário.

Concluindo:

Quando iniciamos essa campanha, o número diário de casos de paludismo, que baixavam aos hospitais, oscilava entre 80 a 100, aí compreendidos os casos de primeira infecção e as recidivas. Ora, um mês decorrido após havermos iniciado o expurgo domiciliário, os casos de infecção aguda haviam caído à cifra mínima e, 3 meses depois, as primeiras infecções haviam desaparecido por completo, só se observando casos de recaída, estes muito raros, porque realizávamos o tratamento específico de todos os indivíduos reconhecidamente infectados.

Nessa campanha, efetiva no transcurso de 5 meses, adquirimos a convicção segura da alta valia do expurgo domiciliário periódico na luta contra a malária, e de tão salientes resultados, traduzidos em cura epidêmica impressionante, haveria que retirar conclusões de generalidade, aproveitáveis a novas diretrizes da profilaxia dessa doença.

Aliás o trabalho de Oswaldo Cruz, publicado no livro de Ronald Ross – "Prevention of Malaria", 1910 -, assinala pela primeira vez o conceito epidemiológico resultante da observação brasileira e refere o método do expurgo domiciliário como dos mais eficazes, não raro o único exequível, na luta contra o paludismo [14].

Estabelecidas as férias anuais de 15 dias pelos decretos ns. 19.808 e 21.176, respectivamente, de 28 de março de 1931 e 21 de março de 1932, resolveu concedê-las desde logo a Companhia aos seus empregados (assembleia de 30 de abril de 1932). A primeira turma a entrar em férias (9 de maio de 1932) foi de 436 homens, de todos os misteres e eram numerosos: empregados de escritório e de armazéns; trabalhadores de turmas e de armazéns; polícias; vigias e zeladores; contínuos e serventes; operários das oficinas de mecânica, de eletricidade e carpintaria; motoristas; maquinistas e foguistas; marinheiros das embarcações e da central de eletricidade; motorneiros de guindastes elétricos; guincheiros das pontes rolantes dos guindastes; trabalhadores das construções, oficinas e linhas férreas; auxiliares do ambulatório.

A imprensa local noticiou a realização de uma promessa feita, rematando o Jornal da Noite (9 de maio de 1932):

Por constituírem esses auxiliares da Companhia as primeiras turmas que entram em férias, vão ser batidas várias chapas fotográficas dos diferentes grupos nas seções em que eles prestam suas atividades.

Assim, os auxiliares dessa empresa, após um ano de serviço, terão o repouso que tanto necessitam. Resta agora que aproveitem esse tempo se refazendo dos esforços mentais e físicos que despenderem ao serviço da Companhia, procurando especialmente lugares onde o sossego e o clima sejam o melhor tônico que possam eles adquirir para o seu organismo e cérebro [15].

Por seu lado, havia a Tribuna local estampado a comunicação do inspetor geral da Companhia (30 de abril de 1932):

A diretoria da Companhia Docas de Santos resolveu, em comemoração à data de amanhã, consagrada ao Dia do Trabalho, conceder 15 dias de férias a todo o pessoal que nela está atualmente trabalhando.

Assim antecipa a Companhia, atendendo ao pedido de seu pessoal, a execução da Lei de Férias. Já nos princípios de maio, devem entrar em férias as primeiras turmas de seu pessoal de todas as categorias.

Instituída, por sua vez, a legislação sobre caixa de aposentadorias e pensões pelo decreto n. 20.465, de 1 de outubro de 1931, foi ela logo depois criada na Companhia. Tendo em 1932 um patrimônio de 9.203:554$892, a Caixa de Aposentadorias e Pensões já tinha elevado a 31 de dezembro de 1934 esse patrimônio a 13.369:661$231.

Não mereceu menos cuidado a construção, em consequência, de vilas para os operários, para o que pediu a mesma Caixa a necessária autorização ao Conselho Nacional de Trabalho (17 de janeiro de 1931). Tratava-se do primeiro grupo de cem casas. Nas de sua propriedade, a empresa alojava gratuitamente o pessoal que podia. Mas cumpria enfrentar um conjunto de problemas em bem da saúde do trabalhador. Esta carta do inspetor geral Ismael de Souza, na qualidade de presidente da Caixa, a um jornal local, esclarecia o assunto. (A Tribuna, Santos, 23 de maio de 1932):

Li no número de 18 do corrente da sua apreciada Tribuna, um artigo interessante sobre construção de casas para operários, que poderia ser levada a efeito pela Companhia Docas.

É com prazer que venho trazer ao seu conhecimento que esta Companhia está há muito no mesmo pondo de vista do artigo de hoje.

De fato, em 1913, chegou ela a estudar os planos de uma grande vila para seu pessoal, cujo plano e orçamento foi apresentado ao Governo. Essa vila seria construída nos terrenos adjacentes aos nossos armazéns, mas não teve solução. Em virtude, porém, da necessidade do terreno para desenvolvimento do porto, foi alterado tal plano.

Em 1927, quando esta Companhia organizava o plano geral de melhoramentos a se introduzir no porto, incluiu ela o projeto de construção de um primeiro grupo de 72 residências para seu pessoal e que deveria ser localizado aqui próximo às nossas oficinas. Infelizmente, o Governo não aprovou a medida lembrada.

Agora, com a criação das Caixas de Aposentadorias, permitiu a lei que as regula que fossem construídas casas para os seus associados. Imediatamente foram estudados os planos para a construção de tais casas, que ainda de acordo com a lei podem ser até vendidas a cada um dos empregados da Companhia.

Os planos e orçamentos haviam sido feitos pela empresa para a Caixa; esta os remeteu a quem de direito:

Todo o estudo, com as plantas, foi enviado em 17 de janeiro de 1931 ao Conselho Nacional do Trabalho, pedindo autorização para construção de pelo menos 100 casas, mas, infelizmente, até hoje, apesar de nossos pedidos escritos e verbais, nada foi decidido, continuamos a esperar.

Como vê o prezado amigo, o assunto é daqueles que me prendem continuadamente a atenção, porque apesar da Companhia fornecer gratuitamente habitação a seus empregados, nas casas que possui, devemos pensar em dar-lhe solução melhor, dando aos que trabalham uma casa saudável, onde com sua família possam repousar higienicamente do trabalho de cada dia.

Elevar o standard da vida doméstica do nosso povo, eis aí um problema interessante a ser resolvido por todos quantos amam a terra e a gente do Brasil.

Período de reivindicações operárias, o que se abriu em 1930 iria suscitar grandes esperanças e provocar fundas desilusões. O movimento de sindicalização foi o eixo de tudo. Promoveu-o o Governo Provisório em grandes linhas, de um jato, quando talvez não estivesse o país maduro para alguns problemas dele e outros se desaconselhassem totalmente.

Reagindo por um esforço instintivo contra algumas dessas reformas, era natural que as companhias exploradoras de serviços se vissem na berlinda. Teve também seu apogeu a propaganda libertária de importação, com a linguagem à moda russa – luta contra o chamado imperialismo, predomínio de uma classe sobre as outras, guerra ao latifúndio, à burguesia, a toda a ordem social vigente.

Na Companhia Docas de Santos, tipo nacional do capitalismo aos olhos desses agitadores, a repercussão foi relativamente pequena. Mas não deixou de haver certas asperezas, quando, terminadas as obras de ampliação iniciadas nesse período, teve a Companhia de dispensar parte do pessoal nelas empregado, entrar em luta por causa da estiva (1930) ou fazer frente à parede do pessoal. É de notar que, durante todo o período da guerra, quando quase se paralisou o movimento do porto, a Companhia não reduziu seu pessoal.

Despedidos aqueles operários, pelo motivo exposto, exigiu a Federação Sindical de Santos, recém-criada, que lhes fosse feito o pagamento das férias em atraso, mais 30 dias de indenização aos que não tivessem tido aviso prévio e devolução das quantias descontadas para a Caixa de Aposentadorias e Pensões.

Batalhando pela Frente Única proletária, o manifesto da Federação Sindical declarava não star nem com este com aquele partido político, pugnando pelas reivindicações operárias e pondo-se em guarda contra os profissionais da política: "As nuvens carregadas despontam no horizonte. A Docas despede cerca de mil operários; a taxa de 2% ouro no porto diminuirá o movimento de importação; as construções cada dia diminuem os ordenados; os ferroviários não são atendidos nos descontos para a Caixa de Aposentadorias; os trabalhadores em café lutam desesperadamente para controlarem o serviço e a tabela…"

Concluindo (Diario da Manhã, Santos 6 de março de 1932):

Não temos cor política nem preconceitos de nacionalidade. Não fazemos a política de uns nem de outros.

Nosso objetivo é lutar pela melhoria das condições de vida de todos os trabalhadores, homens, mulheres e crianças.

Aceitamos todos os companheiros de boa vontade que quiserem vir reerguer e fortalecer nossa Federação.

Todas as crenças, todas as raças, todas as cores, têm para a Federação o mesmo respeito.

Porém, seu objetivo não é aceitar nem discutir, nem prorrogar nenhum desses credos, seu objetivo é unir o proletariado para a conquista do bem-estar econômico e moral aplicando para esse fim todos os meios legais e extralegais, conforme o caso concreto de cada momento. Cremos que dentro desta base nenhum operário ou empregado poderá se furtar a colaborar em nossa Federação.

Bem claro era que sofreria a Companhia e com ela o porto, já então "o último do mundo". Este foi o depoimento de outro jornal (Correio da Tarde, S. Paulo, 7 de março de 1932):

Em nenhum dos movimentados portos do mundo se constata o que qualquer pessoa poderá verificar ocorre em nosso porto. No Brasil, nos Estados que possuem portos, não se dá, também, o que no de Santos se constituiu normalidade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, de tríplice extensão, existe asseio irrepreensível e um amplo cais ajardinado, onde se ergue elegante marquise para embarque e desembarque dos que nos visitam.

Entre nós não escapará ao observador a imundície do cais, que, de mãos dadas com o vocabulário empregado pelos que lá mourejam, capaz de fazer assomar o rubor às faces de um frade de pedra, dão, ao porto de Santos, a justa e merecida classificação de último porto do mundo.

Dirigiu a Federação Sindical da cidade uma representação ao juiz de Direito da Comarca, solicitando seu amparo, enquanto duas comissões de despedidos procuravam o Diario da Manhã (Santos), fazendo suas reclamações, "muito principalmente pelo fato de não lhes ter sido pago um mês de salário, conforme explicitamente preceituava a lei em vigor".

Houve projetos de parede, notícias alarmantes, passeata. Numa das redações, um dos dispensados falou pelos camaradas: "Fosse um favor e no meio de sua miséria eles o recusariam. Não abdicarão, porém, de garantias asseguradas e irão onde for mister para lograr uma vitória que devia pertencer-lhes sem luta".

Mas a questão terminou logo depois, resolvendo a empresa pagar os 15 dias de férias, apesar de não estar ainda em vigor a lei respectiva; não pôde, porém, fazer o mesmo quanto à outra parte do pedido, por não depender dela. Esta foi a declaração de seu inspetor geral, depois de procurado pelo dr. Gervasio Bonavides, curador geral da Comarca (Diario da Manhã, 30 de março de 1932):

Aquela digna autoridade verificou atentamente que até agora, como afirmara esta Companhia, nenhuma decisão tinha sido proferida pelo Ministério do Trabalho, obrigando as empresas concessionárias de serviços públicos a conceder férias a seu pessoal, havendo ao contrário decisão do Conselho Nacional do Trabalho favorável às empresas que a ele recorreram, e assim nenhuma obrigação legal havia para esta Companhia em conceder férias aos trabalhadores que reclamavam tal medida.

Diante, porém, do pedido daquela autoridade, esta Companhia resolveu pagar, a título de auxílio de mantença, quinze dias de salários aos operários por ele representados na ocasião, ficando assim concluída a questão suscitada, atendendo-se ao apelo daquela autoridade.

Ainda:

Quanto à restituição das contribuições pagas à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados desta Companhia, verificou também aquele mesmo senhor ser este assunto da competência exclusiva da referida Caixa, que o decidiu, em face das instruções do Conselho Nacional do Trabalho, ao qual por lei estão sujeitas tais Caixas.

Tem assim esta Companhia o prazer de declarar que as acusações contra ela levantadas eram sem razão nenhuma, e isso ela desejava que ficasse perfeitamente claro, como aliás ficou [16].

Ilha de Barnabé. Instalação para inflamáveis (1931)

Foto: reprodução da página 590-a

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[11] "Na reunião de ontem, fazendo uso da palavra, o dr. Ismael de Souza, dando todo o apoio à Associação que acaba de surgir, declarou que o dr. Guilherme Guinle, em nome da Companhia Docas de Santos, ofereceria um dos pavilhões a ser levantados em Juqueri, oferecimento esse, como se vê, dos mais valiosos e que encerra um gesto louvável.

"Aceito esse oferecimento, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta concedendo à Companhia Docas de Santos e ao dr. Guilherme Guinle o título de sócios beneméritos da Associação Santista de Assistência aos Insanos". A Tribuna, Santos, 31 de dezembro de 1930.

[12] Teve o diretor da Escola de Aprendizes Marinheiros de São Paulo, com sede em Santos, ao passar o comando da Escola, estas referências: "Também logrou o dr. Gastão Ayres interessar a Fundação Gaffrée e Guinle, de Santos, no tratamento antissifilítico dos aprendizes. Obteve para isso do diretor, dr. Edgardo Boaventura, que fosse realizada a reação de Wassermann em todos os aprendizes. Esse serviço se acha em plena execução. Cada aprendiz é submetido a um exame de sangue; sendo positivo o seu resultado, entra logo em tratamento, provendo a Fundação todos os medicamentos, inclusive injeções de 914. Sendo negativo, sofre aplicação de uma dose branda de 914, e alguns dias após é submetido a novo exame de sangue, cujo resultado é então considerado definitivo. Já 75 aprendizes passaram por esse processo, tendo havido 14 casos positivos.

"Considero da maior importância o serviço que, com a melhor boa vontade, nos vem prestando a Fundação Gaffrée-Guinle, convindo não perder de vista o alto preço por que saem esses exames e os medicamentos empregados no tratamento. Assim a iniciativa do médico da Escola merece uma referência especial, e ao diretor de tão filantrópica instituição fica a Escola a dever serviço de elevado alcance patriótico". Officio ao dr. Edgard Boaventura, diretor do Ambulatório, 17 de outubro de 1930.

[13] "Ainda não há muito tivemos a oportunidade de testemunhar o cuidado que a Companhia Docas dispensa aos seus empregados, patrocinando a bela instituição da Sociedade Beneficente dos Empregados da Companhia Docas de Santos, com um completo serviço ambulatório, de consultas, assistência médica e auxílios e ainda mais bela organização escolar para os filhos dos empregados e operários daquela empresa.

"A instituição do Ambulatório Gaffrée-Guinle, de iniciativa daquela empresa, é outro monumento que atesta o superior critério com que os seus dignos e probos dirigentes assistem aos seus leais servidores, confirmando o conceito da ausência de qualquer parcela de egoísmo e opressão por parte da importante empresa, por muitos títulos credora da benemerência não só dos seus empregados como da população de Santos, pela colaboração eficiente daquela, no progresso auspicioso da nossa vida urbana". Folha de Santos, 26 de junho de 1930.

[14] Professor Carlos Chagas – Lucta contra a Malaria, conferência realizada em abril de 1933 no Núcleo Colonial São Bento. Jornal do Commercio, de 26 de agosto de 1934. Ver Carlos Chagas, Discursos e Conferencias, obra póstuma editada por um grupo de amigos. Freitas Bastos & Co. Rio de Janeiro, 1935.

[15] Consultou a Companhia ao Ministério do Trabalho sobre a modalidade da concessão de férias, pois estando a se encerrar o prazo a 7 de outubro do referido ano e sendo estas concedidas de uma só vez, poderia isso desorganizar os serviços. Foi resposta (23 de abril de 1933) que era facultada a concessão parcelada, em períodos não inferiores a três dias, dependendo da conveniência da empresa a época e a forma. Não procedia, porém, a alegação de desorganização "porquanto, devido à perturbação da ordem em São Paulo, o porto de Santos está bloqueado e portanto paralisado o movimento das Docas". Diario Official, 13 de maio de 1933.

[16] Em julho, agosto e setembro de 1932, em consequência da revolução de São Paulo, não ganharam o equivalente a quinze dias de serviço. Considerando a situação difícil em que eles se achavam, a diretoria resolveu conceder aos mesmos um abono mensal que variou de 80$000 a 120$000, elevando-se esse auxílio a cerca de 250 contos de réis". Relatório da Diretoria, 1933.