3.2.7 - Município de Praia Grande

3.2.7.1 - História

A história de Praia Grande está relacionada à história de São Vicente. No mesmo ano de 1532, fundação da primeira cidade do Brasil, Ana Pimentel, esposa do donatário Martim Afonso de Souza, cedeu o trecho de terra situado desde o morro do Xixová até além do Rio Itinga a quatro portugueses. Estes atravessaram o canal do Mar Pequeno de barco, e embrenharam-se pelo Rio Piaçabuçu, iniciando a colonização do atual Município de Praia Grande. O Rio Piaçabuçu é o principal rio de Praia Grande, e por quatro séculos foi o principal caminho de acesso para Itanhaém.

O processo de ocupação de Praia Grande teve como fator fundamental a sua localização geográfica, por estar situada entre as Vilas de São Vicente, da qual pertencia, e a Vila de Conceição de Itanhaém. Além de ser conhecida por Piaçabuçu, do tupi "Porto-Grande", era também chamada de "Caminho de Conceição de Itanhaém".

Desde sua fundação até o final do século XIX o núcleo populacional possuiu um caráter essencialmente agrícola. Segundo o primeiro recenseamento da Capitania de São Vicente, em 1765, no trecho entre as "Prayas de Taypus e Mongaguá", existiam muitos sítios na região e agricultores que utilizavam o trabalho de negros forros e escravos para produzir e abastecer as Vilas de São Vicente e Santos de produtos agrícolas e artesanais.

Nas primeiras décadas do século XX uma nova forma de ocupação e fixação desenvolveu-se na região com as construções da Fortaleza de Itaipu, 1902 a 1919; da Estrada de Ferro Santos-Juquiá, iniciada em 1912, e, principalmente, da construção da Ponte Pênsil em 1914, que durante muito tempo constituiu a principal via terrestre de acesso à Praia Grande.

A Ponte Pênsil, que liga o Morro dos Barbosas, na ilha de São Vicente, ao Morro Japuí, no continente, além de servir para a travessia de carroças e pedestres, tinha como função sustentar as tubulações de esgoto provenientes de Santos e São Vicente, o qual era lançado nas águas marítimas de Praia Grande.

A partir da década de 20 os sítios começaram a ceder lugar aos primeiros loteamentos, entre eles o Jardim Guilhermina, 1926, e o Jardim Matilde, 1925. 
Em 1927 iniciou-se a construção do Aeroclube de Santos, mais tarde denominado de Aeroclube de Praia Grande, com o aterramento de uma grande área.

Inaugurado em 1936, ficou conhecido como Campo da Aviação, cedendo o nome para o bairro que se formou ao redor a partir de 1945. O Aeroclube de Praia Grande foi desativado em 2001.

Com a construção da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e com a abertura do Bairro Cidade Ocian, em 1956, um empreendimento da iniciativa privada que ergueu 22 prédios, com sistema de coleta de esgoto e água encanada, a ocupação do território se intensificou.

O desenvolvimento populacional e imobiliário que ocorreu a partir dos anos de 1950, os interesses de lideranças políticas locais, o sentimento de isolamento e abandono em relação a Administração Vicentina, aliados a falta de infra-estrutura e serviços básicos, foram os fatores que determinaram o início do movimento em prol da emancipação político-administrativa de Praia Grande.

Em 1958, concomitantemente à criação da Comarca de São Vicente, foi também criado o subdistrito do Boqueirão, considerado o primeiro passo para a emancipação A articulação de políticos locais junto com os moradores levou à realização de um plebiscito em 1963, onde, dos 707 eleitores moradores, 680 votaram a favor da Emancipação. O desmembramento de Praia Grande do Município de São Vicente foi legitimado em 26 de outubro de 1966, e em janeiro de 1967 foi instalado oficialmente o Município de Praia Grande com a posse de um interventor federal.

No início do séc. XX a crença de que os banhos de mar tinham fins terapêuticos, devido a concentração de iodo, levou vários turistas para as praias de Praia Grande. Em 1927 o Jardim Guilhermina já tinha construído na orla de sua praia, várias cabines de banho em madeira para os turistas de um dia. A década de 1940 registrou grande movimento destes turistas ao final de semana na área do Boqueirão, uma pequena vila em torno da principal via de acesso a São Vicente.

Nas décadas de 1960, 70 e 80, a cidade de Praia Grande era conhecida como um balneário dos paulistas, sendo característicos os ônibus estacionados ao longo da praia, onde aumentava consideravelmente o número de barraquinhas de madeira destinadas à venda de bebidas e lanches para o turista de um dia.

Na década de 1990, em vista da sujeira em que ficavam as praias e ruas da cidade após os fins de semana, e do inconformismo dos moradores locais, foi promulgada uma lei municipal proibindo a entrada de ônibus no município, sem a apresentação anterior de destino certo. Esta lei, que vigora ainda nos dias atuais, conseguiu terminar com a prática deste tipo de turismo, contribuindo para alterar a imagem local.

3.2.7.2 - Caracterização

O Município de Praia Grande possui uma área territorial de 145 km², com uma ampla planície litorânea, não sofrendo grandes influências das escarpas da Serra do Mar. Oficialmente, toda área do município é considerada como área urbana.

Distante 72 km da Capital de São Paulo, Praia Grande é passagem obrigatória aos que se dirigem ao Litoral Sul, visto ser cortada pelas Rodovias Pedro Taques e Padre Manoel da Nóbrega. Encontra-se praticamente no centro geográfico da RMBS, como pode ser constatado na figura 3.20. 

Figura 3.20: Localização de Praia Grande na RMBS
Fonte: CETESB, 2003b.

Praia Grande possui um total de 10 praias, sem que haja obstáculos geográficos entre elas. Na verdade trata-se de uma longa faixa de praia, subdividida apenas administrativamente. Os nomes das praias, a partir da divisa com São Vicente, em direção à Mongaguá, são: Canto do Forte, Boqueirão, Guilhermina, Aviação, Vila Tupy, Ocian, Mirim, Caiçara, Flórida, e Solemar.

Dentro de seus domínios encontram-se partes do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Estadual Xixová –Japuí. O primeiro possui uma área de 45,31 km², correspondendo a 31,25% da área do município, e o segundo ocupa 5,54 km², ou seja, 2,10% de Praia Grande.

A população residente em 2000 (IBGE, 2003) era de 193.582 habitantes, e a projeção populacional para 2003 (SEADE, 2003) foi de 215.556, considerando-se uma taxa geométrica de crescimento anual da população no valor de 3,70. O crescimento populacional verificado na década de 1970 diminuiu nas duas décadas seguintes, e, comparando-se o valor agora adotado para a taxa de crescimento, verifica-se que é esperada uma diminuição ainda maior para os próximos anos. Esta afirmação pode ser verificada na tabela 3.10, inserida a seguir.

Economicamente, Praia Grande vive do turismo relacionado ao comércio e à infra-estrutura necessária para atender a esta população flutuante, como o mercado da construção e serviços públicos. Não possui uma grande rede hoteleira como os municípios de Santos e Guarujá devido ao grande número de condomínios de pequenos apartamentos e de colônias de férias.  A população flutuante varia de 3000.000 pessoas nos finais de semana a 1.500.000 na alta temporada de verão.

De acordo com os dados levantados pela SEADE (2003), no ano de 2000 o abastecimento de água atendia a 98,18% da população, e a coleta de lixo a 99,07% dos domicílios.

O esgotamento sanitário é um grave problema encontrado no município. A rede coletora de esgoto não é suficiente para atender a população, residente e flutuante, apesar dos investimentos realizados nos últimos anos. A tabela 3.11 mostra a situação nos anos de 1994 e de 2001. 

A rede de drenagem é composta por aproximadamente 62 quilômetros de canais, distribuídos por toda a Cidade. São utilizados canais abertos e fechados que recebem as águas pluviais provenientes dos bueiros, desaguando nos Rios Branco, Preto e Piaçabuçu.

A rede de drenagem também possui um sistema de interceptores instalado embaixo da maior parte da avenida da praia, cujas tubulações recebem água das diversas ruas próximas à praia transportando-as para os dois emissários submarinos da Sabesp (Forte e Tupi), onde o material é tratado e lançado em alto-mar.

Interligado à situação de saneamento básico, encontra-se o índice de déficit habitacional no município. Em abril de 2002 a administração municipal registrava um déficit estimado em torno de 2,8 mil famílias, atribuindo este fato ao número de novos moradores de baixa renda, provenientes de outros municípios da Baixada Santista. Além de a administração tentar diminuir este déficit com a construção de moradias populares, e neste caso específico há a carência de áreas disponíveis para este tipo de empreendimento, também realiza um controle de contenção de invasões (CIDADE..., 2002).

Em maio de 2003, pouco mais de um ano dos dados retro citados, Praia Grande apresentava uma demanda reprimida de seis mil unidades habitacionais, segundo os cálculos realizados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Nesta ocasião, a Prefeitura apontava como maior preocupação sobre esta questão, a situação de 600 famílias que ocupavam áreas de risco, sobre mangues e nas margens do Rio Negro e Rio Itinga. Constava para esta data também, o levantamento de cerca de mil famílias, moradores da Favela Caieiras, que aguardavam a regularização de seus lotes (DÉFICIT..., 2003).

3.2.7.3 - Quadro e Política Ambiental

A estrutura administrativa do executivo municipal de Praia Grande conta com uma Secretaria de Urbanização e Meio-Ambiente, e inserida nesta, o Departamento de Meio-Ambiente, órgão que respondeu ao questionário desta pesquisa. Sua estrutura compõe-se de uma sala e três técnicos.

De acordo com as informações recebidas, a administração municipal considera como principal problema ambiental em seu território o aterro de áreas de preservação permanente (mangue) para a construção de barracos. O Departamento de Contenção de Invasão, outro braço da SEURB, é o órgão responsável pelo controle das invasões, realizando fiscalização diária e contínua. Não são elaborados e divulgados documentos a respeito destas invasões, existindo somente relatórios a respeito da quantidade de moradias de madeira demolidas.

Existem atualmente dois programas ambientais em andamento: a recuperação ambiental de uma área contaminada com produtos tóxicos, provenientes de uma aciaria desativada, e o programa "Esgoto Certo". Este programa é desenvolvido em parceria com a SABESP e com os estagiários de uma escola técnica de Mongaguá, e possui como objetivo principal melhorar a balneabilidade das praias do município.

Foi dividido em três etapas. A primeira, já realizada, constou da fiscalização de todas as edificações verticais multifamiliares, localizadas nas áreas que possuem encanamento de esgoto. A segunda etapa, em andamento, está promovendo a fiscalização dos edifícios que não se localizam na área esgotada, e que, portanto, devem possuir fossa e filtro anaeróbico, e caixas de gordura. Na terceira etapa serão abrangidos os estabelecimentos comerciais e as residências unifamiliares.

Em projeto existem dois programas, ambos em fase de formatação de Projeto de Lei. Um é direcionado ao destino adequado dos resíduos provenientes da construção civil, em atendimento à Resolução CONAMA 307, e o segundo à obrigatoriedade de captação de águas pluviais nas edificações novas.

A Educação Ambiental, que antes era de competência do Departamento de Meio-Ambiente, passou a ser vinculado à Secretaria de Educação a partir do ano de 2002, estando inserido na proposta pedagógica da grade escolar.

Até o início do ano de 2004, os resíduos sólidos coletados no município eram descartados no Lixão Municipal do Jardim da Glória, situado às margens da Av. dos Trabalhadores, próximo a áreas densamente povoadas. Com uma área de 150 mil m², o Lixão da Glória estava ativo há 30 anos, e já estava avançando sobre o manguezal que circunda a área, contaminando o lençol freático e os cursos d’água localizados no entorno, quando foi condenado pela CETESB e pelo Ministério Público, que exigiram a sua extinção.

Os resíduos passaram a ser levados para um aterro sanitário na cidade de Mauá, região do ABC, enquanto no antigo Lixão foi construída uma unidade de transbordo. Já foi escolhida uma área para a implantação de um aterro sanitário, dentre algumas áreas determinadas pela CETESB. Situada na Fazenda Rio Branco, próxima à Serra do Mar, prevê-se um prazo de três anos para o licenciamento ambiental, construção da estrutura e início das atividades (LIXÃO deve..., LIXÃO do..., DESATIVAÇÃO de ..., 2003).

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente foi criado pela Lei nº 882, de setembro de 1994, recebendo novo tratamento através da Lei 1108 de dezembro de 2000. Caracterizado como órgão autônomo e deliberativo, está por força de lei vinculado ao Prefeito. Apesar da lei instituir as diretrizes básicas e as atribuições do Conselho, não houve promulgações posteriores a ela, com a nomeação de seus componentes, não estando, portanto, em atividade.

O Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande foi instituído através da Lei Complementar nº 152, em 26 de dezembro de 1996, constando em sua ementa que se refere ao período de 1997 a 2006. Definido como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano em seu artigo primeiro, relaciona os planos temáticos de conservação ambiental como uns dos seus instrumentos de implementação.

Dedica o Título V à Política de Desenvolvimento Ambiental, dividindo-o em cinco capítulos, que tratam, além dos princípios e diretrizes gerais, das áreas de especial interesse ecológico (mangue, Serra do Mar, Morro do Xixová, e restinga), das áreas degradadas, do licenciamento ambiental, e da educação ambiental.

Transcreve-se a seguir o artigo 39, por se considerar relevante para o quadro do posicionamento deste município em relação às preocupações ambientais, estando de acordo com as diretrizes que norteiam o desenvolvimento sustentável.

ART. 39 – São princípios básicos da política ambiental no Município de Praia Grande:

I – a multidisciplinariedade no trato das questões ambientais;

II – a integração com as políticas ambientais regional, estadual e federal e demais ações do governo;

III – a participação comunitária na defesa do meio-ambiente;

IV – a prevalência do interesse público nas decisões sobre questões ambientais; 
V – a racionalização do uso do solo, água e ar;

VI – a proteção dos ecossistemas, através da preservação e manutenção de áreas representativas;

VII – a conciliação da conservação ambiental coma as demandas do desenvolvimento social e econômico da sociedade.

O PD encontra-se em processo de revisão pela Secretaria de Planejamento, com vista a incorporar os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade.

Praia Grande não possui uma Agenda 21 Local, não tendo posição a respeito da implantação do processo.