3.2.6 - Município de Peruíbe

3.2.6.1 - História

A aldeia dos índios Perohybe já existia desde antes da chegada de Martim Afonso de Souza. As primeiras notícias datam de 1532, quando Pero Corrêa pediu a confirmação de suas terras à Martim Afonso de Souza, dizendo já estar desde 1542 ocupando as mesmas. 

Em 1549 chegaram os primeiros padres para iniciar a catequese dos indígenas. O padre Leonardo Nunes, chamado pelos índios de Abarebebê, converteu Pero Corrêa, que libertou todos os índios, e auxiliou na construção da capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. No ano de 1593 Pero Corrêa doou sua propriedade, a fazenda na praia de Peruíbe, à Companhia de Jesus, e a partir de 1640 a aldeia passou a ser conhecida como Aldeia de São João Batista, visto ser uma aldeia missionária.

No último quarto do século XVIII, a Aldeia de Peruíbe passou a ter uma produção para comércio de chapéus de palha, esteiras e fios de tucum, tendo sido registrados conflitos entre os índios e os religiosos sobre a destinação dos proventos advindos deste trabalho.

No início do século XIX, os religiosos franciscanos abandonaram a Aldeia, levando os equipamentos que beneficiavam a sobrevivência dos índios, como os carros de boi e ferramentas. Em 1829 os vereadores de Itanhaém informaram ao Presidente da Província de São Paulo que a única freguesia (local com maior concentração de moradores) existente no município, a Aldeia de São João de Peruíbe, estava em estado de completo abandono, e sem condições de ser elevado à condição de Vila. A extinta Aldeia, contava em 1830, com apenas 62 habitantes distribuídos por 20 habitações.

O avanço comercial em Peruíbe só se iniciou na década de trinta por ocasião da crise cafeeira que implicou numa diversificação agrícola, aliada a uma liberação da força de trabalho.

O cultivo da banana na região iniciou-se em 1927, e na década de 50 houve um aumento da atividade imobiliária, passando a receber novos investidores no comércio. A partir de 1960 a bananicultura passou a ser considerada como a principal linha produtiva, seja em área cultivada, em valor da produção, em consumo de bens capital, seja em mão-de-obra.

A ocupação turística em Peruíbe aumentou a partir dos anos 50 em função do aumento da procura pelas praias paulistas e com a melhoria nas condições de tráfego da área: conclusão da BR-116 na década de 60, das duas pistas da Via Anchieta, terminadas em 1947 e em 1950, e da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, também na década de 60. Com o desenvolvimento da função turística ocorreu uma valorização das terras da área, resultando na expulsão dos moradores localizados nas proximidades da orla marítima para a região da serra, e, proporcionando também, a instalação de sítios de lazer na região.

3.2.6.2 - Caracterização

O Município de Peruíbe possui uma extensão territorial de 358,3 km², fazendo limites com Iguape ao sul, Itanhaém ao Norte, Itariri e Pedro de Toledo a Oeste, e o Oceano Atlântico a Leste. A figura 3.17 mostra a localização geográfica de Peruíbe no espaço da RMBS. 

Figura 3.17: Localização de Peruíbe na RMBS
Fonte: CETESB, 2003b.

De acordo com o Censo 2000 (IBGE, 2003), o município apresentava uma população fixa de 51.451 habitantes, sendo a população urbana de 50.370 pessoas e a rural de 1.081 habitantes. A projeção elaborada pela SEADE (2003) para o ano de 2003 apontou uma população de 57.282 habitantes, com uma taxa de urbanização de 98,04%. A população flutuante nas temporadas de férias é estimada em 300.000 pessoas.

A tabela 3.8 apresenta o crescimento populacional de 1991 a 2003, podendo ser observado o elevado crescimento populacional deste município.

Os índices apresentados pela SEADE (idem) em relação ao saneamento básico existente no ano de 2000 mostram uma deficiência no serviço de coleta do esgoto sanitário, conforme pode ser verificado na tabela 3.9, abaixo.

Peruíbe também tem sua economia direcionada para o turismo. Trata-se de uma cidade balneária onde grande parte das residências é caracterizada como segunda moradia. Também possui uma área ocupada pela bananicultura, que ocupa 1.718 hectares.

Seu relevo é composto por uma extensa planície litorânea e uma região predominantemente montanhosa, recuada da linha costeira. Apresenta variações de altitude com altas declividades.

Em relação ao uso e ocupação do solo observa-se que toda a faixa mais próxima ao mar já se encontra urbanizada, assim como as áreas mais próximas ao centro da cidade, com uma tendência de expansão em direção à Serra do Mar. A figura 3.18 permite visualizar uma parte da orla marítima, revelando sua ocupação por edificações de baixa altura.

Figura 3.18: Vista aérea da orla de Peruíbe
Fonte: Prefeitura Municipal de Peruíbe, 2003.

Peruíbe é o único município da RMBS que possui um documento intitulado de Plano Diretor de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos. Visto a grande maioria das respostas ao questionário proposto fazerem menção ao mesmo, ou redirecionarem para este documento, optou-se iniciar este item por uma explanação sobre o mesmo.

O Plano Diretor de Meio-Ambiente foi elaborado pela ENGEFOTO, empresa de engenharia e aerolevantamento sediada em Curitiba, com recursos financeiros provenientes do FEHIDRO. Apresenta como meta principal a implementação do referido Plano como instrumento de gestão para a política ambiental do Município, e, para atingir este objetivo, estrutura o documento em três partes: a caracterização do quadro ambiental de Peruíbe, um macro-zoneamento ambiental e, por último, a apresentação de subsídios para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Preto.

O capítulo dedicado à caracterização do quadro ambiental discorre sobre o clima, formas de relevo, geologia e solos, finalizando com um mapeamento de vegetação e uso do solo, e um resumo da legislação ambiental, a nível federal e estadual, aplicável ao município.

O zoneamento ambiental proposto constitui-se no estabelecimento de parâmetros de uso e ocupação do solo, ressaltando-se o seu caráter preliminar, visto prever-se sua alteração em um curto espaço de tempo devido à conciliação com os interesses econômicos e com os ideais ecológicos e sociais, como a proteção da flora e fauna locais e as preocupações concernentes às invasões. Coloca-se o macro-zoneamento projetado como um parâmetro ou como um instrumento auxiliar para a atuação das instituições que operam na área. O território de Peruíbe foi dividido em dez zonas, a saber:

Zona de Preservação Permanente – Várzea: compreende as formações pioneiras com influência fluvial, características da planície litorânea;

Zona de Preservação Permanente – Mangue ou Campo Salino: compreende os ambientes salobros, situados em desembocaduras de rios e regatos do mar;

Zona de Preservação Permanente – Restinga: compreende formações pioneiras, com influência direta das águas do mar;

Floresta Atlântica;

Zona de Controle e Recuperação Ambiental – mineração: apresenta uso intensivo por atividades mineradoras;

Zona Prioritária de Regularização Fundiária: corresponde ao Loteamento Guaraú, área de preservação invadida e que apresenta densidades consideradas inadequadas pelo planejamento municipal;

Zona de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Preto;

Zona de Valorização Urbana da Orla: refere-se à faixa de ocupação ao longo da orla marítima, considerando a extensão total e mais duas quadras para o interior do continente. Sugere-se a implementação de infra-estruturas de valorização paisagística;

Zona de Ocupação Urbana: compreende a mancha de ocupação urbana existente, legal e ilegal;

Unidades de Conservação: abrange as três Unidades de Conservação existentes no Município, a saber, Estação Ecológica Juréia-Itatins, Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, e Parque Estadual da Serra do Mar.

A bacia hidrográfica do Rio Preto está localizada na área central de Peruíbe podendo ser visualizada na fig. 3.19 a seguir. 

Figura 3.19: Localização da Bacia do Rio Preto
Fonte: ENGEFOTO, 2003.

É considerada de relevante importância para a administração municipal, tendo sido objeto específico no contrato firmado para a elaboração do PDMA. A proposta formulada para esta área pela ENGEFOTO consta de nove projetos, observando-se que os autores inseriram uma ressalva de que todos os projetos são de caráter preliminar, necessitando de detalhamento, e sujeitos à discussão pelo corpo técnico da Prefeitura e pelos representantes da comunidade.

Trata-se realmente da discriminação de nove áreas de atuação para a bacia, compondo-se, cada uma delas, de diretrizes e ações. São eles:

Projeto de Revegetalização;
Projeto de Monitoramento Hídrico;
Projeto de Ecoturismo;
Controle das Atividades de Extração Mineral;
Valorização da foz do rio Preto;
Relocação de invasores em Áreas de Preservação Permanente;
Revegetalização e equipamentação de Faixa de Domínio;
Arborização Urbana;
Capacitação de funcionários.

Este Plano Diretor Ambiental não pode ser caracterizado como um documento legal, visto não haver passado pelo corpo legislativo municipal e por audiências públicas. Compõe-se de uma mescla de um sucinto inventário ambiental, com sugestões de ações para uma área específica, considerada de maior importância pelo executivo municipal.

Peruíbe conta com um Departamento de Meio-Ambiente (DMA), caracterizado como secretaria municipal, e foi este o Departamento solicitado para colaborar na presente pesquisa.

A administração municipal considera que os maiores problemas ambientais do município são:

a poluição dos Rios Preto e Branco, devido ao descarte de resíduos pela população ribeirinha; 

as condições de degradação da vegetação natural nas margens destes mesmos rios, e, 

a visitação desordenada na Estação Ecológica Juréia-Itatins nas épocas de alta temporada. 

Maiores dados a respeito dos dois primeiros problemas citados são os encontrados no PDMA, não existindo outros documentos sobre o assunto. Com o objetivo de sanar estes problemas, são desenvolvidos programas de plantio de mudas nativas às margens do Rio Preto, e mutirões de limpeza nos bairros que são cortados por este rio, além do "Programa Rio Limpo", em parceria com a ONG Sol da Juréia e a Polícia Ambiental, envolvendo os estudantes das escolas locais com visitas ao mangue e leitura de cartilhas especialmente elaboradas para a conscientização do público-alvo.

A Educação Ambiental é desenvolvido pelo DMA em parceria com a rede escolar municipal, estadual e privada, através da implantação do projeto "Cidadão Consciente – Cidade Limpa", que tem como metodologia ministrar palestras na rede escolar, apresentando o funcionamento da coleta municipal de resíduos sólidos e o Aterro Sanitário.

Os resíduos sólidos são despejados em um Aterro Sanitário Municipal implantado em 1989. Até o ano de 2001, tanto os serviços de coleta, quanto os de controle do aterro, eram terceirizados. A partir desta data os serviços foram municipalizados, passando à responsabilidade conjunta do DMA e do Departamento de Obras e Serviços Municipais, através da Divisão da Coleta Municipal.

Os resíduos provenientes de serviços de saúde são coletados e transportados em veículos apropriados para uma empresa na cidade de Mauá, onde são incinerados.
Apesar de Peruíbe contar oficialmente com um Conselho de Meio-Ambiente, o mesmo não se encontra em atividade por estar em processo de reestruturação, não havendo informações sobre o estágio deste processo.

O documento oficial intitulado como Plano Diretor do Município e promulgado pela Lei nº 733/79, trata da legislação do planejamento e uso do solo, assim como das normas aplicáveis às construções. Pode ser interpretado como a junção de uma lei de zoneamento e uso do solo, com um código de obras. Não faz nenhuma referência a outra área temática. Constam várias alterações, em artigos diversos, com acréscimo e supressão de outros, por meio de leis complementares até dezembro de 2002.

Focando na temática do meio-ambiente, a única pauta que recebe normas específicas é quanto à disposição dos resíduos, de qualquer natureza, proibindo-se de que sejam lançados em cursos d’água ou diretamente na atmosfera, conforme o tipo de resíduo, sem a prévia autorização da CETESB. Ainda não incorporou os instrumentos urbanísticos instituídos pelo Estatuto da Cidade.

Em relação aos impactos esperados no Município com a abertura da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, o DMA se preocupa com o crescimento da demanda para visitação nas Unidades de Conservação, e com o aumento dos resíduos domiciliares.

Peruíbe não conta com uma Agenda 21 Local, e não se pronunciou a respeito das pretensões de iniciar ou não um processo da mesma.