3.2.8 - Município de Santos

3.2.8.1 - História

Anteriormente à chegada da esquadra de Martim Afonso de Souza à parte Oeste da Ilha de São Vicente em 1532, já existia junto à entrada do estuário, ao Norte da ilha, um ancoradouro amplo e abrigado das águas e dos ventos, denominado de Porto da Ponta da Praia.

Enquanto o atracadouro construído junto à Vila de São Vicente servia a embarcações pequenas, o atracadouro situado na entrada da Barra servia a embarcações maiores, tornando-se o verdadeiro Porto de São Vicente, e atraindo a população para o local. Porém, as terras ao redor deste eram alagadiças, não sendo propícias à agricultura, o que propiciou a interiorização dos primeiros habitantes da região. 

Braz Cubas, ajudante de Martim Afonso, estabeleceu-se com seus familiares e pessoal mais ao fundo do estuário, em torno do Morro de São Jerônimo [1], área mais seca e que possuía três ribeirões, iniciando a formação de um novo povoado, considerado como o embrião da cidade de Santos. Braz Cubas foi o responsável pela transferência do Porto para o interior da baía de Santos, em águas mais protegidas.

Em 1543 foi construído o primeiro hospital da Colônia, a Santa Casa de Misericórdia de Santos, e neste mesmo ano o povoado foi oficialmente fundado por Braz Cubas. Designado como Capitão Mor no ano de 1545, Braz Cubas elevou o povoado à categoria de Vila no ano de 1546 com o nome de Vila do Porto de Santos.

A Vila pouco evolui até o final do século XVII. Os limites de sua área urbana restringiam-se à sua área comercial, ocupando um sítio acanhado. Encontrava-se em uma situação de extrema penúria, que se agravou com a partida dos habitantes mais jovens em direção às minas de ouro. Em 1683, a cabeça da Capitania de São Vicente foi transferida para São Paulo, posição oficial da cidade de São Vicente, mas exercida pela Vila de Santos.

No ano de 1765 foi realizado o primeiro recenseamento santista, apresentando uma população de 2.081 habitantes, das quais menos da metade eram brancos. Ao final do séc. XVIII os gêneros alimentícios antes produzidos nos arredores, passaram a vir de São Paulo.

O séc. XIX iniciou-se com a população de Santos crescendo em uma área limitada entre os morros e as praias lodocentas do porto, onde eram despejados os lixos e detritos de toda espécie. As construções eram baixas, escuras, abafadas e úmidas.

A Vila de Santos foi elevada à categoria de cidade em 26 de janeiro de 1839, época do período Regencial. Em 1851 foi fundado o cemitério público do Paquetá, fora dos limites urbanos, dando início à ocupação da zona circunvizinha. O porto começou a ganhar impulso, com as povoações marítimas vizinhas enviando para a Vila de Santos os produtos destinados a embarque.

Em novembro de 1860 iniciam-se os trabalhos de construção da estrada de ferro Santos-Jundiaí, colaborando com a ampliação das atividades urbanas. As obras para abastecimento de água e iluminação a gás só foram autorizadas em 1868, e foram efetivamente levadas a efeito dois a três anos depois. Por ocasião da abolição da escravatura, 1888, a cidade ainda possuía um aspecto colonial, com casarios baixos e ruelas estreitas, apresentando um grande número de cortiços nas zonas mais centrais, construídos para abrigar os imigrantes que chegavam em busca de trabalho.

Neste mesmo ano, foi autorizada pelo Governo Monárquico a construção do cais da cidade pela Companhia de Docas de Santos (CDS), o que só teve início no ano seguinte, com a inauguração dos primeiros 260 metros em 1892 que iam da Rua Brás Cubas até a ponte da São Paulo Railway, no Valongo; em 1893 foram construídos mais 400 metros, em 1896 já se encontrava construído 1 km de cais, alcançando o Paquetá, e, finalmente, em 1909, foi concluído o último trecho projetado, o qual ia de Paquetá até Outeirinhos.

O primeiro recenseamento da fase republicana em 1890 registrou uma população de aproximadamente 13.000 habitantes, sendo este número inferior ao constatado em 1886, por volta de 3.000 pessoas. Este fato foi atribuído às mortes decorrentes da epidemia amarela que ocorreu em 1888 e à emigração de muitos pelo mesmo motivo. No ano de 1893 foi instalada uma Comissão Sanitária, subordinada ao governo Estadual, com a finalidade de combater as epidemias que assolaram Santos a partir dos meados do séc. XIX.

A expansão da cafeicultura no planalto paulista a partir da última metade do século, junto com a implantação da ferrovia de com a construção do cais do porto propiciaram as condições para o desenvolvimento de um intenso processo de urbanização em Santos.

Em 1901, a população de Santos já era de 52.000 habitantes, e existiam aproximadamente 5.000 casas. Este elevado crescimento demográfico gerou problemas urbanos decorrentes do subdimensionamento ou ausência de equipamentos de infra-estrutura de saneamento para atender a esta população.

Em 1905 foi criada a Comissão de Saneamento de Santos, dirigida por Saturnino Brito e Miguel Presgreve, com a incumbência de elaborar e executar o traçado da rede de esgotos e ruas, produzindo o Plano Geral de Saneamento.

Na primeira fase foram projetos e construídos seis canais de drenagem, e na segunda fase os serviços de esgoto. O esgoto coletado era transportado até a Ponta de Itaipu no município de São Vicente, e lançados em mar aberto [2]. Este sistema sanitário foi projetado para suportar o crescimento urbano previsto até o ano de 1940, mas serviu à cidade até 1960.

No início do séc. XX as Avenidas Ana Costa e Conselheiro Nébias, importantes eixos viários da cidade na atualidade, já estavam abertas, calçadas e iluminadas, proporcionando o caminho do centro urbano da época às praias arenosas.

Na década de 1920 iniciaram-se as construções nas praias do Boqueirão, Gonzaga e José Menino pelos moradores mais abastados da cidade, ao mesmo tempo em que começava o desenvolvimento do Bairro de Vila Nova, com a construção de palacetes. Os velhos casarões e sobrados da área central passaram então a ser ocupados por famílias da classe média ou por famílias da classe pobre, que os transformava em casa de cômodos ou cortiços.

Outro aspecto a destacar foi a construção, também na área central, de grandes armazéns destinados à estocagem de café, depósitos para mercadorias diversas, moinhos de trigo, pequenas oficinas mecânicas, e, casa de comércio de diversas categorias.

Santos registrou um grande crescimento populacional no período de 1920 a 1940, decorrente de seu desenvolvimento econômico, que provinha principalmente das exportações de café e das atividades correlatas. A importância do café para a vida econômica e social da cidade perdurou até 1960, quando o turismo e o papel de pólo comercial e de prestação de serviços sobrepuseram-se.

A construção da Via Anchieta na década de 1950 intensificou o movimento turístico, provocando um surto imobiliário e transformando as características da orla da praia, onde foram erguidos conjuntos de edifícios residenciais para a população visitante. Concomitante registrou-se um processo de migração das famílias de menor poder aquisitivo para os morros (Penha, Fontana e Nova Cintra), que se transformaram em densos bairros operários, assim como uma ocupação das áreas de várzeas (Chico de Paula, Matadouro e Areia Branca).

Os chalés de madeira, característicos da construção santista, passaram a dar lugar às construções de alvenaria. Junto com os edifícios da orla da praia, foram construídos jardins que perfazem uma extensão de 7 km, passando esta zona da cidade a concentrar grande parte das atividades comerciais e de lazer. Ao final da década de 1960 Santos possuía duas áreas marcantes dentro de sua estrutura urbana: o centro tradicional da cidade e a orla da praia, com um centro secundário no Bairro do Gonzaga, destinado a um comércio mais sofisticado.

A partir de 1960, as antigas casas e casarões passaram a ser substituídos por edifícios de três pavimentos, dando início ao processo de adensamento da área insular, e o centro tradicional entrou em um processo de degradação, devido à mudança de muitas atividades para outros bairros.

O incremento demográfico perdurou durante as décadas de 1970 e 1980, colaborando para a ocupação clandestina do território, surgindo três novas aglomerações: os diques da zona noroeste, o Bairro da Alemoa, junto à marginal da Via Anchieta, e, a Vila Progresso, na ligação entre os Morros de Nova Cintra e São Bento.

Realizando um resumo sobre o histórico de ocupação de Santos chega-se à constatação de que o desenvolvimento da cidade deu-se em fases sucessivas: primeiro em função do desenvolvimento das atividades portuárias; depois, pela demanda por áreas de lazer e turismo da população do planalto e, finalmente, pela implantação do pólo industrial de Cubatão. Santos acabou se tornando o pólo regional da RMBS, e constitui uma força econômica própria. 

3.2.8.2 - Caracterização

O município de Santos possui uma extensão territorial total de 271 km², dividida em Área Insular e Área Continental. Divide a ocupação da Ilha de São Vicente com o município de mesmo nome, ocupando 39,4 km²; o restante, 231,6 km² refere-se à área localizada no continente. A área continental está separada da porção insular pelo canal do estuário, conforme mostra o esquema a seguir, apresentado na figura 3.21.

Figura 3.21: Áreas Insular e Continental
Fonte: Prefeitura Municipal de Santos, 2003.

Faz limite ao Norte com Santo André, Mogi das Cruzes e Salesópolis, ao Sul com o Oceano Atlântico e Ilha de Santo Amaro, onde está localizada a cidade de Guarujá, ao Leste com Bertioga e a Oeste com Cubatão e São Vicente. Sua posição geográfica em relação aos demais municípios pode ser observada na figura 3.22.

Figura 3.22: Localização de Santos na RMBS
Fonte: CETESB, 2003b.

Situada a 70 km da capital, São Paulo, é acessada pelas Rodovias Anchieta, Imigrantes e Caminho do Mar. Suas principais atividades econômicas são o Porto, o comércio, o turismo e a pesca.

Pelo último Censo do IBGE, realizado em 2000, a cidade de Santos possui uma população fixa de 417.983 habitantes, sendo 415.747 hab. da área urbana e 2.236 hab. da área rural. Na época de temporada, meses de julho, dezembro e janeiro, devido às suas atividades turísticas, recebe um grande contingente de pessoas, considerado como população flutuante e calculado em torno de 137.000 pessoas. 

Em relação à forma de ocupação do território têm-se duas áreas bastante distintas: enquanto a área insular encontra-se totalmente ocupada com forte adensamento populacional, não apresentando condições físicas de expansão, a área continental está caracterizada no Plano Diretor vigente como área de expansão urbana. Do total dos 231,6 km² da área continental, apenas 29,5 km² estão reservados para expansão urbana, enquanto os restantes 202,3 km² são classificados como zona de preservação ambiental.

Com exceção de uma área relativamente pequena ocupada pelos morros, o restante dos 39,4 km² do território insular é baixo e plano, com os lençóis freáticos situados a menos de 2 metros de profundidade, o que significa que qualquer poluição das águas superficiais ou do solo repercute sobre a qualidade de água de toda ilha e praias.

Conforme já referenciado no item sobre a história da cidade, no início do século (N.E.: século XX) o engenheiro sanitarista Saturnino Brito desenvolveu um programa de saneamento baseado no princípio de separar as águas de rios e córregos das do esgoto, projetando e construindo seis canais superficiais, dando início a um sistema até hoje utilizado. 

No final da década de 60 foi construído um sistema coletor, constituído de uma Estação de Pré-Condicionamento de Esgotos (EPC) [3] e de um emissário submarino, destinando todo o esgoto coletado na ilha para um único ponto de descarga, e mais três canais, dois subterrâneos e um superficial; o Emissário Submarino do José Menino foi originalmente construído a 10 metros de profundidade, com o ponto de despejo a 4,5 km das praias; no ano de 2003 sofreu uma remodelação, tendo sua extensão ampliada em 180 metros no trecho oceânico e 250 metros no terrestre (ESTRANGEIROS..., 2003). 

A partir de 1990, iniciou-se uma parceria entre o governo municipal e estadual para um programa de recuperação da balneabilidade das praias: numa primeira etapa, em curto prazo, impediu-se, através da reabilitação das comportas existentes, a contaminação do mar pelos canais, admitindo suas águas poluídas na rede coletora de esgoto; em médio prazo foram realizados trabalhos para detectar e eliminar os lançamentos de esgotos domésticos no sistema de drenagem.

Nos últimos anos a SABESP ampliou a rede coletora de esgoto da cidade, atingindo o percentual de 94% de população atendida. Dados do CENSO 2000 registram que naquele ano o município contava com um atendimento de 94,42%.

O abastecimento de água atingia 99,66% no ano de 2000 de acordo com o último Censo, e a coleta de resíduos sólidos, 99,62%. O município apresenta um alto consumo médio por pessoa, alcançando o valor de 180 litros por dia, quando a ONU preconiza a taxa de 120 litros por pessoa ao dia (CAMINHO..., 2004).

O Município apresenta bons índices em pesquisas sociais. O Atlas de Exclusão Social divulgado no início de 2003, e elaborado com base nas informações do Censo 2000, apresenta Santos como o quarto município brasileiro com menor índice de exclusão social [4] (RANKING..., 2003).

A pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre a qualidade de vida, medido através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), com base no ano de 2000, e divulgado em 2003, coloca Santos como a quinta melhor cidade do país para se viver (A QUINTA..., 2003).

A partir também de dados coletados pelo Censo 2000, o Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (NESE) da Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desenvolveu estudo específico sobre as diferenças sociais entre os quarenta e sete bairros e morros da cidade, apresentado como resultado um mapa de exclusão e inclusão social a partir do maior e menor Índice de Exclusão e Inclusão Social (IEIS).

A metodologia empregada para a obtenção dos IEIS utilizou-se de quatro levantamentos: 1) o de autonomia de renda dos chefes de família, 2) o IDHM, da qualidade de vida (avalia o conforto domiciliar), e 4) o de equidade (número de mulheres como chefes de família, e sua alfabetização). O coordenador do Programa considera que o IEIS tanto indica a opção de local para residir, como os locais que requerem uma maior atenção por parte do Poder Público, podendo subsidiar suas ações.

Os bairros mais excluídos socialmente são a Alemoa e o Morro da Caneleira. Os mais incluídos são Campo Grande, Vila Belmiro, Aparecida, Ponta da Praia, Embaré, Pompéia, José Menino, Boqueirão e Gonzaga. Cumpre observar que a área continental não foi incluída na pesquisa (DIGUÉ, 2004).

A figura 3.23 reproduz o produto final da pesquisa realizada pelo NESE, podendo-se observar que as áreas de maior inclusão social encontram-se à orla da praia.

Figura 3.23: Mapa de Inclusão e Exclusão Social
Fonte: NESE, 2004.

Santos apresenta algumas áreas consideradas como bolsões de pobreza, locais onde predominam a concentração de favelas e cortiços. Atingem a Zona Noroeste, os morros, e a região central (RANKING..., 2003).

A maior área de assentamento subnormal é conhecido como Dique da Vila Gilda. Trata-se na verdade, de um conglomerado de oito favelas ligadas por becos e imensos labirintos – Caminho São Sebastião, Caminho Divisa, Capela, São José, Mangue Seco, Vila Telma, Butatã, e Vila Mansur. O Dique da Vila Gilda está separado do Município de São Vicente pelo Rio do Bugre, cuja margem está ocupada por favelas, como o Dique do Sambaiatuba, além do antigo Lixão.

Pesquisa realizada pela Universidade de Santos (UNISANTOS) registrou uma população de aproximadamente 22 mil pessoas no primeiro semestre de 2003, habitando esta área.

A Prefeitura criou em 1997 o "Programa de Congelamento de Favelas", com a finalidade de fiscalizar e monitorar o desenvolvimento das favelas; conta com a parceria do Ministério Público e da Companhia Habitacional da Baixada Santista (Cohab), possuindo uma equipe permanente de dez pessoas (MALZONE, 2003).

3.2.8.3 - Quadro e Política Ambiental

A Secretaria de Meio-Ambiente (SEMAM) é o órgão responsável pelo planejamento e ações ambientais no município de Santos. Possui um amplo quadro de funcionários, quando comparado com a estrutura disponível nos outros municípios da RMBS.

A Lei Complementar nº 423, de 28 de dezembro de 2000, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santos (PMS), coloca como objetivos da SEMAM a implementação de programas e projetos de proteção aos recursos naturais, de saneamento ambiental e de fiscalização e controle dos processos produtivos, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente sustentado, consubstanciado no Plano Diretor do Município.

Esta Secretaria está, por sua vez, estruturada em dois departamentos além do Gabinete, o Departamento de Planejamento Ambiental (DEPLAMB), e o Departamento de Controle Ambiental. A função do DEPLAMB é a de elaborar projetos, programas e ações ambientais a curto, médio e longo prazo, enquanto que ao Departamento de Controle Ambiental compete coordenar programas, projetos e estudos de sistemas de saneamento ambiental, disposição de resíduos sólidos nas vias públicas e terrenos edificados, assim como a fiscalização ambiental em geral.

Segundo o DEPLAMB, os principais problemas ambientais do município diagnosticados pela administração municipal são:

as ligações clandestinas de esgoto; 
a deposição irregular de resíduos sólidos em vias públicas; 
a poluição sonora por casas noturnas e barzinhos; 
depósito de lixo nos mangues; e, 
as fezes de animais em vias públicas.

Muitos dos programas ambientais desenvolvidos pela Secretaria são realizados em parcerias entre os 1º, 2º e 3º setores, além de contarem com o apoio de indivíduos voluntários. No ano de 2003 estavam sendo desenvolvidos os seguintes programas:

Nossa Praia: visa orientar os banhistas sobre a importância da preservação das praias, além de promover a distribuição de sacolas de plásticos aos mesmos, para que estes depositem aí os resíduos dos produtos consumidos na faixa de areia. É promovido pela SEMAM, e patrocinado pela Libra – Terminal 37, empresa portuária, contando com o apoio do Rotary Clube Santos-Ponta da Praia, Clube Soroptimista Internacional de Santos e Soroptmist Santos Praia. Desenvolve a capacitação de jovens de 15 a 18 anos, que trabalham nos finais de semana e feriados, na faixa de areia das praias santistas;

Cate a Caca do seu Totó: objetiva conscientizar os munícipes sobre a importância da coleta das fezes dos seus animais;

Programa de Coleta Seletiva: destina-se à coleta seletiva de materiais recicláveis. Apesar da Secretaria declarar que atinge 100% do município, esta informação não condiz com a realidade. Os caminhões específicos para esta coleta passam pelas ruas em dias programados, mas grande parte da população não realiza a pré-seleção necessária para o recolhimento, assim como não existem equipamentos urbanos específicos nos logradouros da cidade para a separação dos mesmos;

Programa Troca-Treco: o objetivo deste programa é o de diminuir o descarte de resíduos plásticos nos rios e nas encostas de morros; desenvolvido pela SEMAM, troca 100 quilos de material limpo por uma cesta básica. Não atende a cidade inteira, restringindo-se aos seguintes bairros e morros: Jardim São Manuel, Rádio Clube, Vila Pantanal, Morros Santa Maria, José Menino, São Bento e Vila Progresso;

Programa Cata-Treco: trata-se da Coleta e Disposição Final de Materiais Volumosos. É executado pela PRODESAN, atendendo semanalmente. Possui o objetivo de evitar que estes volumes sejam depositados em logradouros públicos, o que constitui uma ação ilegal pelo Código de Posturas, podendo acarretar acidentes poluidores do meio-ambiente;

Programa Interno de Coleta Seletiva: destinado à coleta de papéis produzidos no próprio local de trabalho, este Programa é realizado nas repartições do Paço Municipal, Câmara Municipal e PRODESAN;

Reciclando no Parque: visa levar a Educação Ambiental à população da Zona Noroeste, assim como o lazer. Realizado no Parque da Regional da Zona Noroeste, conta com o apoio da ONG Fórum Juvenil da Agenda 21 (FORJA 21);

Programa de Jovens: criado em 1999, é coordenado pela SEMAM. Objetiva capacitar jovens para o eco-mercado de trabalho. Além de Santos, outros seis municípios paulistas desenvolvem este programa sob a coordenação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Participam também as Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento, e, Ação Comunitária e Cidadania, possuindo o apoio do Rotary Clube Santos-Ponta da Praia, SESI, Cohab, ONG Vida e voluntários em geral;

Projeto Terra: trata-se de um programa de recuperação psicossocial, realizado através do plantio de espécies vegetais voluntário como instrumento de terapia;

Verão Legal com Educação Ambiental: o objetivo deste programa é o de promover a consciência ambiental dos santistas e turistas durante os meses de alta temporada, contando com a parceria das ONGs FORJA 21 e Ação Ambiental Legal;

Projeto Agente Jovem: visa capacitar jovens nas áreas de meio-ambiente, saúde, turismo, esporte, cultura, para que possam atuar como agentes multiplicadores nos bairros onde residem;

Adote uma Praça: coordenada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), é desenvolvida em parceria com a SEMAM e a Secretaria de Saúde. Incentiva a parceria de entidades privadas com o poder público na conservação de áreas verdes da cidade, empregando pacientes cadastrados nos tratamentos psicossociais. Está inserido no "Projeto Terra";

Laboratório de Controle Ambiental: realiza análises diárias das condições de balneabilidade das praias, dos canais e do estuário. Nas instalações deste Laboratório encontra-se a central de automatização das comportas dos canais de drenagem.

Além deste programas, também são realizadas pela SEMAM visitas monitoradas ao Jardim Botânico, e à Usina de Separação de Recicláveis do Alemoa, localizada junto ao antigo Lixão, assim como palestras e oficinas de Educação Ambiental.
Em fase de projeto existem vários Programas:

Curso de Capacitação para Professores: direcionado para o nível de educação formal, será primeiramente aplicado nas escolas municipais, pretendo-se estender à toda a rede escolar numa segunda fase. Objetiva formar agentes multiplicadores sobre as questões ambientais;

Herbário: a ser implantado no Jardim Botânico Chico Mendes;

Censo de Arborização: objetiva realizar um diagnóstico da arborização da cidade através de um levantamento arbóreo, e análise da quantidade de espécies, condições fitossanitárias e locais de plantio. Deverá ser realizado por técnicos da Coordenadoria de Parques e Jardins e da SEOSP;

Plano de Manejo Sustentável do Vale do Quilombo;

Implementação de Parques Urbanos nos Morros: objetiva proteger e racionalizar o uso dos recursos ambientais representativos da área insular do município;

Inventário das espécies vegetais das áreas verdes naturais e construídas: visa alimentar o Banco de Dados Ambientais;

Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes: objetiva subsidiar as ações do poder público com informações técnico-científicas fundamentadas.

A Educação Ambiental é realizada através de ações pontuais e de programas permanentes, citados anteriormente, tanto a nível formal, junto às instituições de ensino, quanto a nível informal, nas associações de bairro, meios de comunicação e organizações da sociedade civil.

Santos não possui ainda um Plano Diretor de Meio-Ambiente. Suas políticas ambientais derivam de artigos específicos sobre o meio-ambiente que constam no PD e no Código de Posturas.

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente (COMDEMA) de Santos foi criado através da Lei nº 1660, de 11 de março de 1998. É um órgão autônomo e deliberativo, tendo sido instituído dentro de um modelo paritário, com um total de 40 membros. Com a função de gerenciar e definir as políticas públicas do meio-ambiente possui como uma de suas atribuições a análise e pareceres de Estudos e Relatórios de Impactos Ambiental. Devido a problemas de mudanças na estrutura administrativa do executivo municipal, que implicou no desmembramento de secretarias, este Conselho deixou de atuar no período de julho de 2000 a março de 2003.

No segundo semestre do ano de 2003 encontravam-se em discussão o Código Ambiental do Município, ".... elaborado a partir de itens do Código de Posturas Municipal que estejam relacionados a questão ambiental" (CIDADE..., 2004), e a criação do Fundo Municipal de Preservação do Meio-Ambiente, voltado para programas que beneficiem o meio-ambiente, e provido financeiramente com os recursos oriundos de ações ambientais (ÓRGÃO..., 2003) .

No período de 1960 até o início do ano de 2003, os resíduos sólidos coletados no município de Santos eram depositados no Lixão da Alemoa, localizado na Zona Noroeste. Análise da CETESB, datada de 1992 já considerava na época o local saturado e nocivo ao meio-ambiente. Em 1999 a Prefeitura de Santos assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santos e com a CETESB, comprometendo-se a desativar o Lixão até setembro de 2001, prazo dilatado posteriormente para setembro de 2002 (MP..., 2002).

Na ocasião do acordo, o Lixão recebia por dia 500 toneladas de detritos coletados pelo órgão municipal, e mais 300 ton. de detritos de entulhos provenientes de caçambas. Até ser desativado o Lixão da Alemoa recebeu aproximadamente 5,5 milhões de toneladas de resíduos, sendo estimado que 90% eram de natureza orgânica (MANSUR..., 2002).

A Prefeitura apresentou o EIA/RIMA para um Aterro Sanitário em 1995, tendo sido escolhido um local na área continental junto a uma pedreira desativada e nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar. A licença para implantação do empreendimento foi concedida no mesmo ano, mas o preparo da área ultrapassou o prazo previsto.

Com o início da operação do Aterro Sanitário do Sítio das Neves, os resíduos coletados continuaram a ser levados para o Lixão, mas agora para uma área de transbordo com capacidade para 500 ton. Deste local seguem pata o Aterro, onde são despejados, compactados, e cobertos por duas camadas de 30 cm de argila, intercaladas com uma camada de polietileno de alta densidade, com o objetivo de manter a estabilidade e impermeabilidade do solo.

Foram instalados no local de deposição, drenos para eliminar a concentração de gases, como previsão para eventuais incêndios. Quanto ao chorume, este é recolhido e acumulado temporariamente em um reservatório, sendo posteriormente transportado pela SABESP para a Capital, onde recebe o tratamento adequado. 

De acordo com a CETESB – Agência Ambiental da Baixada Santista, o Aterro obedece todas as normas legais exigidas. Para primeira fase foi aprovada a utilização de uma área de 22 mil m², com uma previsão de saturação de um ano e meio aproximadamente, isto é, segundo semestre do ano de 2004. Para a segunda fase, a empresa responsável pela administração do Aterro deverá solicitar autorização para utilização de outra parte do terreno (AEROPORTO poderá..., 2003).

A partir de julho de 2003 o Aterro do Sítio das Neves passou também a receber os resíduos sólidos da cidade de Cubatão, calculado em 75 ton. diárias (SÍTIO..., 2003). Nesta ocasião, a empresa administradora declarava uma média diária de aproximadamente 700 ton. provindas de Santos.

Na época da desativação do Lixão atuavam na área 170 catadores, dos quais 110 residiam em Santos. Com a proibição da entrada dos mesmos no novo Aterro instalado, e na área de transbordo, os 97 catadores de lixo cadastrados pela Secretaria de Ação Comunitária foram deslocados para frentes de trabalho na própria área da Alemoa (CATADORES estão..., CATADORES são..., 2003).

O sistema de limpeza pública municipal é coordenado pela entidade autárquica, Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN). O serviço de coleta é terceirizado para uma empresa da região, e as atividades de translado para o Aterro pela empresa que administra o mesmo. A PRODESAN desenvolve um "Plano de Remediação e Uso Restritivo da Alemoa", ainda não finalizado (LIXO vai..., 2004). As ações municipais relativas à limpeza pública não envolvem a área portuária, cuja responsabilidade cabe à CODESP.

De acordo com matéria veiculada na imprensa local, a gerência regional da CETESB considera que as medidas de proteção ao ecossistema são apenas paliativas, não se constituindo em ações voltadas para a melhoria do planejamento ambiental do Porto de Santos; destaca a falta de higienização da malha viária que acumula uma série de resíduos, e também o permanente odor desagradável nas redondezas dos armazéns, próximo a áreas residenciais (CETESB critica..., 2003).

O "Programa de Reciclagem de Materiais nas áreas residenciais e comerciais do Município de Santos" foi instituído através da Lei nº 1923, de 28 de dezembro de 2000. O artigo 2º define que a coleta deveria ser realizada através de dois métodos: a coleta porta a porta e em Postos de Entrega Voluntária. Estes Postos nunca foram instalados, e a coleta porta a porta é realizada pela PRODESAN desde 1990, através do Programa de Coleta Seletiva; porém, este Programa tem baixa adesão por parte da população, registrando uma ociosidade de 80%, visto a população não estar desenvolvendo a separação doméstica dos resíduos.

Dados de junho de 2002 mostram que do total de 12 mil ton. de resíduos coletados, apenas 140 ton. são de resíduos limpos, correspondendo a 1,16%. O serviço de limpeza pública conta com uma Usina de Reciclagem locada ao lado do Lixão desativado, empregando um total de 70 funcionários (CONSCIENTIZAÇÃO..., 2002).

O Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, promulgado pela Lei Complementar nº 311 de 23 de novembro de 1998, contempla o meio-ambiente em vários artigos. Reproduz-se a seguir o art. 15 o qual estabelece as diretrizes ambientais:

Art. 15- As diretrizes ambientais são:

I - garantir a preservação e a proteção e a recuperação do ambiente natural e construído, mediante controle da poluição, visual, sonora, da água, do ar e do solo: 

II - estabelecer normas, critérios e padrões de emissão de efluentes e de qualidade ambiental, bem como normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, naturais ou não, em conjunto como os órgãos estadual e federal, adequando-os permanentemente em face da legislação e de inovações tecnológicas; 

III - promover o monitoramento e fiscalização das fontes Poluidoras;

IV - informar a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio-ambiente, as situações de riscos de acidentes, a presença, de substâncias nocivas ou potencialmente nocivas a saúde, bem como
os resultados dos monitoramentos;

V - acompanhar as políticas metropolitanas de preservação dos recursos e das reservas naturais da região, especialmente as relativas ao solo;
a) gerenciamento costeiro;
b) gerenciamento dos recursos hídricos;
c) gerenciamento da disposição final dos resíduos sólidos;

VI - promover e incentivar ações integradas entre os municípios da região, destinadas à proteção, preservação, conservação, melhoria, recuperação, controle e fiscalização dos seus ecossistemas;

VII - promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento, do uso da ocupação do solo, visando a proteção do meio-ambiente;

VIII - disciplinar a utilização de áreas críticas, tais como mananciais, fundos de vales, e áreas de altas declividades, de risco geológico ou sujeitas a enchentes, garantindo mecanismos que assegurem n controle o a eliminação das situações de riscos ambientais;

IX - adequar a legislação de uso e ocupação do solo aos parâmetros de permeabilidade adotados adotados nos projetos de canalização de rios e córregos bem como observar faixas non aedificandi ao longo dos cursos d'água;

X - promover a extensão da rede de saneamento básico nas áreas urbana e de expansão urbana;

XI - adotar a legislação, com o objetivo de classificar os empreendimentos segundo sua natureza, porte e classificação, do modo a exigir medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos;

XII - exigir a realização de estudo prévio de impacto ambiental para os empreendimentos classificados segundo ao inciso anterior, como atividade potencialmente causadoras de impactos ambientais negativos;

XIII - promover a educação ambiental em todas os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio-ambiente,

XIV - fixar diretrizes ambientais para elaboração dos projetos do parcelamento do solo, bem como para a instalação de atividades e empreendimentos no âmbito da coleta ou disposição dos resíduos;

XV - Incentivar a recuperação e/ou urbanização de áreas degradadas, naturais ou não;

XVI - incentivar a solução de problemas comuns relativos ao meio-ambiente, mediante celebrarão de acordos, convênios e termos de cooperação técnica;

XVII - proteger o patrimônio de reconhecido valor cultural, artístico, histórico, estético, faunístico, florístico e turística. prevendo sua utilização em condições que assegurem a sua conservação;

XVIII - promover a ampliação, implantação e manutenção de parques e de áreas verdes;

XIX - controlar e fiscalizar a produção. armazenamento, transporte. comercialização, utilização e destino final de substâncias efetiva ou potencialmente tóxicas, explosivas ou radioativas.

A Lei Complementar nº 312, de 23 de novembro de 1998, trata do Uso e Ocupação do Solo na Área Insular. Na época de sua promulgação já incorporava alguns dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade. São eles, conforme denominados na retro-citada Lei: a) transferência de potencial construtivo, b) adicional oneroso de coeficiente de aproveitamento e adicional não oneroso de coeficiente de aproveitamento, e, c) implantação dos corredores de proteção cultural. 

Em 2001, através das Leis Complementares nº 447 e 448, foi promovida: a) a adaptação do PD e Uso e Ocupação ao Estatuto da Cidade, com a alteração de terminologias para "Transferência do Direito de Construir" e "Outorga Onerosa do Direito de Construir", 2) a inclusão de previsão dos outros instrumentos urbanísticos – parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, direito de preempção, alteração de uso com contrapartida onerosa, EIV em áreas urbanas, e 3) a definição de sistema de controle do planejamento urbano e instrumento de gestão democrática.

A área continental foi contemplada através da Lei nº 359, de 23 de novembro de 1999. Esta mesma Lei institui a Área de Proteção Ambiental (APA), dividida em 4 (quatro) zonas [5], com restrições gradativas, visando os efeitos de preservação, conservação e proteção do meio-ambiente.

Em 1999, através da Lei nº 1776 foi criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos (CMDU). Insere-se no sistema de planejamento municipal, visando estimular a participação da sociedade nas diversas discussões relativas às diretrizes estabelecidas no PD. Além de atuar na atualização do referido Plano, o CMDU possui em suas pautas de discussões a questão da regularização fundiária, a regionalização do Porto de Santos [6], e a elaboração de proposta do instrumento urbanístico "Estudos de Impacto de Vizinhança", entre outros (SANTOS, 2003a).

A PMS mantêm uma equipe voltada exclusivamente para a regularização fundiária intitulada "Grupo de Trabalho Permanente de Regularização Fundiária". É coordenada pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), e conta com a participação de várias Secretarias e órgãos municipais. A prioridade concentra-se em três regiões: o Bairro do Caruara, localizado na área continental, e os morros de Vila Progresso e Nova Cintra. Santos ainda não participa do Projeto Habitar-Brasil, como os municípios vizinhos de São Vicente, Bertioga e Guarujá, porém, está pleiteando a participação através de projeto desenvolvido para o Dique de Vila Gilda (LOPES, 2004).

A construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes é vista pela administração municipal como uma oportunidade para a retomada do desenvolvimento da Baixada Santista. A SEPLAN, em parceria com outros órgãos municipais e estaduais, desenvolve estudos para quatro obras consideradas essenciais para a observação do impacto causado pela segunda pista. 

São todas direcionadas ao sistema viário: 1) túnel ligando a Zona Noroeste a Zona Leste; 2) implantação da Av. Perimetral Portuária; 3) remodelação da interligação entre a Rodovia dos Imigrantes e a Rodovia Anchieta; 4) construção de nova interligação entre as duas rodovias, margeando o canal do Casqueiro (Cubatão) até o bairro da Alemoa (Santos).

A SEPLAN propõe outras obras viárias para a mitigação do impacto causado pela nova rodovia, como o incentivo à construção de túnel sob o estuário de Santos e a complementação de Sistema Semafórico Centralizado. Partindo do pressuposto que a viagem entre o planalto e o litoral tornar-se-á mais rápida e segura, considera que haverá um maior fluxo de veículos e pessoas nos finais de semana, assim como um aumento da população fixa, com um aumento da demanda por imóveis, serviços, comércio, lazer e serviços públicos (SANTOS.SEPLAN, 2003b).

Santos conta oficialmente com uma Agenda 21 Local, cujo processo e ações são tratados no item 3.8.2.

NOTAS:

[1] Com a construção da Capela de Mossa Senhora do Monte Serrat entre os anos de 1602 e 1605, o Monte de São Jerônimo passou a ser denominado Monte Serrat.
 

[2] A Ponte Pênsil, inaugurada em 1914, foi construída para sustentar os canos de esgoto através do canal marítimo que separa a Ilha de São Vicente do continente, onde se localiza a referida Ponta de Itaipu, atualmente integrante do Município de Praia Grande. A partir de 1915 o serviço de esgoto de São Vicente foi ligado a este sistema.

[3] A função do EPC é a de retirar os materiais sólidos não orgânicos do esgoto coletado, e, promover a coloração do restante antes que sejam despejados no mar.

[4] O índice de exclusão social leva em conta sete indicadores sociais: pobreza, juventude, alfabetização, escolaridade, emprego formal, violência, e, desigualdade.

[5] As quatro zonas são:
I – Zona de Uso Especial – ZUE: compreende a área do Parque Estadual da Serra do Mar;

II – Zona de Preservação – ZP: dedicada à proteção de ecossistemas, dos recursos genéticos, das populações tradicionais e à preservação do ambiente natural, servindo à pesquisa, educação, uso técnico e científico;

III – Zona de Conservação – ZC: áreas com as características do ecossistema, em parte, em estado originais, contíguas às definidas como ZP;

IV – Zona de Uso Agropecuário – ZUA: áreas com ecossistemas parcialmente degradados, onde existem ou possam existir atividades agrícolas e pecuárias, empreendimentos de turismo, lazer e unidades comerciais.

[6] Atualmente a administração do Porto de Santos é de competência do Governo Federal. Será repassada ao Governo do Estado e aos Municípios de Santos, Guarujá e Cubatão. O protocolo de intenções para esta alteração administrativa foi assinado em agosto de 2001, e o processo ainda se encontra em andamento (SEPLAN, 2003).