3.2.3 - Município de Guarujá

3.2.3.1 - História

No ano de 1543 Martim Afonso de Souza doou a Ilha de Santo Amaro a seu irmão Pero Lopez de Souza, mas esta continuou subordinada à Capitania de São Vicente. Em 1540 foi construída a Fortaleza da Barra Grande com o objetivo de defender a Vila de Santos de ataques piratas, e anos depois a Capela de Santo Amaro, localizada logo atrás da Fortaleza. A edificação da Capela trouxe consigo os jesuítas para a catequese dos indígenas que habitavam a ilha.

Até meados do século XIX a Ilha de Santo Amaro era ocupada pelos indígenas e alguns colonos, havendo vários sítios onde eram escondidos negros contrabandeados da África. Praticava-se a agricultura e a extração vegetal, constando que ainda no séc. XVI foi instalada uma indústria colonial de óleo de baleia ao extremo norte da ilha.
No ano de 1832 o povoado foi elevado à categoria de Vila, ocasião em que a ilha já era habitada por grande número de imigrantes, especialmente os portugueses.

Em 1893 foi fundada a Vila Balneária na Praia das Pitangueiras. Era um empreendimento privado destinado a atender à elite paulistana, e além da construção de 46 chalés, igreja e um hotel, incluiu a construção de uma estrada de ferro ligando o núcleo turístico à estação de barcas localizada junto ao Rio do Meio, no Estuário, e que foi posteriormente transferida para o sítio de Itapema.

A Vila Balneária impulsionou o desenvolvimento de Guarujá e estabeleceu os pontos de irradiação da ocupação urbana. O ponto de transbordo no Itapema deu origem a um núcleo inicialmente destinado aos clubes náuticos e estaleiros, ganhando mais tarde características de bairro residencial devido à fixação no local dos trabalhadores portuários.

Guarujá foi elevada à condição de Prefeitura Sanitária em 1926, o que não lhe dava autonomia política, aumentando o controle da Prefeitura de Santos sobre o povoado. Em 1931 foi integrado ao Município de Santos e somente em junho de 1934 foi assinado o decreto que proporcionou a emancipação administrativa.

Até o ano de 1947, foi administrada por prefeitos nomeados, quando em setembro deste ano, através da Lei Orgânica dos Municípios, passou a Município. A Vila de Itapema passou a Distrito no ano de 1953, recebendo o nome de Vicente de Carvalho. Guarujá perdeu sua autonomia política em 1969, só a reconquistando em 1972.

3.2.3.2 - Caracterização

O município de Guarujá localiza-se na Ilha de Santo Amaro. Possuindo uma extensão territorial de 139 km², e distante da capital paulista 82 km, a ilha está separada do continente pelo Canal de Bertioga, e da Ilha de São Vicente pelo Estuário de Santos. Limita-se ao norte com a área continental de Santos e com o município de Bertioga, a sul e a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com a área insular de Santos.

O acesso ao município pode ser realizado através de quatro ligações: 1) Rodovia Cônego Domenico Rangoni, que liga Guarujá a Cubatão, 2) sistema de barcas entre o bairro de Itapema e o centro de Santos, 3) sistema de balsas ligando Guarujá ao bairro Ponta de Praia, em Santos, 4) sistema de balsas que liga o extremo leste da ilha a Bertioga. A figura 3.11 mostra a localização de Guarujá dentro da RMBS.

Figura 3.11: Localização de Guarujá na RMBS
Fonte: CETESB, 2003b.

Possui um total de dezessete praias distribuídas em 15 km de extensão, sendo que quatro delas não são dotadas de acesso, estando classificadas como rústicas. A Praia da Enseada é a mais extensa delas, e possui 7 km. 

A figura 3.12 mostra a Praia de Pitangueiras, praticamente na área central da cidade, podendo-se observar a linha de prédios altos dominantes e o centro de compras, o principal desta região, construído na faixa de areia.

Figura 3.12: Praia de Pitangueiras – Guarujá
Fonte: Prefeitura Municipal do Guarujá, 2003.

O relevo da ilha é constituído basicamente de regiões acidentadas, apresentando um total de 21 morros. As áreas urbanas desenvolveram-se nas regiões planas, sendo muito delas mangues aterrados. Conforme já discorrido no item referente à história deste município, a ocupação urbana iniciou-se pela orla marítima, região que sofreu nas últimas décadas uma grande expansão imobiliária destinada à classe de renda alta. As instalações do cais das barcas de ligação ao Porto de Santos e da estação ferroviária proporcionaram o desenvolvimento do Bairro de Itapema, que originou o Distrito de Vicente de Carvalho. 

Ao longo do Estuário de Santos estão localizadas as indústrias pesqueiras, químicas, estaleiros de construção naval e reparos, assim como as instalações portuárias do Ministério dos Transportes. Ao longo das avenidas que interligam o centro de Guarujá ao sistema de Barcas e balsas desenvolveram-se loteamentos residenciais, e à leste da Rodovia Cônego Domenico Rangoni, antiga Piaçaguera, surgiram os loteamentos destinados à população de baixa renda. 

Segundo o Censo 2000 (IBGE, 2003), a população fixa da Ilha de Santo Amaro era de 264.812 habitantes, sendo que somente 79 habitavam a área rural, apresentando, portanto, uma taxa de urbanização de 99,6%. De acordo com as projeções da SEADE (2003), para o ano de 2003 calculava-se uma população de 283.071 habitantes, baseado em uma taxa geométrica de crescimento anual da população de 2,32%. A população flutuante nas temporadas de férias chega a 700.000 pessoas, mais que o dobro da população habitual.

No ano de 2000, o abastecimento de água atendia a 92,86% da população e o esgoto sanitário 72,07%. A coleta de lixo atingia 98,46% das edificações, ou 71.009 domicílios. O município de Guarujá é abastecido de água pelo sistema do Rio Jurubatuba e Jurubatuba-Mirim, mananciais de serra, localizados na reserva florestal da Serra do Mar.

A cidade conta com seis reservatórios, totalizando uma capacidade de armazenagem de 21 milhões e 500 mil litros. Até o ano de 2003 apresentava problemas de pressão na rede distribuidora, prejudicando os moradores de áreas localizadas nas periferias do sistema e em locais elevados, aproximadamente 60 mil habitantes, com a falta de água (CUNHA, 2003).

O sistema de esgoto possui um emissário submarino para o lançamento do esgoto coletado na orla marítima e que passa por uma ETE localizada no bairro da Enseada. Porém, o Distrito de Vicente de Carvalho não oferece nenhum tipo de tratamento ao esgoto coletado, sendo este lançado diretamente no estuário santista (AGEM, 2003). 

Município economicamente voltado para o turismo, Guarujá apresenta em relação à lavoura permanente apenas uma área de 24 hectares destinado ao cultivo da banana. Devido à sua vocação turística, uma grande parcela da população dedica-se ao setor de serviços. A parcela da população que trabalha na área portuária de Santos e no Parque Industrial de Cubatão concentra-se no Distrito de Vicente de Carvalho.

Oficialmente a cidade possui cinqüenta e seis áreas cadastradas de ocupação irregular, totalizando 28.610 imóveis e localizando-se em encostas de morros e áreas de mangue. Parte destes núcleos já conta com rede coletora de esgoto, de água, energia elétrica, iluminação pública, transporte coletivo e pavimentação. A administração municipal do período 2001 a 2004 criou o "Programa Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária com Participação Comunitária Meu Chão" [1], visando obter a regularização destes núcleos (RATTON, 2003).

Este programa integra o "Programa Habitar-Brasil" do governo federal. A emissão de títulos de posse está baseada no Estatuto da Cidade, sendo que na primeira fase serão regularizadas as posses de terrenos públicos e em uma segunda fase os localizados em áreas particulares, por intermédio do usucapião (ÁREAS Públicas..., 2002).

Será instalado em Guarujá o Aeroporto Civil Metropolitano na Base Aérea de Santos. A idéia deste empreendimento surgiu em agosto de 2002, e a partir da movimentação do Prefeito de Guarujá os demais prefeitos da RMBS aderiram à questão. Aprovado pela Aeronáutica, o convênio foi assinado em outubro de 2003: o governo estadual fornecerá apoio técnico, e os recursos financeiros serão oriundos da União e da iniciativa privada.

No início de 2004 encontrava-se em elaboração o EIA-RIMA, com a perspectiva de início das obras de adaptação da atual Base Aérea para o final do mesmo ano e início das atividades civis em 2005. O aeródromo, assim denominado por o empreendimento ser compartilhado por civis e militares, será operado para vôos de passageiros e de cargas (AEROPORTO..., 2003).

3.2.3.3 - Quadro e Política Ambiental

Guarujá passou a contar com um departamento específico para o Meio-Ambiente a partir de 1997, quando foi criado o Departamento de Meio-Ambiente e Cidadania, dentro da estrutura da Secretaria de Obras e Meio-Ambiente.

De acordo com este departamento, os maiores problemas ambientais detectados atualmente no município são: 

as ocupações irregulares em áreas de manguezal e morros; 

a falta de legislação municipal pertinente; e, 

a necessidade de fornecer mais conhecimento à comunidade local sobre os cuidados básicos com a natureza. 

Na época de criação deste Departamento Municipal foi detectado um grande número de ligações de esgoto clandestino, o que prejudicava a qualidade da balneabilidade das praias, minimizado pela implantação da Operação Caça Esgoto, não sendo mais considerado como um dos principais problemas, apesar de ainda ocorrer.

Os programas e projetos em andamento contemplam a educação ambiental, coleta seletiva, desenvolvimento do setor pesqueiro, resgate da cidadania, e projetos específicos dentro do "Programa Habitar–Brasil/BID". A educação ambiental é realizada nas escolas, centros comunitários municipais, associações de bairro e demais organizações civis, através de palestras, cursos, oficinas, cartazes e panfletos.

O "Programa Municipal de Coleta Seletiva" encontra-se em fase de implantação, onde uma das ações é a formação de cooperativa de catadores. O programa referente ao setor pesqueiro é desenvolvido com ONGs da cidade (não foram especificados os nomes das mesmas), envolvendo a área da maricultura. Os programas ambientais em fase de projeto tratam da arborização urbana, parques e trilhas ecológicas, e, uso racional da água.

Guarujá possui um Aterro Sanitário localizado no Bairro de Morrinhos. Além do sistema de drenagem para recolhimento do chorume, com posterior encaminhamento para lagoas de aeração, possui encanamentos para o escape dos gases formados pela fermentação dos resíduos orgânicos, e um incinerador para lixo séptico ou hospitalar.

Segundo as respostas fornecidas pelo Departamento de Meio-Ambiente, encontra-se em fase de aprovação, a ampliação do próprio Aterro, considerada como segunda fase. Porém, além deste Aterro, no ano de 2002, outra área começou a ser utilizada para descarte de resíduos. Localizado no final da Av. Atlântica, Enseada, encontra-se ao lado de uma área invadida e ocupa aproximadamente 12.000 m².

Motivo de várias denúncias na imprensa escrita local, o Lixão de Santa Isabel, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Meio-Ambiente, está sendo utilizado provisoriamente para receber material inerte como resíduos vegetais, resultante da capinação das vias, e também, areia e lama provenientes do desassoreamento dos canais. Alega-se que o Aterro Sanitário oficial está em vias de saturação, e por isso este material não pode ser depositado na área sob pena de reduzir a vida útil do aterro (RATTON, 2003).

Porém, o lixão irregular recebe também resíduos domiciliares e de construção, conforme constatado no local por repórteres da imprensa local. Vistoria realizada pelo Departamento de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) detectou a existência de um curso d’água no entorno desta área, estando passível de contaminação (ALTERNATIVA para..., 2004).

O Conselho Municipal de Meio-Ambiente ainda não está atuante, apesar de ter sido criado pela Lei Municipal nº 02306, de 23 de julho de 1993. 

Tramita na Câmara Municipal de Guarujá um projeto de lei para a instituição do Código de Meio-Ambiente. Este projeto, PL 243/2002, foi apresentado em junho de 2002, já tendo recebido propostas de emendas; além do andamento normal das discussões internas da Câmara, está também em análise pela Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá.

A Lei Complementar nº 016/92, de 26 de junho de 1992, dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. Foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarujá após a rejeição dos vereadores ao veto total aposto ao Autógrafo de Lei Complementar nº 001/92, transformando-a na Lei em questão. Não consta registro de que tenha sido sancionada pelo Prefeito em exercício na época. 

No ano de 1998 o poder executivo municipal apresentou o Projeto de Lei 0003/98 em 7 de abril, o qual dispunha sobre a instituição de um novo PD. Porém, este projeto foi retirado sem ter sido apreciado e colocado em votação. O mesmo não aconteceu com outro Projeto de Lei proposto também pelo executivo, o qual deu lugar à Lei Complementar que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso, Ocupação do Solo. 

Esta Lei encontra-se disponibilizada ao público na página oficial da Prefeitura na Internet, enquanto que não há nenhuma referência ao Plano Diretor instituído em 1992. Segundo a Diretoria do Meio-Ambiente o processo de elaboração da Lei nº 043/98 contou com a participação da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá, o que favoreceu para que este diploma legal fosse com uma proposta de preservação e recuperação ambiental, sem afetar o desenvolvimento econômico.

Visto o Projeto de Lei referente ao novo PD não ter sido submetido à aprovação do legislativo, pressupõe-se que continua válida a Lei nº 016/92, pelo menos no que tange à Conceituação Geral (Título I) e aos elementos do Plano Diretor (Título 2), excluindo-se os artigos dedicados ao uso e ocupação do solo.

Observa-se que o artigo 8º determina que o PD em questão seja revisto a cada cinco anos, o que não ocorreu passados onze anos. De qualquer maneira, o PD deverá sofre revisão para a inserção dos novos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade. O Capítulo II do Plano vigente, que trata dos objetivos, contém alguns incisos relevantes para a questão urbana ambiental conforme pode ser verificado na transcrição a seguir:

III – quanto à expansão urbana da aglomeração:

a) conter a expansão e o crescimento descontínuo do tecido urbano, visando reduzir os vazios urbanos dentro da mancha urbana;

b) conter o crescimento periférico da aglomeração, sobretudo de áreas cujas características topográficas, geológicas e ecológicas resultem não resultem passíveis de urbanização;

[...]

V – quanto aos recursos físicos, ambientais e ecológicos:

a) evitar o uso e a ocupação indiscriminada, para fins urbanos, das áreas caracterizadas pelos recursos naturais e paisagísticos;

b) coibir o uso e a ocupação, para fins urbanos, das áreas caracterizadas pela concentração de recursos ambientais e ecológicos;

c) estabelecer os meios que garantam a preservação dos patrimônios ambiental, ecológico, natural e paisagístico do Município;

d) criar normas, padrões e mecanismos que coíbam o desmatamento de serras, fundos de vale, das nascentes dos rios, o aterro de mangues, a erosão e o desaterro das encostas dos morros;

e) proteger e preservar os recursos hídricos e melhorar o sistema de drenagem urbana.

No Capítulo III, que trata das Políticas Setoriais de Desenvolvimento Urbano, encontram-se inseridas políticas específicas para o Uso do Solo (art. 15), Urbanização de Áreas (art. 16), Habitação Popular de Interesse Social (art. 17), Saneamento Básico (art. 19) e, Ecologia e Patrimônio Ambiental, Natural e Cultural (art. 22), além de outras. Dentre as diretrizes discriminadas para as citadas políticas, destacam-se às referentes à Política de Urbanização de Áreas:

I – elaborar planos, projetos e programas para implementação do reordenamento físico de áreas ocupadas de forma inadequada;

II – elaborar, desenvolver e propor, ao Executivo, programas de ação conjunta e integrada entre o Poder Público Municipal e outras instituições de caráter público ou privado, que viabilizem a implementação dos planos e projetos urbanísticos propostos;

III – desenvolver estudos e propor, ao Executivo, meios que permitam a utilização de instrumentos fiscais e tributários para estimular a ocupação de lotes e áreas vazias providas de infra-estrutura, assim como para restringir a ocupação ou adensamento de lotes, áreas ou glebas impróprios a tais finalidades.

Em relação à segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, a administração só considera os impactos positivos, como o maior afluxo de turistas, principal fonte de renda do município, propiciando uma maior geração de empregos e o crescimento econômico.

Guarujá não possui uma Agenda 21 Local, mas a administração municipal coloca que se espera implantá-la no ano de 2004, a partir de metodologias de aplicação discutidas com a população.

NOTA:

[1] Programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos.