3.1.2 - Aspectos político-administrativos

A divisão política-territorial da Baixada Santista é resultado de vários desmembramentos. Os municípios de São Vicente, Santos e Itanhaém, fundados em 1532, 1545 e 1561 respectivamente, originaram os demais seis municípios, que conquistaram suas emancipações durante o século XX. Cogita-se atualmente da viabilidade de futuros desmembramentos nos municípios da região, como o de distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, não existindo, porém, nenhum estudo oficial em andamento.

O quadro 3.1 mostra quais municípios tiveram seus territórios reduzidos devido a emancipação de novas cidades, e a quais deram origem. Não estão registradas nesta tabela as alterações parciais de territórios relativas à troca de domínio sobre áreas específicas, como o caso de Mongaguá, que antes de integrar o território de Itanhaém constituía-se em um bairro do Município de São Vicente.

O próximo quadro, 3.2, apresenta os anos de criação dos nove municípios e as leis ou decretos que os oficializaram, completando as informações sobre os desmembramentos.

A RMBS encontra-se delimitada fisicamente pela Serra do Mar e pelo Oceano Atlântico, o que lhe proporciona um formato alongado, não característico de regiões metropolitanas.

O clima não apresenta uniformidade em toda a extensão desta região. Encontra-se sob influência da Massa de Ar Tropical Atlântica, com características quente e úmida, e da Massa de Ar Polar Atlântica, fria e úmida. O confronto destas duas massas de ar na estação do verão, junto com os fatores topo climáticos da Serra do Mar, produz grande instabilidade, traduzida em elevados índices pluviométricos: a pluviosidade anual encontra-se compreendida entre 2.000 e 2.500 mm, colocando a região entre as áreas onde mais chove no Brasil. A média anual de temperatura é de 22°C, sendo a diferença de temperatura média em torno de 7°C.

Em relação ao relevo e ao solo, podem-se distinguir três tipologias:

Planícies Litorâneas: formada por areia silte e argila, sedimentos depositados pelo mar e pelos rios. É cortada por diversos canais sinuosos de água salobra, que são influenciados pela maré, colaborando no desenvolvimento dos mangues;

Maciço de São Vicente: constituído por morros, de formas arredondadas e afastados da Serra do Mar, que possuem solos argilosos. Localizam-se na região central da Ilha de São Vicente;

Serra do Mar: escarpa abrupta do Planalto Atlântico que desce de 800m de altitude em direção à planície, sendo constituída de granitos e gnaisses.

As características dos solos não apresentam fertilidades adequadas para o desenvolvimento da atividade agrícola. Os recursos minerais compreendem basicamente matérias primas voltadas para a construção civil como areia, cascalho, brita e pedras.

A Região apresenta seis ecossistemas:

Matas de encosta: representam as matas da Serra do Mar, fazendo parte da Mata Atlântica. Possui uma vegetação exuberante, com uma grande diversidade de plantas, com condições favoráveis de umidade e iluminação, propiciando o desenvolvimento de árvores copadas e de vegetação baixa. Destacam-se as canelas, os cedros, as figueiras, as quaresmeiras e os ipês; as palmeiras possuem um grande número de espécies e os palmiteiros são abundantes; 

Restingas: constitui-se da faixa de areia depositada paralelamente ao litoral, e também conhecida como jundu. A vegetação padrão apresenta espécies de porte arbustivo-arbóreo, sendo algumas comestíveis. O solo é arenoso, pobre em argila e matéria orgânica. Encontra-se praticamente ocupada pelo avanço da expansão urbana;

Estuário: é a desembocadura larga e funda de um rio no litoral, ficando sujeita aos efeitos da maré, e correspondendo a um vale submerso. São geralmente utilizados para instalações portuárias;

Manguezais: estende-se por todo o complexo estuarino e ao longo dos cursos d’água, até onde se faz sentir o fluxo do mar, sob influência das marés. Constituem um ecossistema complexo e dinâmico, com tendências para o aterramento e o assoreamento ao longo do tempo.A vegetação é densa, com espécies que suportam a umidade e a salinidade do solo. A fauna associada é composta de caranguejos, siris e camarões, além de algumas espécies de peixes, moluscos e larvares;

Cordões de Areia: são as praias arenosas expostas, desprovidas de vegetação e sem organismos visíveis na superfície;

Costões Rochosos: são os trechos de praias sem areia, mas com rochas.

Os mangues da RMBS vem sendo degradados por atividades poluidoras industriais e pelo crescimento das áreas urbanas, sendo que esta expansão é viabilizada por extensos aterramentos, mesmo sendo estas áreas de mangue consideradas, por legislação, como Áreas de Preservação Permanente. O mesmo ocorre com vários trechos de morros, tornando-os críticos em relação a movimentos de massa do solo, os quais podem ser desencadeados por ocupações impróprias ou inadequadas.

Os principais cursos d’água da rede hidrográfica da RMBS são: Rios Cubatão, Mogi e Quilombo ao centro; Rios Itapanhaú, Itatinga e Guaratuba ao Norte; e, Rios Branco, Preto e Itanhaém, ao Sul. Compõem a Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, que compõe a 7ª Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. A figura 3.4, inserida a seguir, mostra a localização dos diversos cursos d’água dentro do espaço territorial estudado.

Fig. 3.4: Drenagem Principal da RMBS
Fonte: AGEM, 2002.

Esta rede hidrográfica possui uma área total de drenagem de 2.789,08 km², e está dividida em 21 sub-bacias conforme pode ser verificado no quadro 3.3.

Na questão da hidrografia, há um aspecto muito importante a se atentar, visto comporem os mananciais de abastecimento da Região. Os cursos naturais dos rios Guaratuba, em Bertioga, e Capivari, em Itanhaém, que possuem suas nascentes nas encostas da Serra do Mar, são revertidos através de represamentos e bombeamentos para o planalto, com o intuito de incrementar o abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo.

Em contrapartida, as águas do Rio Tietê são revertidas à Baixada Santista, através do sistema Pinheiros/Reservatório Billings, pois após serem utilizadas na geração de energia elétrica na Usina Henry Borden, são lançadas no Rio Cubatão, manancial que atende ao abastecimento humano das cidades de Santos, Cubatão, São Vicente, e parcela de Praia Grande, assim como às atividades industriais do pólo de Cubatão. O maior problema reside no fato de que a Represa Billings se transformou em um grande reservatório dos esgotos de São Paulo, e, portanto, as águas que são despejadas no Rio Cubatão vêm impregnadas de poluição.

3.1.4 - Aspectos sócio-econômicos

As funções econômicas da RMBS estão principalmente voltadas para os setores urbanos, destacando-se o terciário e o secundário como os dois setores mais importantes na região. A economia é baseada no tripé porto, indústria e turismo.
As atividades industriais estão concentradas em Cubatão, Santos e São Vicente, com destaque para Cubatão, importante pólo siderúrgico em escala nacional. Estas três cidades também concentram os setores de comércio e serviços, largamente utilizados pelos demais municípios.

Os municípios localizados ao Sul da região, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, dedicam-se mais ao turismo e veraneio. Em Itanhaém e Peruíbe, que possuem grandes áreas de planície, ainda pode-se considerar que a atividade agropecuária seja significativa para a economia dos mesmos, porém, tendem a vincular a economia básica ao setor turístico.

Guarujá e Bertioga, ao Norte da região, também registram atividades ligadas ao turismo, com o distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá, apresentando um crescimento de atividades industriais.

O complexo portuário de Santos, com aproximadamente 13 km de cais, é responsável por mais de um terço do comércio exterior do Brasil. O Porto de Santos estende-se para mais dois municípios, Guarujá na sua margem esquerda e Cubatão, no fundo do estuário. Tradicionalmente considerado o maior empregador da região, diminuiu seus quadros com a mecanização de várias funções, contribuindo para o desemprego regional.

Atualmente, a tendência é para o investimento no turismo de negócios como alternativa para o incremento econômico regional, podendo também ser observado um aumento do interesse do turismo ecológico.

A análise dos Índices de Desenvolvimento Humano Municipais [1] (IDH-M) divulgados para a RMBS apontam para uma melhora no aspecto individual: enquanto em 1991 deteve-se um índice de 0,773, o que é considerado como um desenvolvimento médio, no ano de 2000 obteve 0,817, passando para a classificação de desenvolvimento alto. O aumento dos índices também ocorreu para todos os municípios individualmente como pode ser verificado na tabela 3.4, inserida a seguir. 

Observa-se que Santos detém a primeira posição quando se compara o índice dos municípios da RMBS entre si, seguido de São Vicente, Praia Grande e Bertioga. Em termos estaduais, Santos encontra-se na 3ª posição enquanto que São Vicente, que apresenta o segundo melhor índice regional, encontra-se classificado na posição 180, existindo, portanto, uma grande lacuna preenchida por outros municípios do Estado, evidenciando a distância entre os municípios da Região.

Os municípios mais ao Leste, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá, compõem um segmento à parte, evidenciado na figura 3.5, que distingue os municípios através de um intervalo de cores representativas.

O crescimento ocorrido na Região acompanha os índices verificados para o Estado de São Paulo e para o Brasil. A tabela 3.5 apresenta os índices dos anos de 1991 e 2000 para os três casos, comprovando a melhora referida.

A RMBS possui ainda uma extensa área de vegetação natural, destacando-se uma grande parcela do remanescente da Mata Atlântica, declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Reserva da Biosfera, Patrimônio da Humanidade. Atualmente restam no Estado de São Paulo somente pouco mais de 7% da área que ocupava o território paulista, estando esta área protegida através de decretos estaduais. 

O quadro 3.4 demarca os Parques Estaduais, Áreas de Proteção Ambiental, Parques Ecológicos, e Áreas de Relevante Interesse Ecológico que se encontram compreendidas no espaço geográfico da RMBS. Verifica-se que o Município de Bertioga é o que compreende a maior parcela de Mata Atlântica em seu território.

Encontra-se incluído na listagem o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, o primeiro parque marinho do Estado, o qual abrange áreas emersas e imersas, sendo motivo de interesse para a conservação da diversidade biológica da costa do Estado por acarretar uma grande concentração de peixes na área.

A administração das Unidades de Conservação, independente de sua tipologia, é de responsabilidade do Estado ou da Federação, dependendo da lei ou decreto que a criou. Porém, apesar de não estarem sob jurisdição municipal, foram aqui incluídas por serem extremamente relevantes na composição do quadro ambiental da região em estudo, colaborando com a visualização que se pretende fornecer sobre a questão.

A figura 3.6 mostra as Unidades de Conservação relacionadas anteriormente e destaca a mancha verde formada pelo Parque Estadual da Serra do Mar. Pode-se observar também a mancha urbana dos Municípios que formam a RMBS, e a distância que as separa do Parque, na maior parte da sua extensão. Este mapa também permite observar que o Município de Itanhaém detém a maior extensão de áreas não tombadas.

Os nove municípios apresentam um enorme desequilíbrio social na distribuição da população em seu território. As áreas habitadas pela população de baixa renda são carentes de infra-estrutura básica, serviços e equipamentos urbanos, sendo que em grande parte encontra-se em locais ambientalmente frágeis (CARRIÇO, 2002). As favelas aparecem nos municípios de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, representando o domicílio de 15% do conjunto dos moradores da Baixada Santista (EMPLASA, 2002).

Em relatório publicado pela Prefeitura Municipal de Santos, no ano de 1992 [2], sobre os principais problemas ambientais da região da Baixada Santista, foram elencados: a ocupação inadequada do solo, com assentamentos habitacionais em áreas de mangue e encostas de morros, a extração indiscriminada de recursos naturais, deficiências no sistema de saneamento básico, as atividades industriais instaladas no sopé da Serra do Mar, sítio ambientalmente inadequado, e os despejos de lixo portuário. As matérias publicadas na imprensa geralmente tratam somente de problemas pontuais, sem interrelacioná-los.

Segundo o Professor Alfredo Cordella, ambientalista, em matéria publicada na imprensa local, o principal problema regional é a degradação ambiental causada por invasões a mangues e mananciais. Afirma também que houve falta de visão dos responsáveis pelas políticas públicas em relação ao Meio-Ambiente e que as decisões são tomadas sem que se pense nos impactos causados às futuras gerações (AUGUSTO; FERNANDES, 2001). 

NOTA:

[1] O Índice de Desenvolvimento Humano mede o desenvolvimento humano utilizando-se de três indicadores: educação, longevidade (esperança de vida ao nascer), e renda. Varia de 0 a 1, de acordo com o seguinte critério:
até 0,499 – desenvolvimento humano baixo; entre 0,500 e 0,799 – desenvolvimento humano médio; maior que 0,800 – desenvolvimento humano considerado alto.

[2] Este relatório foi elaborado antes da criação da Região Metropolitana, e não contemplou todos os municípios.