Impressões do Brazil no Seculo Vinte

Instrução pública

Pelo dr. Sampaio Vianna

Chefe

escoberto o Brasil e reduzido a colônia de Portugal, o governo do país, que se apoderara de tão vasto e heterogêneo território, não cogitou, durante dois séculos, da instrução e educação moral dos aborígines, porque via apenas, na nova possessão, inesgotável abastecimento de imensas riquezas naturais, de que fez, por largo tempo, enormes provisões, nem só para saciar sua cobiça, mas ainda para encher as arcas do seu erário, enquanto propositalmente deixava na ignorância, no embrutecimento e na miséria os naturais, governados pelo terror e pelo despotismo.

A metrópole contentava-se com o ouro, prata, diamantes e outras pedras preciosas, e demais valiosos produtos, principalmente da luxuosa flora, que lhe eram sucessivamente enviados das terras novamente descobertas. Felizmente, turmas de zelosos jesuítas, acompanhando os primeiros colonizadores, espalhando-se e internando-se, lançaram os primórdios de uma instrução, rudimentar é certo, porém altamente moral e civilizadora.

Absorto com os cabedais da nova terra, o governo da mãe-pátria tolhia o comércio, oprimia a indústria, impedindo até, na colônia, o exercício de certas profissões que pudessem estorvá-lo nos seus intuitos, tais, entre muitas, o preparo de metais e a lapidação de pedras preciosas, e mostrava-se ostensivamente infenso à montagem de prelos, à publicação de obras e divulgação dos jornais, tudo, enfim, que direta ou indiretamente concorresse para o nosso desenvolvimento material e moral.

Foram os jesuítas que, evangelizando os silvícolas, lhes ministraram os primeiros elementos de instrução e de educação moral, e o amor pela religião e pelas artes incipientes. Abrindo aulas ema toda a parte, fundaram afinal colégios em algumas capitanias, ensinando, nestes, Latim, Filosofia, Teologia Dogmática e Moral, Matemática Elementar; e, mais ainda, incutiram no espírito dos filhos dos colonos e dos indígenas o gosto pelas línguas portuguesa, espanhola, latina e brasílica ou tupi. Já em fins do século atrasado (N.E.: século XVIII), conferiam graus científicos, literários e teológicos e, em princípios do século passado (N.E.: século XIX), o de mestre em artes, título tão apreciado no tempo qual o de doutor após a abertura das academias.

Ao lado de eméritos professores, distinguiam-se José de Anchieta e Manoel da Nóbrega, obrigados, à falta de livros impressos - cuja vulgarização era proibida entre os colonos -, a manuscritar as suas lições que, em cadernos, circulavam pelos inúmeros discípulos.

Também escreviam eles historietas, romances do próprio punho, baladas e hinos sagrados, que eram cantados pelas crianças de ambos os sexos com o fim de lhes inspirar o amor à religião, e a inclinação para a música, destarte adoçando-lhes os costumes. Muito conseguiram eles com este processo. Por meio de representações teatrais, pedagogia intuitiva, exibiam, nos multíplices palcos, em quadros animados, os mistérios do catolicismo e os martírios de Jesus. Por esse tempo, criaram os jesuítas, na colegiada da Bahia, uma aula de Retórica.

As primeiras representações teatrais nos átrios, ou dentro das igrejas, deram-se em Pernambuco, em 1575, com o Rico Avarento e o Lázaro Pastor. Muitos brasileiros distintos tiveram por mestres os jesuítas: entre os mais notáveis, cujos trabalhos literários constituíram a nossa literatura nos séculos XVII e XVIII, destacaremos Gregorio de Mattos, Eusebio de Mattos, Rocha Pita, Basilio da Gama, Manoel Botelho, Santa Rita Durão, Claudio Manoel da Costa, Silva Alvarenga, Alvarenga Peixoto, aproveitados discípulos das aulas preparatórias nos colégios desses regulares, que vieram mais tarde figurar na nossa literatura daqueles séculos.

Só em 1724 estabeleceu-se, no Brasil, a sua primeira sociedade literária, a Academia dos Esquecidos, fundada na cidade da Bahia, pelo vice-rei d. Vasco Fernandes Cezar de Menezes. Antes, porém, em 11 de janeiro de 1699, criou-se, por carta régia, na mesma cidade, uma escola de artilharia e arquitetura militar.

No Rio de Janeiro, fundaram-se, no governo de Gomes Freire de Andrade, duas associações literárias de vida efêmera: a Academia dos Felizes e a Academia dos Seletos; e de 1739 a 1740, dois seminários: o de órfãos de São Pedro e o de Sâo José, passando aquele a denominar-se São Joaquim. No segundo, inauguraram-se classes regulares de Latim, Filosofia, Teologia Dogmática e Moral, Liturgia e cantochão.

Para avaliar-se o proposital descaso pela sorte dos colonos, basta dizer que, tendo sido montada, no Rio de Janeiro, em 1747, uma tipografia, que chegou a publicar alguns opúsculos, o governo da metrópole não só ordenou a destruição desta, mas ainda proibiu o estabelecimento de qualquer outra no Brasil. Por imperiosa carta régia de 6 de junho deste mesmo ano, ordenou o governo violento seqüestro dos tipos e demais acessórios, e fossem estes remetidos para Portugal, por conta de seus proprietários proibindo formalmente quaisquer trabalhos gráficos no país, sob pena de prisão de quem os executasse, e que, presos, seriam conduzidos para o Reino.

Por iniciativa dos jesuítas, abriu-se no Pará, em 1751, o primeiro seminário episcopal, que eles administraram e dirigiram por muitos anos; e, nessa mesma época, outro, no Rio de Janeiro, sob a denominação de Seminário da Lapa, onde só havia aulas de latim e cantochão.

Expulsos os jesuítas, por força de lei especial, substituíram-nos, aqui e na metrópole, os beneditinos, os carmelitas e os franciscanos, que deram às suas escolas monásticas outra orientação, bem diferente da de seus antecessores, no método e nos processos de ensino regular.

O marquês de Pombal, que referendara o decreto de banimento daqueles religiosos que tão bons serviços vinham prestando ao Brasil em seus assíduos trabalhos de catequese e ensino, procurou suavizar a sua falta, derramando por todo o reino a instrução primária e a secundária. Efetivamente, por carta régia de 6 de novembro de 1772, reorganizou aquele ministro a instrução primária no reino de Portugal e suas colônias, criando-se, a 12 desse mesmo mês, várias aulas no Rio de Janeiro e em outras capitanias.

Entre as primeiras aulas instituídas por esta ordem no Rio de Janeiro e capitanias de igual importância, notam-se as de instrução primária, Gramática Latina, Filosofia e Grego.

Em junho de 1774 começou a funcionar em São João d'El-Rei, capitania de Minas Gerais, uma aula régia de latinidade, donde saiu a mais ilustre plêiade dos latinistas brasileiros. Os professores eram pagos com uma espécie de imposto sobre vinhos e outras bebidas espirituosas, finta a que chamaram subsídio literário, taxado em lei especial de 10 de novembro de 1772, e virtualmente cobrado e recolhido.

Por alvará de 11 de junho de 1776 aprovaram-se os estatutos para os estudos, apresentados pelos franciscanos no Rio de Janeiro, e modelados nos que o marquês de Pombal dera às aulas preparatórias da Universidade de Coimbra. Esses estudos distribuíam-se por oito cadeiras, a saber: Retórica, Grego, Hebraico, Filosofia, História Eclesiástica, Teologia Dogmática, Teologia Moral e Teologia Exegética. À cadeira de Retórica juntaram-se, nos conventos, as de Grego e de Hebraico. A Filosofia e a Teologia constituíam, cada uma destas disciplinas, um curso de três anos para os religiosos.

No vice-reinado de Luiz de Vasconcelos criou-se uma cadeira de Retórica e Poética, regida, sem concurso, por Manoel Ignacio da Silva Alvarenga, que com sua abalizada proficiência preparou os grandes vultos da tribuna sacra brasileira, dentre os quais citarei: São Carlos, Sampaio, Frias, Oliveira, Mont'Alverne, Rodovalho, e outros de não somenos nomeada.

Nesse mesmo governo, em 1784, começou a funcionar um gabinete, geralmente conhecido pela "Casa dos Pássaros", destinando-se ao estudo e consulta dos que seguissem o curso completo de História Natural: esse gabinete deu origem ao Museu Nacional do Rio de Janeiro.

A esse tempo, já existiam na cidade do Rio de Janeiro nove escolas primárias, uma aula de Latinidade, outra de Grego, duas de Filosofia, de Retórica e três de Matemática Elementar. Em 27 de outubro de 1798, um aviso ao conde de Resende, sucessor de Luiz de Vasconcellos, ordenava-lhe mandasse à metrópole pessoas hábeis, isto é, inteligentes e brancas, para servir de tipógrafos, hidráulicos, médicos e cirurgiões. Não obstante o movimento que parecia manifestar-se em favor do ensino público, não deixava de ser lastimável o seu estado, já pela ignorância dos mestres régios, nomeados sem concurso, já por não bastar a renda do subsídio literário para pagamento do professorado, o que contrariava de muito as expansões do governo em qualquer sentido.

Em agosto de 1799, os naturalistas aqui residentes, brasileiros e estrangeiros, foram oficialmente encarregados de estudar os vegetais de nossa flora, que mediante os rotineiros processos do tempo - os quais consistiam exclusivamente na maceração e esmagamento em grosseiros cilindros de madeira - pudessem ser aproveitados no fabrico de papel; e esta comissão, relativamente bem remunerada, foi o primeiro incentivo à indústria fabril no Brasil.

Em 1798, o bispo d. José Joaquim da Cunha Azerredo Coutinho criou o Seminário Episcopal de Olinda, sob a sua imediata direção e administração. Foi ainda de iniciativa do conde de Rezende a criação de uma escola para instrução dos soldados de linha e de milícias, no Rio de Janeiro, além das aulas já existentes para militares, onde regularmente se professavam a Geometria Prática, Aritmética, Francês, Desenho e Primeiras Letras.

Por carta régia de 19 de agosto de 1799, inauguraram-se, em Pernambuco, as primeiras cadeiras de Aritmética, Geometria e Trigonometria. Ao vice-rei, aos governadores e aos bispos diocesanos cabia não só toda a vigilância sobre o magistério, mas ainda a distribuição de prêmios e recompensas, e com eles as penas e castigos.

Em junho de 1800, fundou-se, também em Pernambuco, um seminário de exclusivo preparo para a carreira eclesiástica. Neste mesmo ano, o governador do Maranhão teve ordem de escolher quatro alunos para completar os seus estudos em Portugal, dois dos quais destinados ao curso de Matemática na Universidade de Coimbra, um ao de Medicina e outro ao de Cirurgia, correndo as respectivas despesas - que se alteavam, anualmente, a um conto de réis - por conta da capitania, e pagas com a renda do imposto sobre o algodão exportado para o Reino.

Nesse sentido, dera-se simultaneamente às Câmaras autorização de lançar fintas, donde pudessem obter recursos para mandar, com o mesmo intuito, a Portugal, os alunos que elas julgassem preparados para freqüentar qualquer daqueles cursos.

Por carta régia de 20 de novembro de 1800, nomeou-se Manoel Dias de Oliveira professor de Desenho e figura no Rio de Janeiro com o vencimento igual ao de professor de Filosofia. Cabe-lhe a glória de ter sido o inaugurador do nu, entre nós: aula que abriu em sua residência, à Rua do Senhor dos Passos, em frente à igrejinha, muito concorrida não só pelos estudantes, mas ainda pelos artistas e amadores de então.

Não obstante o que vimos assinalando, com respeito às várias criações de seminários e aulas, nem por isso era digna de nota a difusão do ensino elementar até a vinda da família real para o Brasil; só à sua chegada, e por impulso do bondoso príncipe regente d. João, a quem tanto devemos, sob esse ponto de vista, não só o ensino primário, mas ainda - e principalmente - o secundário, tomaram desusado incremento, que gravou na alma dos brasileiros a saudosa lembrança desse homem-bom.

Efetivamente, apenas chegado ele ao Rio de Janeiro, uma ordem régia de 18 de fevereiro de 1808 autorizava o dr. José Corrêa Picanço, cirurgião-mor do reino, a escolher professores para o ensino da Cirurgia e Obstetrícia no Hospital Militar da Bahia, não tendo sido pequenos os embaraços para a formação do colégio de Cirurgia, o que só se conseguiu passados oito anos, isto é, em 1816.

O colégio dos jesuítas da Bahia, transformado agora em seminário, e excedendo a todos quantos se havia até então fundado, marcou, pode-se dizer, notável período na história do nosso ensino, pois assinala a data da abertura do nosso primeiro colégio retribuído. Efetivamente, mediante 120$000 fracos, anuais, o aluno tinha direito ao curso completo das diversas matérias do seu programa, que se compunha de Latim, Grego, Francês, Geografia, Filosofia, Retórica, História Eclesiástica, Teologia e Desenho.

Contra o estudo do Francês havia grande prevenção da parte dos pais dos alunos por considerarem esta língua como de ímpios e libertinos! A invasão das tropas de Bonaparte, em Portugal, devia, é certo, ter sensivelmente cooperado neste pejorativo preconcebido. A vinda do príncipe regente, não há contestar, deu grande impulso à instrução. Efetivamente, neste vasto e deserto território de seus domínios criaram-se, em algumas cidades e vilas mais importantes, várias escolas, que se ressentiam de certa regularidade no ensino, pela má escolha dos professores, em geral bisonhos e suas nomeações obedeciam de muito às exigências locais. O ensino por eles ministrado era-o à mercê de cada qual, e sem método nem plano organizado pelos competentes.

Por aviso de 5 de maio de 1808, estabeleceu-se nas ucharias do mosteiro dos beneditinos desta cidade a Academia de Guardas-marinha. Nesse mesmo ano, o governo criou uma tipografia no Rio de Janeiro, a primeira e única imprensa oficial no país, sujeita a rigorosa fiscalização; as obras e impressos nela publicados, além de previamente visados, só eram despachados nas alfândegas quando licenciados pelo desembargo do Paço, sem o que não podiam circular, tal o medo da imprensa. O primeiro periódico distribuído no Brasil saiu dos prelos desta oficina, em 10 de setembro de 1808, com o título Gazeta do Rio de Janeiro; não publicava avisos, anúncios e notícias de obras à venda, nacionais ou estrangeiras, sem o competente visto, só exarado após meticuloso exame.

Das escolas superiores a datar de 1808, mencionaremos a Escola Anatômica-Cirúrgica-Médica, estabelecida por decreto de 5 de novembro desse ano, no Rio de Janeiro, tendo sido provido na cadeira de Anatomia o cirurgião Joaquim José Marques; na de Medicina Operatória e Obstetrícia, Joaquim da Rocha Mazarem (dec. de 25 de janeiro de 1809); e o dr. José Maria Bomtempo na de Medicina, Química e Elementos de Matéria Médica e Farmácia (decreto de 12 de abril de 1809). Esta escola encontrou, para organizar-se, menos embaraços que a da Bahia, que só em 1816 pôde iniciar seus trabalhos.

Muitas aulas avulsas ou cadeiras foram então criadas em diversas cidades das capitanias; no Recife, uma de Latim, outra de Filosofia, e ainda outra de Retórica e Poética, e três de Primeiras Letras; em Belém, Pará, aulas régias de Latim, de Filosofia e de Retórica; em Vila Rica, Minas Gerais, escolas primárias, uma aula de Latim e outra de Filosofia; em São Paulo, várias escolas de Primeiras Letras, e aulas de Latim, de Filosofia, de Retórica e de Teologia Dogmática e Moral; na Bahia, em igual número.

Na cidade da Bahia (N.E.: antiga referência à capital baiana, Salvador) já havia livreiros; mas, não assim no Recife, e nas demais cidades capitais das mais movimentadas capitanias do Norte, onde só muito mais tarde se estabeleceram, vendendo-se até então os pequenos e resumidos compêndios escolares nos armarinhos, nos armazéns de secos e molhados, quando não constituía este comércio escandaloso monopólio do próprio mestre régio, que coonestava o seu ato trocando-os por dinheiro em sua casa de residência. Consistiam esses folhetinhos da carta do a,b,c, a cartilha cristã e a tabuada, ou carta das quatro operações.

Em 23 de abril de 1811 abriu-se a aula do 1º ano da Academia Militar, criada por carta régia de 4 de dezembro de 1810, a qual funcionou primitivamente na Casa do Trem, atualmente ex-local do Arsenal de Guerra, até que, em abril de 1812, se instalou no edifício destinado a esse fim, ao Largo de São Francisco de Paula; é hoje a Escola Politécnica. O curso, que era de sete anos, compunha-se de 12 cadeiras: Matemática, Física, Química, Mecânica, Astronomia, Hidráulica, Hidrostática, Metalurgia, História Natural, Ciências Militares, Fortificação, Artilharia e Tática.

Por carta régia de abril de 1811 fundou-se o Seminário Grande da Bahia, que foi instituído em 18156; e no Seminário da Lapa, no Rio de Janeiro, extinto naquele mesmo ano, abriu-se o nosso primeiro internato, dirigido pelo padre Felisberto Antonio Figueiredo de Moura, onde se aprendiam as seguintes disciplinas: Português, Latim, Francês, Inglês, Aritmética, Retórica, Desenho e Pintura. Por especial mercê, os alunos deste colégio se achavam isentos de recrutamento e prisão (aviso de 8 de julho de 1811).

Em agosto, esta medida, por discutida eqüidade, estendeu-se a todos os estudantes aplicados e de bom comportamento, matriculados nas aulas públicas. O decreto de 25 de janeiro de 1812 determinou a criação de um Laboratório Químico no Rio de Janeiro, a cargo do lente de matéria médica da Escola Médico-Cirúrgica. Reformada esta escola em 1º de abril do ano seguinte (1813), o seu curso foi distribuído em 5 anos, com as cadeiras de Anatomia, Química, Elementos de Matéria Médica, Fisiologia, Etiologia, Patologia, Terapêutica e Operações, criando-se logo após, em 20 de abril, a cadeira de Higiene Patológica.

Por decreto de 9 de dezembro de 1814 criam-se as escolas práticas de Agricultura e Botânica no Rio de Janeiro, e de aulas de Comércio na Bahia e no Recife, com magistério habilitado, contratado em Lisboa.

Por carta régia de 5 de março de 1816, reorganizou-se o ensino médico na Bahia, com um curso de 5 anos, distribuídas as disciplinas na seguinte ordem: 1º ano, Anatomia em Geral; no 2º, Anatomia e Física; no 3º, Higiene Patológica e Terapêutica; no 4º, Instituições Cirúrgicas e Operações; no 5º, Clínica Médica e Obstetrícia. A cadeira de Química foi criada, aí, em 1817.

Na capitania do Espírito Santo havia apenas, em Vitória, por essa época, um professor de Gramática Latina, alguns de Primeiras Letras, e três escolas particulares.

Extinto o Seminário de São Joaquim, por decreto de 5 de janeiro de 1818, foram suas propriedades reunidas à Coroa, destarte violando-se as disposições e legados dos instituidores e benfeitores do estabelecimento. Por decreto de 19 de maio de 1821, o príncipe regente d. Pedro restabeleceu o seminário com cadeiras de Latim, Francês, Lógica e cantochão, e mandou restituir-lhe as propriedades legadas, reparando assim a injustiça praticada contra esse instituto de amparo e educação dos meninos desvalidos.

Já em 1821, uma portaria de 10 de dezembro facultava aos empregados do Tesouro Público a freqüência às aulas de Comércio, com dispensa do ponto nos dias de lição.

Nesse mesmo ano, o príncipe d. Pedro mandou cessar a censura prévia dos impressos, e dar despacho gratuito, nas alfândegas, aos livros destinados ao comércio, obrigando os editores a assinar os originais, para a responsabilidade legal no caso de abuso de liberdade de imprensa.

Eis a rápidos traços o histórico da instrução pública nos tempos coloniais. Pelas cartas régias, decretos e outros documentos oficiais, aqui citados, vê-se quão limitada foi a instrução ministrada em poucos pontos do país, pelo governo colonial. Excluindo os seminários e algumas aulas monásticas, e as poucas aulas de Latinidade, Filosofia e Retórica, eram escassas e quase raras as escolas de instrução elementar para o povo, e estas mesmas só se abriram por influência do governo depois de 1772 e por esforços do marquês de Pombal.

O magistério, além de mal remunerado, e desconsiderado, compunha-se de professores ineptos uns, e todos sem uniformidade de vistas sobre o ensino. Havia, de resto, castigos corporais excessivos, e até infamantes, e corretivos que mais serviam para desbriar os alunos. Nos cursos superiores não existia seriação das disciplinas, que eram poucas e regidas por meio de regulamentos deficientes. Só depois da independência (7 de setembro de 1822) vulgarizou-se a instrução elementar e os cursos superiores tiveram programas mais largos e uniformes.

Afrouxado o rigor colonial, e criadas mais duas tipografias, uma em 1811 na Bahia e outra em 1821 no Maranhão, cresceu a sede de instrução no povo, que começou a ter livros para as leituras instrutivas e expansões dos nossos literatos e cientistas, aparecendo desde logo dois periódicos, a Gazeta do Rio e a Idade de Ouro. As livrarias, além de raras, só as havia no Rio de Janeiro, Bahia e Recife.

Vemos que, em matéria de ensino, é fácil verificar aqui um caso de consciência pedagógica: com a legislação vinda de Portugal para o Brasil, apareceram, entre nós, os maus métodos de ensino, que não passavam de vagos e indecisos arremedos de outras educações. Os jesuítas, os que primeiro se ocuparam do ensino, no Brasil, obedecendo às disciplinas da Ordem, só empregavam métodos usados pela companhia de Loyola na Europa. Já vimos que, para desenvolver seu apostolado, fundaram colégios, que poderíamos chamar técnicos, nos quais até se conferiam graus científicos.

A sua influência, porém, cessou com a ditadura do marquês de Pombal. Com criteriosas medidas posteriormente tomadas, o governo secularizou o ensino, abriram-se novos horizontes aos desejos que manifestavam alguns brasileiros de ir educar-se em Coimbra. Com a proclamação da independência, em 1822, deviam ter-se dado mais alguns passos para o progresso da instrução popular, se as perturbações políticas não houvessem impedido essa expansão. Pouco ou mesmo nada se fez até 1827; a partir dessa época criaram-se, realmente, escolas primárias, cujo provimento era vitalício; mas o governo teve que vencer grandes dificuldades, provenientes da falta de pessoal habilitado, que o auxiliasse na administração, no que respeitava ao ensino, até que, em 1854, sendo ministro de Instrução Pública o conselheiro Luiz Pedreira do Couto Ferraz, depois visconde do Bom Retiro, puderam as escolas sair do estado lastimável a que haviam chegado.

A legislação de 1854 estendeu todo o seu plano, abrangendo a esfera inteira do ensino, e não só do ensino primário, mas ainda do secundário. Grande parte desse movimento auspicioso da instrução pública devemo-lo ao dr. Justiniano José da Rocha.

Até 1865, a atitude do governo foi sempre a de observação sobre os efeitos da lei de 1854; durante esse período, foram expedidos vários decretos sobre a economia íntima do ensino.

Em 1862, o ministro do Império José Ildefonso de Souza Ramos lembrava a conveniência da criação de uma Escola Normal. No ano seguinte, o inspetor geral da Instrução, Euzebio de Queiroz, apontava como modelo para a organização da projetada Escola Normal o instituto recentemente fundado em Halle, na Prússia, por Franck. Em 1870, Paulino José Soares de Souza, então ministro do Império, apresentou às Câmaras um projeto propondo a criação de uma universidade, e dando outras providências de elevado alcance para o ensino. Não chegou, entretanto, a ser votado o seu projeto, pela retirada do gabinete de 16 de julho, de que ele então fazia parte.

O conselheiro João Alfredo, que o substituiu em 1874, insistiu também pela criação dessa universidade. Até 1878, expediram-se apenas alguns atos, regulando ou alterando a vida de alguns institutos já em funcionamento. Nesse lapso de tempo, contudo, já se trabalhava sob outros moldes para o movimento que mais tarde devia operar-se com a entrada, para o governo, do ministro Leoncio de Carvalho, em 1878. Importantes são os seus trabalhos preliminares aos estudos feitos para a grande reforma que veio revolucionar o ensino no Brasil, pelo decreto de 19 de abril de 1879.

Algumas das medidas do decreto que reformou o ensino não lograram o desejado êxito, talvez por prematuras; outras, por mal compreendidas. Elas, não obstante, tiveram o grande valor de iniciar, no país, brilhante fase de progresso e expansão em matéria de ensino.

Nesse mesmo ano da expedição do ato administrativo, Leoncio de Carvalho deixou bruscamente o poder, sendo substituído por Francisco Maria Sodré Pereira. Na administração deste ministro instalou-se, a 5 de abril de 1880, a Escola Normal, criada pelo decreto de 1879.

Sendo ministro, em 1882 Rodolpho Epiphanio de Souza Dantas, a sua administração não foi inteiramente estéril: basta mencionar o fato de haver ele apresentado um projeto de reforma, que deu ensejo a que Ruy Barbosa, na qualidade de relator da comissão encarregada de lavrar parecer sobre o projeto, aventurasse o mais substancial trabalho que, sobre o ensino primário e secundário, se há escrito entre nós. Por mais completo que nos pareça o trabalho do relator, muitas das idéias ali desenvolvidas já estavam contidas no decreto de 19 de abril.

Em 1883, reuniu-se o Congresso da Instrução, convocado para 1º de julho. Daí por diante tiveram importância secundária os atos do governo relativos ao ensino: pode-se assegurar mesmo que, nos últimos anos, os ministros da monarquia arrefeceram de muito o seu empenho pelas coisas da instrução.

Com o advento da República, criou-se o Ministério da Instrução Pública; fundou-se o Pedagogium, estabelecimento de ensino profissional; iniciou-se a publicação da Revista Pedagogica, além de outras reformas vantajosas que o espírito atilado do ministro da nova pasta, Benjamin Botelho de Magalhães implantou no ensino primário e secundário.

Em 1890 apareceu o Regulamento da Instrução Primária e Secundária, no qual se compendiavam os planos mais adiantados da reforma de Leoncio de Carvalho. A instrução adquiriu então novo impulso e seguiu, sem peias, a estrada larga do progresso. Institutos particulares da capital e dos estados passaram a gozar as vantagens concedidas ao Ginásio Nacional (ex-Colégio D. Pedro II), reformado, em 1890, nas múltiplas disciplinas de seu curso. Em 1894, nova alteração se operou no programa de ensino desse instituto oficial.

Com a reforma do ministro Benjamin Botelho de Magalhães instituiu-se o exame de madureza para substituir o dos preparatórios, que era até então feito parceladamente. A sistemática relutância criada para a execução dessa medida útil protelou por espaço de muito tempo o início de sua prática, que a muitos parecia trazer dificuldade ao estudo dos preparatórios, quando, é certo, da sua adoção só havia a esperar os mais salutares resultados.

Entre os que mais se assinalavam por serviços prestados à instrução, cumpre não esquecer o conselheiro Thomaz Coelho de Almeida, ministro da Guerra do gabinete 13 de Março. Efetivamente, ele organizou o ensino militar técnico e literário, criando, além das escolas já existentes na província do Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, a do Ceará; e fundou o Colégio Militar, criado por decreto de 13 de março de 1889, e instalado no RIo de Janeiro em vasto e confortável edifício adquirido pelo Estado.

O conselheiro Ferreira Vianna, ministro do Império do gabinete presidido pelo conselheiro João Alfredo, muito se esforçou pela unificação do ensino em todo o Império, e pela criação de duas grandes universidades, uma ao Sul e outra ao Norte do país, idéias que não pôde, entretanto, realizar por ter deixado a pasta do Império, em junho de 1889, sendo substituído pelo barão de Loreto, fundador da Biblioteca do Exército, e do Museu Escolar.

Instrução primária - Pelos algarismos que representam o movimento do ensino primário e secundário em todo o país, em 1889, vê-se que não se pode considerar o Brasil como um país retardatário relativamente à instrução, pois a parte que se refere a esse serviço nos diferentes orçamentos oficiais de despesa realizada é, relativamente às receitas, superior à que lhe consagram alguns dos países mais cultos, europeus e sul-americanos.

Todavia, as somas gastas com a instrução primária deveriam dar resultados mais satisfatórios do que os que consignamos, se mais de uma poderosa causa não viesse tolher os esforços dos governos. Essas causas são, em primeiro lugar, a indiferença dos pais que, entre nós, é visivelmente maior do que em qualquer outra parte; depois, a vasta extensão territorial, tornando pouco intensa a população, de modo que os algarismos que damos para a densidade de cada província parecerão fantasistas para quem desconhece a organização dos nossos municípios.

Nenhuma medida coercitiva se tomara até essa época, contra a indiferença culposa dos pais, embora uma lei cominando pena para os que não mandam seus filhos à escola fosse votada pela Assembléia Geral, e os governos legislativos de várias províncias houvessem seguido esse exemplo; mas, tais leis ficaram letra morta.

Para que o descaso de tais disposições não se opusesse à difusão do ensino, diferentes meios foram postos em prática. Dentre os mais eficazes, citarei o que consiste em conceder às escolas particulares subvenções proporcionais ao número de crianças a quem o ensino fosse dado gratuitamente. Para povoar todo o seu território, possuía o Brasil, em 1889, cerca de 15.000.000 de habitantes, isto é, menos de 2 habitantes por quilômetro quadrado, e o número de escolas primárias era 7.954, freqüentadas por 263.242 alunos.

Com o advento da República era lícito não contar, nos primeiros anos, com esforços profícuos em benefício da instrução. Num período de iniciação de regime, dificilmente podiam os primeiros governadores furtar-se às lutas do estreito partidarismo que tanto absorveram as atenções do governo, pondo-o quase fora da órbita de reconstrução.

Nos governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, e no do dr. Prudente de Morais, a instrução manteve-se sem acentuada evolução, não lhe sendo concedido nenhum meio propício ao seu crescimento. Nem mesmo sob o governo do dr. Campos Salles, quando as lutas haviam cedido  lugar a uma calma mais pronunciada, logrou a instrução ganhar desenvolvimento apreciável.

Se progresso pode encontrar-se na vida da instrução pública é que o povo a ele não se mostrou de todo indiferente. A administração do dr. Rodrigues Alves trouxe para o governo o dr. J. J. Seabra, que deixou se arrefecesse o desejo que nutriam alguns dos nossos legisladores, de levar a efeito a criação das universidades. O que se fez representa hoje uma legislação de avisos e decretos.

As faculdades livres e colégios equiparados proliferaram, entretanto, produzindo inesperados efeitos. A falta de uniformidade de vistas pelo interior do país, no que respeita à questão de ensino, constitui causa a muitas restrições, que por sua vez criam obstáculos à sua prodigalização como aos governos fora de rigoroso dever fazê-lo. A natureza do novo regime, criando a autonomia dos municípios, trouxe para as municipalidades dos estados a faculdade de administrar os seus bens como o entendessem.

Uma das aplicações dos seus recursos orçamentários deu-se ao ensino primário, já criando cadeiras, já subvencionando o ensino ministrado pelo Estado.

A estatística mais recente, pois que é de 1911, dá o seguinte movimento das escolas existentes por conta dos estados, das municipalidades e dos particulares.

As escolas existentes em 1911 acham-se assim distribuídas pelos estados:

Essas são as escolas estaduais, no número das quais computamos também as municipais e particulares. As primeiras, isto é, as estaduais, com exclusão das demais, estão assim distribuídas (1911):

O quadro seguinte mostra as proporções em que figuram em cada grupo de 100 estabelecimentos de ensino primário os que são mantidos pelos estados, municípios e iniciativa particular; à simples inspeção, vê-se que, no Amazonas, é que mais pesa à administração o encargo do custeio e manutenção das escolas, pois municípios e particulares não concorrem nem com a quinta parte da totalidade desses estabelecimentos.

A seguir, damos a matrícula geral dos alunos, estacando no mesmo quadro as das escolas estaduais, municipais e particulares, em 1911.

A proporção dos alunos dos estabelecimentos de ensino primário pertencente aos estados ou por conta das municipalidades e dos particulares pode ser apreciada no seguinte quadro, que mostra com quanto contribuem estado, município e particulares para o total de 100 alunos matriculados.

O estado que, pelo quadro, mais concorre para o ensino por conta dos seus cofres é Mato Grosso, onde as municipalidades não acompanham os esforços do governo. Em compensação, Pernambuco é, dos estados auxiliados, o que maior concurso recebe do município para a propagação do ensino. Quanto ao ensino particular, é no estado de Santa Catarina que a maior proporção se manifesta, pois atinge a quase 44% (1911)

O ensino ministrado pelos estados está a cargo de professores de ambos os sexos, conforme o quadro seguinte:

Representa o quadro acima um total de 8.064 professores mantidos pelos estados, em 1911.

Os municípios, inclusive o Distrito Federal, mantêm o seu ensino primário com um total de 3.255 professores de ambos os sexos, assim distribuídos (1911).

Damos por último o movimento geral no quadro abaixo, compreendendo matrícula, freqüência e sua média, em 1911.

Pelos dados oficiais, em 1889 a matrícula dos alunos nas escolas do Brasil era de 291.121 escolares para um total de 28.218 escolas, sobre uma população de 14.128.890 habitantes, com uma média de 10,4 por escola.

Sendo, por aquela época, de 117.194:83$934 a receita anual do Império,e despendendo-se com a instrução cerca de 11.960:865$825, este ramo do serviço público custava então 10,5% do total da receita. A estatística organizada, em 1908, por ocasião da Exposição Nacional, mostra que a receita total da União se elevara a 396.043:789$000, apresentando um excesso três vezes maior do que o existente em 1889. Tomando por base os mesmos 10,5% que encontramos em 1889, não estamos longe de avaliar a soma despendida em cerca de 59.406:500$000 ou 60 mil contos, em algarismo redondo.

E como o excesso a renda dá uma média de cerca de 20 mil contos em cada ano, de 1889 a 1907, não haverá exagero em calcular em 100.000:000$000 o orçamento de despesas com a instrução pública em 1912.

Se a receita por um lado triplicou nesse período de quase vinte anos, não aconteceu o mesmo com a população, que nem mesmo chegou a duplicar.

Essa diferença da população, que não chegou a ser o dobro da que era conhecida antes da proclamação da República, não afetou a matrícula nas escolas do país na mesma proporção:em 1889, a matrícula era de 291.121 alunos, e em 1910, de 644.549, ou, digamos, quase o triplo da primeira matrícula.

Por estes algarismos, verifica-se que nesse tocante, isto é, com respeito ao ensino, não estacionamos, nem retrogradamos. Pelo contrário, progredimos, pois tivemos notável acréscimo de escolas e de matrícula, aumento de receita para as despesas, conforme tudo se nota nos quadros acima.

Os algarismos de que nos utilizamos são todos de origem oficial, e, como tais, devidamente decretados e sancionados.

Ensino secundário e profissional – A instrução pública superior começou a ser ministrada no Brasil, em 1808, com o estabelecimento, no Hospital Real-Militar, de uma Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica, no Rio de Janeiro; e com a fundação, no mesmo ano, do ensino médico na antiga província da Bahia, sendo que o ato do governo, criando o ensino médico da Bahia, é de 18 de fevereiro, e o da Escola Anatômica do Rio de Janeiro, de 5 de novembro. Mas, anteriormente a esta data, isto é, a 21 de maio do mesmo ano, estabelecera o governo, naquele hospital, um laboratório farmacêutico, que completou, em abril do ano seguinte, acrescentando-lhe duas cadeiras: uma, de Matéria Médica, e a outra, de Farmacologia.

Em 1812, inaugurou-se, no Rio de Janeiro, um laboratório químico prático, e o ensino médico começou a ser ministrado de modo mais profícuo, porquanto a escola passara a ser dirigida pelo médico da Real Câmara, conselheiro Manoel Luiz Alvares de Carvalho, à disposição de quem ficou desde logo o hospital da Santa Casa de Misericórdia, onde, nesse comenos, se desenvolvia o curso de Cirurgia.

Contudo, em 1832, o governo, por lei de 3 de outubro, unificou o ensino médico, reformando-o e dando aos dois institutos a denominação de faculdades ou escolas de Medicina; criaram-se quatorze cadeiras em cada uma delas, tomando-se, na ocasião, outras providências,que muito concorreram para  melhorar as condições desses estudos. No ano seguinte ficaram elas autorizadas a conceder título de doutor. Mantendo-se sempre no mesmo nível o ensino que nelas  se ministrava, novas reformas foram realizadas, em 1851 e 1854, sendo elevado a 18 o número das disciplinas.

O curso compreendia agora o ensino médico, o farmacêutico e o obstétrico, ministrado, o primeiro, em seis anos; o segundo, em três; e o terceiro, em dois. As matérias do curso médico, distribuídas em três seções, receberam as seguintes classificações; a) ciências acessórias; b) cirúrgicas; c) médicas.

Desenvolvendo-se o ensino médico com acentuado progresso, nova reforma se impôs no sentido de atender às exigências do ensino sob o ponto de vista prático. Assim, cogitou o governo da criação de novas cadeiras, melhorando de muito os laboratórios existentes e criando outros. Veio então a reforma de 19 de abril de 1879, elaborada pelo conselheiro Leoncio de Carvalho, ministro do Império.

A reforma de 1879, porém, não satisfez por completo as exigências da congregação da Faculdade de Medicina da Bahia. Esta dirigiu-se à Câmara dos Deputados e ao Senado, propondo organização nova e reclamando medidas que  julgou necessárias; em 1881, o governo de novo regulamentou o ensino nas duas faculdades. Somente em 1882, porém, tornou-se efetiva a reforma iniciada em 1879, expedindo o ministro do Império, em 1884, novos estatutos a essas faculdades: por eles, mantiveram-se as 26 cadeiras autorizadas pela reforma de 1879, e criaram-se 14 laboratórios.

Com o advento da República, achando-se à testa dos negócios de Instrução o grande educador Benjamin Constant, o ensino superior, em todas as faculdades, lucrou, bastando citar o grau de preparo que era preciso ter o aspirante à matrícula de tais cursos. O exame de madureza dos colégios oficiais, cujo curso de preparatórios se tornara mais vasto, traduziu perfeitamente esse primeiro sintoma de progresso.

A partir daí, outros decretos expediu o governo, todos relativos à vida íntima das faculdades. O governo provisório da República, em 10 de janeiro de 1891, deu ao ensino médio nova lei orgânica. As cadeiras do ensino, elevadas a 29, distribuíam-se em 12 seções. As matérias do ensino compreendiam seis séries.

Não foi, entretanto, o ensino médico somente que preocupou a atenção do governo, quando o país ainda se achava em seu período colonial. Com a criação, em 1810, da Academia Real Militar, pelo ministro da Guerra d. Rodrigo de Souza Coutinho, temos a origem da atual escola Politécnica. Em 1811 abriu-se a Academia Militar, começando, porém, a funcionar com regularidade em 1812, no edifício mais tarde cedido à Escola Politécnica, passando a constituir um curso de armas à parte, sob a denominação de Escola Militar.

Por essa ocasião, o instituto civil denominava-se Escola Central, e somente em 1874 se fixou para ela a denominação de Escola Politécnica, tendo os seus estatutos vigorado até janeiro de 1896, época em que, substituídos por outros, compreendiam cinco cursos essenciais e característicos, com as seguintes especialidades profissionais: 1) Engenharia Civil; 2) Engenharia de Minas; 3) Engenharia Industrial; 4) Engenharia Mecânica; 5) Engenharia Agronômica. Esses estudos, quer do curso geral, quer dos especiais, acham-se distribuídos por três anos.

A instrução superior dada nas faculdades de Direito do Recife e de São Paulo data de 1828, tendo sido por lei de 11 de agosto de 1827 criadas essas duas faculdades, cujo curso era de cinco anos, sendo o ensino dividido por nove cadeiras.

Até a reforma por que passou a instrução pública no Brasil, em 1879, estas duas faculdades tiveram uma existência calma, sendo as leis e decretos do governo, que lhes diziam respeito, tão só atinentes a interesses de suas vida íntima. O novo regime, porém, criado pela reforma de 1879, modificou-as radicalmente, porque, abolindo a freqüência obrigatória, e declarando livre o ensino, quebrou os velhos moldes em que as duas faculdades viveram durante meio século.

Pela reforma, os seus cursos se dividiram em duas seções: a das Ciências Jurídicas e a das Sociais. A primeira dessas seções compreende: Direito Natural, Direito Romano, Direito Constitucional, Direito Eclesiástico, Direito Civil, Direito Criminal, Medicina Legal, Direito Comercial, Teoria do Processo Criminal, Civil e Comercial, e uma aula prática do mesmo processo.

A seção das Ciências Sociais compreende: Direito Natural, Direito Público Universal, Direito Constitucional, Direito Eclesiástico, Direito das Gentes, Diplomacia e História dos Tratados, Direito Administrativo, Ciência da Administração e Higiene Pública, Economia Política, Ciência das Finanças e Contabilidade do Estado.

Com tal organização, pareceu ter ficado o ensino de Direito nas duas faculdades equiparado ao dos institutos congêneres da Europa. Diversas, entretanto, eram as regalias de que gozava o acadêmico formado por uma e outra daquelas duas seções: o das Ciências Jurídicas habilitava-se para a advocacia e magistratura; o das Ciências Sociais, para os lugares de adidos de legação, praticante e amanuense de secretarias do Estado.

Essa divisão, abolida mais tarde pela lei nº 314 de 30 de outubro de 1895, que unificou os graus acadêmicos, não correspondia às exigências da carreira pública. A lei que a aboliu suprimiu também o curso de Notariado, já antecipadamente abandonado pelos alunos que não o freqüentavam, visto como essa seção, considerada parte do curso geral de Direito, não oferecia a menor garantia para os que o quisessem freqüentar.

Em 1875 fundou-se, na então província de Minas Gerais, o curso da Escola de Minas, criada em 1832 e modelada no da Escola de Minas de St. Etienne. O ensino era, portanto, obrigatório, e a entrada na escola, obtida mediante concurso, fazia-se preceder de exame de habilitação nas matérias cujo conhecimento se exigia. As suas aulas começaram a funcionar em outubro de 1876. Hoje, essa escola conta 14 lugares de lentes, 7 substitutos e um professor de desenho.

O curso na Escola de Minas é excessivamente rigoroso; e as provas exigidas atualmente para admissão à matrícula, ainda mais severas que nos primeiros tempos desse instituto.

Com o novo regime do ensino livre, outros institutos ou faculdades de Direito se instalaram em diversos estados, montando hoje a dez as faculdades existentes, entre oficiais e livres: 2 federais, as de São Paulo e Recife; 3 estaduais, no Ceará, em Goiás e no Pará; 5 livres, sendo 1 na Bahia, 2 no Distrito Federal, 1 em Belo Horizonte e 1 em Porto Alegre.

O ensino médico-cirúrgico e farmacêutico é ministrado nas faculdades federais do Rio de Janeiro e da Bahia, nas duas escolas estaduais de Farmácia de Ouro Preto e Belém, e nas escolas livres de Medicina, Farmácia, Odontologia e Obstetrícia do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Ouro Preto, e na escola estadual de São Paulo. Há escolas livres de Engenharia na Bahia, Recife e Porto Alegre.

O ensino militar acha-se difundido em 55 escolas de ensino regimental do Exército, com sete nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Ainda se pode mencionar o ensino secundário e profissional do Exército: no Colégio Militar, Escola de Artilharia e Engenharia, e Escola do Estado-Maior, no Distrito Federal, e Escola de Guerra, no Rio Grande do Sul.

A reforma Benjamin Constant estabelecer a a equiparação dos colégios e institutos particulares de ensino aos congêneres estabelecimentos oficiais. Dessa regalia passaram a gozar os colégios modelados pelo Ginásio Nacional, cujo programa oficial tiveram de seguir para a obtenção das prerrogativas e vantagens que lhes proporcionava a reforma. A livre freqüência, estabelecida por essa reforma, como resultado da liberdade do ensino, não foi, ao que parece, bem compreendida pela maior parte dos alunos, que a converteram em deserção completa das aulas.

Por decreto nº. 8.659, de 5 de abril de 1911, o ministro do Interior, dr. Rivadavia Corrêa, fez cessar essa irregularidade, oriunda da falsa interpretação do dispositivo legal, estabelecendo, em vez da liberdade de aprender, a liberdade de ensinar, isto é, a livre docência. É uma nova conquista da liberdade que entra para a legislação do ensino: o código do ensino aliás já a antevira e estabelecera, mas por modo que não logrou dar resultados seguros. Com essa liberdade, foi abolido o privilégio de que gozavam os institutos equiparados, e os mesmos estabelecimentos oficiais de ensino secundário desceram ao plano dos institutos particulares quanto às regalias.

O ministro Rivadavia estabeleceu um critério prático para o estudo das disciplinas, transformando, criando e extinguindo cadeiras, diminuindo o número de matérias e de horas de aula, modificando as exigências de exame e tomando outras providências.

Percebe-se o intuito com que o governo prepara aos poucos a desoficialização do ensino, como corolário fundamental da liberdade profissional, consagrada na Constituição Federal da República. Em conseqüência do decreto nº 8.659 que reformou, em 1911, o ensino superior e fundamental do Brasil, expediu o governo o de nº 8.660, que deu novo regulamento ao Colégio Pedro II; o de nº 8.661, que regulamentou o ensino das faculdades de Medicina; o de nº 8.662, das faculdades de Direito; e o de nº 8.663, que fez baixar o novo regulamento para a Escola Politécnica do Rio de Janeiro.

Outros institutos oficiais foram dotados de novos regulamentos, a saber: a Escola Nacional de Belas Artes, pelo decreto nº 8.964 de 14 de setembro de 1911, e o Instituto Nacional de Música, pelo decreto nº 9.056, de 18 de outubro de 1911. E, por último, o de 31 de outubro deste ano (1911), que regulamenta as aulas da Brigada Policial.

Assim remodelados, os estabelecimentos de ensino entraram em uma nova fase de prosperidade, que muito honra o atual governo. O dr. Rivadavia da Cunha Corrêa, que passara silencioso pela Academia de São Paulo,uma vez eleito deputado federal começou a manifestar-se um espírito culto, bem orientado, com idéias verdadeiramente dignas da atenção dos seus pares, de maneira que as suas aptidões foram muito proveitosas, nos trabalhos das comissões internas do Congresso Nacional.

Modesto, continuou a estudar cada vez mais empenhado, pondo assim o seu belo talento, dia a dia robustecido por acurados estudos, ao serviço de todas as causas nobres e de palpitante atualidade. Reeleito em várias legislaturas, impôs-se de modo a tornar-se mais elevado o conceito que dele geralmente se formava; pois, de temperamento retraído, só ocupava a tribuna para a explicação dos seus atos,nunca para essas vaidosas exibições de retórica em que são useiros e vezeiros os oradores espalhafatosos.

Aproveitando, finalmente, para fazer parte do atual governo, tomando a si os múltiplos encargos dos departamentos do Interior e da Justiça, desenvolveu então a vasta soma dos conhecimentos acumulados na sua pujante cerebração. Pouco antes de nomeado ministro, salientara-se com o luminoso parecer que apresentou, na Câmara, sobre o condomínio das águas da Lagoa Mirim.

Ministro, a recente reforma da Instrução Pública é incontestavelmente o seu perdurável padrão de benemerência, além de justificar tacitamente os alevantados intuitos da Constituição do seu estado natal, o Rio Grande do Sul, onde a parte principal da sua luminosa reforma já tinha foros de cidade.

A 11 de agosto de 1827 fundaram-se, dissemos linhas acima, os cursos de Direito das academias de São Paulo e de Olinda, sendo o decreto referendado pelo visconde de São Leopoldo, então ministro do Império. Essas duas faculdades tiveram estatutos por decreto de 7 de novembro de 1831 e resolução de 19 de agosto de 1837. A Academia de São Paulo, inaugurada a 1º de março de 1828, pelo lente da primeira cadeira do primeiro ano, dr. José Maria de Avellar Brotero, teve por seu primeiro diretor o tenente general dr. José Arouche de Toledo Rendon; e a de Olinda, criada em virtude daquela mesma lei, foi instalada no convento de São Bento, em 15 de maio de 1828, pelo dr. Lourenço José Ribeiro.

A vida intelectual do Brasil desenvolveu-se consideravelmente com esses dois centros da instrução superior, sendo que a ação da de Olinda só mais tarde se manifestou, devido talvez à mudança dessa faculdade para a florescente cidade do Recife.

Em São Paulo apareceram logo sucessivas gerações literárias da maior pujança mental. Entre as mais notáveis, recordarei a de Alvares de Azevedo (de 1848 a 1852), onde se ostentavam personalidades do merecimento daquele genial poeta, que tinha por companheiros de curso jurídico e confrades, na escola que tão brilhantemente inaugurara, Aureliano Lessa, Bernardo Guimarães.

Logo após, outra, em que se distinguiram os Andradas e Silva Sobrinhos, Assis Bueno, Felix Xavier da Cunha, João Cardoso de Menezes e Souza, Baptista Pereira, Vieira da Silva, Homem de Mello, historiógrafo, Ferreira Vianna, jurisperito.

Veio mais tarde a plêiade de Quintino Bocayuva, que não concluiu o curso, Paulo do Valle, Diogo Pinto de Mendonça, Ernesto Ferreira França, Falcão Filho, padre-mestre Mamede, João Theodoro Xavier, Pedro Fernandes Corrêa, Duarte de Azevedo e outros, logo seguidos da turma de Pedro Luiz Pereira de Souza e Bithencourt Sampaio, onde fulguraram Fagundes Varella, Peçanha Povôas, Luiz Guimarães, Balthasar da Silva Carneiro, José Tito Nabuco de Araújo, João Antonio de Barros Junior, Salvador de Mendonça, Ferreira de Menezes, Theodomiro Alves Pereira, Ramos Figueira, Americo Lobo, Rodrigo Octavio de Oliveira Menezes, Rangel Pestana, jornalista, Quirino dos Santos, José Carlos Rodrigues, Silva Costa e Candido de Oliveira, jurisprudentes, João Julio, Cyrillo de Lemos, França Junior, Ignacio de Azeredo (1859 a 1866).

A terceira geração, que se pode denominar de Castro Alves, onde ainda figura Fagundes Varella, teve como representantes nas duas faculdades Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco (1868 a 1872). Finalmente, a geração de Assis Brasil, Julio de Castilhos, Homero Baptista, Oliveira Bello, Magalhães Castro e Felizardo Junior.

Dessas confusas gerações acadêmicas brotara os mais decisivos cultores da escolas byroniana, lamartineana e baudelariana; ao passo que as de Pernambuco, desde José de Alencar, Trajano Galvão e Gentil Homem de Almeida Braga até Franco de Sá, Pedro de Calazans, Tobias Barreto, depois Castro Alves (só até o segundo ano), Annibal Falcão, Generino dos Santos, Martins Junior e Fausto Cardoso, davam foros de cidade às escolas hugoneana, da poesia e filosofia alemã, do realismo, e, finalmente, do cienticismo, que não produziu adeptos entre nós.

Enquanto desses centros jurídicos saíam tais nomes, que florescem nos anais da literatura, da jurisprudência e da política, outros centos de não menos fecunda atividade eram representados por Apollinario Porto-Alegre, Lobo da Costa, Mucio Teixeira, Bernardino dos Santos, Ignacio de Vasconcellos Ferreira, o dramaturgo Arthur Rocha, Lobo Barreto, Gustavo Vianna e Theodoro de Miranda, sem esquecer que da Escola de Medicina do Rio de Janeiro saíram Luiz Delphino, Laurindo, Teixeira de Mello, e Ferreira de Araujo, Costa Senna, Manoel Antonio de Almeida, Pinheiro Guimarães, Joaquim Manoel de Macedo, Teixeira e Souza, Lucindo dos Passos, Anastacio do Bom Successo, Alberto de Oliveira, José Maria Velho da Silva... Da Faculdade da Bahia saíam Agrario de Menezes, Cezar Zama, Aprigio de Menezes, Francisco de Castro e Francisco Mangabeira.

Como centros da intelectualidade, é fora de dúvida a ação dessas academias no nosso meio literário do Sul e Norte, não deixando de dar poderoso contingente à Escola Militar, de onde saíram Lauro Muller, Lauro Sodré, Serzedello Corrêa, Moreira Guimarães, Euclydes Cunha e tantos outros.

Várias tentativas de escolas literárias foram ensaiadas com os elementos reunidos nas academias, e que depois de concluído o curso se espalharam por todo os pontos do nosso vasto país, sendo um dos mais favorecidos no decênio de 58 a 68, o Maranhão, onde Joaquim Serra tentou a poesia sertaneja, assim como Juvenal Galeno buscou implantar a inspiração praieira, no seu cancioneiro cearense.

A poesia épica, no período da guerra do Paraguai, teve representantes por toda a parte do Brasil, sendo notáveis as produções de Pedro Luiz, A Terribilis Dia, as estrofes ardentes de Castro Alves, Tobias, Varella, Couto de Magalhães e Bernardo Guimarães, não esquecendo os poemas: Riachuelo, de Pereira da Silva; Riachuelo, do adotivo Emilio Zaluar; Riachuelo, de Zeferino Rodrigues, e o Tamarino, de Pedro Calazans.

Tais gerações, que se fizeram nas nossas academias, gruparam-se cá fora, na vida real, por três períodos bem distintos da nossa cultura intelectual: o primeiro desses períodos assinala-se, qual prometedora iniciação, criando bibliotecas, academias médico-cirúrgicas, associações literárias, teatros, na Bahia, Pernambuco, Vila Rica e Mariana, sociedades de História Natural, gabinetes de Mineralogia, associações estas fundadas pelo marquês de Lavradio, no Rio de Janeiro, em 1815.

O segundo se acentua em 1835-40, quando a literatura, libertando-se dos temores da infância, se emancipa da política. O terceiro período é de 1850-64, quando em todo o Império aparecem talentos de escol, espíritos preparadores, educados nas escolas superiores, e que vêm pregar a revolução literária, cantando as glórias nacionais, entoando hinos à natureza americana, desprendendo-se da escola de ultramar, que a seu turno cessou de ser o tribunal das nossas consciências.