Centro de Convenções

O turismo de negócios é uma atividade com investimento certo e lucro garantido. Em Santos, ele ainda não se desenvolveu por falta de um local apropriado para a realização de convenções.

Pensando nisso, os técnicos da AEAS projetaram um centro de convenções no José Menino, sobre a plataforma do Emissário Submarino. Na parte térrea, o equipamento contará com uma praça de eventos com 11.500 metros quadrados e um estacionamento para 1.330 veículos.

Quatro metros acima do estacionamento, localiza-se o pavilhão de exposições, com 23 mil metros quadrados. O centro de convenções, com 4 mil metros quadrados, fica oito metros acima do pavilhão e possui auditório, foyer e sala de convenções.

O projeto prevê também a construção de um heliporto, áreas de alimentação, lojas de conveniência e setor de serviços.

A plataforma do Emissário Submarino, no José Menino, é um local apontado por engenheiros e arquitetos como ideal para abrigar um centro de convenções.

O prefeito João Paulo Tavares Papa, os procuradores Antônio José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho, além de técnicos da Sabesp, reúnem-se hoje, às 14 horas, para discutir a situação da plataforma do Emissário Submarino. Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) entendem que a praia deve ter suas características originais restauradas.

Segunda-feira, 8 de Maio de 2006, 07:56
EMISSÁRIO
MPF responsabiliza Sabesp e a Prefeitura

Procuradores da República insistem na retirada da plataforma

Procuradores da República que atuam no caso da plataforma do Emissário Submarino acusam a Prefeitura de contrariar os interesses da Cidade ao defender a Sabesp em processo que tramita na Justiça Federal.

"Causa estranheza o fato de a Prefeitura ter defendido a Sabesp em juízo", dizem os procuradores Antônio José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho, em resposta a questionamentos feitos por e-mail, por A Tribuna, no início da semana passada.

Daloia e Palácio são os responsáveis pela ação civil pública que resultou em uma liminar que proíbe qualquer intervenção física na plataforma, temporária ou permanente. Eles não quiseram conceder entrevista falada, como fora solicitado por A Tribuna. Prefeitura e Sabesp são rés no processo.

Remoção do aterro - Conforme a ação, impetrada em abril do ano passado, os procuradores querem que a Sabesp restaure as características originais daquele trecho da Praia do José Menino, retirando a plataforma. A tubulação do emissário não seria afetada.

A remoção do que o MPF chama de "aterro" foi acertada entre Sabesp e União na época da construção do emissário de esgotos, na década de 70. Daloia e Palácio acusam a empresa de não ter honrado o compromisso.

"A ação visa o tratamento adequado para a área, ou seja, que a Sabesp seja responsabilizada pelo dano que causou ao deixar irregularmente o aterro no local, descumprindo o compromisso e o projeto original do emissário", alegam.

Por isso, enquanto não ocorre a retirada, os procuradores pedem que à Justiça condene a estatal a realizar e implantar melhorias, como iluminação, segurança e ajardinamento - serviços que hoje são custeados pela Prefeitura.

Em primeira análise, a solicitação não foi atendida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Santos, Marcelo Souza Aguiar (veja quadro). O MPF já entrou com recurso para reformar a decisão.

"Cabe à Sabesp, e não aos munícipes de Santos, arcar com os custos de tratamento adequado da área", frisam os procuradores. "A postura da Prefeitura contraria os interesses do próprio Município, na medida em que, ao defender a Sabesp e pretender efetuar gastos elevados com o local, faz com que os próprios munícipes tenham de arcar com os custos do tratamento da área, deteriorada por terceiro, no caso, a Sabesp".

Urbanização - Os gastos a que os procuradores se referem são os investimentos planejados pelo Governo Papa para a criação de uma área de lazer na plataforma. O projeto, batizado de As ondas - Santos 21, está em estudo, mas não pode ser executado devido às restrições impostas pela Justiça Federal, com base na ação civil pública do MPF. A festa de inverno, tradicionalmente realizada na área do emissário, também está vetada.

"Mesmo diante da condição de provisoriedade da plataforma, a Prefeitura por diversas vezes tratou o local de forma irregular, inclusive para a construção de edificação de grande porte", argumentam os procuradores, numa clara referência às obras do Museu Pelé, que chegaram a ser iniciadas em 2003, mas foram embargadas por decisão judicial.

Divisão - O caso da plataforma divide a população santista. Alguns setores criticam a postura do MPF, que estaria impedindo a urbanização de uma das últimas áreas nobres ainda desocupadas na Cidade. O local sofre com o abandono e já foi palco de manifestações a favor da urbanização, como a ocorrida no último dia 23, com a participação de aproximadamente 600 pessoas.

Por outro lado, há correntes da sociedade que apóiam os procuradores. "É relevante esclarecer", sustentam Daloia e Palácio, "que o MPF recebeu muitas mensagens sobre a plataforma, sendo a imensa maioria de apoio".

Serviço - Para ler a ação civil pública do MPF na íntegra e as notas oficiais já divulgadas pelos procuradores, acesse www.prsp.gov.br/santos e clique em Plataforma do Emissário.

Segunda-feira, 8 de Maio de 2006, 07:58
ENTREVISTA: Antônio José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho, procuradores federais
"A ação busca uma melhor solução para a Cidade"

Os procuradores do MPF Antônio José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho dizem que a Prefeitura não pode repassar aos munícipes os gastos com a manutenção da plataforma do Emissário Submarino. O ônus, segundo eles, cabe à Sabesp. Leia a seguir a entrevista que os procuradores concederam por e-mail a A Tribuna, na semana passada.

A Tribuna - Qual a avaliação dos procuradores sobre o posicionamento da Prefeitura com relação ao emissário?

Antônio José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho - Quatro pontos devem ser considerados. Em primeiro lugar, causa estranheza o fato de a Prefeitura ter defendido a Sabesp em juízo. A população santista possui o direito de que a Sabesp, causadora do dano, seja responsabilizada pelo custeio do adequado tratamento da área. Portanto, a postura da Prefeitura contraria os interesses do próprio município, na medida em que, ao defender a Sabesp e pretender efetuar gastos elevados com o local, faz com que os próprios munícipes tenham de arcar com os custos do tratamento de área deteriorada por terceiro, no caso, a Sabesp.

O segundo ponto é que, mesmo diante da condição de provisoriedade da plataforma do emissário, a Prefeitura por diversas vezes tratou o local de forma irregular, inclusive para a construção de edificação de grande porte, além disso custeada com recursos públicos e destinada à exploração privada, que certamente pode ser realizada em outra área que não na praia.

O terceiro aspecto está relacionado com a realização de empreendimentos paralelos no local, de grandes proporções, que, além de privatizar área de uso comum do povo, causam diversos incômodos e até acidentes, e também motivam reclamações por parte da população.

O quarto aspecto é a falta de cessão da União para tais obras no local, que é bem ambiental e de uso comum do povo. Diante das irregularidades, foi necessário, inclusive, acionar a Prefeitura para impedi-la de praticar estas e outras irregularidades e de continuar gastando recursos dos munícipes na área degradada pela Sabesp.

AT - Os procuradores acreditam, de fato, que um dia será possível remover a plataforma e deixar a Praia do José Menino como originalmente era?

Daloia e Palácio - A possibilidade técnica não foi descartada até o momento. Ademais, a TV Tribuna divulgou recentemente estudos do Instituto Geológico apontando as graves conseqüências para as praias da região decorrentes da omissão da Sabesp em remover o aterro irregular do emissário.

AT - Caso a Sabesp não faça a remoção, os procuradores pretendem cobrar alguma punição judicialmente em uma ação específica?

Daloia e Palácio - A ação civil pública possui pedido de multa para o caso de, após decisão judicial em tal sentido, a Sabesp se recusar a cumprir a obrigação. Ainda assim, as leis asseguram outros instrumentos para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Além disso, é importante ressaltar que a ação proposta pelo MPF e pela União também pede que a Sabesp seja obrigada a efetuar a manutenção da área, através da realização de melhorias para o uso comum da população, como iluminação, segurança e ajardinamento, enquanto a plataforma não for removida.

AT - Há alguma possibilidade de acordo entre o MPF e a Prefeitura, no sentido de permitir o uso da plataforma de maneira legal e ambientalmente correta?

Daloia e Palácio - Há, desde que os réus cumpram suas obrigações legais.

AT - O MPF sofre críticas porque teria elaborado a ação sem ouvir setores da sociedade interessados na urbanização da plataforma. Essas críticas procedem?

Daloia e Palácio - Essas críticas não procedem. Reafirma-se, é importante que a população santista e da região tenha acesso à informação de qualidade, pois, conforme pode ser observado, a ação proposta pelo MPF e pela União busca uma melhor solução para a população e para a Cidade, pois pretende que a área seja mantida em condições adequadas para uso comum da população, mas quer que o trabalho seja custeado por quem causou o dano à praia e ao mar, ou seja, pela Sabesp.

Portanto, a Imprensa possui um relevante papel no estado democrático, com o dever de informar corretamente a população santista e da região. O interesse público defendido pelos autores decorre da correta e efetiva aplicação da Constituição Federal e das leis e, portanto, a decisão judicial está correta na parte em que impediu a Prefeitura de interferir no local.

Segunda-feira, 8 de Maio de 2006, 08:00
Papa rebate e nega estar contrariando interesses da Cidade

O prefeito João Paulo Tavares Papa disse ontem que o Ministério Público Federal (MPF) "extrapolou" ao avaliar o posicionamento da Prefeitura no processo judicial da plataforma do emissário. "Não fui eleito para contrariar interesses da Cidade, e sim para interpretá-los e fazê-los acontecer", rebateu Papa. "O fato de não concordar com os procuradores não significa que eu esteja indo contra os interesses dos santistas".

O prefeito disse que até gostaria de ver a Sabesp arcando com os custos de conservação da plataforma, como quer o MPF. "Nós economizaríamos um bom dinheiro". Mas ele teme que isso leve tempo demais para acontecer. "Sabemos que a Justiça nem sempre é ágil. E uma ação como essas pode levar uma eternidade para ter um desfecho".

Na visão de Papa, o mais novo projeto da Prefeitura para a plataforma, denominado As Ondas, não impede que no futuro o aterro do emissário seja removido, como desejam os procuradores. "Não estamos propondo grandes edificações", explica, diferenciando essa das outras propostas de uso da plataforma, como a construção do Museu Pelé.

"Queremos apenas urbanizar, fazer uma extensão do jardim da praia e da ciclovia. Se daqui a 30 anos a Justiça decidir que a plataforma tem que ser removida, remove-se a plataforma. Mas a urbanização terá cumprido seu papel nesse período". A Sabesp foi procurada, mas informou que não se pronunciará sobre o caso, pois o processo ainda está sub judice.

Acordo - Hoje, às 14 horas, Papa, técnicos da Sabesp e os dois procuradores da República que atuam no caso estarão reunidos na sede do MPF, no Centro. O encontro foi convocado pela Justiça Federal. Na pauta, estará a realização da festa de inverno, que tradicionalmente ocorre na plataforma. Conforme a decisão em vigor, o evento também está proibido.

A intenção da Prefeitura é flexibilizar a liminar que impede intervenções físicas na área para poder promover a festa, que beneficia entidades assistenciais. "Já estudamos outros locais, mas não encontramos nenhum que reúna as mesmas condições da plataforma", afirmou Papa. "Se tivermos que fazer em outro lugar, a festa terá de ser repensada. Mas estou otimista quanto a um acordo".