EMISSÁRIO
Terça-feira, 19 de Setembro de 2006, 08:10
Nó desfeito
A Justiça Federal autorizou ontem que a Prefeitura instale um parque público na plataforma do José Menino. A decisão foi da juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha

Depois de várias idas e vindas e anos de espera, a Prefeitura de Santos finalmente conseguiu desatar o nó que impedia a ocupação da plataforma do Emissário Submarino, no José Menino. Ontem, a Justiça Federal de Santos decidiu autorizar a instalação de um parque público no local, conforme vinha pleiteando o Executivo Municipal.

A decisão foi tomada pela juíza da 4º Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, após uma audiência de aproximadamente quatro horas e da qual participaram representantes da Sabesp, o prefeito João Paulo Tavares Papa e os procuradores da República José Donizetti Molina Daloia e Luiz Antônio Palácio Filho.

As obras de implantação do parque público, conforme adiantou o prefeito após o término da audiência, deverão ter início em 2007. "Foi uma decisão acertada. A população aguarda há muitos anos que seja dado um uso adequado à área", comemorou Papa.

Conforme decisão da juíza federal, a instalação de um parque público "rende, sobretudo, homenagem à vontade popular, que, maciçamente, anseia há muito tempo por uma destinação compatível com o local, minimizando as causas de insegurança geradas pelo abandono que acomete o imóvel".

A autorização concedida ontem é um desdobramento de um compromisso assumido pela Prefeitura em audiência promovida no último dia 8 de maio. Na ocasião, a juíza suspendeu os efeitos de uma liminar que proibia a realização de eventos na plataforma, permitindo assim a promoção da Festa Inverno 2006, competições esportivas de pequeno porte e eventos de utilidade pública.

A liminar havia sido concedida em março pela própria Justiça Federal, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril do ano passado - assinada por Daloia e Palácio Filho.

Na oportunidade, ficou acertado que, em troca da autorização, a Prefeitura, em conjunto com a Sabesp (responsável pelo Emissário), iria elaborar uma proposta de urbanização para o espaço. O Executivo havia se comprometido ainda a realizar uma pesquisa de opinião para saber o que a população pensa sobre o futuro da plataforma.

Remoção - A decisão da juíza não exclui, no entanto, a possibilidade da plataforma vir a ser removida no futuro, conforme pleiteia o MPF. "Enquanto a remoção da plataforma não for possível, os encaminhamentos dados ao local devem ser objeto de vistoria dos órgãos licenciadores e da própria população", alertou o procurador Daloia, deixando claro que o MPF dará continuidade à ação, no intuito de recompor o dano ambiental causado pela não-remoção da plataforma.

Construída na década de 70 pela Sabesp, a plataforma era, na verdade, uma espécie de canteiro de obras utilizado para a instalação do Emissário Submarino. Na época, a Sabesp havia se comprometido junto à União a retirar a estrutura assim que as obras fossem finalizadas, o que não foi cumprido.

Outras medidas - Ainda não está definido se a Prefeitura arcará integralmente com o investimento para a construção do parque público. Na audiência de ontem, a juíza concedeu prazo de 60 dias para que a Sabesp informe à Justiça a decisão de sua diretoria sobre a participação da empresa na execução do projeto. Uma próxima audiência para discutir o assunto está marcada para o dia 12 de dezembro.

Caberá à Sabesp ainda apresentar, em um prazo de 20 dias, relatório técnico elucidando, por meio de documentos, as razões de fato e de direito que justificaram a permanência da plataforma.

Além de autorizar a ocupação da plataforma, a juíza determinou a integração do canteiro de obras existente ao lado do local à paisagem da praia - medida que deverá ser executada pela Prefeitura.

"São providências que, atualmente, constituem a melhor medida socioambiental, com efeito compensatório aos danos causados à paisagem notável de praia e mar, mitigadoras dos impactos ocasionados pela permanência desregrada da plataforma", avalia a juíza em seu despacho.

Terça-feira, 19 de Setembro de 2006, 08:12
Recursos para as obras virão do Dade

Os recursos que possibilitarão a execução do parque público na plataforma do Emissário Submarino têm origem certa: virão dos repasses do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) previstos para 2007. Ao todo, a Cidade deve receber, no próximo ano, cerca de R$ 14 milhões, informou o prefeito.

"Ainda não temos o valor fechado da obra. Mas mesmo que a Sabesp não contribua para a sua execução, vamos tocá-la para frente sozinhos. O plano é utilizar parte dos recursos do Dade. E acredito que o próximo governador terá sensibilidade para entender a importância desta obra, facilitando a liberação dos recursos".

Antes de iniciar as obras, a Prefeitura deve obter o licenciamento ambiental e a renovação da cessão da área, que pertence à União. "No dia 21, irei pessoalmente a Brasília protocolizar o pedido de renovação da cessão da plataforma. Também acredito que não haverá entraves para a obtenção do licenciamento ambiental", afirmou o prefeito.

As ondas - Batizado de As Ondas, Santos 21, o projeto do parque público vem sendo elaborado pelo arquiteto Ruy Ohtake. Ontem, a Prefeitura apresentou à Justiça o projeto básico, que não inclui a arborização, mobiliário e a iluminação do local.

A proposta é que a plataforma seja transformada e um espaço que integre lazer, esporte, educação e contemplação para todas as idades. Duas esculturas que remetem às ondas do mar serão instaladas nas extremidades da plataforma, servindo como uma espécie de marca para o local. A área contará com uma ciclovia, que será integrada àquela já existente na orla da praia, e com uma pista de corrida. O local deverá abrigar dois tipos de playgrounds com três paredes de tamanhos diferenciados, que funcionarão como quadros-negros para desenhos ao ar livre.

Haverá espaços específicos para idosos, incluindo xadrez vivo e mesas de dominó. Os pescadores também serão contemplados com a ampliação da arquibancada existente, que ficará mais próxima à extremidade da plataforma.

Já a área para praticantes do surf contará com arquibancadas, espaço reservado para jurados, e uma espécie de museu do surf, que ocupará 360 metros quadrados. O parque terá ainda espaços para a prática de skate e patins.

Estão previstas também pequenas edificações que incluirão sanitários e vestiários, além de ambulatório médico, posto de segurança, depósito e zeladoria. Cerca de 50% da área será composta por jardins e árvores.

Terça-feira, 19 de Setembro de 2006, 08:13
Pesquisa aponta que santistas querem urbanização

Realizada entre os dias 11 de julho e 6 de agosto, durante a Festa Inverno 2006, a pesquisa de opinião executada pela Prefeitura a pedido da Justiça ouviu 870 pessoas, todos moradores de Santos, que passaram pelo evento. No local, painéis mostravam o projeto de urbanização da plataforma desenvolvido pela Prefeitura.

Dos entrevistados, 85,3% afirmaram ser favoráveis à urbanização da área, enquanto outros 8,2% disseram ser contrários à medida. Os que não sabiam ou não opinaram a respeito responderam por 6,5%.

Quanto a transformar o espaço em um parque público, 89,1% responderam ser favoráveis à proposta. Somente 8,2% avaliaram ser contrários e outros 2,7% afirmaram não saber ou não ter opinião a respeito.

Já em relação ao projeto apresentado pela Prefeitura, 86,2% disseram concordar com ele. Outros 7,2% afirmaram ser contrários, 1,2% não sabiam e 5,4% avaliaram concordar com a proposta, mas com ressalvas.

MEIO-AMBIENTE

Justiça autoriza instalação de parque no Emissário

A Justiça Federal autorizou a Prefeitura a instalar na plataforma do Emissário Submarino, no José Menino, um parque público de convivência, destinado ao turismo, lazer, esporte, educação e contemplação da natureza. A decisão foi tomada na noite de anteontem pela juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, após audiência com o prefeito João Paulo Tavares Papa, procuradores da República e do governo municipal, na qual foram apresentados o projeto do parque, de autoria do arquiteto Ruy Ohtake, e a pesquisa de opinião pública sobre o destino da área.

O prefeito vai amanhã a Brasília para protocolar no Serviço do Patrimônio da União (SPU) o pedido de cessão definitiva da área de 43 mil metros quadrados ao Município. Em seguida, a Prefeitura solicitará o licenciamento ambiental para a concretização do parque.

Uma escultura em formato de ondas, com 16 metros de altura e 62 de extensão, será o portal de entrada do parque. O projeto, denominado As Ondas, Santos 21, reserva 50% da plataforma para área verde. No espaço para as crianças, playgrounds, pista para bicicletas pequenas e lousa gigante. Para a Melhor Idade, xadrez vivo e mesas para dominó.

Museu do Surfe, deck, arquibancada, pistas para os skatistas e patinadores e recanto para os pescadores também estão previstos, assim como área para corrida e caminhada e integração com a ciclovia, sanitários, vestiários, lanchonete e ambulatório médico comporão a estrutura de apoio, enquanto câmeras de monitoramento e iluminação vão garantir a segurança. A Prefeitura utilizará R$ 7 milhões dos R$ 14 milhões que o Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade) destinará à Cidade em 2007 para concretizar o projeto.

"Homenagem à vontade popular"

Na sentença, a juíza destacou que "a instalação de um parque público rende, sobretudo, homenagem à vontade popular, que, maciçamente, anseia há muito tempo por uma destinação proveitosa e compatível com as características do local, minimizando as causas de insegurança geradas pelo abandono que acomete o imóvel".

O resultado da pesquisa de opinião pública, realizada a pedido da Justiça pela Prefeitura, também foi considerado: nada menos que 85,3% dos entrevistados querem a urbanização da área e 89,1% consideram o parque público a destinação ideal. Foram entrevistados 870 moradores na própria plataforma durante a Festa Inverno 2006, em julho.