POSSE
Ex-vereador quer repasse de imóvel japonês

Confisco ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial e ainda não teve fim

O impasse envolvendo a devolução do imóvel da Associação Japonesa de Santos, tomado pelo Governo Federal durante a 2ª Guerra Mundial, pode tomar novos rumos nas próximas semanas. Situado à Rua Paraná, 129, na Vila Mathias, o casarão foi posteriormente repassado ao Exército, que o alugou por mais de 25 anos ao Grêmio de Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas da Baixada Santista.

Inconformado por ter terminado seus 22 anos na Câmara sem ver resolvido o impasse da devolução do prédio à entidade, o ex-vereador Adelino Rodrigues (PSB) irá entrar com uma representação no Ministério Público, nas próximas semanas, para tentar conseguir que a associação retome a posse do casarão. O pedido será encaminhado ao promotor de Defesa da Cidadania, Cléver Vasconcelos.

"O imóvel é um troféu de guerra. O casarão foi confiscado, mas a associação tem a escritura do prédio até hoje. Eu, como santista, me envergonho disso", disse Rodrigues, que presidiu a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que tratava do assunto.

Histórico - A mobilização para que o imóvel fosse devolvido à associação começou em setembro de 1990. Naquele ano, foi criada a Comissão Casa da Cultura Japonesa, com a função de contatar setores da União que efetivassem o repasse.

Em 1991, foi consultada a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que prometeu agilizar o processo e exigiu que, em troca do imóvel confiscado, a Prefeitura cedesse um outro, que comportasse os órgãos ali instalados. O Ministério do Exército fez igual exigência e a devolução não se concretizou.

No final de 1993, a Câmara aprovou a criação de uma comissão de vereadores para se encarregar do assunto, que encaminhou um comunicado às lideranças partidárias no Congresso e à Presidência da República.

Em 1994, o então deputado federal Koyu Iha (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 4497. O texto foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado, mas recebeu uma emenda do senador Romeu Tuma (PFL), que permitiria a devolução mas sem ônus para a União, ou seja, impedindo que os japoneses pedissem indenização no futuro. Por conta dessa emenda - uma vez que o Senado não aceitou o termo reverter -, um novo texto, de nº 497, foi apresentado em 1997, alterando a palavra para doação.

"Acho que no Congresso Nacional não haverá mais solução. O projeto está parado. Há um ano, o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) (candidato à presidência da Câmara) me prometeu que a situação estaria resolvida em breve. Mas até agora nada. Por isso resolvi tentar levar a questão ao Ministério Público".

Deputados federais prometem empenho para aprovar projeto

Os deputados federais que representam a Baixada Santista disseram que irão se empenhar para aprovar o projeto de lei que prevê a devolução do imóvel à Associação Japonesa de Santos.

Quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em seu mandato anterior (1995 a 1998), o deputado federal Vicente Cascione (PTB) foi relator da matéria e deu parecer favorável ao texto, conseguindo a aprovação da devolução do imóvel em dois anos.

"Mas depois acabou o meu mandato e fiquei ausente por quatro anos. Se eu tivesse continuado, provavelmente o projeto já teria sido aprovado", disse o deputado, que prometeu agilizar a recolocação do texto em pauta. "É difícil conseguir regime de urgência nesses casos, mas vou tentar".

A também deputada federal Mariângela Duarte (PT) disse que irá se empenhar para apressar a votação do projeto, que está parado na Câmara. "É nosso dever (dos parlamentares) continuar essa luta, até como forma de homenagem aos 22 anos de mandato do Adelino (Rodrigues)".

A deputada Telma de Souza (PT) também disse que vai pedir a pautação do projeto. "O relator da matéria (o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh) já deu parecer favorável ao texto, que a partir de março deverá entrar em pauta".

Segundo a parlamentar, este mês será dedicado à eleição da presidência da Câmara e à constituição das comissões da Casa. "Logo a seguir, irei, junto com os demais deputados da Baixada, agilizar a votação".

O sobrado e a casa térrea, que fazem parte de um terreno de três mil metros quadrados, foram ocupados por unidades do Exército, abrigando o Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Baixada Santista (Gressfar) durante cerca de 25 anos.

O imóvel foi incorporado ao Patrimônio da União pelo decreto-lei de 1946, assinado pelo então presidente da República Eurico Gaspar Dutra. A medida foi tomada devido à posição assumida pelo Japão durante a 2ª Guerra. Além da casa que atendia às crianças japonesas e brasileiras, constam no documento dois terrenos e um prédio da Rua Antônio Bento (os terrenos próximos ao nº 112 e o prédio de nº 124).