PATRIMÔNIO
Canais tombados

O presidente do Condephaat, José Roberto Melhem, garante que os canais de Santos serão tombados até o primeiro semestre do próximo ano. A decisão inviabiliza a tentativa da Prefeitura em cobrir trechos dos canais 4, cujas obras já haviam iniciado, e 5. Projetados pelo engenheiro Saturnino de Brito no início do século (N.E.: séc. XX) (no alto, reprodução da inauguração dos primeiros trechos pelo então presidente Jorge Tibiriçá), os canais são uma das principais referências urbanísticas do Município.

CANAIS
Condephaat garante tombamento

O presidente do Condephaat, José Roberto Melhem, afirma que os canais de Santos serão tombados, decisão que impede a realização do projeto da Prefeitura de cobertura parcial nos trechos próximos à praia

Apesar da decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) de não recomendar o tombamento dos canais de Santos, o órgão que realmente define a questão não está disposto a aceitá-la. De acordo com as palavras do presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico (N.E.: ...Arquitetônico...) e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), José Roberto Melhem, os canais da cidade serão tombados. O processo deve ser concluído no próximo ano (N.E.: 2001).

"Já existe a intenção definida de tombamento e acredito que esse processo estará concluído até a metade de 2001", garante o presidente do órgão do Estado, responsável por zelar pelo patrimônio histórico em São Paulo.

Melhem afirma que o estudo está tão adiantado que só faltam alguns documentos para serem anexados ao processo. Principalmente um laudo da Sabesp, garantindo que os canais ainda possuem funcionalidade para o município. "Nós já sabemos que têm, mas precisamos desse documento da Sabesp para comprovar", informa.

Composto por 25 membros, o Condephaat está analisando o tombamento dos canais desde 1991, muito embora a nomenclatura determine que não possa ser chamado de estudo e sim guichê. "Mas é um estudo na prática. Só não podemos chamá-lo desta forma porque a lei determina que, a partir do momento do início do estudo para tombamento, o bem não pode ser modificado em hipótese alguma. Mas a preservação de todo o sistema de drenagem idealizado por Saturnino de Brito existe desde o início do século", assegura José Roberto Melhem, há um ano na presidência do órgão.

E em não poder modificar o formato dos canais está a polêmica. Desde 1997, a Prefeitura discute projeto para a cobertura parcial das áreas. Recentemente, iniciou obras para construir vagas de estacionamento na região dos canais 4 e 5 que estão entre a avenida da praia e a Avenida Epitácio Pessoa. O início da reforma foi a largada da polêmica. O secretário de Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Antonio Carlos Silva Gonçalves, defende a obra e afirma que tudo não passa de uma questão política.

"A região dos canais onde estávamos realizando as obras é diferente do resto. Pedestres não transitam por ali porque é inseguro. Mas seria interessante a oposição consultar os moradores do local", recomenda o secretário.

Gonçalves ironiza a reação dos integrantes da oposição contra o projeto, aproveitando para disparar críticas contra o Partido dos Trabalhadores e os membros do Condephaat. "Se a oposição estava preocupada em que não fosse feita obra alguma, por que não entrou com pedido de tombamento antes? Mas o PT também se esquece que cobriu o início da Braz Cubas para criar estacionamentos. Assim como fez também na Afonso Schmidt e na Praça Palmares", ataca o secretário.

O presidente do Condephaat afirma desconhecer as alterações de canais feitas anteriormente, mas garante que, se aconteceram, foram ações irregulares. "Estou sabendo agora por você. Vamos verificar porque qualquer mudança desse tipo feita depois de 1991 é considerada irregular", prometeu. A cobertura de um trecho do canal quatro onde hoje está localizada a Praça Palmares foi realizada em 1992, quando a prefeita era Telma de Souza.

"Estão gastando R$ 230 mil para construir estacionamento. Esta obra é ruim para a cidade", acusa a vereadora Cassandra Maroni Nunes.

Para o secretário de Obras, tudo não passa de política e envolve até mesmo o Condephaat, um órgão estadual. "Para mim, esta é uma questão eminentemente política. O Condephaat está tão preocupado com isso que mandou a resolução via fax. Por que não vieram discutir com a gente?", questiona.

Ouvir que o tombamento dos canais não é uma questão técnica enfurece o presidente do Condephaat. "Não conheço esse rapaz (Antonio Carlos Silva Gonçalves). Mas ele está participando de um processo eleitoral e eu não. Ele não sabe do que está falando. O Condephaat não tinha conhecimento anterior sobre a obra da Prefeitura", argumenta Melhem.

Está criado um impasse. Mas um impasse perigoso, que pode custar acidentes e, em casos extremos, vidas. As obras na Siqueira Campos estão paralisadas e existe uma condição extremamente insegura no local, pois a calçada e os gradis de proteção dos canais foram retirados. Quando a pergunta é de quem é a culpa, governo e oposição voltam a trocar acusações.

"Responsabilizo o prefeito por qualquer problema que acontecer ali. Ele tem que tomar uma atitude e proteger o local", acusa Cassandra.

"Preservar aquela área como? Temos que deixar daquele jeito até que seja definido o estudo", defende-se Antonio Carlos Silva Gonçalves. Mas o presidente do Condephaat não concorda com a posição do secretário municipal e garante que a Prefeitura pode retornar o canal às suas características anteriores: "O Executivo municipal tem a obrigação de reconstruir e vamos intimá-los a fazer isso", afirma.

300 metros - Mas o principal argumento dos contrários ao tombamento é a lei que regulamenta a preservação de patrimônios históricos. De acordo com a análise do Condepasa, por exemplo, se os canais forem protegidos por essa legislação, a cidade ficará "engessada".

"Vai ser um transtorno enorme. Está na lei que cada bem tombado tem uma área de proteção de 300 metros. Quem mora próximo ao canal e quiser reformar o apartamento, terá que pedir autorização ao Condephaat e isso pode demorar anos", informa o arquiteto Bechara Abdalla Pestana, presidente do Condepasa, que decidiu por não recomendar o tombamento.

O presidente do Condephaat classifica como "piada" a afirmação de que quem desejar pintar sua casa terá que pedir autorização ao órgão estadual. "Há uma maldade enorme nessa questão. A lei fala em preservar a qualidade ambiental e visual do bem tombado. É óbvio que em várias simulações não há necessidade de criar restrições sobre edificações porque não vai ser prejudicada a visibilidade. Dizer que o tombamento vai engessar a cidade é brincadeira", reclama José Roberto Melhem, reafirmando a intenção: o Condephaat vai tombar os canais de Santos.