Sesquicentenário da Estrada de Ferro [...]

Organização administrativa da Rede Ferroviária Federal S.A.

A Rede Ferroviária Federal S.A. originou-se de uma proposição enviada ao Congresso, em 1952, pelo então presidente da República, dr. Getúlio Vargas, objetivando unificar todas as ferrovias da União sob uma direção centralizada.

Contudo, somente em 1957, pela lei nº 3.115, de 16 de março, a sua constituição foi autorizada, sendo baixadas as normas complementares referentes à reunificação das ferrovias sob moldes de uma empresa de economia mista, e da qual poderiam participar como acionistas não só pessoas de direito público, como também pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Em seguida ao advento da lei nº 3.115, foram baixados os atos institucionais e aprovados os estatutos da RFFSA, pelos decretos nºs. 42.380 e 42.381, de 30/9/1957, que vigoraram até o advento dos novos estatutos aprovados pelo decreto nº. 50.582, de 18/5/1961, os quais, por sua vez, foram substituídos pelos que tiveram aprovação - dentro da sistemática do decreto-lei nº 200, de 25/2/1967 - pela portaria nº. 665, de 19/8/1969, do Ministério dos Transportes.

Administração - A RFFSA é integrada, atualmente, por 14 Divisões Operacionais distribuídas por 4 Sistemas Regionais - Nordeste, Centro, Centro-Sul e Sul - sediados, respectivamente, em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A empresa é dirigida por um colegiado composto de um presidente e seis diretores, eleitos em assembléia geral e que exercem sua ação através de seis superintendências: de Engenharia, Operações, Administrativa, Coordenação e Planejamento, Pessoal e Finanças.

Os Sistemas Regionais estão sob a direção de superintendentes, aos quais cabe: a supervisão, coordenação e fiscalização das Divisões Operacionais, distribuídas conforme a área territorial, sob critérios geo-econômicos. Os superintendentes regionais subordinam-se ao presidente da empresa e são auxiliados por assistentes regionais de Engenharia, Operações, Administração e Pessoal.

Ferrovias incorporadas - O Sistema Regional Nordeste é integrado pelas seguintes ferrovias: 1ª Divisão Operacional, totalizando 807 quilômetros; 2ª Divisão Operacional-Cearense, totalizando 1.575 quilômetros; 3ª Divisão Operacional-Nordeste, totalizando 2.618 quilômetros; e 4ª Divisão Operacional-Leste, totalizando 2.245 quilômetros de vias férreas.

O Sistema Regional Centro é integrado pelas seguintes divisões: 5ª Divisão Operacional Centro-Oeste, que totaliza 3.583 quilômetros de linhas; 6ª Divisão Operacional-Central, que soma 1.230 quilômetros; 7ª Divisão Operacional-Leopoldina, totalizando 2.178 quilômetros de vias; 8ª Divisão Operacional-Subúrbio da Grande Rio, cujas linhas somam 183 quilômetros; e 14ª Divisão Operacional-Centro-Norte, com 1.254 quilômetros de linhas.

O Sistema Regional Centro-Sul é integrado pelas seguintes divisões: 9ª Divisão Operacional Santos-Jundiaí, com 170 quilômetros de linhas e 10ª Divisão Operacional-Noroeste, com 1.609 quilômetros de linhas.

O Sistema Regional-Sul compõe-se das seguintes divisões: 11ª Divisão Operacional-Paraná-Santa Catarina, somando 3.015 quilômetros de linhas; 12ª Divisão Operacional-Teresa Cristina, com 238 quilômetros de linhas; e 13ª Divisão Operacional-Rio Grande do Sul, totalizando 3.663 quilômetros de vias férreas.

Subsidiárias - A Rede Ferroviária Federal S.A. possui duas subsidiárias: a AGEF (Armazéns Gerais Ferroviários S.A.), que opera um sistema nacional de oitenta e sete armazéns, contribuindo para o incentivo da produção e desempenhando expressivo papel no desenvolvimento; e a Engefer (Empresa de Engenharia Ferroviária S.A.), que tem por objetivo principal a realização de atividades próprias de engenharia em apoio à RFFSA no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, projetar e construir, diretamente ou por delegação, empreendimentos ferroviários.

Principais dados - Os principais dados da RFFSA são os seguintes:

1) Capital social - Cr$ 3.159.655.746,00;

2) Número de empregados - 112.819, sendo que 47.810 são CLT, 64.404 servidores cedidos e 605 outros;

3) Número de dependentes - 350.000.

A composição do material rodante e de tração, bem como sua extensão ferroviária, é a seguinte: locomotivas, 1.439; vagões, 33.439; trens-unidades, 345; automotrizes, 34; carros de passageiros, 2.089; quilometragem das linhas, 24.064 quilômetros, sendo 22.169 em bitola de 1 metro, 1.666 de 1,60 m e 202 de 0,77 m.

No ano de 1974, superando todas as previsões, a RFFSA transportou cargas avaliadas em 18,4 bilhões de ton.-km, nível jamais alcançado anteriormente, com aumento de 28,6% em relação a 1973.

O Sistema Regional Centro-Sul

Dentro do sistema administrativo da RFFSA, é justo destacar-se a Regional Centro-Sul - órgão que jurisdiciona a 9ª Divisão Operacional Santos-Jundiaí e a 10ª Divisão Operacional-Noroeste - ferrovias que possibilitam a integração do Brasil desde o litoral às fronteiras da Bolívia e Paraguai, propiciando, inclusive, a ligação do Atlântico ao Pacífico, através do intercâmbio ferroviário com a Bolívia e Chile.

Não há dúvida de que, pela sua posição geográfica altamente estratégica, a 9ª Divisão representa papel relevante entre as demais divisões da RFFSA, não obstante as suas reduzidas dimensões: 170 quilômetros de linhas. Ressalta-se, também, a sua atividade na implantação dos "corredores de importação", sobretudo o de Santos, cujo porto é o maior do País, daí as obras de vulto que se estão realizando para dotá-la de maior flexibilidade e poder transportador: o sistema de cremalheira, que vai substituir o funicular, inaugurado em 1900; o CTC (Controle de Tráfego Centralizado), já em fase final; a terceira linha, que permitirá aumento de tráfego e maior vazão nos serviços de subúrbios; construção de novas e modernas estações para substituir as antigas e já superadas; substituição de trilhos por outros mais pesados; aumento de material rodante, dotando a ferrovia de amplos meios para atender à crescente demanda de transportes, que na primeira faze do sistema de cremalheira poderá atingir a 20 milhões de toneladas anuais; construção de pontes, canalizações, instalações diversas relacionadas com o tráfego etc. etc.

Os últimos resultados da 9ª Divisão demonstram que em 1974 a receita teve satisfatório aumento, em comparação a 1973. A arrecadação somou Cr$ 253.093.432,00, contra Cr$ 211.337.741,00 em 1973, ou seja, 19,76% de acréscimo, enquanto que a despesa totalizou 18, 198%, passando de Cr$ 167.328.447,00, em 1973, para Cr$ 199.083,110,00, em 1974, registrando-se superavit no total de Cr$ 54.010.322,00 em 1974, contra Cr$ 44.099.294,99 em 1973, com melhora de 22,72%.

O coeficiente de tráfego na 9ª Divisão apresentou resultado positivo em 1974, com índice idêntico ao de 1973, portanto, superavitário. A receita de transportes somou Cr$ 248.341.583,00 contra uma despesa de Cr$ 196.386.495,00, o que dá coeficiente de tráfego da ordem de 0,79, o mesmo de 1973, quando a receita foi de Cr$ 206.110.392,00 e a despesa de Cr$ 163.395,632,00.

Os mesmos índices foram registrados coincidentemente nas atividades de gestão, isto é, 0,79, em ambos os exercícios. A receita da gestão somou Cr$ 253.093.432,00, em 1974, contra uma despesa da ordem de Cr$ 199.083.110,00, enquanto que em 1973 os valores foram de Cr$ 211.337.741,00 para a receita e de Cr$ 167.328.447,00 para a despesa, com o mesmo coeficiente de 0,79.

A 10ª Divisão Operacional-Noroeste, que se inicia em Bauru e leva as suas linhas até Corumbá (Mato Grosso), serve a uma região agrícola decadente, após a euforia da era do café, mas está superando todos os óbices e apresentando excelentes resultados transportadores, mesmo porque hoje é destacada agente do intercâmbio com a Bolívia (através de Corumbá) e com o Paraguai (através de Ponta Porã).

A agricultura na região Sul de Mato Grosso, principalmente, está subindo de produção e exigindo cada vez maior coeficiente exportador, contribuindo assim para elevação dos resultados anuais. No ano passado, a ferrovia superou o índice de 1 milhão de toneladas úteis no setor de mercadorias. Em suas linhas trafegam trens seguros e velozes, destacando-se as litorinas (automotrizes) RDC-1 e RDC-2, entre Campo Grande e Aquidauana, e as litorinas do ramal de Ponta Porã. Dos chamados trens tradicionais, de prefixos nºs. N.1 e N.2, noturnos, entre Campo Grande e Corumbá, destaca-se o excelente padrão de serviços, motivo, sem dúvida, de trafegarem sempre com lotação completa.

O movimento financeiro da 10ª Divisão melhora de ano para ano, criando expectativa otimista quando ao seu equilíbrio financeiro nos próximos exercícios. Em 1974, além da maior tonelagem transportada e da melhora da tonoquilometragem, os reajustamentos tarifários contribuíram para um excelente resultado, eis que partindo da arrecadação de Cr$ 74.520.832,00 em 1973, chegou-se ao total de Cr$ 101.107.998,58, em 1974, com aumento de 34,33%.

Devido à nova estrutura orgânica do Sistema Regional Centro-Sul a despesa aumentou em 11,84% - de Cr$ 107.595.476,00 em 1973 para Cr$ 120.336.390,00 em 1974 - porém, com a receita crescendo em termos maiores, o deficit diminui de ano para ano, passando de um resultado negativo de Cr$ 33.075.094,00, em 1973, para Cr$ 20.228.392,00, em 1974.

Em 1974, a 10ª Divisão, em termos de despesa e receita, alcançou o melhor resultado dos últimos 10 anos, como se verifica do seguinte:

Igualmente, o coeficiente de exploração da 10ª Divisão, em 1974, melhorou sensivelmente, eis que apresentou índice de 1,24 contra 1,44 em 1973 e 1,58 em 1972.

Intercâmbio com a Bolívia - Através da 10ª Divisão, a Bolívia vem exportando para o Porto de Santos madeira serrada ou em toras, algodão, açúcar, álcool e cassiterita, em quantidades sempre crescentes, por sua vez, recebendo farinha de trigo (345 vagões com 10.428 t, em 1974), tubos de aço, cimento, maquinaria, eletrodomésticos e mercadorias de naturezas diversas.

Ainda no passado, a Bolívia entregou à Noroeste 10.336 t de açúcar e 10.740 t de algodão, mercadorias que ficaram depositadas nos armazéns da Ceagesp, em Bauru, aguardando destino. A demanda registrada nos três últimos anos foi a seguinte:

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