A Municipalidade de Santos perante

a Comissão de Saneamento

Alberto Sousa

Capeando o seu ofício n. 338, de 23 de junho próximo findo, o honrado sr. prefeito municipal devolveu à Câmara, devidamente informado, o ofício n. 1.347, de 26 de abril do corrente ano, do ilustrado engenheiro, exmo. sr. dr. F. Saturnino Rodrigues de Brito, digno chefe da Comissão de Saneamento desta cidade.

Em dezembro de 1910, enviou aquele cavalheiro à Câmara Municipal, fazendo-a acompanhar de seu delicado ofício n. 883, uma bem elaborada planta da cidade, para ser submetida a estudos e adotada, uma vez que fosse a mesma aprovada pela Municipalidade e satisfizesse aos intuitos de sistematizar o desenvolvimento da nossa cidade.

A Câmara recebeu, com prazer e carinho, a valiosa oferta do abalizado engenheiro e remeteu-a, como lhe cumpria, ao digno chefe do Poder Executivo, a fim de ser sujeita a estudos e aprovada, caso o sr. prefeito assim o entendesse. Não devia o ilustre ofertante pretender que um trabalho seu, executado com o cuidado e competência que lhe reconhecemos, fosse aprovado sem um exame severo e meditado por parte da Repartição competente.

Em seu ofício, fez o distinto engenheiro diversas considerações e lembrou diferentes medidas, não só para justificar o pensamento que o animou, na confecção do seu importante trabalho, mas também, o que se torna necessário fazer, para a sua proveitosa execução.

Tudo quanto foi sugerido pelo respeitável ofertante da planta, a Câmara acolheu com satisfação, aguardando, apenas, o resultado dos estudos para se manifestar definitivamente sobre a aprovação absoluta ou com as modificações que porventura fossem julgadas necessárias, no sentido de harmonizar tanto quanto fosse possível os interesses públicos com os particulares.

Por deficiência de pessoal da Diretoria de Obras e Viação, e devido mesmo ao grande acúmulo de serviço, não pôde, infelizmente, ser resolvido o grave problema da aprovação da planta, sem que esse fato importasse numa desconsideração ao honrado ofertante, a quem a Câmara sempre distinguiu pelo seu valor profissional e moral, e com quem o sr. prefeito municipal tem mantido relações amistosas, procurando auxiliar o ilustre profissional, no desempenho de sua espinhosa missão.

E por assim haver procedido a Municipalidade com o digno delegado do Governo do Estado de S. Paulo, estranhou, e com muita razão, os termos do seu ofício de 26 de abril, deste ano, firmado por s. excia., em completo desacordo com as normas até há pouco adotadas pelo ilustre signatário do citado ofício.

Não há nesta cidade um espírito desprevenido e sensato que desconheça os valiosos serviços prestados à cidade de Santos, à Higiene e à Saúde Pública pelo abnegado e competente engenheiro, exmo. sr. dr. Saturnino de Brito, a quem o Governo do Estado confiou a direção dos trabalhos de saneamento de uma das mais importantes cidades paulistas e do segundo porto do Brasil.

A Municipalidade tem em grande conta o extraordinário auxílio que o Governo do Estado vem prestando a Santos, auxílio esse que tem sido correspondido dignamente pelo incondicional prestígio dispensado a todos os atos praticados pelas duas comissões aqui instaladas: a Sanitária, chefiada pelo ilustre médico sr. dr. Guilherme Alvaro, e a de Saneamento, pelo exmo. sr. dr. Saturnino de Brito, cavalheiros dignos de todo o respeito e funcionários de merecimento incontestável.

O exmo. sr. dr. Saturnino de Brito, que há longos anos trabalha em Santos, não pode ignorar que a Municipalidade, nestes últimos tempos, tem aformoseado a cidade e tem cuidado com o máximo interesse da higiene, como podem atestar as diferentes obras já concluídas e outras em execução; entretanto, sua excia., que sempre conhecemos animado de um profundo sentimento de justiça, praticou a crueldade de declarar, no seu ofício que enviou à Câmara, que esta nada tem feito em benefício da cidade, cabendo ao Governo do Estado, exclusivamente, todas as obras de melhoramentos aqui executadas.

Apesar do respeito que tributamos ao ilustre homem de ciência, permita s. excia. que o contestemos, com dados e com fatos insofismáveis, a menos que s. excia. queira chamar a si as diversas obras de embelezamento, de asseio e de higiene, executadas à custa dos cofres da Municipalidade.

Não olvidamos o concurso poderoso que o Estado tem prestado a Santos; o serviço de saneamento obedece a um plano que vai sendo observado rigorosamente, assim como a Prefeitura tem o seu, o qual tem sido executado sem intervenção de elementos estranhos.

O Governo do Estado tem se preocupado, não há dúvida, com a nossa cidade, e nem a Municipalidade desconhece o valioso contingente que lhe tem sido dispensado pelo Governo, mas os serviços executados por suas determinações são de natureza tal que, sem o concurso franco e poderoso da Municipalidade, não dariam à cidade a beleza e o aspecto que ela tem, e o digno chefe da Comissão de Saneamento, cavalheiro reto e imparcial, acompanhando desde longa data o desenvolvimento constante desta pequena, mas importante parte da terra paulista, não poderá negar que, para esse resultado tem concorrido com grande soma de energia, dedicação e boa vontade, o sr. Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva, o homem abnegado que, prejudicando os seus interesses particulares, exerce com probidade e competência o espinhoso cargo de prefeito municipal.

O Governo do Estado mandou abrir belos canais que têm saneado terrenos até então alagadiços, executou um serviço de esgotos que por si só constitui um verdadeiro orgulho para o ilustre engenheiro que o planejou e levou a efeito; construiu jardins aos lados dos canais, na praia da Barra; construiu o belo jardim da Vila Mathias, está construindo dois grupos escolares neste último lugar e na Vila Macuco; uma Doca e Canal no Macuco; construiu um importante hospital de Isolamento, um bonito edifício para a Imigração, duas galerias de águas pluviais, um prédio para a Comissão Sanitária e outro para o Saneamento, mantém nesta cidade as comissões de Saneamento e Sanitária, que têm prestado a Santos serviços de suma importância.

Vejamos agora o que tem feito a Municipalidade, cuja inação foi cruelmente denunciada pelo exmo. sr. dr. Saturnino de Brito, o funcionário ilustre que, com rara competência, superintende a Comissão de Saneamento.

Não pretendemos com esta exposição duvidar dos bons desejos do Governo de S. Paulo com relação a esta cidade, e nem olvidar os serviços aqui prestados em épocas diferente e ainda agora em andamento; a nossa intenção é exclusivamente contestar o que em ofício disse à Câmara o digno delegado do Governo, fazendo aquelas insinuações e censuras que a Municipalidade, como um poder público respeitável, não pode aceitar, lamentando que elas partissem de um homem da estatura moral do exmo. sr. dr. Saturnino de Brito, a quem nos habituamos a respeitar pela independência de caráter e pelo seu reconhecido valor profissional.

Entrando na análise dos serviços executados pela Municipalidade e dos encargos que oneram os seus cofres, encargos com os quais o Governo nada despende, demonstraremos que a Câmara de Santos muita coisa tem feito sem auxílio de elementos estranhos.

Depois que a Municipalidade passou a obedecer à orientação do Partido Municipal, diversas obras foram executadas, quer sob o ponto de embelezamento, quer sob o ponto de vista de higiene, como o ilustre sr. dr. Saturnino de Brito não ignora, e para contrariar o que disse s. excia. podemos lembrar o recalçamento da Rua 15 de Novembro, da Rua Santo Antonio, da Rua 11 de Junho, da Rua 2 de Dezembro, Travessa e Praça Mauá, Frei Gaspar, S. Leopoldo, Marquês do Herval, Largo Monte Alegre, Travessa Santo Antonio, ruas do Rosário, General Câmara, Augusto Severo, Travessa 24 de Maio, Braz Cubas, Conselheiro Nébias, diversas ruas da Vila Mathias e Macuco, Largo Sete de Setembro, Avenida Conselheiro Nébias (quase concluída), Avenida Ana Costa (obras já começadas), a conclusão do edifício do Corpo de Bombeiros, edifício este construído pela Municipalidade, Almoxarifado, Tuberculina e outras dependências, reforma dos jardins da Praça dos Andradas, da Praça José Bonifácio, da Praça Barão do Rio Branco, da Praça da República; construção do jardim no local onde esteve a Matriz, construção do jardim da Praça da Imperatriz, reforma do jardim do Largo do Rosário, construção do jardim da Praça Azevedo Junior, embelezamento do Largo 7 de Setembro, arborização de praças e ruas diversas, calçamento da Rua Campos Melo, abertura e prolongamento de diversas ruas, obras no Cubatão, Bocaina, Guarujá, Macuco e Vila Mathias; limpeza das praia da Barra, desapropriações de terrenos para abertura de ruas (entre elas a que vai comunicar com o Isolamento), doação dos terrenos onde se acham em construção os dois grupos escolares, desapropriação dos prédios da Praça Mauá onde vai ser construído o Paço Municipal, desapropriação dos prédios para alargamento das ruas 2 de Dezembro, entre General Câmara e Rosário e entre Travessa Mauá até Augusto Severo; prolongamento da Rua Visconde de Embaré, construção de duas galerias de águas pluviais, sendo uma na Vila Mathias e oura na Rua Eduardo Ferreira e General Câmara; reforma do Mercado Municipal, aumento do Cemitério do Cubatão e, além de tudo isso, a Municipalidade mantém à custa dos seus cofres o Corpo de Bombeiros e Banda de Música, Assistência Pública, Limpeza Pública, Iluminação Pública (na cidade, Barra, Macuco, Vila Mathias, Cubatão e Bocaina), abastecimento de água às repartições municipais e chafarizes.

O serviço de custeio do Júri é exclusivamente estadual; entretanto, pesa há muitos anos nos cofres da Municipalidade, que tem despendido não pequena soma com meias custas; o abastecimento e iluminação do Fórum e Cadeia e departamentos estaduais são pagos pelos cofres municipais; o hospital onde até agora eram recolhidos os doentes de varíola é próprio municipal e, de acordo com uma convenção estabelecida, a parte clínica pertencia à Comissão Sanitária e o custeio era feito pela Municipalidade; o serviço de exames cadavéricos, a cargo da Polícia, e pertencente ao Estado, é feito no necrotério do Cemitério do Saboó, auxiliando o médico legista empregados municipais; o serviço de condução de enfermos, e até transporte de ébrios, para a Repartição de Polícia, é feito pela Municipalidade; o aluguel do prédio onde funciona o Grupo Escolar Cesario Bastos é pago pela Municipalidade; diversos serviços que na capital e em vários pontos do Estado são executados à custa deste, em Santos pesam nos cofres da Municipalidade.

Por solicitação do próprio sr. dr. Saturnino de Brito, a Municipalidade contribuiu com a quantia de Rs. 20:000$000 para as desapropriações de terrenos no José Menino, a fim de ser construído um parque para logradouro público. Esta quantia corresponde à metade do custo total dos terrenos desapropriados, e agora, para o preparo do parque, terá a Municipalidade que despender não pequena soma.

Nas obras de aformoseamento executadas por conta do Estado, a Municipalidade não tem deixado de contribuir por qualquer forma. Assim: o edifício em que está situada a Recebedoria de Rendas do estado, foi o terreno doado pela Municipalidade; o Grupo Escolar Barnabé foi edificado com parte de um legado à Municipalidade, e o terreno pertencia ao Município.

Reforma de esgotos pelo governo do Estado - É exato que este serviço está sendo feito por ordem e administração do Estado, mas a despesa com o mesmo não pesa nos cofres do Estado, conquanto seja por este executado; é inegavelmente à custa dos munícipes de Santos, sobre os quais pesa o imposto para este fim destinado e cujo ônus jamais desaparecerá, ficando como fonte de renda para o Estado, mesmo depois de reembolsado do capital e juros do dinheiro empregado na execução do serviço.

É possível que a Municipalidade não o fizesse por administração, mas, em concorrência pública, não faltaria por certo quem se propusesse a executá-lo com proveito para o erário municipal, que não veria o Estado arrecadar um imposto que lhe pertencia.

A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO EXECUTOU A PEQUENA PARTE DA REDE DE ESGOTOS PLUVIAIS QUE LHE FICOU RESERVADA - A contestação a esta asserção explica-se no seguinte fato: a Municipalidade, tendo iniciado estas obras com reparos no coletor da Rua Eduardo Ferreira, foi observada pelo sr. secretário do Interior, por aviso do chefe da Comissão Sanitária, estar esse serviço sendo feito sem o conhecimento do Governo do Estado.

Não é pois verdade que a Municipalidade se alheie do cumprimento dos seus deveres, porquanto a demora na fatura de um serviço não quer dizer furtar-se a executá-lo.

Abastecimento de água - Este serviço é subvencionado pelo Estado, que também o fiscaliza, devido a tê-lo o Governo do Estado avocado a si, na novação de contrato. Nos motivos determinantes dessa solução, em nada influiu a Municipalidade, que é onerada com o pagamento da água consumida em chafarizes públicos, e até em repartições do Estado.

Planta completa com projetos de arruamentos etc. - A Municipalidade não mandou levantar a planta traçando a expansão da cidade com novas ruas, avenidas e praças, porque os proprietários de terrenos muito naturalmente reclamariam (como tem acontecido em alguns já declarados de utilidade pública) o pagamento das suas propriedades necessárias á serventia pública.

O ilustre sr. dr. Saturnino de Brito naturalmente desconhece as leis que regulam o assunto; a não ser assim, sua excia. veria desde logo que a sua planta só obriga a pesado ônus a Municipalidade, enquanto que o Governo do Estado não fica obrigado a coisa alguma, pois: a lei n. 1.038, artigo 17, parágrafo 8º, artigo 18, parágrafo 1º, e o Código de Posturas Municipais, artigos 1º e 2º, são claros e positivos.

A planta levantada pelo digno chefe da Comissão de Saneamento ainda não foi aprovada pela Câmara, único poder que pode dispor a respeito, e apesar disso, já tem dado ensejo a reclamações de proprietários, com exigências de indenizações por terrenos assinalados na aludida planta como necessários à abertura de ruas, conforme se acham na mesma projetadas.

Construção do cais do porto - Este serviço, por sua natureza do Governo da Nação, a ele interessando diretamente, por este motivo, muito naturalmente, o Governo Imperial resolveu contratar a execução das obras do cais de Santos, quando as Municipalidades não tinham a autonomia de que gozam no atual regime.

Plano da Vila Ablas - O plano da Vila Ablas, a que se refere o ilustre chefe da Comissão de Saneamento, foi alterado porque a proprietária dos terrenos neles não pretendia construir, mas sim vendê-los. Daí a celeuma levantada por adquirentes, que se dirigiram à Câmara, fazendo ponderações sobre dificuldades e inconvenientes nas construções.

As tão faladas vielas, utilidade alguma têm praticamente; ademais, a Câmara, com a modificação da lei, o que fez foi harmonizar tanto quanto possível o interesse público com o particular, atendendo não só à proprietária como aos adquirentes de terrenos em Vila Ablas.

Quanto a requerer o honrado chefe da Comissão de Saneamento subordinar o poder municipal, autônomo e independente em tudo quanto condiz com o seu peculiar interesse, consoante o dispositivo constitucional (Constituição Federal, artigo 68), é procurar estabelecer atritos e colocar o poder municipal em posição inferior, quando ele é tão digno e respeitável como são o Estado e a União.

Quem quiser dar-se ao trabalho de examinar os serviços executados pela  Prefeitura, em diferentes pontos da cidade, e principalmente nas Avenidas Ana Costa e Conselheiro Nébias, chegará à conclusão de que a Municipalidade tem agido de acordo com a Comissão de Saneamento, desprezando apenas pequenos detalhes que absolutamente não poderão prejudicar o seu plano nem a estética da cidade.

A Municipalidade tem o direito de estabelecer a largura das ruas e determinar os respectivos alinhamentos, não devendo aceitar uma obrigação incompatível com os seus recursos; e é precisamente para este ponto que a Prefeitura tem presa a sua atenção, para evitar embaraços futuros.

Ainda sobre o serviço de galerias de águas pluviais, torna-se preciso esclarecer um ponto, de modo a deixar bem patente a boa vontade da Municipalidade, referente a este importante melhoramento.

O sr. prefeito municipal mandou organizar o orçamento das referidas galerias, e, atendendo a que a Comissão de Saneamento, que com tanta competência tem executado serviços dessa ordem nesta cidade, se acha devidamente aparelhada para construir as duas galerias, com precisão e grande economia para a Câmara, entendeu-se com o ilustre sr. dr. Antonio de Padua Salles, então secretário da Agricultura, e lhe propôs para que sua excia. mandasse executar as obras, tomando a Municipalidade o compromisso de efetuar o pagamento parceladamente, conforme fosse combinado, estabelecendo a Câmara, anualmente, no seu orçamento, a verba precisa para fazer aquele pagamento.

Esse desejo não foi levado a efeito, não porque a Câmara se recusasse a coisa alguma, mas por motivos que ela desconhece; entretanto, uma galeria cuja construção fora autorizada por aquele digno titular, não se tornou realidade. A Municipalidade, para não perder o eficaz auxílio do Governo do Estado, aceitou a proposta que lhe foi feita da construção da DOCA DO MACUCO em substituição à galeria; o que foi imediatamente executado pela digna Comissão de Saneamento.

O projeto organizado pela Prefeitura está sendo executado gradativamente, conforme o permitem os recursos da Municipalidade.

Apesar dos enormes embaraços opostos, a Prefeitura vai executando serviços de grande importância, como sejam a reforma das duas avenidas - Ana Costa e Conselheiro Nébias - e o recalçamento de diversas ruas da cidade.

No seio da Câmara Municipal, nunca uma voz se levantou contra a Comissão de Saneamento, a Comissão Sanitária e seus dignos chefes, porque, acima dos interesses mesquinhos, a Municipalidade sempre se colocou ao lado da razão e da justiça, defendendo os verdadeiros interesses da população e o bem estar do povo, cuidados com tanto carinho e desvelo pelas duas Comissões, que são chefiadas por homens ilustres, de reconhecido valor, como são os srs. drs. Saturnino de Brito e Guilheme Alvaro.

Para demonstrar a boa vontade que sempre animou a Prefeitura, é bastante citar-se o fato da Comissão de Saneamento levantar calçamentos, abrir valas e interceptar o trânsito em diversas ruas, sem licença do Poder Municipal; entretanto, por causa disso, ainda não houve um atrito sequer, pois a Prefeitura tem todo o empenho em que os serviços do Governo não sejam embaraçados.

A Câmara e a Prefeitura têm procurado manter com as duas comissões aqui instaladas as melhores relações, procurando resolver, na mais completa harmonia, todas as questões de interesse coletivo, prestigiando-as em todos os seus atos, facilitando aos seus dignos chefes o desempenho completo e absoluto das suas atribuições.

A Municipalidade respeita e admira o valor moral, intelectual e a competência profissional do ilustre chefe da Comissão de Saneamento, a quem esta cidade tanto deve pelos serviços extraordinários que lhe tem prestado, mas sua exa., digno como é, não poderá negar que a Câmara Municipal de Santos, onde sua exa. conta tantas e merecidas simpatias, tem cumprido rigorosamente o seu dever no aformoseamento da cidade, e mesmo que não o fizesse, só poderia sujeitar-se à crítica da imprensa e do povo que representa e não a censuras injustas do ilustre delegado do Governo do Estado.

A Comissão de Obras e Viação lamenta o fato, pela consideração que lhe merece o autor do ofício, e, solidária com a Câmara e com o honrado sr. Prefeito Municipal, opina para que a planta oferecida à Câmara e há muito tempo em estudos na repartição competente, só deve ser aprovada como foi elaborada ou com as modificações sugeridas, depois de apreciada devidamente, e harmonizados os interesses públicos com os dos particulares.

Sala das Comissões, 16 de agosto de 1913 - Benedicto Pinheiro - João Gonçalves Moreira.

Imagem: reprodução parcial da obra de Alberto Sousa (página 196)