A Municipalidade de Santos perante

a Comissão de Saneamento

Alberto Sousa

Santos, 23 de junho de 1913 - Devolvo à ilustrada Câmara o ofício do engenheiro-chefe da Comissão de Saneamento, dirigido à Municipalidade, em 26 de abril do corrente ano, e que à Prefeitura foi remetido a 29 do mesmo mês e ano.

Ao informá-lo, não pode a Prefeitura deixar de estranhar os termos em que foi redigido e a intenção que o ditou.

De fato, trata-se ali de uma censura à Municipalidade, censura aliás descabida porquanto, além de não ser feita nos termos que seriam toleráveis, em se tratando de um poder público, como é a Câmara, cujos atos são sujeitos à crítica e à censura, ainda o é, por se evidenciar que foi ela ditada simplesmente pelo fato de não haver sido ainda aprovada a planta organizada pela Comissão de Saneamento, a cargo do signatário do referido ofício.

E, tanto mais estranhável julgamos essa censura, por partir de um engenheiro ilustre, homem educado e representante aqui do Governo do Estado, na execução dos serviços de saneamento da cidade.

Antes de tratar do ponto capital - a aprovação da planta organizada pela Comissão -, vem esta Prefeitura protestar contra a asserção contida no referido ofício, de que a Municipalidade não cogitou de serviços municipais básicos, os quais foram executados pelo Governo do Estado.

Analisemos as suas asseverações, ponto por ponto:

1º) Boa ou má, tem a Municipalidade uma planta devidamente aprovada que abrangia toda a área da cidade (lei n. 94, de 15 de março de 1897).

2º) A construção do cais do porto não é serviço municipal, pois a nossa legislação não permitia às municipalidades serviços dessa natureza, tanto assim que, até hoje, a Câmara do Recife, onde atualmente se acha o dr. Brito, não cogitou de dotar a cidade de um cais semelhante ao que possuímos. Demais, o contrato da Companhia Docas, contratante do cais do porto, data de 1888.

3º) A reforma de esgotos foi executada pelo Governo, em virtude da encampação, feita pelo mesmo, dos serviços então existentes e que eram municipais, e, por que assim, faria ele o saneamento de todo o estado, visto que, saneando o seu porto, único existente, difícil seria a propagação de epidemias que aqui irrompiam, pela entrada contínua de vapores, provindos de portos contaminados, e que encontravam bons elementos para a sua propagação, à vista da deficiência da higiene e do saneamento da cidade.

E aquele serviço de esgotos - municipal -, embora defeituoso e quase imprestável, tem servido até agora, pois é sabido que a nova rede de esgotos só ultimamente principiou a funcionar, como atestam ainda os despejos feitos no Paquetá.

4º) Algumas galerias e os canais de drenagem construídos pelo governo, além de serem o complemento do plano de saneamento da cidade, deviam ser pelo mesmo executados, porque o sistema adotado - separador absoluto - exigia essa solução, que não seria necessária, no caso do sistema unitário, em que as águas pluviais seriam recolhidas aos coletores de esgotos da cidade.

Não é verdade, porém, que a Municipalidade tenha procurado alhear de si a responsabilidade da construção de novas galerias na cidade, não só para drenar a parte nova, como para substituir as existentes que estão imprestáveis.

Tanto isso é inexato, que a Prefeitura solicitou do governo a construção de diversas galerias, conforme planta organizada, construção essa que seria feita à custa do Município, que pagaria ao Governo do Estado a importância despendida em prestações anuais, votadas em seu orçamento.

Infelizmente, a galeria única que o ilustre ex-secretário da Agricultura, dr. Padua Salles, autorizou a Comissão a construir, não foi levada a efeito porque a isso se opôs talvez o engenheiro-chefe da mesma Comissão.

E, para não perder o Município tão eficaz auxílio do Governo, propôs a construção da Doca do Macuco, em substituição à galeria, o que foi prontamente aceito pela Comissão. E o projeto de galerias feito pela Prefeitura está sendo executado, pois já se construíram galerias novas, num total de 1.215 metros.

Convém ainda salientar que a idéia de serem, pelo Governo, construídas essas galerias, por conta da Municipalidade, obedecia ao critério de se tornar mais econômico o serviço, por estar melhor aparelhada a Comissão de Saneamento, e principalmente, pelo fato de conhecer ela toda a situação dos serviços de esgotos já executados, o que facilitaria em muito a execução do projeto, pois seria modificado nos pontos em que houvesse inconveniente, antes de qualquer despesa com a abertura e locação das galerias.

5º) O serviço de abastecimento de águas era feito por contrato municipal e, se passou ao Governo do Estado, foi porque o mesmo chamou a si esse serviço, fazendo novo contrato com a companhia que explora o fornecimento de água à população.

A subvenção paga pelo governo, não o é para os fornecimentos de água à Municipalidade, e sim para os serviços de esgotos a cargo do mesmo.

Quanto aos fornecimentos à Municipalidade, são por ela pagos em dinheiro à companhia fornecedora, e a água fornecida gratuitamente para alguns serviços, é o resultado de cláusulas do contrato anterior, que foram respeitadas.

Quanto ao 6º, poucas são as obras de aformoseamento, levadas a efeito pelo Governo do Estado, que não fossem complemento do serviço de esgotos em execução.

Contestamos, pois, a asserção de que o Governo do Estado haja executado serviços municipais que a Câmara tinha deixado de fazer, por falta de meios, ou por deles não haver cogitado.

Ante a atitude assumida pelo chefe da Comissão para com a Câmara, que o tem prestigiado, sempre que isso se tornou mister, não pode a Prefeitura silenciar sobre fatos que demonstram a nenhuma importância que merecem os serviços municipais à Comissão de Saneamento.

É assim que seus serviços foram e são executados nas ruas da cidade, sem que a Prefeitura seja ouvida sobre o alinhamento das ruas e seu nível, resultando daí sérios inconvenientes aos nossos serviços, que já foram, em alguns casos, dificultados ou modificados para não alterar o que foi executado pela referida Comissão.

Em relação ao calçamento da cidade, todos os srs. vereadores conhecem de visu o sistema adotado pela Comissão, pelo que nada mais é necessário acrescentar.

Trataremos agora da planta organizada pela Comissão e que motivou aquele ofício, em termos bem diferentes do que estamos habituados a ouvir do seu ilustre signatário.

Ao ser submetido à aprovação e estudo da ilustrada Câmara, foi ela surpreendida pela exposição da mesma, antes mesmo de sobre ela ter tido o Parecer da repartição competente.

Além de tal inconveniente, logo posto em evidência pela exigência dos proprietários que, conhecedores do plano de melhoramentos, passaram a exigir preços fabulosos pelos terrenos, até então de pequeno valor, dir-se-ia que a sua exposição, antes de aprovada pelo poder competente, era um meio de forçá-lo a aceitar essa planta, sem consultar os reais interesses do Município e seus munícipes.

Não obstante, esta Prefeitura mandou que sobre a mesma fosse emitido Parecer pela repartição competente. Acontece, porém, que além dos múltiplos serviços a cargo da Diretoria de obras, tinha o novo diretor que retardar o seu estudo, porque, muito embora o seu preparo, não podia com segurança opinar pela sua aceitação, rejeição ou modificação em parte, pois, residindo há pouco tempo em nossa cidade, não tinha ainda tempo para conhecer todos os seus defeitos, necessidades etc.

Esta Prefeitura não apressou os seus estudos porque, forçoso é dizê-lo, não vê recursos que possam tornar uma realidade os monumentos ali projetados.

De fato, o plano em questão, uma vez aprovado, trará para os cofres do Município uma enorme responsabilidade, visto que serão precisos alguns milhares de contos para torná-lo realidade.

E o ilustre autor do projeto não disse à Câmara qual o meio mais fácil e prático de o levar a efeito, em uma cidade como a nossa, em que raro é o proprietário que ceda ao Município qualquer faixa de terreno para abertura de uma rua que só valorizará as suas propriedades.

Entretanto, esta Prefeitura tem seguido a orientação da planta, ainda em estudos, quer em alinhamentos novos, quer para os melhoramentos a se realizarem.

E assim a ilustrada Câmara votou leis aprovando alguns trechos compreendidos pela planta, de acordo com a mesma, de modo que ela vai sendo executada por partes e conforme os interesses do Município, nos pontos em que nenhuma dúvida foi suscitada.

Aprovar essa planta açodadamente, tal qual está, sem estudos sérios e sem meios que habilitem à sua imediata execução, é o que não pode esta Prefeitura aconselhar, sem que com isto desconheça os méritos e o valor de seu ilustre autor.

Em relação aos projetos dos novos esgotos, em nada poderão ser prejudicados, bastando, para isso, que a Comissão de Saneamento os execute de conformidade com a planta da cidade.

Deixa esta Prefeitura de se manifestar sobre a alteração do plano da Vila Ablas, porque, sendo um ato da Câmara, só a ela compete dizer os motivos ou razões que a impeliram a adotá-lo, e que, estamos certos, obedecem ao critério e patriotismo comprovados dessa ilustre corporação.

Incluso remeto, em original, a informação do engenheiro-diretor sobre o assunto, a qual peço seja em tempo devolvida para o arquivo desta Prefeitura.

Lamentando que se queira culpar a Administração atual de possíveis erros de suas antecessoras, quando tanto se tem feito em prol do Município, sem alardes ou exibições, e sempre com critério e patriotismo, aqui consigno o protesto desta Prefeitura, contra aquelas censuras, e tenho o prazer de enviar-vos cordiais saudações. - Aos exmos. srs. presidente e mais vereadores da Câmara Municipal - Belmiro Ribeiro de Moraes e Silva, prefeito municipal.

Imagem: reprodução parcial da obra de Alberto Sousa (página 189)