Edição 4 - 25/8/2002

Após discutir com as lideranças dos segmentos envolvidos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prontificou e abriu à audiência pública o seu primeiro ato normativo, para estabelecer os critérios para outorga de autorização à navegação. O prazo para o encaminhamento de sugestões se encerra no dia 10/9/2002. O documento e as sugestões estão disponíveis no site Web da entidade. A Agência também está concluindo normas para o arrendamento de instalações portuárias.

Segundo informações do Ministério dos Transportes, a Antaq já recebeu quatro sugestões para o aprimoramento da Norma para Outorga de Autorização a Pessoa Jurídica para operar como empresa de navegação brasileira. A legislação abrangerá todas as modalidades de navegação: longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.

Operações efetivas

As agências nacionais de transportes aquaviários (Antaq) e terrestres (ANTT) começam a operar de fato. A Antaq, com as normas para outorga à navegação e arrendamento portuário, e a ANTT, que tenta viabilizar o início das operações de transporte multimodal e, ainda, propostas de soluções para o setor ferroviário.

O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Nogueira Resende, defende o rearranjo na estrutura operacional das ferrovias, e descarta alternativas que envolvam investimentos públicos. 

Quanto às operações de transporte multimodal (OTM), o diretor da ANTT informou que técnicos da Agência mantiveram reunião, no dia 21/8/2002, com representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Federação Nacional das Empresas de Seguros privados e Capitalização (Fenaseg), para viabilizar critérios que permitam a contratação de seguro obrigatório ao operador de transporte multimodal. 

Alexandre Resende informou que vem tentando superar a exigência, imposta na regulamentação da Lei nº 9.611, do OTM, que vincula o credenciamento à contratação da apólice. 

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) prepara-se para lançar dois editais para licitações internacionais.