Edição 4 - 25/8/2002

O resultado do III Congresso Nacional Intermodal de Transportes de Cargas, promovido pela Associação Brasileira dos Transportadores de Cargas (ABTC), foi a elaboração da Carta de Brasília, contendo seis páginas reivindicando a revisão da Lei 9.611/98 (OTM) e do Decreto 3.411/2000, que a regulamentou. Dois anos se passaram e as normas fixadas não viabilizaram a expansão da atividade. 

O documento manifestou a preocupação com o colapso do setor de transportes, que deveria estar afinado para viabilizar a pretendida expansão das exportações brasileiras. O documento denuncia o estado precário de todos os modais de transportes.

No sistema rodoviário, 68% da malha se encontra em estado precário. Apesar dos investimentos privados, o setor ferroviário também sofre dos males do abandono por mais de 20 anos. 

No modal aquaviário, a situação não é diferente: a frota mercante decaiu nas duas últimas décadas e de 300 navios, hoje, não chega a 40, penalizando a balança de pagamentos em mais de US$ 6 bilhões com despesas em moeda estrangeira com afretamentos e fretes de navios estrangeiros. 

Situação semelhante também no transporte aeroviário, cujos investimentos foram aquém dos necessários para superar crises decorrentes da abertura de mercado; alta do dólar e questões trabalhistas.

O País poderá parar, alerta o documento da ABTC. O documento fixa nove pontos básicos para o setor transportador de cargas, entre eles uma ampla reforma tributária.