Edição 3 - 10/8/2002

O Fundo da Marinha Mercante, que até 1998 arrecadava anualmente cerca de US$ 450 milhões, em 2002 deverá somar apenas US$ 285 milhões. A previsão é de Vitorino Domenech, criador e implantador do Sistema Mercante. Ele assumiu o Departamento de Marinha Mercante (DMM), que no processo de reestruturação da pasta dos Transportes permaneceu na estrutura do Ministério dos Transportes (MT).

Segundo ele, a queda se deve à redução das importações brasileiras. A arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), hoje totalmente informatizada, incide sobre o frete das mercadorias importadas e é a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha Mercante. Domenech revelou que o Ministério dos Transportes está estudando a possibilidade de parceria com novos agentes financeiros no fomento à construção de embarcações.

Buscar alternativas com os bancos privados, diz o diretor do DMM, visa a dar agilidade ao sistema de financiamento. Atualmente, os recursos do Fundo da Marinha Mercante são liberados mediante o sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gasta em média 24 meses para analisar e aprovar projeto.

Morosidade - Domenech não descarta a atuação do BNDES com o FMM, porém acredita que o banco deva mostrar mais interesse. O problema é que o BNDES, como o MT, passa pelo processo de reestruturação e tem novos nomes em sua equipe, o que propicia a morosidade do sistema.

A demora nas análises acumulou no sistema do FMM cerca de 300 projetos em tramitação somando 1,6 milhão de toneladas de porte bruto (tpb) e investimentos da ordem de aproximadamente US$ 2,5 bilhões. O diretor informou que 73% dos projetos encontram-se em fase de enquadramento e 10% em análise. Esse quadro, comenta Vitorino, tem sido uma constante nos últimos oito anos, o que reflete diretamente na participação da bandeira brasileira no transporte de mercadorias do comércio exterior do País.

Na última década, houve acentuada e contínua redução da participação dos navios próprios, ficando na faixa dos 8%, entre 1996 e 2000. Hoje essa fatia está reduzida a 3%, o que significa que a balança de pagamentos (conta frete do Banco Central) registra débito de US$ 6 bilhões/ano. Atualmente, o caixa do FMM é de US$ 1,35 bilhão, dos quais US$ 1 bilhão está com o Tesouro Nacional.

Sobre o sistema Mercante, Vitorino Domenech lembra que o processo foi iniciado em 1999 e será concluído em 2003 com a implantação em todos os portos. O processo de implantação começou em Rio Grande (RS), ficando Santos e Rio de Janeiro por último devido à sua complexidade. O DMM e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio de cooperação técnica e fiscal para aperfeiçoar o planejamento e a cobrança dos tributos que ambas recebem e administram no processo de importação de mercadorias. O convênio integrará o Siscomex ao Mercante.