Domenech coordena Fundo e Adicional
O Fundo
da Marinha Mercante, que até 1998 arrecadava anualmente cerca de
US$ 450 milhões, em 2002 deverá somar apenas US$ 285 milhões.
A previsão é de Vitorino Domenech, criador e implantador
do Sistema Mercante. Ele assumiu o Departamento de Marinha Mercante (DMM),
que no processo de reestruturação da pasta dos Transportes
permaneceu na estrutura do Ministério dos Transportes (MT).
Segundo ele, a queda se deve à
redução das importações brasileiras. A arrecadação
do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM), hoje totalmente informatizada, incide sobre o frete das mercadorias
importadas e é a principal fonte de recursos do Fundo da Marinha
Mercante. Domenech revelou que o Ministério dos Transportes está
estudando a possibilidade de parceria com novos agentes financeiros no
fomento à construção de embarcações.
Buscar alternativas com os bancos
privados, diz o diretor do DMM, visa a dar agilidade ao sistema de financiamento.
Atualmente, os recursos do Fundo da Marinha Mercante são liberados
mediante o sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES), que gasta em média 24 meses para analisar e aprovar
projeto.
Morosidade - Domenech não
descarta a atuação do BNDES com o FMM, porém acredita
que o banco deva mostrar mais interesse. O problema é que o BNDES,
como o MT, passa pelo processo de reestruturação e tem novos
nomes em sua equipe, o que propicia a morosidade do sistema.
A demora nas análises acumulou
no sistema do FMM cerca de 300 projetos em tramitação somando
1,6 milhão de toneladas de porte bruto (tpb) e investimentos da
ordem de aproximadamente US$ 2,5 bilhões. O diretor informou que
73% dos projetos encontram-se em fase de enquadramento e 10% em análise.
Esse quadro, comenta Vitorino, tem sido uma constante nos últimos
oito anos, o que reflete diretamente na participação da bandeira
brasileira no transporte de mercadorias do comércio exterior do
País.
Na última década, houve
acentuada e contínua redução da participação
dos navios próprios, ficando na faixa dos 8%, entre 1996 e 2000.
Hoje essa fatia está reduzida a 3%, o que significa que a balança
de pagamentos (conta frete do Banco Central) registra débito de
US$ 6 bilhões/ano. Atualmente, o caixa do FMM é de US$ 1,35
bilhão, dos quais US$ 1 bilhão está com o Tesouro
Nacional.
Sobre o sistema Mercante, Vitorino
Domenech lembra que o processo foi iniciado em 1999 e será concluído
em 2003 com a implantação em todos os portos. O processo
de implantação começou em Rio Grande (RS), ficando
Santos e Rio de Janeiro por último devido à sua complexidade.
O DMM e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio de cooperação
técnica e fiscal para aperfeiçoar o planejamento e a cobrança
dos tributos que ambas recebem e administram no processo de importação
de mercadorias. O convênio integrará o Siscomex ao Mercante. |