Assumiu ontem o cargo o novo prefeito de Santos

Fizeram uso da palavra os srs. Joaquim Alcaide Valls, Washington Di Giovanni, Benedito Neves Góis e Juvenal Lino de Matos, augurando-lhe uma administração feliz e hipotecando-lhe solidariedade

"Prometo a Santos ser um administrador sem esmorecimento e um político sem ódios" - declarou em seu discurso o sr. Francisco Luiz Ribeiro

Realizou-se ontem, às 11,30 horas, no salão nobre do Paço Municipal, a cerimônia de transmissão do cargo de prefeito municipal, para o novo governador da cidade, sr. Francisco Luiz Ribeiro, nomeado em substituição ao dr. Joaquim Alcaide Valls, exonerado a pedido.

O ato revestiu-se de invulgar solenidade, estando presente grande número de pessoas, entre elas as autoridades civis e militares, e personalidades de destaque nos círculos sociais e políticos de nossa cidade e de S. Paulo.

Ao chegar ao recinto, o novo prefeito foi alvo de expressivas manifestações de simpatia, recebendo muitos cumprimentos, pois trata-se de pessoa muito ligada a Santos e aqui muito relacionada. O sr. Francisco Luiz Ribeiro chegou ao Paço Municipal acompanhado por seu pai, o sr. Abraão Ribeiro, santista de nascimento e aqui muito estimado, tendo desempenhado destacados cargos, entre eles o de prefeito de S. Paulo.

Pessoas presentes - Entre o grande número de pessoas que assistiram à solenidade, [...] (N.E. linha empastelada na composição) deputados federais Rubens Ferreira Martins e Antonio Feliciano; deputados estaduais Juvenil Lino de Matos, representando o sr. Ademar de Barros, e o diretório estadual do Partido Social Progressista; Broca Filho, Athié Jorge Coury e Lincoln Feliciano; dr. Ademar de Figueiredo Lyra, diretor do Fórum; dr. Francisco José de Nova, inspetor interino da Polícia Marítima e Aérea, representando o dr. Elpídio Reali, secretário da Segurança; dr. Miguel Teixeira Pinto, delegado auxiliar de polícia; dr. Antonio Moreira, presidente da Câmara Municipal e grande número de vereadores; dr. Charles de Sousa Dantas Forbes, prefeito de S. Vicente; dr. Manoel Tavares Guerreiro, inspetor da Alfândega de Santos; general Paulo Rosas Pinto Pessoa, Luiz Damasco Pena, delegado do Ensino; dr. Oton Feliciano, diretor do Centro de Saúde "Martins Fontes"; Sílvio Serra, delegado regional da Fazenda Estadual; dr. José Carlos Franco, delegado de Ordem Política e Social; cel. Cícero Bueno Brandão, comandante do 6º B.C.F.P.; Álvaro Rodrigues dos Santos e Fausto de Oliveira, pela Mesa Administrativa da Santa Casa; dr. Mário Lopes Leão, superintendente do S.M.T.C.; dr. José Aflalo Filho, delegado regional do Sesi; dr. J.J.Cruz Seco, diretor da Penitenciária do Estado; dr. Pedro Teodoro da Cunha, presidente da Comissão Municipal de Cultura; Álvaro Saraiva de Sousa Dantas, presidente da Bolsa Oficial de Valores; Querubim Corrêa, administrador da Recebedoria de Rendas do Estado; Nazim Haddad, presidente do Aero Clube de Santos; cap. Muniz Barreto, pelo procurador de Terras do Estado; Fausto Saddi, pelo Instituto Odontológico, e muitas outras.

Oradores que fizeram uso da palavra - Assinado o termo de transmissão do cargo, fez uso da palavra o sr. Joaquim Alcaide Valls, cujo discurso transcrevemos:

"Confortado pelas palavras do eminente governador Lucas Nogueira Garcez, a mim dirigidas na carta amplamente divulgada - com a qual s. excia. acusou o meu pedido de renúncia, aqui compareço para cumprir o meu último dever nesta Prefeitura, qual seja o de transmitir o cargo ao ilustre dr. Francisco Luiz Ribeiro.

"Jovem operoso, inteligente e dinâmico, filho desse luminar do direito que Santos viu nascer - o dr. Abraão Ribeiro -, s. excia. certamente honrará o cargo que ora assume.

"A ele, evidentemente, não há de faltar o apoio do povo santista, esse mesmo valioso apoio que nos foi dado, e que sem ele nada teríamos realizado.

"É, pois, com os nossos melhores votos de felicidade pessoal e de êxito completo na árdua missão de prefeito de Santos, que temos a honra, sr. dr. Francisco Luiz Ribeiro, de lhe transmitir o cargo.

"A praxe, ainda, nos obrigaria, nesta despedida, a prestarmos contas de nossa gestão. Perdoem-me, porém, contrariá-la, hoje, pois que, ainda há pouco, no aniversário da fundação de Santos, tivemos oportunidade de prestá-la amiudadamente.

"Desejo apenas, como engenheiro que sou, falar em alguns números, com os quais deixarei bem clara a situação financeira de nossa tesouraria.

"Pelo movimento da receita e despesa, conhecido de todos pela publicação levada a efeito pelo prestigioso órgão da vossa imprensa - A Tribuna - de 29 do corrente, verifica-se que arrecadamos a vultosa importância de Cr$ 60.543.710,90, contra 32.984.093,90, em igual período do ano passado. E como até o momento as despesas importaram em Cr$ 32.648.524,50, resulta que deixamos em caixa o saldo apreciável de Cr$ 27.895.186,40.

"Convém notar, por importante ainda, que o município, anteriormente onerado de dívidas, hoje não tem mais nenhum credor. A Prefeitura de Santos nada deve e tem saldo em caixa. Felizmente.

"Meus senhores.

"Não nos escapará, todavia, esta oportunidade magnífica, que agora se me apresenta, para agradecer, de público, à Egrégia Câmara Municipal, orgulho desta cidade, que tão sabiamente soube escolher os seus representantes.

"Foi na harmonia reinante entre o Executivo e o Legislativo, pela superior compreensão de seus ilustres vereadores, que se pôde atender aos reclamos dos interesses do povo santista.

"Às dignas autoridades, às associações de classe, os nossos sinceros agradecimentos pelas gentilezas com que nos cumularam.

"Em especial, quero agradecer ao clero - na figura veneranda de nosso guia espiritual, d. Idílio José Soares, cujas palavras untadas de santidade tanto nos encorajaram e tanto nos confortaram.

"Igualmente, a minha gratidão à imprensa e ao rádio, esses órgãos independentes e desassombrados, que sem interesse algum nos apoiaram imparcialmente, pelo amor que têm por esta cidade.

"Por derradeiro, a minha palavra de elogio aos funcionários desta casa, desde o mais graduado ao mais humilde, que foram, eles sim, os verdadeiros artífices do que me foi dado realizar.

"Finalmente, como não podia deixar de ser, volto os olhos a este generoso, querido e acolhedor povo de Santos, agradecendo penhorado as provas de amizade, que tanto me deram, que tanto conforto hoje me proporcionam.

"O homem humilde que hoje se despede de vós, se ufana de ter sua consciência tranqüila, de cidadão que investido temporariamente num posto de governo, tudo fez ao seu alcance para bem cumprir o seu dever.

"Durante um ano que vos servi, não melhorei minha pecúnia e nada acresci ao meu patrimônio, senão a riqueza, a incomensurável riqueza, de ter conquistado amigos, tão caros ao meu coração.

"A todos, o meu muito obrigado".

Em nome do Partido Social Progressista, por delegação do presidente do respectivo diretório municipal, deputado Rubens Ferreira Martins, fez uso da palavra o sr. Washington di Giovanni, vereador à Câmara Municipal, que assegurou ao novo prefeito a solidariedade de sua bancada na edilidade santista. Reportou-se às tradições de trabalho e de dignidade da família do dr. Francisco Luís Ribeiro, e do serviço que os seus membros têm prestado à nossa cidade, para afirmar que o novo governador da cidade confirmará essas tradições e prosseguirá essa gloriosa tarefa de trabalho e de esforço em benefício da terra de Braz Cubas.

Em nome da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro na Câmara Municipal, falou o vereador Benedito Neves Góis, assegurando a solidariedade de sua representação, de que é líder, à obra administrativa do novo prefeito municipal. Seguiu-se com a palavra o deputado Juvenal Lino de Matos, que declarou de início trazer a palavra do dr. Ademar de Barros, palavra de incitamento e de estímulo, certo de que o sr. Francisco Luís Ribeiro faria uma obra administrativa à altura do progresso e do desenvolvimento da cidade, estendendo-se em considerações de caráter político, elogiando o trabalho realizado pelo dr. Joaquim Alcaide Valls, durante o período de sua gestão na Prefeitura de Santos.

A palavra do novo prefeito - Falou, por último, o sr, Francisco Luiz Ribeiro, que pronunciou o seguinte discurso:

"Meus senhores e minhas senhoras. Meu eminente amigo prefeito Joaquim Alcaide Valls. Recebo das mãos honradas de v. excia. o governo do culto e histórico município de Santos. Tenho consciência plena da enorme responsabilidade que assumo neste momento; venho suceder a um prefeito que fez brilhante administração, realizando um governo que atendeu às solicitações do município e do seu povo, e iniciando obras e empreendimentos ainda em curso, que atestam a capacidade de administrador dinâmico e eficiente. Tudo farei no sentido de não quebrar a continuidade administrativa, mantendo uma linha de conduta que não importe em alterações essenciais ao que está certo e bem feito. Grandes problemas afligem o povo santista. Além dos peculiares ao município, há os de ordem geral, que respeitam ao Estado e à própria Nação e que não devem ser ignorados por nenhum homem público de intenções honestas e convicções democráticas.

"O mundo atravessa uma crise sem precedentes de caráter social e político. Foi a imprevidência de maus democratas e a eterna vaidade dos que enfeixam o poder, a causa eficiente daquela crise; muitos poucos compreenderam e alguns deles até hoje teimam por não compreender que os sagrados interesses do homem e os direitos inalienáveis que participam da sua essência não podem ser objeto de exploração política, não podem sujeitar-se às paixões partidárias.

"Governar, nos dias por que passamos, não é pairar sobre o povo, mas chegar-se intimamente a ele, de modo a sentir-lhe os anseios justos, as angústias diárias e os sofrimentos; governar não é elaborar planos demagógicos de salvação pública, enquanto o cidadão vai sendo sacrificado por necessidades de toda a ordem, que a ele se apegam, como o visgo, tolhendo a sua ação, ferindo-lhe a dignidade, inutilizando os seus esforços. Declarando a Constituição Federal que todo o poder emana do Povo e em seu nome será exercido, não podemos deixar de concluir que o povo é o poder, e que nada existe em política ou administração tão importante que possa suplantar os legítimos interesses da coletividade e os direitos naturais do Homem.

"Prometo a Santos, terra que amo com saudade dos dias de minha infância, terra de meus pais, à qual estou radicado por laços de sangue e pela afinidade de uma imensa simpatia; prometo a Santos ser um administrador sem esmorecimento e ser um político sem ódios; irei procurar os problemas públicos na convivência de todas as classes; irei buscar os conselhos dos humildes que sentem a vida na própria carne e a orientação dos homens que colocam Santos acima de si mesmos. Tentarei, com as forças que achar em mim, realizar neste município a elevada e prudente política do eminente brasileiro Lucas Nogueira Garcez; e, conquanto sempre vivas e presentes as minhas convicções partidárias que todos conhecem, e de que me ufano, jamais me levarão à intransigência, ou ao arbítrio das paixões nocivas.

"As portas desta Prefeitura estarão sempre abertas para todos os santistas de nascimento ou de adoção. A sede do governo municipal não será um bastião inacessível, mas o refúgio do povo de Santos, que procurarei ouvir e atender sem prevenções nem preconceitos.

"Não farei milagres, muito menos sendo eu um Santo de fora; não realizarei prodígios e prefiro não prometer o que todos sabemos ser impossível.

"Contudo, meus senhores, se eu contar com a colaboração da nobre Câmara Municipal, sempre que estiverem em jogo os interesses da coletividade santista, se todos acreditarem em Santos como eu acredito, se nos for possível conciliar o pensamento e a ação, o amor e a vontade, a intenção honesta e a realização útil, harmonizando todas as forças em torno dos problemas básicos - talvez se verifique em Santos o milagre da verdadeira democracia social, que desconhece classes e castas, grupos e facções, quando o povo se instala no poder pela voz sincera dos seus representantes.

"Não espero ser servido, mas servir. Desejo ser criticado, mais do que criticar; pretendo ir ao encontro dos santistas em vez de esperar a visita dos que jamais souberam sê-lo.

"Apelando para a boa vontade de todos, pois esta Prefeitura a todos pertence, e invocando a proteção da divina providência, saúdo Santos e os seus homens. Vamos trabalhar".

Saudaram o dr. Francisco Luiz Ribeiro quase todos os líderes de bancadas - Discurso proferido pelo chefe do Executivo - Nomeada uma Comissão Especial encarregada de apurar graves denúncias do diretor do E.B.V.L. - A instalação de ambulatórios nos morros

Presidida pelo dr. Antonio Moreira e secretariada pelos srs. Domingos Fuschini e Gustavo Martini, realizou-se ontem, com início às 14,20 horas, a 12ª sessão ordinária, da presente legislatura, da Câmara Municipal de Santos.

Da matéria contida no Expediente da Mesa destacou-se um ofício do sr. Francisco Mendes, solicitando licença de 60 dias, para tratamento de saúde, conforme atestado médico a ele anexado. Com a anuência da Mesa, o pedido foi aprovado pelo plenário, sendo minutos após chamado, para ocupar seu lugar, o primeiro suplente da bancada trabalhista, dr. Antonio Ferreira, que tomou assento ao lado de seus pares, depois de ter prestado o juramento de praxe.

Oradores do expediente - Finda a leitura da matéria do Expediente, foi dada a palavra ao primeiro orador inscrito, o sr. Aristóteles Ferreira, que apresentou dois trabalhos: um requerimento, aprovado, encarecendo ao prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o presidente da República e com a direção da Cia. Docas, no sentido de ser instalado na faixa portuária um restaurante do SAPS, dado o grande número de trabalhadores que o atual já atende; e uma indicação sugerindo a possibilidade de serem aproveitados pelos moradores do José Menino os ônibus que servem à Praia Grande, mediante o pagamento de passagens por seção que teria término naquele bairro.

O orador seguinte, sr. Gustavo Martini, em requerimentos, solicitou providências a quem de direito a fim de que o bonde da linha 3 faça seu trajeto pela Av. Conselheiro Nébias, e não pela Av. Ana Costa, como vem fazendo, e para que o ponto terminal do ônibus da linha 4 seja exatamente no da linha 3, visando, com isso, restabelecer, em parte, o trajeto que era feito pela extinta linha 19. Finalmente, o sr. Gustavo Martini apresentou projeto de lei, autorizando o prefeito municipal a ceder um terreno no município ao Jabaquara A.C., para que este ali instale sua praça de esportes e dando outras providências.

Seguiu-se com a palavra o dr. João Carlos de Azevedo, que, inicialmente, requereu a nomeação da Comissão Especial encarregada dos estudos referentes à distribuição dos auxílios e subvenções, a fim de que seus trabalhos sejam concluídos em época oportuna. Informando a respeito, o dr. Antonio Moreira disse que esse já era o pensamento da Mesa, sendo que, minutos após, nomeou, para constituírem aquele órgão, os presidentes das Comissões de Justiça, de Finanças, de Educação e Saúde e de Turismo.

Prosseguindo, o representante socialista encaminhou as seguintes proposituras: requerimento, aprovado, solicitando a transcrição em ata do discurso pronunciado pelo gal. Estillac Leal, no Palácio da Guerra, por ocasião da transmissão do cargo de ministro da Guerra; requerimento, aprovado, pedindo o envio de ofício ao secretário da Educação, sugerindo que estude a possibilidade da instalação de uma escola primária rural no bairro da Prainha, situado no Município de Guarujá; projeto de lei, abrindo o crédito de 600 mil cruzeiros, destinado à instalação de luz elétrica no Distrito da Bertioga; projeto de lei, declarando de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o local denominado Indaiá, situado na Bertioga, antiga residência do poeta Vicente de Carvalho, e para que ali seja instalado o Parque Municipal "Vicente de Carvalho"; requerimento, aprovado, solicitando ao prefeito que informe os motivos do não cumprimento da lei n. 1.095, que criou o Salão de Belas Artes e determinou a realização anual do certame; requerimento, enviado à Comissão de Justiça, para exarar parecer, pedindo o envio de ofício à presidência da Câmara dos Deputados, expressando o sentimento contrário da Câmara à pretendida reforma da Lei Eleitoral; e projeto de lei, alterando aquela que criou o concurso denominado "Paulo Gonçalves".

Falou, depois, o dr. Washington Di Giovanni, que encaminhou requerimento solicitando ao prefeito que envie mensagem à Câmara propondo a desapropriação do espólio de Armando Lichti, localizado na Bertioga, o que, afirmou em sua justificação, muito virá beneficiar àquele distrito.

Por proposta do prof. Artur Rivau, a proposição foi encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras, que deverão manifestar-se a respeito.

Visita a Câmara o prefeito municipal - Ia o orador prosseguir em sua explanação, quando o presidente Antônio Moreira pediu licença para interrompê-lo, uma vez que se encontrava na Sala dos Vereadores, em visita de cordialidade à casa, o dr. Francisco Luiz Ribeiro, prefeito municipal. Para introduzir o visitante no recinto, o presidente nomeou os srs. Laurindo Chaves, João Inácio de Sousa e Valter Roux Paulino.

Desincumbida por estes a tarefa, o dr. Francisco Luiz Ribeiro apresentou cumprimentos aos membros da mesa, tomando assento, depois, no plenário, ao lado do prof. Laurindo Chaves. Designado pelo presidente para saudar o visitante, em nome da Câmara, usou da palavra o prof. Laurindo Chaves, que em poucas palavras disse da sua satisfação em saudar o novo chefe do Executivo santista.

Igual manifestação tiveram, logo após, pelas suas respectivas bancadas, os srs. Benedito Neves Góis, Antônio Bento de Amorim Filho, Antônio Alves Figueiras, Albino de Oliveira, Artur Rivau, Pedro de Castro Rocha e, em nome da mesa, o dr. Antônio Moreira.

Em sua maioria, os oradores hipotecaram o apoio de suas bancadas ao Executivo municipal, desde que seu dirigente pratique atos que atendam os interesses do município e dos munícipes, tendo se destacado o discurso do sr. Antônio Bento de Amorim Filho, que encareceu ao dr. Francisco Luiz Ribeiro a solução de problemas que mais afligiam à população, principalmente com referência aos serviços de abastecimento de água, gás, energia elétrica, de transportes e outros.

Discurso do dr. Francisco Luiz Ribeiro - Agradecendo às manifestações de que fora alvo e falando de improviso, o dr. Francisco Luiz Ribeiro pronunciou o seguinte discurso:

"Venho trazer à nobre Câmara Municipal de Santos a homenagem pessoal do prefeito santista. Venho trazer também a afirmação, que faz o Executivo, de que a Prefeitura de Santos terá no seu prefeito um órgão submisso à lei, e, portanto, submisso às deliberações desta nobre casa.

"Sou democrata convicto e como tal não admito que se perca aquele paralelismo que a própria Constituição estatui entre os poderes, que devem ser independentes, mas harmônicos. Enquanto esse paralelismo existir, teremos sempre oportunidade de prestar contas ao povo que em nós confia, porque acima de todos nós existe uma norma, existe a lei, e na elaboração desta norma, desde o seu nascimento, deve ser obedecida a mesma linha de conduta, ou seja, de reciprocidade.

"Se é verdade que o Prefeito Municipal pode tomar a iniciativa da resolução dos problemas públicos, por outro lado também é verdade que ao nobre Poder Legislativo incumbe a mesma coisa, o mesmo poder, a mesma força - digo mais - a mesma obrigação.

"Encontrei Santos cheio de problemas, e não tenho medo de enfrentá-los, porque eu os enfrentarei de comum acordo com vv. excias.

"Não pretendo fazer do gabinete do prefeito uma sala de arbítrio, uma sala de onde apenas saiam mensagens, mas pretendo fazer desse gabinete um ponto de reunião, um local onde seja possível a harmonização dos interesses públicos, não só depois da elaboração da lei, mas na sua feitura, no seu estudo prévio, na sua gestação. Sendo advogado como sou, e tendo um verdadeiro culto pelo Direito, não me permitiria outra coisa, srs. vereadores. Foi assim que entendi as palavras de saudação de vários dos srs. vereadores e ardorosa e excitada recomendação do nobre vereador Amorim Filho.

"Recebi as palavras dos nobres vereadores não como uma crítica ao meu antecessor, mas como uma advertência à minha linha de conduta. E, se é verdade que foram motivos políticos que determinaram a saída do nobre engenheiro Alcaide Valls, confesso a esta Câmara que eu ignoro tais motivos e que vim para aqui determinado a fazer uma administração independente e condizente com os interesses de Santos, não podendo colocar acima destes interesses nenhum interesse partidário.

"Mas, contesto o que aqui foi dito, de que seja possível fazer uma administração apolítica. É impossível fazer-se administração apolítica no Brasil, justamente porque a formação dos legislativos nacionais é essencialmente política. No entanto, acho também que a única linha política condizente com os nossos foros de país civilizado é a linha política da harmonia, é a linha política do aproveitamento de valores, dando aos adversários políticos o mesmo tratamento respeitoso que se dá aos correligionários.

"É este o espírito de que vim imbuído. Peço aos srs. vereadores que dêem crédito ao que estou dizendo. Não tenho medo de enfrentar os problemas, e vou enfrentá-los imediatamente com vv. excias. Não prometo resolver nenhum problema. Prometo, apenas, enfrentá-los a todos, imediatamente.

"Sendo obediente a esta minha norma de ação, que reputo a única condizente com os princípios democráticos, pretendo sempre obter da nobre Câmara as leis e os meios de que necessita o Executivo para dar solução a tais problemas. Sem isso eu seria um sino sem badalo, e ficaria no meu gabinete de mãos atadas.

"E se é verdade que pretendo fazer do meu gabinete a sala do povo e ponto de convergência de todos os interesses públicos, estendo o meu apelo a esta nobre Câmara, no sentido de atender ao povo que trouxe os srs. vereadores para aqui. Se a Câmara Municipal de Santos é, pela sua natureza, o refúgio dos interesses santistas, o mesmo posso assegurar a vv. excias. quanto ao gabinete do prefeito. Lá encontrará guarida toda e qualquer reclamação que os munícipes trouxerem, e espero encontrar da nobre Câmara o apoio para todas as medidas justas, para todas as medidas que visem o interesse geral do município santista, nobre, culto e histórico.

"Espero sair daqui, senão tendo resolvido os problemas, pelo menos com uma palavra de confiança, uma palavra de gratidão dos nobres companheiros de trabalho, já que o Legislativo é governo tanto quanto o Executivo. Muito obrigado a vv. excias".

Terminado o discurso, o dr. Francisco Luiz Ribeiro retirou-se do plenário, sendo a sessão suspensa para que fosse servido o café, na Sala dos Vereadores.

Sindicância em torno de declarações do diretor do E.B.V.L. - Reaberta a sessão, falou, em caráter excepcional, o sr. Antonio Bento de Amorim Filho, informando inicialmente que iria tratar de assunto da maior gravidade, nele estando envolvidos, possivelmente, autoridades municipais e o Serviço de Trânsito. Lembrou que desde há muito tempo vem tratando da deficiência dos serviços de transportes coletivos da cidade, estranhando que ninguém, até o momento, se tenha manifestado a respeito.

Fato de maior importância no momento, porém, era a entrevista concedida a um jornal local pelo sr. Manoel Diegues, diretor do E.B.V.L., segundo a qual existe "má fé das autoridades", com flagrante falta de interesse para a conclusão do contrato referente à exploração dos serviços de ônibus na cidade.

Segundo ainda o jornal, o sr. Manoel Diegues afirmara que o E.B.V.L. não mais poderia funcionar sem garantias e que a conclusão do contrato não era feita porque nela estavam envolvidos "interesses ocultos".

Diante do exposto, o sr. Antonio Bento de Amorim Filho requereu a nomeação de uma Comissão Especial encarregada de proceder rigorosa sindicância, para apurar, em inquérito regular e administrativo, a veracidade das declarações do sr. Manoel Diegues. Em aparte, o sr. Remo Petrarchi confirmou a denúncia, afirmando que a ouvira, pessoalmente, do diretor do E.B.V.L., em encontro casual que tivera com este na Capital do País.

O professor Laurindo Chaves apoiou o requerimento em nome de sua bancada, por achar que realmente deve ser apurada a denúncia e por julgar que seu autor, o sr. Manoel Diegues, está interpretando erroneamente as atitudes do governo municipal. Daí, apoiar o requerimento, considerando que acima dos interesses do denunciado está a reputação dos elementos que integram o governo do Município.

Seguiram-se com a palavra, também apoiando a proposição, os srs. Antonio Alves Figueiras, Benedito Neves Góis, Artur Rivau, Albino de Oliveira, Pedro de Castro Rocha e Sílvio Fortunato, tendo este sugerido aditamentos a fim de que a Câmara solicite ao prefeito que não conceda autorização, por ora, a outras empresas, para a exploração daqueles serviços, enquanto não for aclarada a situação; que estude a possibilidade da abertura de concorrência pública, para a concessão daqueles direitos; e que para a autorização a ser concedida necessária se faz uma exigência obrigatória de que os serviços sejam melhorados.

Colocados em votação, tanto o requerimento, como os adendos, foram aprovados, tendo o presidente nomeado, para constituírem a Comissão Especial pedida, os srs. Sílvio Fortunato, Benedito Neves Góis, Antonio Alves Figueiras, Antonio Bento de Amorim Filho, Luiz La Scala e Albino de Oliveira.

A instalação de ambulatórios nos morros e nos bairros - Passou-se depois à apreciação das matérias da Ordem do Dia, sendo aprovado inicialmente, após breves debates, o requerimento n. 110/52, de autoria do sr. Benedito Neves Góis, solicitando o encaminhamento de ofício à Câmara dos Deputados, manifestando a satisfação da Câmara Municipal pelo patriótico parecer exarado pela Comissão de Segurança Nacional ao projeto de lei n. 1.595/51, que estabelece o monopólio estatal do petróleo, bem como demonstrando a confiança de que o mesmo será aprovado, "para o bem do Brasil, pela segurança e tranqüilidade da Nação e felicidade geral do povo brasileiro".

Também: depois de ligeira discussão, o prof. Artur Rivau transformou em indicação o seu requerimento n. 17/52, solicitando ao S.M.T.C. a colocação de linhas duplas de bondes ligando diversos bairros e a ampliação da linha 4. A proposição, porém, voltou à Comissão de Obras, a pedido do sr. Gustavo Martini.

Foram aprovados depois, sem debates, em primeira discussão, os seguintes projetos de lei, declarando de utilidade pública várias áreas de terreno destinadas ao alargamento, prolongamento ou abertura de vias públicas: 21/52, 23/52, 13/52 e 15/52.

Foi submetido à apreciação da Casa, em seguida, o parecer exarado por uma Comissão Especial favorável ao requerimento n. 54/52, de autoria do dr. João Carlos de Azevedo, pedindo a transcrição, na ata dos trabalhos, de uma carta de autoria do dr. Maurício Fang, na qual o missivista combateu a campanha encetada nesta cidade, visando angariar fundos para a instalação de ambulatórios médicos nos morros e bairros da cidade.

Na ocasião da discussão desse requerimento, fazendo a defesa da campanha e combatendo os argumentos da carta, fez-se ouvir o sr. Aristóteles Ferreira. Dias após, o dr. Maurício Fang enviou outra missiva à Câmara, na qual fez pesados ataques à pessoa daquele vereador, formando-se, assim, séria polêmica entre ambos. Ontem, ocupando a tribuna, o sr. Aristóteles Ferreira refutou energicamente os termos da segunda missiva, classificando seu autor de um "vulgar detrator e comentador leviano". Exaltou a honorabilidade dos membros componentes da Comissão Organizadora da Campanha, da qual faz parte, rebatendo violentamente a classificação que a eles fora dada pelo dr. Maurício Fang, que os chamou de "fazedores de um engodo".

Quanto à afirmação de que a campanha fora idealizada com interesses políticos e por leigos na questão da assistência médica, lembrou que as administrações da Santa casa de Santos e de São Paulo, a Legião Brasileira de Assistência e outras organizações semelhantes são feitas por leigos na matéria e que poucos são políticos. Quanto à segunda carta, classificou-a de "Grosseiras confissões de um médico", refutando com veemência os termos ali contidos.

Seguiu-se com a palavra o dr. João Carlos de Azevedo, que apoiou o ponto de vista de que Santos carece de maior assistência médica, mas que par esta ser perfeita pouco adiantam os ambulatórios. O que precisamos, afirmou, são mais hospitais. Estes sim, é que resolveriam o problema satisfatoriamente, mas não os ambulatórios que se pretende instalar.

Os debates prosseguiram animados, neles intervindo inúmeros vereadores, entre os quais os srs. Luiz La Scala, Agostinho Ferramenta da Silva, Laurindo Chaves, Sílvio Fortunato, Washington Di Giovanni, Antonio Alves Figueiras, Lúcio da Silva Graça, Antonio Bento de Amorim Filho e outros, uns favoráveis ao parecer e outros contrários.

O dr. Sílvio Fortunato, ao expendeu seu ponto de vista, propôs o desdobramento do parecer em dois: um, propondo a exclusão, da ata, dos termos trocados entre os srs. Maurício Fang e Aristóteles Ferreira desde o princípio da questão; e outro, quanto à aprovação ou não do parecer que apoiava o requerimento do dr. João Carlos de Azevedo. Acolhida pelo plenário a proposta, foi colocada, inicialmente, em votação, a primeira parte, verificando-se sua aprovação. A segunda parte foi rejeitada, deixando, assim, de figurar na ata dos trabalhos, tanto o que se refere à primeira parte, como à primeira carta do dr. Maurício Fang.

Os trabalhos foram encerrados às 19,45 horas, sendo convocada outra sessão ordinária para a próxima quinta-feira, com início às 14 horas.