Nos idos de 1871, o amanuense [01] externo da Secretaria da Providência era o encarregado das visitas do porto, enquanto que a inspeção de saúde estava a cargo de um inspetor-médico.

Já em 1885, existia ainda o amanuense externo da Polícia do Porto, além do patrão do escaler, que dispunha de quatro remeiros para as diligências. Dessa maneira, juntamente com a Capitania do Porto, funcionavam uma Inspetoria de Saúde do Porto e a Polícia do Porto, sendo essa última então subordinada à Repartição Central da Polícia do Estado, de quem recebia ordens e instruções sobre o serviço a seu encargo.

Dentre as atribuições da Polícia do Porto de Santos, constavam as visitas em todos os navios que entravam na barra; verificação da identidade dos passageiros; averiguação sobre conflitos a bordo, entre passageiros ou entre tripulantes; providências sobre a remoção de presos e feridos e inclusive sobre óbitos de qualquer natureza, fornecendo ainda os passes de saída. Seu oficial de polícia e respectivo ajudante visitavam as embarcações das 6 às 18 horas (de sol a sol).

Além dessas utilíssimas repartições de polícia e saúde, o porto santista contava também com uma Polícia Marítima, criada pelo governo do Estado de São Paulo, através do decreto nº 121, de 25 de outubro de 1892. Embora o seu arquivo tenha sido destruído por ocasião de sua extinção em 1968, não havendo assim condições para o seu levantamento histórico, ainda resta uma outra documentação, nas mãos de particulares, como por exemplo do historiador Jaime Mesquita Caldas [02], que nos forneceu parte dos subsídios para este capítulo.

A Polícia Marítima

Logo após a criação da Polícia Marítima, em princípios da última década do século passado (N. E.: isto é, do século XIX), quando também se iniciava o movimento imigratório no Brasil, o capitão Sebastião Lorena foi nomeado oficial externo, que equivalia ao cargo de inspetor na época. E, em 1906, devido à reforma do capitão Lorena, foi nomeado para o cargo o major João Batista Rost, que, segundo consta, desempenhou tal função até 1916.

O serviço de Polícia Marítima dos Portos do Estado de São Paulo foi reorganizado pela lei nº 1.254, de 16 de setembro de 1911, quando, inclusive, foram fixados os respectivos vencimentos, e o seu regulamento foi baixado através do decreto nº 2.599, de 15 de março de 1915.

Vale ressaltar que a função específica da Polícia Marítima era no mar, atuando na repressão do contrabando e em outras missões, que até princípios do século (N. E.: século XX) eram executadas com a utilização de barcos a remo.

Em 1912, ainda sob a chefia do major Rost, a Polícia Marítima já tinha adquirido uma lancha com a denominação de Rio Branco, que - segundo o depoimento do sr. Bento de Oliveira Guimarães, antigo patrão-mor da corporação - foi a primeira embarcação colocada a serviço das visitas dos navios que demandavam o porto.

Naquele tempo, a lancha era tripulada por um patrão e um maquinista, além dos marinheiros. Como não havia estaleiro, no final do serviço, a embarcação ficava amarrada a uma boia nas imediações da Bocaina.

O cargo de inspetor foi ocupado em 1916 pelo sr. Antônio Bernardo da Costa, sendo que, em 1919, a corporação contava com uma nova embarcação, a Cardoso Ribeiro. Foi nesse mesmo ano que a lancha Rio Branco foi posta a pique, devido a uma infeliz manobra de um navio da "Martinelli" que, posteriormente, indenizou a Polícia Marítima com uma outra embarcação de casco de ferro e que havia servido na Marinha Militar italiana na guerra de 1914.

Nesse tempo, já existia um estaleiro funcionando precariamente num barracão, junto do Posto Fiscal da Alfândega, no Itapema, onde a lancha recebida como indenização foi adaptada e reformada, recebendo a denominação de Esmeralda, em homenagem à filha do major Rost, que tinha o mesmo nome. A lancha, completamente remodelada, passou a fazer o serviço de visitas no porto, sendo que, posteriormente, sua denominação foi mudada para Dr. Thyrso Martins, que era o chefe da Polícia da época.

Devido à aposentadoria do sr. Antonio Bernardo da Costa, em 1922, foi então nomeado o major Victor Vieira Barbosa, que tinha como subinspetor o major Joaquim Soares Meduza.

Dois anos depois, de acordo com os artigos 28 e 29 da lei nº 2.034, de 30 de dezembro de 1924, a então Repartição da Polícia Marítima do Porto de Santos recebeu a denominação de Inspetoria de Polícia Marítima do Porto de Santos, anexando-se à Delegacia de Polícia Marítima. Ainda através da lei nº 2.210, de 20 de novembro de 1927, foi autorizada a expedição de um novo regulamento para a corporação.

A partir de 1931, o serviço de fiscalização passou a contar com mais duas lanchas adquiridas pelo Estado e que foram as primeiras a receber prefixos determinados: PM-1 e PM-2.

Contando com o eficiente trabalho do sr. Bento Guimarães, o estaleiro da Polícia Marítima passou a receber várias melhorias e, inclusive, teve aumentado o seu efetivo marítimo. Surgiram, então, a PM-3 e a PM-4, além de duas chatinhas (PM-5 e PM-6), tendo sido ainda iniciada a construção da PM-7, considerada, posteriormente, a mais veloz de todas.

Ainda pelo decreto nº 7.284 (artigo 4º), de 14 de julho de 1935, coube à Delegacia Regional de Santos a Superintendência da Polícia Marítima. E, em agosto de 1936, devido ao pedido de reforma por parte do major Victor, o mesmo foi substituído, em comissão, pelo major Júlio César de Toledo Murat, que exerceu o cargo até o mês de dezembro daquele mesmo ano de 1936. Depois veio o dr. Raul Jordão de Magalhães e, em seguida, foi nomeado o bacharel Nicolino Primavera, que foi exonerado em 1938, época em que o major Murat voltou a ocupar o cargo.

Todavia, vitimado por um desastre de automóvel a 27 de março de 1940 - fato que foi sentido profundamente pelos seus subordinados, pois gozava de grande estima no seio da corporação - o major Júlio César de Toledo Murat veio a falecer. E, no mês de abril do mesmo ano, foi então nomeado inspetor-chefe o dr. Joaquim da Cruz Secco que, com o correr do tempo, deu um grande impulso à corporação e veio a tornar-se um dos seus mais populares dirigentes, pois desempenhou tal função por mais de dez anos ininterruptos.

É sabido que, logo após a sua investidura no cargo de inspetor-chefe - que ocorreu em meados de 1940 -, adotou importantes medidas de ordem administrativa e implantou uma modernização no sistema policial da corporação, dotando-a de melhoramentos de que necessitava na época [03].

Na sede da repartição funcionava a Secretaria, que controlava todo o movimento de embarcações que navegavam pelo Litoral do Estado, utilizando os portos de São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Vila Bela (N. E.: atual Ilhabela) e outros. A seção de Estatística cuidava do registro de todos os vapores e passageiros que entravam e saíam do porto, inclusive dos hidroaviões que amerissavam nas águas do Estuário e no canal da Ponta da Praia, trazendo passageiros procedentes dos portos nacionais ou estrangeiros; despacho de embarcações, expedição de passes de saída de vapores, de embarcações de pesca e de pequena cabotagem.

Contava também com uma seção de Protocolo e Correspondência, além de um importante arquivo, onde eram catalogadas as listas de passageiros entrados e saídos do porto de Santos desde 1895. Outro importante setor era o de Investigações, contando igualmente com uma Subinspetoria.

A Inspetoria de Polícia Marítima contava com o apoio da Guardamoria da Alfândega no serviço de vigilância quanto ao ingresso de visitantes a bordo dos navios surtos no porto. Exercia fiscalização a bordo, principalmente por ocasião de embarque e desembarque de passageiros, fornecendo certidões de desembarque para efeito de naturalização e/ou permanência de estrangeiros no País.

É digno de registro a atuação do sr. Bento de Oliveira Guimarães, o popular "seo" Betinho do Itapema, que havia ingressado na Polícia Marítima em fevereiro de 1919 e que, em 1933, veio a assumir a chefia do estaleiro da corporação e em dezembro de 1946 passou a exercer o cargo de patrão-mor do recém criado Departamento de Polícia Marítima e Aérea [04].

Segundo o depoimento de Jaime M. Caldas, que serviu sob a sua chefia, "seo" Betinho encarou com toda responsabilidade o cargo que lhe foi confiado, trabalhando eficazmente no sentido de colaborar prontamente nos casos mais difíceis. E, apesar das dificuldades costumeiras, estava sempre disposto a ajudar aos mais necessitados, através de missões de misericórdia, tais como remoção de parturientes, transporte de feridos e doentes, enterros, socorros de pronto atendimento. Utilizando lanchas da corporação, nunca deixou de atender à população carente da Bocaina, do Itapema e de outras vilas e sítios circunvizinhos.

Grupo de Choque

Não poderíamos deixar de lembrar do Pelotão de Choque da Polícia Marítima e Aérea, que marcou época na vida marítima da cidade pois, dentre os marinheiros, havia inúmeros lutadores de boxe e de luta livre, muitos dos quais eram chamados de "brutamontes" e que dominavam os mais variados tumultos.

Formado em meados de 1940, com remanescentes da extinta Polícia Especial de São Paulo, que chegaram a Santos oriundos da Capital paulista, passou a exercer severa fiscalização na apuração de irregularidades verificadas na faixa portuária, bem como na repressão do contrabando.

Seus integrantes arriscavam a própria vida no cumprimento do dever, como foi o caso do marinheiro José Cirilo dos Reis, que morreu durante uma refrega a 30 de setembro de 1949.

Outro fato que merece registro aconteceu a 24 de janeiro de 1951, quando o petroleiro Cerro Gordo pegou fogo perto da Ilha Barnabé (onde ficam os tanques de inflamáveis) e o próprio chefe, José Joaquim da Cruz Secco, alheio ao perigo de explosão, passou toda a noite a bordo do navio sinistrado, dirigindo seus comandados, que trabalharam na árdua missão de recolhimento dos tripulantes que boiavam no mar, conduzindo-os nas lanchas PM-1 e PM-2 para lugar seguro, afastando, inclusive, os pontilhões incendiados e encalhando-os junto aos mangues, para a maior segurança dos navios sediados no porto.

Pelo decreto nº 34.506, de 14 de janeiro de 1959 [05], assinado pelo então governador dr. Jânio da Silva Quadros, foi regulamentada a Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo, sediada em Santos.

De acordo com o aludido decreto e com o objetivo de cumprir suas reais finalidades, a Polícia Marítima e Aérea passou a ter a seguinte organização interna: diretoria, vice diretoria, Seção de Administração, Seção de Pessoal, Seção de Arquivo e Estatística, Seção de Material, Seção de Despachos Marítimos, Seção de Fiscalização, Seção de Tripulantes e Clandestinos, Corpo de Policiamento e Estaleiro.

Posteriormente, a corporação passou a denominar-se Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, contando então com um dispositivo de cerca de 600 homens, entre oficiais de visita, guardas marítimos e grupos de escoltas ou marinheiros, distribuídos por toda a orla marítima do Estado, tendo Santos como sede do comando, além dos aeroportos de Congonhas e de Viracopos [06].

Integrada à PMESP

Depois de ter prestado relevantes serviços nas esferas federal e estadual no território paulista, a Polícia Marítima e Aérea foi integrada à Guarda Civil de São Paulo, através do parágrafo único do artigo 17 da lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968.

Finalmente, com a fusão da Força Pública do Estado com a Guarda Civil de São Paulo e a Polícia Rodoviária em abril de 1970 [07], foi incorporada à Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a denominação de 34º Batalhão Policial Militar Marítimo e Aéreo, que foi organizado naquele mês e ano, competindo-lhe a execução e orientação dos serviços da Polícia Marítima, Aérea, Fluvial, Portuária e Migratória, além do policiamento das vias de acesso para o interior e divisas, bem como outras atribuições determinadas pelas autoridades federais e estaduais.

Na década de 1930 para o início da década de 1940, a sede da Polícia Marítima estava localizada à Rua Senador Feijó nº 51, sendo que em 1946 passou a ocupar o prédio de número 199 (já demolido) da Avenida Conselheiro Nébias, perto da Rua 7 de Setembro, mudando-se posteriormente para um outro defronte (de números 180/182) que, a partir de 1974, passou a ser utilizado por um contingente de bombeiros do 6º GI.

Enquanto esteve em atividade, a Polícia Marítima e Aérea prestou inestimáveis serviços ao litoral paulista, principalmente durante a Revolução de 1932, durante a II Guerra Mundial, por ocasião do levante do presídio da Ilha Anchieta em 1952, na explosão do Gasômetro e em tantos ouros acontecimentos marcantes da vida da cidade [08].

Durante muito tempo a corporação teve, como chefe do policiamento e como comandante dos Grupos de Escolta e Marinheiros, o capitão Mário de Vicenzi, que se dedicou de corpo e alma à missão para a qual fora designado.

Depois que o dr. José Joaquim da Cruz Secco deixou a chefia da Polícia Marítima e Aérea, a mesma foi dirigida ou comandada pelas seguintes autoridades civis e militares: dr. Francisco José Nóvoa; dr. Manoel Luiz Ribeiro; capitão Álvaro Parreira; capitão Oberdan de Nicola; major Eliezer de Paiva; dr. Alder Americano da Costa; major aviador João Jerônimo de Aquino; dr. Nilo Miranda; dr. José Roberto Nery Machado; major João Luiz Barcellos Lessa Azevedo (então comandante da Guarda Civil e que assumiu interinamente a superintendência da PMA em dezembro de 1969); major PM Luiz Sebastião Malvásio (o primeiro comandante do Batalhão PMMA, a partir de 1970); major PM Geraldo Aparecido Correia.

Notas:

[01] Amanuense era um antigo encarregado de repartição pública.

[02] Jaime de Mesquita caldas é oficial reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo servido durante cerca de 20 anos na extinta Polícia Marítima e Aérea.

[03] Vide "Completa reorganização nos serviços da Polícia Marítima", A Tribuna (12/6/1940).

[04] Depoimento de Jaime M. Caldas.

[05] Vide "Aparelhada a Polícia Marítima para cumprir suas finalidades", A Tribuna (18/10/1959).

[06] Vide "Segurança dos portos e aeroportos: a razão de ser da Polícia Marítima", Carlos Pizarro e Ruy Costa, Última Hora-SP (9//1966).

[07] Decreto nº 217, de 1970.

[08] Vide "Polícia no Porto já no Século 19", J. Muniz Jr., Cidade de Santos (17/9/1980).

Foto enviada a Novo Milênio por Ary O. Céllio em 21 de julho de 2015

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