Os primeiros passos da Justiça doméstica de Santos, quando se criou a Sexta Comarca - em 1832 - foram dados no prédio da antiga cadeia. Ali, onde agora é a Praça da República e naquele tempo havia o pelourinho. Depois, o Fórum passou para outra cadeia, a velha, na Praça dos Andradas. Agora, a Justiça de Santos está num Palácio. É a segunda do Estado, em atividade.

O último de fora - O primeiro juiz de Direito foi José Antonio Pimenta Bueno, que assim mudou de título. Era juiz de fora, até a criação da Comarca.

O historiador Costa e Silva Sobrinho sabe o passado da Justiça santista na ponta da língua. Conta o lado bom: "Foi um Fórum feliz pela qualidade de seus juízes e advogados, repetindo o mérito do tempo do Brasil-Colônia". Mas lembra também o aspecto melancólico, o esquecimento em que foi realizada a Comarca de Santos no conjunto da história da Justiça. Muitos juízes ilustres, e alguns que foram até o Supremo Tribunal, passaram por aqui. Ninguém se lembra disso, ninguém liga Santos às suas biografias.

Por exemplo - Costa e Silva Sobrinho cita, como exemplos, nomes que brilharam nos meios jurídicos e cujo fulgor também a Sexta Comarca de Santos pôde conhecer de perto. Um é Manuel de Araújo Cunha, maranhense de nascimento (nascido em São Luís) e paulista no bacharelado (formou-se em Direito nas Arcadas). Não foi o único grande valor de sua turma. Com ele também colaram grau Francisco da Costa Carvalho e José Bonifácio, o moço.

Outro bem lembrado pelo historiador é Alexandre Martins Rodrigues. Foi juiz da Provedoria de Órfãos, cargo da época. Inteligente - um dos mais, na ocasião - e dono de rica oratória, seu valor não se conteve nas esferas jurídicas, embora grandes. Foi vereador - e presidente da Câmara - de 1877 a 1880. Foi também jornalista, redator do Comércio de Santos, em 1871. Só que não pôde dar à comunidade tudo o que podia e que queria: morreu em 1882, com 40 anos de idade.

A memória de Costa e Silva Sobrinho é vasta, não se limita a uns poucos nomes. Ele fala também de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, Manuel Antonio Duarte de Azevedo e Joaquim Vieira de Carvalho, todos advogados de brilhante palavra. E lembra também que o maior testemunho de todos esses valores é o consistório da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, onde há um século funcionava o Tribunal do Júri.

Depois vieram outros que viram a Sexta Comarca de Santos crescer e tornar-se uma das mais movimentadas do Estado: Juvenal Malheiro Menezes, Francisco de Paula e Silva, Flávio Augusto de Oliveira Queirós e Benedito de Oliveira Noronha, todos juízes.

O palácio necessário - Todos esses foram sentindo que o espaço faltava. Transitoriamente, o Fórum passou da cadeia velha para o prédio 10 da Rua 15 de Novembro, não para todo o prédio, apenas algumas salas. Tudo muito acanhado, muito insuficiente. A sala do júri era minúscula, não acomodava quase ninguém. As varas foram sendo criadas, sem que houvesse onde pô-las. O prédio próprio, só para a Justiça, não podia esperar mais.

A grande certeza do problema solucionado foi dada em 2 de abril de 1950, com a pedra fundamental do Palácio, na Praça José Bonifácio. Solução demorada, que se arrastou por 12 longos anos, acompanhando uma construção lerda e enervante. Finalmente, tudo acabou. Foi a 22 de outubro de 1962, data da inauguração do Palácio da Justiça de Santos.

Júri na base - É o Palácio J. X. Carvalho de Mendonça, com sete andares. No mais baixo, o térreo, funciona o ponto alto da Justiça santista: a sala do júri, batizada "Ademar de Figueiredo Lira". Fica à direita do saguão de entrada. É imponente, toda revestida de madeira de lei. Comporta mais de 300 pessoas.

O Palácio tem esmerado estilo romano. Abriga quatro varas cíveis, quatro criminais e nove cartórios. Das varas em geral, a mais nova é a Privativa dos Feitos da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho, que dentro em pouco perderá os mimos de caçula: a 5ª Vara Criminal e a Privativa de Menores já foram criadas por lei, falta apenas a instalação. Mas, caçula ou não, a dos Feitos e Acidentes tem um privilégio que não perde mais: é a primeira fora da Capital do Estado.

Na frente só um - O Fórum de Santos é o segundo do Estado em movimento. Só lhe toma a frente, é natural, o paulistano. Quem diz isso é o diretor há quatro anos, juiz de Direito Rocha de Siqueira. Diz com orgulho e lembra que o Palácio se deve ao empenho de muitos juízes e diretores antes dele. Especialmente Ademar de Figueiredo Lira.

Na parte administrativa, 30 anos de experiência presidem todo o controle do expediente, da contabilidade, do pessoal, e muitas outras coisas: é o trabalho de da. Mercedes Moreira, uma das antigas funcionárias do Fórum de Santos, que citar na notícia é simplesmente fazer justiça.

REFORMA DO FÓRUM
Documentação fica pronta este ano

Até o final do ano, toda a documentação necessária para o início da reforma do Fórum deverá estar concluída. Atualmente, a Sistenge Construções e Comércio Ltda., que executará o trabalho, aguarda o alvará de obras da Prefeitura.

De acordo com a diretora da Divisão de Administração Geral do Fórum, Denise Gonçalves Pampolini, a empresa apresentou as plantas de obras na última semana.

Orçada em R$ 2 milhões 343 mil, a reforma levará 10 meses para ficar pronta. A previsão é de que o trabalho comece no início do próximo ano.

Toda a obra será feita durante o período noturno e nos finais de semana. Apesar da necessidade de transferir varas e cartórios durante o trabalho, nenhum serviço sairá do prédio.

O objetivo da reforma é aproveitar melhor o espaço do imóvel. O Fórum terá um banheiro adaptado para pessoas portadoras de deficiências físicas, fraldário e mais sanitários para uso público em todos os andares.

O Palácio da Justiça foi inaugurado em 1962 e esta será a primeira reforma geral de sua história. Todas as instalações hidráulicas, elétricas, de telefone e segurança serão revistas.

Apesar de aberto em 62, o projeto do prédio data de 1937. Da pedra fundamental, em 1950, à inauguração, 12 anos se passaram.

A reforma não vai atingir a fachada do Palácio da Justiça, que, por estar na área envoltória do Teatro Coliseu, imóvel tombado, não pode sofrer alterações sem autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico de Santos (Condepasa).