CÂMARA
Gonzalez não tem aval para renovar contrato de locação

Prédio da Rua XV de Novembro está alugado por R$ 49.423,12/mês

O presidente da Câmara, Odair Gonzalez (PP), está tentando renovar por mais cinco anos o contrato de aluguel do prédio que o Legislativo ocupa na Rua XV de Novembro, no Centro. A proposta, no entanto, não tem o aval dos secretários da Mesa Diretora - os vereadores Geonísio Pereira Aguiar, o Boquinha (PMDB), e Suely Morgado (PT). Isto, na prática, inviabiliza o fechamento do negócio.

Gonzalez explica que renovar o contrato de locação não significa que a Câmara tenha desistido de adquirir o prédio localizado na esquina das ruas General Câmara e Dom Pedro II, também no Centro. Segundo ele, é apenas uma forma de garantir a permanência dos vereadores no prédio atual até que a compra seja efetivada, o que ainda não há previsão para ocorrer.

"Há uma cláusula que nos permite rescindir o contrato, sem nenhum ônus, assim que a aquisição do novo prédio for concluída. A Câmara não vai ficar no prejuízo", garantiu Gonzalez. "O prazo de cinco anos é só para não dar trabalho aos novos presidentes que virão depois de mim".

Mesmo assim, Boquinha e Suely reiteraram ontem à tarde a A Tribuna que não assinarão o contrato, porque discordam dos valores propostos por Gonzalez. O presidente quer renovar a locação por R$ 49.423,12 mensais - o mesmo valor que vinha sendo pago até maio.

Em junho, julho e agosto, a Câmara não pagou o aluguel e corre risco de sofrer uma ação de despejo. A dívida, sem o acréscimo de juros e demais correções, já chega a R$ 156.246,24.

"Não sou inflexível, mas, por este valor, eu não assino", disse Suely. "É preciso baixar para uns R$ 20 mil ou R$ 25 mil, que já vai estar muito bem pago. Não podemos esquecer que o prédio está em condições precárias".

Boquinha sugeriu o mesmo patamar de preço. E disse que, por R$ 20 mil, haveria a possibilidade de alugar o prédio que a Câmara está tentando comprar, cujas condições estruturais são melhores que o da Rua XV.

"Se ele diz que tem a proposta, que elabore o contrato e ponha na minha mesa que eu assino embaixo", ironizou Gonzalez. "É muita demagogia dizer que não vai assinar a renovação do contrato. Onde a Câmara vai ficar se não pagarmos o aluguel de onde estamos?".

Em estudo - Responsável pelas negociações com os proprietários do imóvel que pode ser a nova sede do Legislativo, o prefeito Beto Mansur ainda estuda o processo de desapropriação, informou ontem o secretário de Comunicação da Prefeitura, Tom Barboza.

A primeira-secretária da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Suely Morgado (PT), disse ontem que não acredita que a compra da sede definitiva do Legislativo seja concretizada até o final do ano.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Odair Gonzalez (sem partido), anunciou o pagamento de valores atrasados do aluguel do Anexo, instalado em um imóvel da Rua XV de Novembro, cujo vínculo venceu em maio. Gonzalez ainda aguardava uma definição quanto à prorrogação do contrato, que está sendo avaliada pelos advogados do Legislativo.

A Vereadora Suely Morgado espera que a situação do Anexo seja definida nas próximas semanas. "Temos a consciência de que a solução do problema não pode mais ser adiada".

No que se refere à compra da sede definitiva, Suely não acredita que o impasse seja solucionado a curto prazo. "Houve uma proposta de compra de um imóvel situado na esquina da Rua D. Pedro II com a Praça Mauá, ao lado do Paço, que acabou não sendo concretizada pela Prefeitura, por causa de divergências nos valores da transação".

Segundo a parlamentar, os proprietários do imóvel teriam feito uma avaliação do imóvel, que resultou em um valor superior ao oferecido pela Administração Municipal. "Depois disso, a negociação emperrou de vez. Não se falou mais nada sobre o assunto".

Outra proposta que surgiu nos últimos anos foi a compra de um terreno situado na esquina das ruas Senador Feijó e Rangel Pestana. A iniciativa também não foi concretizada pela Prefeitura.

"O problema é que a compra do imóvel depende de uma ação da Prefeitura. O Legislativo não pode tomar esta iniciativa de forma unilateral", assinalou a parlamentar.

REVOGA O DECRETO Nº 4.184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO ÀS INSTALAÇÕES DA SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

BETO MANSUR, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDENDO (SIC), as informações constantes do Processo Administrativo nº 72358/2004-13, em especial o fato de que a avaliação prévia do imóvel expropriado, levada a efeito nos autos da desapropriação nº 739/04, cujo processo tramita pela 2ª Vara das Fazendas Públicas desta Comarca, em muito excede o valor venal do bem;

CONSIDERANDO, que o excessivo valor - ainda em fase de preliminar fixação - onerará em demasia o erário, posto que o depósito prévio deve se dar de imediato;

CONSIDERANDO que o interesse público deve andar pari passu com o princípio da eficiência administrativa, onde a economicidade detém morada;

CONSIDERANDO, enfim, que o poder expropriante pode a qualquer tempo desistir da desapropriação e por conseqüência do processo judicial,

DECRETA:

Art. 1º. - Fica revogado o Decreto nº 4.184, de 30 de dezembro de 2003.

Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 29 de dezembro de 2004.

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 29 de dezembro de 2004.

SEDE DA CÂMARA
Prefeitura pode ser alvo de ação

Os proprietários do imóvel que seria usado como sede definitiva da Câmara, situado na esquina das ruas General Câmara e Dom Pedro II, devem entrar com uma ação de indenização contra a Prefeitura. A Administração Municipal revogou o decreto que declarava de utilidade pública o prédio para fins de desapropriação.

Advogado de um dos representantes do imóvel, Helio Luiz Cunha de Andrade soube da revogação do decreto, de 30 de dezembro de 2003, quando foi contatado ontem à tarde por A Tribuna. "Estou sabendo agora por você. Vamos entrar com uma ação indenizatória. Por um ano, os proprietários tiveram suas negociações atrapalhadas por conta deste decreto", afirmou, por telefone.

Andrade avalia que os donos do prédio perderam cerca de R$ 1 milhão por deixar de arrecadar R$ 35 mil de aluguéis e, ao mesmo tempo, pagar R$ 25 mil de impostos.

Assim como a revogação do decreto, também foi publicada no Diário Oficial do Município a renovação do aluguel do prédio usado como anexo do Legislativo, que fica nos números 103/109 da Rua XV de Novembro e também na Rua Azevedo Júnior, 13/15.

Presidente da Câmara, o vereador Odair Gonzalez (sem partido) lamentou não ter conseguido realizar o sonho de comprar a sede própria do Legislativo. Quanto à renovação do contrato com o prédio do anexo, Gonzalez afirmou ser necessária. "O Poder Público é obrigado a ter este documento por escrito para poder ocupar o local".

Para continuar ocupando este local, o Legislativo gastará R$ 52.082,08 - valor considerado excessivo por alguns parlamentares. "Falam que o valor é alto? Mas quem ofereceu melhor opção? Eu procurei e não encontrei", justificou o presidente da Câmara.

Para Adelino Rodrigues (PSB), o prefeito errou ao se precipitar e fazer o decreto de desapropriação do imóvel na esquina da General Câmara e Dom Pedro II. "O Poder Público não pode agir assim, desapropriar, e depois tentar uma negociação com os donos".

Sobre a renovação do contrato de aluguel, Adelino destacou que as críticas quanto a este imóvel já vêm sendo feitas há algum tempo "e que, no passado, o PT se aliou a Gonzalez com o intuito de resolver esta questão. Disseram que isso seria uma das questões a serem tratadas pela Mesa Diretora".

Cassandra Maroni (PT) respondeu às críticas de Adelino afirmando que a questão da sede própria do Legislativo não chegou a servir como ponto de acordo com Gonzalez. "Lamento que o Adelino, na saída de seu mandato, ainda faça referência a este episódio". Não fosse o apoio do PT, há quatro anos, Adelino seria eleito presidente da Câmara.