Novas sugestões, na Assembléia, para socorrer as vítimas das catástrofes

Pediu o sr. Athié Jorge Coury que navios do Lloyd, à venda, sejam trazidos a Santos, para abrigar pessoas - Preconiza loteamentos urbanos o sr. Miguel Petrile

S. PAULO, 28 (Asapress) - Na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, o sr. Carlos Kherlakian justificou uma indicação pela qual sugere ao governador o envio de uma mensagem à Assembléia, acompanhada de projeto de lei, dispondo sobre a criação do quadro da Polícia Rodoviária, subordinado à Guarda Civil.

Declarou o orador que essa providência se faz necessária, tendo em vista a conveniência e justiça de se regularizar a situação funcional dos milicianos que trabalham no policiamento rodoviário, a fim de que eles tenham os mesmos direitos, já que têm os deveres, que os componentes daquela corporação.

O caso dos ambulantes - Tratou o sr. Franco Montoro da situação criada para os vendedores ambulantes, com a decisão tomada pelo governador, segundo decreto já publicado, exigindo dos mesmos apresentar os livros fiscais para anotação de todo o seu movimento de vendas. Declarou o orador que a decisão é uma verdadeira sentença de morte, pois esses trabalhadores, que negociam com objetos de pequeno valor, não poderão manter tal serviço.

Por último, o orador fez um apelo às autoridades estaduais para que reexaminem o assunto, de forma a tornar viável a atividade dos vendedores ambulantes, muitos dos quais são aposentados dos Institutos de Previdência e onde recebem pensões minguadas, sendo obrigados a trabalhar para o seu próprio sustento.

O sr. Ciro Albuquerque também tratou do mesmo assunto, dizendo que os vendedores ambulantes, em que pese a boa vontade do Poder Legislativo, deveriam procurar o Movimento de Regimentação Feminina (N.E.: SIC: deveria ser Arregimentação - donde a sigla MAF), que talvez possa encontrar uma forma para encaminhar o seu protesto às autoridades competentes.

Navios do Lloyd para abrigar as vítimas de Santos - Sugeriu o sr. Athié Jorge Coury ao governo federal que mande para o porto de Santos alguns dos navios de passageiros do Lloyd Brasileiro que se encontram à venda, para nos mesmos serem abrigadas muitas das famílias que estão sendo compulsoriamente retiradas dos morros da vizinha cidade.

Declarou o orador que muitas das famílias desabrigadas pelas catástrofes ocorridas no corrente mês foram abrigadas em armazéns da Cia. Docas, que não oferecem a comodidade necessária e o mínimo de instalações sanitárias.

Por último, o orador apresentou à mesa uma indicação, sugerindo aquela providência, que, uma vez aprovada, será enviada ao governo da União.

O sr. Miguel Petrile também falou sobre a situação criada em Santos com as últimas chuvas, que provocaram o desabamento parcial de morros, dizendo que as Prefeituras de Santos e São Vicente deveriam lotear terrenos urbanos, de propriedade municipal, com desapropriação, se necessário, para construção de casas destinadas a abrigar as famílias atingidas por aquelas tragédias.

Defendeu o sr. Fioravante Zampol a necessidade da conveniência de ser concedido aumento de vencimentos aos componentes do magistério público, tendo em vista a alta do custo de vida. Sugeriu o orador que mensagem nesse sentido seja enviada pelo governo, depois dos estudos necessários, e ao secretário da Fazenda, para que imponha sacrifícios a outros, mas que procure agora atender as justas reivindicações dos professores paulistas.

O sr. Homero Silva defendeu a majoração dos níveis do salário mínimo, dizendo que já deveriam estar cuidando do salário máximo, pois não é possível que os trabalhadores em sua esmagadora maioria continuem a ter espantosos déficits no seu orçamento doméstico, o que concorre para a subnutrição dos filhos e para o enfraquecimento da raça.

Declarou o orador que se mantém favorável a essa medida, pois é o único meio de se dar aos assalariados uma situação mais digna e mais compatível com os preços dos gêneros alimentícios, criando maiores dificuldades aos trabalhadores e suas famílias.

O sr. Osvaldo Massei falou sobre o desemprego que já se verifica em nossa Capital, dizendo que algumas indústrias têm apenas 30% dos operários que trabalhavam anteriormente. Em outros estabelecimentos, é feita pressão contra os trabalhadores que têm mais de 20 anos de serviços, no sentido de forçar sua saída sem o pagamento de indenização a que eles têm direito.

Citou o caso de uma indústria de São Caetano do Sul, do grupo Jafet, que ofereceu aos seus empregados o pagamento de indenização na base de 25 e 30% e como a proposta foi recusada, a empresa representou à Justiça do Trabalho alegando que os empregados estavam premeditadamente prejudicando o trabalho. Por esse motivo, entende o orador ser necessária uma reforma de base na Justiça trabalhista.

O presidente informou ontem que foram designados deputados para a comissão parlamentar encarregada de examinar inquéritos, referentes a irregularidades no DER e nas quais estaria envolvido o sr. Caetano Álvares, secretário da Viação. Foram designados os srs. Jaime de Almeida Pinto, Pedro Sanganielo, Fioravante Zampol, Farabuline Júnior, padre Calazans, Márcio Porto, Franco Montoro, Hilário Torloni e Salgado Sobrinho. Não foram ainda indicados os representantes do PSB e do PST.

O sr. Francisco Franco sugeriu ao governo federal medidas visando facilitar a comercialização do algodão, de forma a não causar prejuízos aos cotonicultores.

Vetos que serão mantidos - Não foi votado nenhum dos itens constantes da Ordem do Dia, por não ter havido número regimental para...

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Aproxima-se de quatro mil o número de desabrigados

Antes da hecatombe de sábado a Prefeitura já havia retirado dos morros mais de 1.600 pessoas - Cerca de cinqüenta casas desmoronaram vazias e centenas de vidas foram salvas - Entende-se o prefeito com os ministros do Trabalho e da Fazenda - Serão montadas casas pré-fabricadas - O I.B.C. e o prejuízo da praça cafeeira

Durante o dia de ontem prosseguiu o abandono em massa dos morros. Os engenheiros municipais trabalharam, incansavelmente, percorrendo e examinando todas as áreas elevadas que foram amolecidas pelas águas. As interdições continuam a ser feitas nos locais mais perigosos, situação em que se encontram largas encostas dos diversos morros da cidade. Já se aproxima de 4.000 o número de pessoas que abandonaram os morros.

Ontem, mais quinhentas pessoas desceram as encostas e foram recolhidas pelos abrigos de emergência. Avoluma-se, assim, o número de deslocados. O problema social continua a crescer num ritmo que, em breve, ultrapassará os recursos municipais. Enquanto isto, a situação de Santos ainda não foi considerada, pelos poderes da União, de calamidade pública. Voltamos a insistir na afirmativa de que o governo federal não pode continuar alheio a esse flagelo social. É preciso que os poderes da República venham, imediatamente, prestar auxílio à administração municipal e estadual, colocando a serviço dos flagelados santistas os recursos que, em tais casos, a Constituição confere à União.

A cada dia que passa, há mais centenas de famílias ao desabrigo, necessitando de alimentação e de espaço onde abrigar-se. De maneira geral, o povo, com um profundo espírito de solidariedade, tem contribuído com a parcela que lhe é possível. Entidades particulares puseram à disposição dos deslocados suas sedes sociais. Sindicatos, associações, companhias, clubes, colégios. O Município abriu seus grupos escolares. O Estado autorizou a utilização de todos os seus próprios em Santos, em condições de oferecer abrigos, inclusive o armazém da Imigração.

É chegada a vez do Governo Federal participar desa luta pelo agasalhamento provisório dos flagelados, porque o problema já ultrapassou as forças dos oferecimentos espontâneos do povo, dos recursos municipais e estaduais.

Há, na Ponta da Praia, em abandono, o amplo edifício do Entreposto Federal de Pesca, sem ser utilizado para nada, porque não entrará em funcionamento tão logo. Poderia abrigar algumas centenas de pessoas, enquanto o Estado não concluísse a construção das casas populares.

O ministério da Guerra, que vem colaborando nos serviços de remoção de entulhos através de suas tropas aqui sediadas, poderia, nesse período de aguda emergência, abrir as portas de seus quartéis, deslocando temporariamente para outras unidades seus efetivos, auxiliando, assim, a solução urgente desse cruciante problema de abrigo aos flagelados.

Providências tomadas pela Prefeitura - Foi concluído, ontem, o primeiro levantamento cadastral, realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, dos deslocados pela primeira hecatombe, isto é, das famílias que a Prefeitura retirou dos morros, através de interdições, antes dos lutuosos acontecimentos de domingo último.

Eis o número total de pessoas atendidas pelo Conselho: 1.673, moradores de 281 casas interditadas antes do dia 25 de março. Ao contrário das explorações políticas que se tentam fazer em torno de todos esses imprevisíveis acontecimentos, a prefeitura veio tomando todas as providências reclamadas pela precária situação a que foram violentamente atirados os morros pelas chuvas de 1º de março.

Eloqüente é o número de casas destruídas pelos desabamentos de domingo último e que já se encontravam vazias. Mais de cinqüenta residências, das que foram interditadas, chegaram a ser atingidas pelos novos desabamentos, que não colheram seus moradores, porque estes já se achavam abrigados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Essas providências, tomadas imediatamente após as ocorrências do dia 1º deste mês, salvaram mais de trezentas vidas. Será uma injustiça de grotesca e baixa maquinação política negar à administração santista os méritos destas medidas preventivas. Se os últimos desabamentos causaram tantas mortes dolorosas, será uma infâmia atribuí-las à falta de providências, porque, em tão curto espaço de tempo em que, com maior violência, a hecatombe se repetiu, não teria sido possível retirar-se as vinte e cinco mil pessoas que, há dezenas e dezenas de anos, durante todas as administrações anteriores, aglomeraram-se nos morros sem a mínima orientação oficial.

Os institutos de previdência e a palavra do titular do Trabalho - O prefeito Antônio Feliciano, por si e pela Câmara Municipal, com o apoio do sr. governador Jânio Quadros, telefonou ontem ao sr. ministro do Trabalho, senador Parsifal Barroso, relatando o que está acontecendo em Santos e frisando o aspecto federal do problema.

Afirmou o prefeito que a calamidade pública que abalou a cidade não tem mais sua solução dentro da órbita municipal ou da do Estado. A União tem o dever de assumir a responsabilidade da vida municipal em caso de calamidade, concorrendo com os recursos financeiros para suprir as necessidades das classes atingidas.

Ponderou ainda o chefe do Executivo que Santos é um dos maiores municípios e oferece à União uma arrecadação fabulosa. Não bastasse isso, há outro aspecto do problema que deve ser encarado. Quase todos os flagelados são segurados dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, pagando-lhes uma quota de 7% sobre seus salários. Os Institutos, como organizações autárquicas, são obrigados a prestar, como compensação ao que recebem, benefícios discriminados na lei de previdência social, como sejam seguro doença, auxílio natalidade, seguro de acidente, aposentadoria e casa própria.

Nada mais justo que os Institutos, possuidores de grandes áreas de terrenos, na cidade, aproveitem a oportunidade para fazer, por ela, alguma coisa, porque aqui muito arrecadam e nada realizam. Têm esses Institutos engenheiros, médicos, assistentes sociais e o momento é propício para uma mobilização geral, pois a ajuda a Santos não é um favor, mas uma reduzida compensação ao muito que Santos dá ao Brasil.

Ontem mesmo, à noite, em resposta a essa solicitação, o sr. ministro do Trabalho expediu ao prefeito o seguinte telegrama:

"Prefeito Antônio Feliciano - Santos - Após expor situação aos presidentes dos Institutos, deliberei ida imediata de equipes de engenheiros, médicos e assistentes sociais que deverão prestar socorro às vítimas de acordo com as possibilidades e ação de emergência. Cada um está estudando a solução futura para dar habitação aos desabrigados. SAMDU e SAPS também mobilizados para o mesmo fim. - Parsifal Barroso".

Ministério da Fazenda - Também na tarde de ontem o prefeito municipal se comunicou, pelo telefone, com o sr. José Maria Alkimin, a quem consultou sobre a possibilidade do adiantamento de parte da verba destinada aos socorros de Santos, ora em tramitação pela Câmara Federal. O ministro da Fazenda se mostrou com boa vontade e prometeu dar, ao assunto, rápida conclusão, respondendo dentro de alguns dias, se há ou não possibilidade de ser feito o adiantamento.

Casas pré-fabricadas - Foi decidido pelo Conselho de Assistência Social, por iniciativa do vereador Alfredo das Neves, a imediata montagem de casas pré-fabricadas que, provisoriamente, poderão resolver o problema do abrigo aos deslocados, enquanto não sejam concluídas as casas populares. A decisão foi encaminhada ao prefeito e ao presidente da Câmara, que aprovaram a idéia e decidiram executá-la.

As casas são de um tipo especial, projetadas pela firma "Eucatex", de material leve, possível de ser aproveitado em outras obras, quando não mais se fizerem necessárias tais residências de emergência. O custo é pequeno. Mil cruzeiros por metro quadrado.

Ontem, os engenheiros da Prefeitura examinaram, já, o primeiro terreno onde tais casas deveriam ser levantadas. Uma área no Saboó. Não aprovaram, entretanto, as condições do local. Ainda hoje deverá ser examinado outro terreno. Já, na semana vindoura, espera-se que as casas estejam montadas, o que aliviará, grandemente, os abrigos em que se encontram os flagelados, pois calcula-se que tais galpões pré-fabricados sejam suficientes para alojar mais de duas mil pessoas.

Por outro lado, a providência solucionará, também, a situação dos grupos escolares que se encontram com suas aulas paralisadas, em prejuízo de milhares de crianças em idade escolar.

Prejuízo para a Praça de Santos - De acordo com a notícia que publicamos na edição de ontem, também a praça cafeeira de Santos sofreu enormes prejuízos em conseqüência do último temporal, uma vez que muito poucos armazéns de café não foram invadidos pelas águas, que atingiram até as segundas pilhas de sacas, danificando completamente o produto.

Inutilizadas cerca de 40 mil sacas de café - Conforme a reportagem de A Tribuna teve oportunidade de averiguar, na manhã de ontem, entre todos os armazéns atingidos pelas águas ascende a cerca de 40 mil o número de sacas de café inutilizadas, o que, por alto, dá um cálculo de cerca de 140 milhões de cruzeiros de prejuízos, isso levando em conta também as despesas com os serviços de remoção, pagamentos de ternos extraordinários aos empregados, sacaria etc.

Como dissemos acima, poucos armazéns escaparam dessas enchentes, destacando-se entre os mais prejudicados os pertencentes à Cia. Aliança de Armazéns Gerais, à Cia. Internacional de Armazéns Gerais e à Cia. União de Armazéns Gerais, com a perda, respectivamente, de 2 mil, 3 mil e outras 3 mil sacas.

Imprescindível a colaboração do I.B.C. - De acordo com a promessa feita pelo sr. Paulo Guzzo, presidente do Instituto Brasileiro do Café, a diretores da Associação Comercial, envidaria todos os esforços junto ao governo federal para encontrar uma solução capaz de contribuir para amenizar os prejuízos causados ao comércio cafeeiro de Santos pelas conseqüências do último temporal.

Nesta oportunidade, apresenta A Tribuna uma sugestão que, adotada por aquela autarquia, resolveria o problema em quase sua totalidade. Sabe-se que o Instituto Brasileiro do Café possui em estoque milhões de sacas do produto. Poderia então o Instituto, à guisa de indenização, receber as sacas de café danificadas e, em troca, entregar o respectivo número das sacas que se encontram em seu poder.

O café estragado ainda poderia ser aproveitado, principalmente para ser transformado em adubos. Com isso, grande parte dos prejuízos poderia ser coberta, uma vez que ainda há as despesas com os serviços de remoção, pagamento de extraordinários e sacaria.

Foi vítima o comércio de café de uma situação de calamidade, daí merecer as atenções do governo federal e da autarquia, o que estamos certos sucederá, levando-se em consideração a manifestação de boa vontade manifestada pelo sr. Paulo Guzzo.

Auxílio americano para os flagelados - O sr. Harry W. Story, cônsul americano em Santos, acompanhado do sr. Antônio José Brandão, chefe do Serviço Educacional e de Informações do Consulado Americano, esteve ontem na Prefeitura, onde foi recebido pelo dr. Antônio Feliciano, prefeito municipal.

O cônsul Harry W. Story apresentou suas condolências e as do seu governo, e ao mesmo tempo ofereceu os serviços do governo americano, em tudo o que a Prefeitura necessitasse, tais como: auxílio médico, com a vinda de facultativos, medicamentos e mesmo auxílio financeiro.

O dr. Antônio Feliciano agradeceu a oferta do sr. Harry W. Story, ficando de se pronunciar sobre o assunto, caso houver necessidade.

O tempo - Informa o Serviço de Meteorologia que o tempo permanecerá instável com chuvas e trovoadas. Temperatura em declínio. Ventos do quadrante Sul com rajadas frescas. Temperatura em Santos ontem, máxima: 27,6; mínima: 21,9.

Abrigo nos quartéis para os desabrigados

Apelo ao ministro da Guerra

Pusemos ontem em relevo, nesta página, o drama da população dos morros condenados pela vistoria que está sendo procedida: além dos deslocados que os desmoronamentos do Morro de Santa Terezinha e do Marapé determinaram, mais desabrigados formaram o triste cortejo das ruas para onde foram transportados móveis e pertences, e que dali foram encaminhados para vários pontos.

O problema social, emergente dessa calamidade pública que as chuvas de 24 e 25 do corrente determinaram, com os desmoronamentos ocorridos em vários pontos e a ameaça de outros, é o dos desabrigados que, recolhidos em lugares impróprios, estão numa situação de emergência realmente difícil e penosa.

A sugestão que formulamos, nestas condições, ao ministro da Guerra, é para que s. excia. considere a possibilidade de oferecer, aos desabrigados dos morros, enquanto se constroem casas de emergência, albergue nos quartéis. O Quartel do 2º B.C., do "Bugre", possui instalações que podem ser convenientemente utilizadas para os fins em vista, quando tantas famílias carecem de abrigo.

Uma determinação do ministro da Guerra nesse sentido, com a deslocação dos recrutas, podendo permanecer em Santos os conscritos que aqui têm famílias ou serem deslocados para outras unidades do interior os que não têm para onde ir imediatamente, resolveria grande parte do problema do abrigo imediato.

Outra solução seria o Quartel do 6º B.C. da Força Pública. Urge, ainda, unificar-se o comando da assistência ao povo desalojado, para que as providências possam ser suficientemente coordenadas.

A situação é de calamidade pública, e o governo federal, se o quiser o ministro da Guerra, pode, por essa iniciativa que sugerimos, começar a participar da ação comum que a contingência que atravessamos está reclamando.

Primeiro levantamento oficial do Conselho Municipal de Assistência

Dados que se referem às providências tomadas antes da hecatombe de sábado último - 1.600 pessoas já estavam abrigadas quando desabou o segundo temporal - 62 casas destruídas

"Somando-se os mortos das duas catástrofes que abalaram a vizinha cidade, não totalizam uma centena sequer. Ou melhor: o número de mortes é inferior a setenta. Outro vespertino, escandaloso, berra que Santos é a terra da sepultura. Ontem me telefonaram de Santos (o sr. Reginaldo Fialho Duarte), afiançando que a população está revoltada com tanta falta de critério, e a tal ponto que as notícias divulgadas por esses jornais, desonestas e inábeis, foram consideradas como autêntico achincalhe aos brios do povo. Convenhamos que é justa a revolta dos santistas, que sabem discernir e, portanto, diferenciar os verdadeiros amigos da cidade dos politiqueiros que só alimentam torpes desígnios eleitoreiros".