O plano de Transporte Integrado de Passageiros da Baixada Santista (Plantip), que está sendo elaborado pela Transesp - Pesquisa e Planejamento de Transportes do Estado de São Paulo S/A, para a Secretaria dos Transportes de São Paulo, é um conjunto de medidas destinado à oferta de um melhor nível de serviços de transporte coletivo, principalmente para as viagens pendulares residência-trabalho-residência.

O Plantip, em fase final de montagem, será entregue ainda este ano à Secretaria dos Transportes do Estado, mas o conjunto de projetos e sugestões que o integram prevê a sua execução até 1985.

Os dados básicos referentes ao sistema atual dos transportes de passageiros foram obtidos dos respectivos órgãos responsáveis - DER, Dersa, Rede Ferroviária Federal, Fepasa, Sabesp, DH, empresas de transporte coletivo e as prefeituras municipais (com seus respectivos departamentos e órgãos de apoio administrativos) da região -, e de trabalhos anteriormente realizados na área.

O relatório que se segue estabelece um perfil da área em projeto de estudo, pelo destaque dos aspectos mais relevantes à elaboração de um plano de transportes de passageiros. A partir desse perfil inicial serão dimensionados e realizados os levantamentos complementares, necessários às etapas posteriormente indicadas no Plano de Trabalho.

Transportes, saneamento e habitação. Sobre esse tripé, se localiza, hoje, um dos problemas cruciais da região objeto de estudo do Plantip - uma superfície de 600 km², abrangendo os municípios de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.

Esses três setores constituem-se no desaguadouro de um fluxo populacional, que se vem avolumando gradativamente, alimentado por três nascentes: 1 - o desenvolvimento industrial de Cubatão; 2 - o crescimento das atividades comerciais e de serviço no município de Santos, motivado pela necessidade de atendimento à população flutuante, composta, em sua maior parte, de turistas; 3 - a migração para o Litoral, da população rural.

Entrevistas com prefeitos, diretores e técnicos das prefeituras locais mostraram o seguinte quadro geral:

Nenhum município tem, até o momento, o PPDI definitivamente traçado. O de Guarujá está em fase de conclusão; técnicos da Prodesan estão elaborando o de Santos; e Cubatão estuda a readaptação do PPDI encomendado, em 1969, à FAUUSP.

No setor industrial, onde não existe nenhuma grande indústria se instalando, há duas iniciativas a se destacar: a expansão da Cosipa, em Cubatão, e a reivindicação, pela Prefeitura de Guarujá, de uma área da União com 3,2 km², para a implantação do Parque Industrial Icanhema. Prevê-se a instalação ali de aproximadamente 500 indústrias e a criação de 8 a 10 mil empregos diretos.

No setor habitacional, há um esforço comum para se minimizar o problema das favelas, através da construção, pela Cohab e pelo Inocoop, de núcleos habitacionais.

Em Santos, as primeiras providências estão se concretizando no Jardim Castelo, atrás do Cemitério da Areia Branca, com a construção de 1.200 apartamentos. Na Praia Grande, acham-se em execução 25 edifícios, num total de 340 apartamentos, localizados entre as avenidas Marechal Mallet, Castelo Branco e Presidente Costa e Silva. Em Cubatão, a Cohab desenvolve projeto de um núcleo habitacional para 60 mil pessoas, no Sítio Cotia-Pará. E, no Guarujá, o Inocoop ultima a construção de 582 unidades residenciais em Vicente de Carvalho. Neste último município, espalhadas pelas margens dos rios, pelos morros e terrenos da prefeitura, existem 16 favelas, abrigando uma população de 20 mil pessoas. A administração local pretende transferi-las para uma área localizada entre a Estrada Piaçagüera-Guarujá, a Serra de Santo Amaro e o Rio Santo Amaro, onde seriam levantadas habitações do tipo Cohab.

No setor viário não existe, na região, nenhum projeto em desenvolvimento. A única exceção é Guarujá, onde um plano geral prevê a abertura de algumas avenidas destinadas a melhorar o fluxo de veículos provenientes do Litoral Norte, em direção às balsas e à Estrada Piaçaguera-Guarujá.

Essas duas saídas do município representam, atualmente, os pontos críticos de congestionamento durante os períodos de pico, nos fins de semana. Pretende-se também um terminal de passageiros na confluência da Avenida Santos Dumont com a Piaçagüera-Guarujá e o Rio Santo Amaro. As linhas de ônibus serão remanejadas e ampliadas, com a introdução de ônibus especiais, que circularão junto aos calçadões a serem construídos ao longo da praia.

Problemas ainda sem solução definida, em Guarujá, relacionam-se com a circulação de bicicletas e seu estacionamento junto às balsas e catraias, e com a passagem em nível do ramal ferroviário em fase de construção junto à estação das barcas em Vicente de Carvalho.

Nos outros municípios, as administrações locais defrontam-se com alguns problemas específicos. Em Santos, eles se localizam na ligação Leste-Noroeste da Cidade e no acesso aos morros. Em São Vicente, a falta de um sistema viário que ligue Samaritá com o centro urbano dificulta o desenvolvimento daquela região. Estuda-se no momento a possibilidade de se usar a ponte ferroviária do Canal dos Barreiros para os veículos. Para a Prefeitura de Praia Grande, seu maior problema relacionado com o tráfego é a Ponte Pênsil, que dificulta o acesso ao Centro de Santos.

Quanto ao elenco de suas metas, as prefeituras estabeleceram as seguintes prioridades: 1) Santos - educação e saúde; 2) São Vicente - infra-estrutura e educação; 3) Guarujá - infra-estrutura, pavimentação, obras turísticas (calçadões) e desfavelamento; 4) Cubatão - humanização da cidade, com a criação de áreas de lazer e recreação, e desfavelamento; 5) Praia Grande - educação, sistema de esgoto e drenagem e pavimentação de vias urbanas.

Desenvolvimento urbano -  Ocupando uma extensa faixa de 15.466 km², entre o Oceano Atlântico e as encostas das serras do Mar e do Paranapiacaba, localiza-se a 2ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. Seus 23 municípios, que representam 6,24 por cento da área total do Estado, dividem-se em três sub-regiões, com sedes em Santos, São Sebastião e Registro.

A área abrangida pela Plantip situa-se na sub-região de Santos (integrada pelos municípios de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo), na parte compreendida entre Bertioga e Praia Grande.

Em 1970, a população urbana da área em estudo era de 604.122 habitantes, 4,2% da população urbana do Estado. Em 1977, ela ascendeu a 824 mil habitantes, a uma taxa média de crescimento anual de 4,54 por cento.

As atividades econômicas da região concentram-se nos setores secundário e terciário. A atividade industrial localiza-se principalmente no Município de Cubatão, com seus complexos petroquímicos, siderúrgicos e indústrias de fertilizantes. Estas últimas, segundo o Censo Industrial de 1970, absorviam 42,3 por cento do pessoal empregado no setor em toda a região do Litoral, e 33,3 por cento dessa mão-de-obra estava em Santos.

Embora o Município de Cubatão se situe entre os primeiros do Estado em valor de produção, os vínculos de suas indústrias com a Capital e com a área federal reduzem substancialmente os benefícios que elas poderiam proporcionar à região.

Na crescente importância portuária, a industrialização e o turismo intensificaram as atividades terciárias na baixada Santista. Em São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Cubatão elas estão voltadas quase que totalmente para o atendimento das funções urbanas e, com exceção de Cubatão, da demanda  provocada pelo turismo. Em Santos já existe uma diversificação maior no setor econômico, por se constituir o Município num importante entreposto comercial, além de se exercerem com maior intensidade a atividade pesqueira e a exportação de produtos primários.

No que se refere à ocupação e uso do solo, é possível caracterizar-se, na região, oito tipos de zonas: residenciais, comerciais, industriais, portuárias, praianas, de mangue e canais, zonas de expansão urbana e uma zona de morros e serras.

Zona residencial - As zonas residenciais permitem o estabelecimento de diversos padrões, bem caracterizados, de acordo com sua localização e tipo de construção.

Padrão 1 - São os prédios de apartamentos com alta taxa de ocupação e construção, formando um verdadeiro paredão ao longo das praias e em dois ou três ruas paralelas ao mar, notadamente em Santos e São Vicente, Guarujá e Praia Grande. Normalmente possuem acima de 10 pavimentos e são habitados mais pela população flutuante de fins de semana.

Padrão 2 - Residências multifamiliares, em forma de prédio de apartamentos de até 4 andares e casas geminadas. E, ainda, residências unifamiliares, de médio padrão. As habitações de padrão 2 dominam as zonas residenciais de Santos e os centros de São Vicente, Guarujá e Cubatão. Em Praia Grande, elas se localizam na segunda faixa de quarteirões, paralelas aos apartamentos de padrão I.

Padrão 3 - Residências de nível baixo-baixo, dominantes na área de Vicente de Carvalho, em Guarujá; na Cidade Náutica, Vila Margarida e Samaritá, em São Vicente; em Areia Branca, em Santos; em ambos os lados da Rodovia Juquiá-São Vicente, em Praia Grande; em na Vila Parisi e no Jardim Casqueiro, em Cubatão.

Padrão 4 - Residências unifamilares de alto padrão, existentes nas praias de Guarujá e no Morro de Santa Terezinha, em Santos.

A expansão das zonas residenciais desenvolve-se sob formas peculiares a cada município. Santos praticamente já não permite um crescimento horizontal da malha urbana. O PPDI em elaboração estuda os meios para um aproveitamento mais ordenado das taxas de ocupação, a fim de evitar a deterioração do ambiente urbano, pelo adensamento desordenado.

Em São Vicente, a zona residencial se estende cada vez mais para a Cidade Náutica, havendo ainda grande número de lotes vagos. A expansão deverá dirigir-se também, futuramente, para os lados de Samaritá, apesar da precariedade da ligação rodoviária. Atualmente a área é servida pela Fepasa, porém com um serviço de transporte de passageiros igualmente precário.

Em Praia Grande, o crescimento da zona residencial pode ser observado no lado direito da Rodovia Juquiá-São Vicente (sentido São Vicente-Itanhaém), havendo ainda extensas áreas a serem ocupadas, principalmente na confluência com a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega.

Já em Cubatão, estrangulada entre o mangue e a Via Anchieta, a zona residencial não tem para onde se expandir. Um projeto na área busca a saída na construção de pôlder no mangue. Há, no entanto, entre o Largo de Pompeba e a ligação Imigrantes-Anchieta, um outro local apropriado para a expansão. Concretamente, existe um projeto da Cohab para a instalação de um núcleo habitacional em Cotia-Pará, junto ao Morro Piaqagüera.

Pólo terciário - A faixa compreendida entre o porto e o Monte Serrate, em Santos, pode ser considerada o pólo comercial por excelência da Baixada Santista. Nela se localizam todas as atividades comerciais e de serviços, assim como órgãos públicos que se desenvolveram principalmente em função das atividades portuárias. Junto à praia, na Avenida Ana Costa e adjacências, floresce outro tipo de comércio, mais sofisticado, formado pela cinelândia e modernas galerias, visando inclusive ao mercado turístico.

Em São Vicente, a Praça Rio Branco e ruas próximas, como a Frei Gaspar, Jacob Emmerich, 15 de Novembro e Martim Afonso abrigam o núcleo comercial. Em Praia Grande, ele se estende pela Avenida Presidente Costa e Silva, a principal via de acesso às praias. Chegando à Cidade Ocian, as atividades comerciais mais intensas podem ser observadas na Avenida D. Pedro II - entre a rodovia Juquiá-São Vicente e a Avenida Presidente Kennedy - e no trecho entre a Praça Dr. Roberto Andraus e a praia.

Em Cubatão, a Avenida 9 de Abril, passagem de Santos para o pólo industrial, forma uma espécie de corredor comercial da cidade.

Amparada generosamente pela passagem de turistas em direção à praia, a Avenida Puglisi surge como um dos pontos de comércio mais intenso de Guarujá, bem como algumas ruas transversais, como a Mário Ribeiro. Em Vicente de Carvalho, o movimento reflui para a Avenida Santos Dumont, principalmente nas imediações da estação da barca de passageiros que faz a ligação com Santos. Há, ainda, em rápida ascensão, outro centro, na Avenida Adhemar de Barros, junto ao terminal da balsa Santos-Guarujá.

Zona industrial - As maiores indústrias do ramo siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes (Cosipa, Pertrobrás e Ultrafértil) estão no município de Cubatão, fato que o coloca tranqüilamente como a principal zona industrial da área em estudo. Embora apertada entre o sopé da Serra do Mar e os mangues formados pelos rios Cubatão e Quilombo, a cidade teve um rápido desenvolvimento, não só pela proximidade da Via Anchieta, como por estar servida pela RFFSA. A ferrovia facilita o transporte, tanto rumo ao Porto de Santos como em direção à Capital. Esse parque industrial está sendo ampliado pela Cosipa, com a construção de um pôlder sobre o mangue.

São Vicente e Praia Grande mantêm, ambos, o seu distrito industrial em Samaritá, junto aos trilhos da Fepasa e da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega.

Em Guarujá, a Prefeitura reservou uma área para a instalação de indústrias pesqueiras e portuárias ao lado do canal do porto, entre a Avenida Santos Dumont e a zona portuária. E também a zona de mangue do Rio Icanhema, que está sendo reivindicada pela União, será destinada à ampliação do parque industrial.

Em Santos, Alemoa e o planejado distrito de Quilombo são as zonas industriais mais significativas.

Atividades e valores - De um modo geral, as principais atividades econômicas da região analisada são a industrial, a portuária e a turística. No Município de Santos, a portuária é, sem dúvida, a mais importante. Em 1970, o transporte marítimo no porto acusou um movimento de 11,7 milhões de toneladas e 19,6 milhões em 1974. Uma taxa de crescimento de aproximadamente 13% ao ano. Com a atual política de estímulo à produção, o processo deverá ser acelerado por programas de investimentos portuários e de ampliação do sistema de transporte no corredor São Paulo-Santos, desenvolvidos pela Fepasa, pela Dersa e pela RFFSA.

Em contraposição, o setor turístico ressente-se ainda da falta de uma infra-estrutura adequada à demanda que se verifica na região: mais de um milhão de turistas durante as temporadas.